sessao nº 3

ATA DA 3° SESSAO ORDINARIA DA 10*‘ SESSAO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara
Municipal de Jaguare, aos 18 (dezoito) dias do més de Marco do ano de dois
mil e treze, as 19:00 horas os Vereadores que compoem esta Casa de Leis,
sob a Preside-ncia do Titular o Senhor Pedro lnacio Drago que iniciando os
trabalhos convidou o Secretario o Senhor Francisco de Assis de Sousa
Santiago para fazer a chamada dos Vereadores que foram: Alexsandro
Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande,
Dejair de Siqueira, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes Queiroz,
Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao Vanes dos Santos, Milton Nobre,
Paulo Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de quorum legal, o
Presidente declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario da Mesa o
Senhor Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a leitura das Atas
das Sessoes Extraordinarias reaiizadas no dia doze do mes de Marco do
corrente ano, o Vereador Aexsandro Ribeiro da Costa pediu a dispense da
Leitura das Atas. O Presidente colocou em discussao e votacao o pedido
verbal do Vereador, o qual foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n° 00912013 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar
Termo de Convénio com a Associacao Pestalozzi de Jaguaré e da Outras
Providéncias; Projeto de Lei n° 01012013 - Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a firmar Termo de Convénio e transferir recursos financeiros a
Associacao Comunidade Digital de Jaguaré e da outras providéncia; Projeto
de Lei n° 01112013 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo
de Convénio e transferir recursos financeiros com o Grupo de Resgate Sao
Francisco de Assis e da outras providéncias; Projeto de Lei n° 01212013 -
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convénio com a
Associacao de Deficientes Visuals de Jaguare e da Outras Providencias;
Projeto de Lei n° 01312013 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar
Termo de Convénio com a Sociedade Santa Rita de Cassia (Lar dos
Velhinhos) e da outras providéncias; Projeto de Lei n° 01412013 - Autoriza o
Municipio de Jaguare a firmar Convénio de Cooperacao Técnica e Financeira
com o MEPES — Movimento de Educacao Promocional do Espirito Santo e Da
Outras Providéncias; Projeto de Lei n° 01512013 - Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a firmar Termo de Convénio com a Casa de Menores de
Campinas (Montanha da Esperanca) e da outras providéncias e Projeto de
Lei n° 01612013 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de
Convénio com a Liga Jaguarense de Desportos — LIJAD e da outras
providéncias. ORDEM D0 DIA: Projeto de Lei n° 00212013 - Altera a Lei n°
682, de 15112/2006, que dispoe a estruturacao do piano, carreiras e
vencimento da PMJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui
tabela de vencimento, e da outras providéncias, em discussao, o Vereador
Francisco de Assis de Sousa santiago disse: Senhor Presidente, demais
membros da Mesa, Nobres Colegas Vereadores, publico aqui presente, boa
noite. Quero neste momento justificar o meu voto no Projeto de Lei n°
00212013. Este Projeto altera a Lei 682, de 15 ole dezembro de 2006. Esta Lei,
em seu anexo lll, possui 10 (dez) niveis de vencimento e os advogados estao
justamente no nivel 10 (dez), juntamente com outros profissionais de nivel
superior. O Projeto de Lei n° 00212013, de autoria do Senhor Prefeito Rogerio
Feitani, oria o nivel 11 (onze), transferindo para este nivel apenas os
A/4 .. %
advogados e aumentando os saléirios destes advogaclos em quase 200%
(duzentos por cento) Nao sou contra que os advogados tenham seus salarios
reaiustados, mas este aumento proposto e desproporcional alem do proieto
ser iniusto com os demais funcionarios publicos municipais que desde 2008
nao tem seus salarios reaiustados Desta forma o meu voto e contra a
aprovacao do Projeto de Lei n° 00212013 pois se e para reaiustar salarios,
que reaiuste os saiarios de todos os servidores publicos mumcipaas E nao
havendo mais discussao votaram a favor cinco Vereadores e votaram contra
crnco Vereadores o Presidente da Mesa desempatou votando a favor O
Projeto foi aprovado em sua segunda votacao por seis votos a favor e cinco
votos contra Votaram contra os Vereadores Angela Helena de Backer de
Martins Edmilson Nunes Queiroz, Francisco de Assis de Sousa Santiago,
Joao Vanes dos Santos e Paulo Jose Zanelato, Pl’O_|9tO de Lei n° 00312013 -
Cria cargos publicos e suas respectivas atribuicoes, altera a redacao dos
anexos I e Ill da Lei 726 de 0211012007 e da outras providencias, em
discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade Emenda
Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 00712013 em discussao nao
havendo discussao aprovada por unanimidade Projeto de Lei n° 00712013
Altera a Lei n° 869 de 0810212010 que dispoe sobre a concessao de subsidio
ao transporte escolar de estudantes de cursos de qualificacao profissional
tecnicos e estudantes universitarios do Municipio de Jaguare e da outras
providencias, em discussao, O Vereador Francisco de Assis de Sousa
Santiago cumprimentou a todos e disse A esse Pl’Oj8’[0 eu sou favoravel com
uma preocupacao, para explicar a quem nao entendeu o Municipio de
Jaguare CllSpOl'llbl|lZ6 um onibus para Linhares que transporta alunos que
fazem cursos profissionais, tecnicos de qualificacoes e estudantes
universitarios. Esses onibus contém algumas vagas, mesmo 0 Municipio
oferecendo ensino fundamental, entendemos que havendo essas vagas,
poderao ser utilizadas por outros alunos. Como a Prefeitura paga um
porcentual e os alunos pagam a diferenca, aumentando esses numeros de
alunos o custo ira diminuir para cada aluno. Mas a minha preocupacao é que
hoje este dizendo aqui: onze alunos de ensino fundamental e medic que
estudam no Municipio de Linhares, os mesmos poderao estar utilizando esse
finilous atraves da aprovacao do Projeto. A minha preocupacéo é se aumentar
o HUITIGFO de alunos e as vagas nao for suficiente. Como irao utilizar o
transporte? pois o Projeto é bem claro dizendo que o Municipio nao ira ter
despesa com isso. Fica aqui a minha preocupacao, se aumentar o numero de
alunos e faltar vagas? De que forma? Quais os alunos que irao utilizar o
transporte? Val ser atraves de sorteios? E quem esta estudando mais tempo?
Sou plenamente a favor que os alunos utiiizam esse transporte. Mas a minha
preocupacao é se aumentar os numeros de alunos e como essas vagas serao
disponibilizadas? O Vereador Milton Nobre cumprimentou a todos e disse:
Venho esclarecer o motivo por que fiz essa Emenda Modificativa. Essas vagas
sendo ou nao utilizadas serao pagas. Em relacao aos critérios usados para
colecionar os alunos para essa vaga, cabe no caso a Secretaria de Eclucacao.
Nao e so um onibus serao dois. Recebi uma recomendacao de um
representante dos alunos a Jérssica, em reiacao ao atraso. Causando atraso
de repente dos alunos que estao usando essa vaga e indo dois onibus esse
problema podera ser resolvido, quero dizer que isso nao gera nenhum custo
.4/fl: /4' 5%’
para o Municipio e ira beneficiar alguns alunos. Se essas vagas nao forem
usadas alguém ficara prejudicado. O Poder Executivo que ira arcar com todas
as responsabilidades, somos uma Casa de Lei, fazemos as coisas dentro da
Lei. O Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago respondeu dizendo:
Sou favoravel ao Projeto sendo um ou dois onibus Nobre Colega Vereador
Milton Nobre, a minha preocupacao e que a Lei poderia ser mais clara neste
sentido, se faltar vagas como serao escolhidos esses alunos? E nao havendo
mais discussao, aprovado com a Emenda por unanimidade; lndicacao n°
01512013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagao n° 01612013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa,
em discussao. 0 Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa cumprimentou a
todos dizendo: Venho reforcar junto com o Amigo Almir Rosa que durante a
campanha havia muitas cobrancas em relacao em fazer o asfalto que liga a
Comunidade de Barroquinha a Sao Joao Bosco. Muita gente deve pensar: Eu
moro no Bairro Novo Tempo e pedir para a agricultura. Hoje o nosso Municipio
vive da agricultura, e se nos nao levarmos certos beneficios aos produtores
eles estariam procurando o Centro de Jaguare, assim acrescentando as
dificuidades em nosso Municipio. Vamos olhar mais para esses produtores.
Venho andando muito por aquela regiao e qualquer chuvinha forma posas de
aguas, buracos que parecem lagoas. O Municipio vem recebendo recursos
dos Roytes, e esses recursos sao destinados a obras, nao pode ser investido
na Educacao e na Saude. Entao vamos aproveitar esses Roytes para
pavimentar essas estradas. Hoje asses Roytes estéo sendo reduzidos, mas se
tivéssemos aproveitados mais, talvez teriam feito muito mais para o nosso
Municipio. Deixo o meu reforco que aquela populacao vem sendo carente em
relacao a essa area, e vem cobrando ao Poder Executivo possa esta
buscando recursos para fazermos essas obras; lndicacao n° 01712013 de
autoria do Vereador Cayo Cezar Casagrande, em discussao, nao havendo
discussao, aprovada por unanimidade em iinica votacao; lndicacao n°
01812013 de autoria do Vereador Cayo Cezar Casagrande, em discussao, nao
havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicagao
n° 01912013 de autoria do Vereador Cayo Cezar Casagrande em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagao n° 02012013 de autoria do Vereador Paulo Jose Zanelato, em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica
votacao; lndicacao n° 02112013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de
Sousa Santiago, em discussao, nao havendo discussao, aprovada por
unanimidade em unica votacao e o Requerimento de autoria do Vereador
Francisco de Assis de Sousa Santiago, em discussao, nao havendo
discussao, aprovado por unanimidade em unica votacao; EXPLICACAO
PESSOAL: 0 Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago disse:
Gostaria de destacar os Projetos que foram lidos hoje, o numero nove ao
dezesseis. Estou vendo alguns representantes de algumas Entidades as quais
serao beneficiadas. Entendemos que os Projetos irao para votacao na
proxima Sessao Ordinaria e acredito que nao val haver Vereador contrario,
estou vendo o Presidente da LJAD o Senhor Geones Gussao, o representante
dos Deficientes Visuals de Jaguaré o Senhor Rui, e outras Entidades que
serao beneficiadas, destacamos que os Projetos foram lidos e entrarao em
/ // l
pauta na proxima Sessao. Gostaria de destacar duas lndicacoes que fiz,
agradecemos o Poder Executivo Municipal por ja ter realizado o que pedimos
a reposicao das lempadas nos postes dentro do Cemiterio Municipal, pois
estava muito escuro nos velorios noturnos, os recolhimentos dos restos de
construcao os entulhos no meio das nossas ruas que ja estao sendo
recolhidos. Mas destaco uma que ainda nao foi realizado de suma importencia
a utilizacao do carro fumasse. Andando pelos Bairros ha muitas reciamacoes
de infestacéo de mosquitos, fizemos a solicitagao atraves da lndicacao n°
00812013 e ate o momento o Poder Executivo nao disponibilizou, e mais uma
vez reforcamos ao Poder Executivo Municipal para que possa disponibilizar
para coibir e eliminar esses mosquitos. Ao requerimento que fiz hoje em
relacao a Lei Orgenica Municipal no artigo 68 lnciso XXVI, esta escrito:
Compete ao Prefeito dentre outras coisas encaminhar a Camara Municipal as
copias dos Convenios assinados com orgaos da administracao direta ou
indireta ou Entidades do mesmo mes de sua assinatura. Os Prefeitos realizam
Convenios recebem alguns veiculos de Convenios, mas nao e encaminhada
nenhuma copia para que os Vereadores possam saber quais foram os
Convenios, quais os beneficios que estao vindos para 0 Municipio, para
podermos informar para a populacao. Entao esse requerimento tem essas
objetivos para que nos possamos ficar informados de onde vem esses
Convenios. Ha poucos dias havia dois onibus na praca, cabe a nos sabermos
de onde vieram, se foi o Municipio que comprou, vem do Poder Executivo
Federal, Estadual? Se for Federal, Estadual ou Municipal, sao recursos dos
Municipes. Entao e importante que nos esclarecemos, informamos e
destacamos para a popuiacao o que esta vindo. Destaco e justifico a minha
ausencia nas Sessoes Extraordinarias no dia doze de marco, pois precisei
fazer uma viagem do urgencia para visitar o meu sogro na Paraiba. Ele esta
hospitalizado na UT! no hospital regional da cidade de Cajuazeiras,
infelizmente eie continua na UTi. Deu AVC, infeccao generalizada, e pedimos
a todos voces para estarem orando e ficaremos agradecidos, eie esta com
20% (vinte por cento) de chance de vida, eie tem sessenta e cinco anos muito
novo ainda, por isso estou justificando a todos a minha ausencia nas Sessoes.
Desde ja agradeco a todos que estao orando por eie. Quero finalizar
agradecendo a presenca da minha familia aqui presente, a minha irma
Francisca, Presidente do Paitido do PT que e o meu Partido, a Cristina, o
Andersom que e do Partido do PSB e a todos presentes uma boa noite. 0
Vereador Joéio Vanes dos Santos agradeceu a presenca de todos e disse:
Quero reiterar o que foi dito pelo nosso Nobre Colega Francisco, o Projetos
que foram lidos com certeza vac deliberar na proxima Sessao com certeza
serao votados. Mas o que me tras a essa Tribuna em data de hoje, e um fato
que aconteceu na semana passada que me deixcu preocupado. Tem um
velho ditado: O brasileiro so fecha as portas quando o ladrao rouba. E vimos o
que aconteceu no Sui do Estado naquela Boate onde morrerao varias
pessoas. Estando eu de plantao em Sac Mateus, tive a infelicidade de atuar
em flagrante, um motorista de onibus de transports coletivo de alunos, que
estava emloriagado. Foi autuado em flagrante pagou fianca, mas me deixou
muito preocupado, pois estava levando alunos para Univem em Nova
Venecia, e la fez uso de bebida aicoolica, teve que saltar quarenta e seis
alunos no km 41 e, eie veio sozinho. Chegando aqui em Jaguare a PM o
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parou fez teste do bafometro, onde ficou constatado que estava embriagado.
Como sou representante do povo isso me deixou muito preocupado, temos
que fazer algo para evitar que o mal aconteca. Ja estou elaborando um
Projeto de Lei, e tenho a certeza que vou contar com a colaboracao dos
Nobres Colegas, para que todos os motoristas de onibus que prestam
servicos a Municipalidade faca o teste do bafometro quando eie sai e volta da
viagem. Porque com isso vai inibir que o mal aconteca. Fica aqui o meu
registro, a minha indignacao por esse fato, e tenho certeza que irei tomar as
providencias com a ajuda dos meus amigos dez \/ereadores e uma
Vereadora, essa e a nossa responsabilidade. Vamos fazer o Projeto, estende
quem sabe ate para os demais Servidores que prestam servicos a
Municipalidade como motorista. Aqui fica o meu registro e pode ter certeza,
que em muito em breve estaremos votando em um Projeto dessa natureza,
antes que o mal aconteca vamos cortar pela raiz. Boa noite a todos, e muito
obrigado. Nao tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sesséo. E
Nao havendo mais nada a registrar, eu Secretario lavrei a presente Ata que
vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das
Sessoes da Camara Municipal de Jaguare, aos 18 (dezoito) dias do mes de
Marco do ano dois mil e treze (2013).
PEDROlN' ODRAGO
P sidente
FRANCISCO D SOUSA SANTIAGO
Secretario