sessao nº 2

ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO ANO DA NONA LEGISLATURA: Reuniram-se na Câmara
Municipal de Jaguaré, aos 02 (dois) dias do mês de Março do ano de dois mil e
dezessete, às dezenove horas os Vereadores que compõem esta Casa de
Leis, sob a Presidência do Titular o Senhor João Vanes dos Santos que
iniciando os trabalhos convidou o Secretário o Senhor Paulo José Zanelato,
para fazer a chamada dos Vereadores que foram: Aloísio Cetto, Dejair de
Siqueira , Domingos Sávio Pinto Martins, Gustavo Sossai, Jair Sandrini, João
Vanes dos Santos, Jorge Morelo, Jorge Santana Magalhães, Paulo José
Zanelato, Penha Grobério Bettim e Robson Grobério; Com existência de
quorum legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Secretário
da Mesa o Senhor Paulo José Zanelato para fazer a leitura da Ata da Sessão
Ordinária realizada no dia quinze do mês de Fevereiro do corrente ano, o
Vereador Jorge Santana Magalhães pediu a dispensa da Leitura das Atas. O
Presidente colocou em discussão e votação o pedido verbal do Vereador, o
qual foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº
006/2017 — Altera Lei nº 726 de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a
Organização Administrativa do Município de Jaguaré — ES, bem como o Anexo
Único da Lei nº 969, de 27 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2017 — Obriga o serviço público
municipal a conceder um dia de licença por ano para a realização de exame
preventivo de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com 40 anos
ou mais e dá outras providências. O Vereador Domingos Sávio Pinto Martins
usou a palavra dizendo: A nossa alegria, a nossa satisfação de tê-los aqui
nessa data tão importante, e uma sessão ordinária da Câmara Municipal, aqui
nós temos a função de representá-los, representar a sociedade de Jaguaré e
ver tantas lideranças nos acompanhando e um sinal de prestigio que está casa
tem, então nós agradecemos penhoradamente essa presença maciça de
vocês, alias isso tem acontecido em todas as sessões. Eu nesse primeiro
momento que nós vamos aqui usar a palavra, nós apenas vamos nos ater a um
comunicado do sindicato dos trabalhadores rurais que nos procurou e acredito
que tenha procurado a todos os senhores e senhora Vereadora, para transmitir
alguma situação que eles apresentam. Na verdade eu vou simplesmente aqui
nesse primeiro momento lê a correspondência do sindicato dos trabalhadores
que foi feito aos Vereadores, e em seguida lê um pequeno comentário que o
presidente faz também, em direção a nós vereadores. Dando continuidade com
a leitura da carta do presidente Fabio Silvério Oceli: Cumprimentos a esta casa!
Parabenizo esta Câmara de Vereadores que na quarta feira no dia 22 de
fevereiro, mostraram sua união ao interesse social, participando maximamente
do ato para dizer não a importação do café. E por isso senhores Vereadores,
nós agricultores familiares, esperamos de vocês essa mesma união. Esse
mesmo apoio agora do Sindicato, derrubando este veto sem razão e injusto e
não só ao nosso, mas também Sindicato Patronal, duas instituições sem fins
lucrativos. Pois bem, ontem participamos da reunião de comissões de finança e
pudemos perceber certa falta de conhecimento por parte de alguns
Vereadores, sobre as razões e os fundamentos utilizados pelo Prefeito para
justificar para seu veto. Por tudo que ouvimos ontem, eu posso dizer que me
convenci de que não há nenhuma ilegalidade no repasse desse recurso aos
dois Sindicatos, o que parece não existir e vontade política em estender a mão
a essas instituições. Um dos Vereadores chegou ao ponto de alegar que
dá
votava a favor do veto pelo fato de não saber o que o Sindicato dos
Trabalhadores faz no município. Então entre tantas outras atribuições e tarefas
de cunho social, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaré realiza
primeiro: cadastro do agricultor familiar junto ao INSS incluindo na condição de
segurado especial. Agendamento de perícias do INSS, montagem de
documentação previdenciária que o agricultor ira levar o INSS e dentre estes
são: aposentadoria por idade, salário maternidade, auxilio doença e pensão por
morte, declaração de pose, atendimento jurídico, elaboração de contrato,
contrato de parceria agrícola, contrato comodato, termo aditivos, arrendamento,
rescisões quando for preciso, declaração de aptidão ao PRONAF, declaração
do imposto territorial rural ITR, foram mais de quatrocentas declarações feitas
no ano de dois mil e dezesseis, credito fundiário, quatro propriedades rurais já
adquiridas por pequenos agricultores sem terra, cingúenta unidades
habitacionais entregues aos agricultores familiares em Jaguaré, convenio
médico. Enfim, são todos e tantos outros serviços que nossa entidade presta
aos agricultores como forma de atendimento e serviços social. São essas as
ações que o recurso em discussão nesta Casa se destina a votar a favor do
Veto hoje Senhores Vereadores e negar a mão e a ajuda a essas pessoas.
Finalizando queremos aproveitar este momento para comunicar e convidá-los
para uma Audiência Pública que será realizada no dia dezoito de março de dois
mil e dezessete para tratar juntos de um problema aonde os maiores
prejudicados com a aprovação do PEC 287 do Governo Federal que prevê uma
reforma desmonte da previdência social, serão os trabalhadores rurais, esses
serão os mais prejudicados será no auditório da prefeitura e contamos desde
já com a participação de todos os Vereadores, pára discutimos juntos esses
desafios que cabem a nós da autoridade discutir, e levar os anseios da
população para os parlamentares que iam cuidar desse assunto em Brasília. A
principal luta do Sindicato dos Trabalhadores e defender o direito dos
trabalhadores rurais através de atos e manifestações. Então essas as palavras
dirigida como presidente do sindicato regimentalmente não pode estar aqui
nesta Casa, aqui nesta Tribuna fazendo este questionamento, essa colocação,
ele decidiu e assim fazemos. ORDEM DO DIA: VETO DA EMENDA ADITIVA
Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 - em discussão: O Vereador
Domingos Sávio Pinto Martins usou a palavra dizendo: Estamos aqui neste
momento todo mundo já percebeu, o que está acontecendo neste exato
momento nesta Casa. Estamos diante de uma matéria importante a ser
discutida aqui hoje, que é o Veto do Prefeito a uma emenda parlamentar.
Proposta não por nenhum vereador desta Casa agora dessa legislatura, mas
por três Senhores ex-Vereadores da Câmara anterior, incluindo aqui com
nossas homenagens a eles que lembraram que na votação de orçamento
lembraram-se dos dois Sindicatos Rurais do nosso município. Tratasse dos
Vereadores: Francisco Santiago, Pedro Drago e Cayo Casagrande. Elaboraram
uma Emenda, foi aprovada por esta Casa e agora em final de dezembro essa
Emenda sofreu um Veto do Prefeito, e o Prefeito em suas razões que foram
aqui bem lidas pelo Secretario Daniel Falqueto, ele alega falta de amparo legal
para essa Emenda ser válida, falta de indicação de recursos. Aponta uma
jurisprudência do Tribunal de Contas deste estado, mostrando como se
mostrasse que essa Emenda não tem nenhuma valia e não pode ser aplicada.
O Prefeito em suas razões ainda fala de impacto financeiro que vai calçar ao
orçamento, fala da crise econômica que o nosso município vive e fala da
necessidade do corte de gastos, fala da queda da recardação e por fim ele fala
da falta de interesse publico na aplicação desses recursos e essas Emenda
prosperarem dentro do orçamento. E aqui senhores e senhoras, nós estamos
tratando de uma Emenda de três Vereadores que se preocuparam com O
homem do campo, exatamente durante a crise, a crise não começo agora,
começo a mais de um ano. É triste saber que em primeiro lugar essa Emenda
que nos debruçamos a luz da constituição federal, a luz da constituição deste
estado, a luz da lei orgânica deste município e das demais leis que tratam do
orçamento do programa do município que é o PPA o Plano Plue e Anual e a
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não vimos em momento nenhum,
nenhum amparo para qualquer palavra dessas que o Prefeito traz nas razões
do seu Veto. Eu me preparei sim para está aqui hoje defendendo o povo
trabalhador, o povo da agricultura não só os trabalhadores mas também os
produtores rurais quem tem também o Sindicato Patronal e é com esse
pensamento que eu vim para está Casa. Não vim aqui para desafiar ninguém,
não vim aqui para ser mais que ninguém em nada, não vim aqui para
pressionar ninguém muito menos o Prefeito, vim aqui para cumpri o meu papel.
E em cima desse juramento que eu fiz no dia da posse, de cumprir as Leis, de
cumprir a constituição e de defender os anseios do povo e é que eu vim pra cá
e em cima disso que eu vou exerce não hoje só aqui nesta Tribuna, mas
durante os quatro anos de mandato seu Deus me der vida e saúde. E quero
dizer então que quanto à falta de indicação de recurso na emenda não e
verdade o que o Prefeito alega, porque os recursos estão indicados e não
haverá impacto financeiro porque o orçamento se prevê uma arrecadação de
oitocentos e R$88.000.000,00 reais para este ano e nenhum centavo, essa
emenda acrescenta qualquer recurso além dos R$88.300.000,00 reais. Então
não haverá impacto, porque o que houve nessa emenda e muito
inteligentemente remanejamento de recurso, o remanejamento de recurso
tirado do gabinete do prefeito R$100.000,00 reais, para colocar na secretaria
de agricultura, então não tem impacto nenhum tira daqui e põe pra cá, tira do
gabinete do prefeito e põe pra atender os agricultores e trabalhadores da
agricultura e os trabalhadores da agricultura familiar. Então não há a falta de
indicação de recurso, a emenda foi perfeita e também não haverá impacto
financeiro conta a jurisprudência que o prefeito alega dentro das suas razoes
de veto ele junto uma jurisprudência julgado no tribunal de contas deste estado
com relação a uma verba repassada para um sindicato lá do município de
Ecoporanga, que não tem nada haver com o nosso, ate porque ali quem leu e
tivemos muito tempo para ler, o tribunal de contas rejeito, recuso, condeno o
prefeito e também aquele sindicato por irregularidade praticada na aplicação
daquele recurso e também na prestação de contas, e não e isso que nós
pensamos ou devemos pensar que o sindicato dos trabalhadores de Jaguaré o
sindicato dos produtores rurais vai fazer se tivesse recurso. Quando fui prefeito,
nós já lideramos R$70.000,00 reais do orçamento pro sindicato patronal que
construíram lá o seu auditório e fizemos um convenio de contra partida
município, sindicato e vocês prestaram muito bem e não teve nenhuma
irregularidade tudo foi aprovado. Então Jaguaré já da esse exemplo, não vai
acontecer o que aconteceu lá em Ecoporanga, e muito menos o sindicato dos
trabalhadores, que eu conheço toda a diretoria, são pessoas humildes,
pessoas capacitadas para estarem ali, não vão fazer isso e não podemos
imaginar, não vamos dar o recurso porque poderão cometer irregularidades de
PEL Dodi
jeito nenhum, deixa eles aplicar, e se acontecer o tribunal está lá, porque o
papel do tribunal não e manda pra e dizer que essas emenda não serve não. o)
papel do tribunal de contas qualquer um pode ir lá, eu fui lá ver isso também,
eles me disseram: Sávio o tribunal quer é precisa fazer e fiscalizar a aplicação
desses recursos e fiscalizar a prestação de contas faz outra coisa ele me disse
um assessor técnico do tribunal de contas faz outra coisa além disso e vai velar
na aquela entidade se lá tem gente ligada ao prefeito, se lá tem gente ligada
aos vereadores porque ai sim que o tribunal de contas fica de olho, que pode
ter alguma coisa que vai acabar em irregularidades aqui, então eu não vejo
nenhum impedimento vendo quem e a diretoria do sindicato dos trabalhadores
e nem na diretoria do sindicato de amparo legal, esta perfeitamente amparada
legalmente em todas as leis que citamos aqui. E por fim o prefeito sita que falta
interesse publico, gente se essas funções lidas aqui hoje que o sindicato dos
trabalhadores faz com os pobres, trabalhadores de Jaguaré, não for de
interesse publico então o que é interesse publico? Neste município, neste pais,
e vejam que nós vivemos da agricultura, todo mundo aqui ate o comercio esta
ai com dificuldades porque não tem ninguém para comprar, e mais e muito
mais ainda acima do próprio sindicato dos trabalhadores rurais que no meu
tempo teve um apoio sim, eles sabem reconhecer isso mas fora disso ninguém
nos apoio nunca, e chamam inclusive não de sindicato, chamam de sindicatim
como já ouvi, não e sindicatim não, esse é o maior sindicato que existe no
município ele tem mais de dois mil trabalhadores filiados então não há o que
falar de sindicatim e nem desconfiar desse sindicato, então tem interesse
publico sim, porque se cuidar da aposentadoria, se cuidar de fazer contratos de
parceria e tudo aquilo que foi lido aqui não foi interesse publico eu te pergunto
o que é interesse publico então? Então essas são as razoes que me trazem
aqui para contraria veementemente com a luz da lei da constituição pra
contraria todas as palavras que o prefeito traz aqui pra vetar e praticar uma
injustiça grave contra a classe trabalhadora neste município. Vou para aqui, sei
que alguém vai me contraria aqui com todo o direito e nós queremos e o
debate e nós queremos que realmente o debate ocorra nesta casa, aqui não e
uma casa de dizer amem para ninguém, é uma casa de discutir as razoes,
estarei aqui se for preciso ainda nesta noite pra voltar para nós clarearmos
esse assunto abrimos o jogo o que esta por trás disso. Então estarei aqui e
gostaria de ouvir todos os colegas vereadores sobre esse respeito, essa e
minha consideração nesta noite ao uma emenda justa e importante, necessária
principalmente hoje e queremos dizer ao Prefeito quando manda este veto pra
cá: Prefeito a prefeitura não esta em crise não, quem esta em crise são os
produtores rurais, são os trabalhadores da agricultura que produzem muitas
vezes não para vender o seu produto, principalmente os trabalhadores da
agricultura que produzem os seus próprio sustento, não pra ficar rico, não para
compra carro, não para anda a toa,as para se manter vivo e hoje nós estamos
vendo a situação do nosso município, e triste nós estarmos aqui precisando
aos gritos defender uma verba de R$100.00,00, R$50. 000,00 para um sindicato
e outro R$50.000,00 pra outro, ligados todos a agricultura que e a base
econômica do nosso município, e triste estarmos aqui precisando levantar a
voz porque já sabemos o que esta armado nessa situação toda, o porque tanta
o orçamento que são de R$88.000.000,00 de arrecadações não caiu, porque
nós já mostramos aqui com documentos, mostramos que a prefeitura a
arrecadação dela vem subindo ano a ano, e eu comecei lá em 2012 quando eu
fui prefeito no meu último ano, O município arrecadou em 2012 esta aqui, e
esse documento e da prefeitura e eu encontrei lá no tribunal de contas, que ate
pra consegui do prefeito esse documento e dificil, ele nunca responde. Então
em 2012 que foi o ultimo ano da minha administração a Prefeitura fecho o ano
com a arrecadação de R$70.200.000,00. Em 2013 que foi o primeiro ano do
atual prefeito, a prefeitura arrecado R$72.452.000,00 aproximadamente 2
milhões e meio a mais, não tem arrecadação caindo, esta subindo. Em 2014 a
arrecadação foi pra R$75.988.000,00 quase 76 milhões, subindo, quem esta
caindo e o povo que trabalha. Em 2015 subiu de novo a arrecadação do
município foi para R$77.792.000,00. Em dois mil e dezesseis eu não tenho
aqui, o Prefeito ainda não informo ao tribunal de contas,” então eu só tenho
acesso há”, então eu já tenho uma informação extra oficial que em 2016 a
arrecadação foi entre R$82.000.000,00 e R$83.000.000,00, subiu de novo, e
aqui esta o orçamento deste ano R$88.332.100,00, quer dizer mais de
R$88.000.000,00 e nós estamos aqui, fazer muita gente perde tempo saindo do
seu descanso depois de um dia de trabalho, para estarmos aqui nos
esgoelando pra defender uma miserável verbinha de R$50.000,00 para quem
trabalha, e quem produz nesse município. O Vereador Gustavo Sossai usou
a palavra dizendo: Senhor Presidente o motivo que me traz a essa Tribuna
hoje, e pra analisar o Veto Emenda Aditiva Nº 001/2016. Eu Senhor Presidente
quero justificar em três questões, respeitando a opinião e posicionamento do
meu nobre colega Vereador Sávio Martins, mas discordando e divergindo
alguns pontos, essa e a Casa de debate assim como ele mesmo disse, eu acho
que a gente esta aqui para debater e não acho que ninguém esta perdendo
tempo aqui não, é importante que o povo participa de todas as decisões, não
só essa como as demais, a primeira questão dentre as três, com respeito
também a proposta dos vereadores: Caio Casagrande, Francisco Santiago,
Pedro Drago. A primeira questão que eu quero me referi é a questão
orçamentária, recebi oficio hoje, que o Sávio já leu aqui, ofício Nº 007/2017 do
Sindicato dos trabalhadores rurais de Jaguaré, tratado no dia 2 de março de
2017. Senhor vereador o sindicato dos trabalhadores rurais, agricultores e
agricultoras familiares de Jaguaré vêm respeitosamente em nome da
agricultura familiar de Jaguaré, solicitar de vossa excelência que atue contra O
veto do senhor Prefeito, ao orçamento municipal de 2017, defendendo e
manifestando o seu voto em favor das causas dos trabalhadores do campo
neste município. A realização de convenio pretendida perfeitamente e possível,
por meio da lei de Nº9 de 4 de julho de 1983 que autoriza a prefeitura afirma a
parceria com a nossa instituição, a demais a presente subvenção atende os
preceitos da constituição federal e das leis PPA e LDO em vigor no município,
certo do atendimento da presente solicitação, subscrevo atenciosamente Fabio
Silvério Oceli presidente. Eu vou falar Senhor Presidente que a Emenda foi
feita pelos Vereadores e aqui estiveram na legislatura passada para inclusão o
orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e eu também tenho
documentos aqui, que no final da Sessão quem quiser ver esta aqui “inclusão
do Projeto na Secretaria Municipal de Agricultura”. O PPA que é o plano Plue e
Anual não contem plasoes objetivas voltadas a transferência ou subvenções
para Sindicatos na pasta da agricultura e as subvenções se prestam para as
atividades de caráter astencial, serviços essenciais de Assistência Social,
medico e educacional conforme ao artigo 16 da lei 4.320/1.964 que são as
regras gerais do orçamento publico e ela precisa ser sim respeitada. O
segundo tópico e a segunda questão, e a questão jurídica no qual no meu
entendimento que eu também busquei informações eu pesquisei assim como o
outro vereador que aqui esteve meu nobre colega, estou falando uma coisa
que eu pesquisei e aquilo que corri atrás, no artigo 37 da constituição federal,
existe o principio da legalidade, assim como outros princípios, mas o agi da
administração publica. E condicionado como esta nessa lei inclusive como
Vereador hoje tive a oportunidade e o dever de ligar para o tribunal de contas,
liguei e falei com o Marcelo, na Secretaria de controle esterno e de fiscalização
dos municípios e o telefone e 027 3334-7637. Identifiquei-me como Vereador
desta Casa de Leis no uso das minhas atribuições e pra minha certeza o
serviço me instruiu de acordo como atendimento e recomendação do tribunal
de contas que não se iludem nas regras de subvenção informação do Marcelo
na secretaria de controles esternos e de fiscalização nos municípios, inclusive
tem em mãos um acordo do Tribunal de Contas condenando e aplicando
devolução de dinheiro em 2015 em Ecoporanga. Vereador Sávio gostaria que
você respeitasse, eu ouvi o seu pronunciamento calado, por favor. Na terceira
questão que é questão financeira, e muito fácil ver aqui que o orçamento subiu,
subiu 72, 74, 75, agora ignorar as inflações, ignorar, eu fiz um comparativo, se
você pega o orçamento no ano de 2012 que aqui já foi dito que era de
aproximadamente R$70.000.000,00 o salário mínimo era de R$622,00, isso
representava o orçamento 112 mil e 540 salários mínimose hoje com esse
orçamento de R$88.000.000,00 e salário mínimo de R$937,00 ele representa
93 mil 916 salários, uma diferença de 18 mil 624 salários que hoje acarreta no
valor de R$17.450.00,00 então assim em 2012 quando você tinha o orçamento
de R$70.000.000,00 se você fosse corrigi de acordo com o salário mínimo, sem
levar em consideração as outras coisas: energia, combustível, luz, enfim o
aumento seria no valor de 88 mil soma mais 17 milhões e 450 mil. Então deve
levar em consideração nessa questão financeira, quando o prefeito fala lá no
veto principalmente o aumento das demandas, que eu conversava como O
Vereador Jair Sandrini, que quando me diz que foi secretario em 2012, que
tinha 30 pessoas aproximadamente que fazia tratamento de câncer no
município de Jaguaré, e esse numero infelizmente hoje mais que dobro quase
triplicou com 80. Isso e fruto do crescimento do aumento populacional do
município que lá atrás tinha 25 mil habitantes e hoje de acordo com o IBGE são
29 mil, sem contar todas as outras políticas publicas que foram feitas, todos os
programas feitos pelo Governo, todas as salas de aulas que foram construídas,
todas as Unidades de Saúde que precisa ter funcionários. Então nós não
estamos aqui contra Sindicato nenhum o Fabio sabe disso e o Elder também,
já tive sentado à mesa dele e não to aqui, mas só que eu preciso ter um voto
aqui responsável, o meu voto e responsável inclusive aqui coloco o meu
mandato a disposição, porque dentro da legalidade, dentro de uma legalidade
esse Vereador aqui vai ta junto com o Sindicato, porque conversando no
tribunal de contas hoje o Marcelo me disse: Gustavo tem uma situação
excepcional e ainda vi casos de sindicato de outras cidades que prestam
serviço médicos, e médicos que faltavam nessa tal cidade e a Prefeitura fez
sim subvenção e trabalharam. Então nós não estamos aqui para dizer temos
que confiar sim no Fabio no Eldes nas Entidades, mas nós precisamos saber
do interesse publico antes de passa o dinheiro, qual é o problema? Não tem
transparência, nós precisamos disso, não estamos aqui contra ninguém e muito
pelo contrario. Então sabendo da importância das Entidades no nosso
E
município dos relevantes serviços prestados, mas eu ainda sou a favor do
fortalecimento das mesmas aprovar uma subvenção que no meu entendimento
é nas pesquisas que eu fiz, eu não sou advogado, não tenho um currículo
extenso na política, mas eu fiz as minhas pesquisas, eu fui eleito pelo voto
popular e estou aqui e preciso agir com responsabilidade, fiz as minhas
pesquisas não estou contra sindicato nenhum muito pelo ao contrario eu queria
saber se todos os vereadores estavam lá no dia da manifestação que igual foi
mencionado aqui. Então diante da ausência do interesse publico, pode ser que
a gente autorizando essa subvenção amanha ou depois possa acontecer, pode
acontecer no futuro bem próximo que a gente autoriza uma subvenção no meu
modo de vista não está certo Senhor Presidente e dai a pouco ao invés de
fortalecer a Entidade vamos está criando prejuízo, porque pode que o gestor
público possa ter que devolver, pode ser que o Gestor da Entidade tenha que
devolver. Então Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora
Penha, sociedade aqui presente eu encaminho o meu voto pela manutenção
do Veto reafirmando o meu compromisso, juramento que fiz quando tomei
pose, não podemos aqui agir com demagogia ou com irresponsabilidades,
encerro a minha fala deixando uma frase para reflexão de vossa excelência os
fins por mais louváveis que sejam, não justificam os meios. O Vereador
Presidente João Vanes dos Santos usou a palavra dizendo: Eu gostaria de
fazer uma consideração e defender o meu nobre colega Jair Sandrini e Jorge
Morelo pela menção que foi citada naquela parte lida pelo vereador Sávio
Martins, salve engano encaminhado; O Vereador Domingos Sávio Pinto
Martins usou a palavra dizendo: Vossa Excelência vai me conceder uma
parte, porque eu preciso me manifestar, pois o senhor Presidente está me
citando. O Vereador Presidente João Vanes dos Santos usou a palavra
dizendo: Tudo bem, eu só quero que você me fale quem descreveu aquela
carta? Foi o presidente do sindicato? O Vereador Domingos Sávio Pinto
Martins usou a palavra dizendo: Está carta foi escrita pelo Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e pediu que eu lesse, mas não foi nada,
nada a não ser com relação a uma carta que foi lida nesta Casa, quanto ao
Vereador Francisco na legislatura passada, mandada pelo Prefeito, que teve
algum Vereador que teve coragem de ler, eu tive coragem de ler esta carta,
porque a carta e justa, agora a carta que desafia e tentou desmoralizar o
Francisco, foi lida nesta Casa e você esteve aqui. O Vereador Presidente
João Vanes dos Santos usou a palavra dizendo: Eu gostaria que a vossa
Excelência deixasse eu fazer a minha ponderação, eu gostaria de defender
vocês Vereadores, porque o Jorge já teve dois ou três mandato de Vereador,
mas o Jair e a primeira vez e ele fala do despreparo que teve, porque os
Vereadores também foram surpreendidos, quando vossa Excelência trouxe O
pessoal do Sindicato, e eu defendo vocês porque sei que vocês não são
políticos profissionais, e político profissional ele geralmente fica meio
encabulado quanto mais quando esta começando um mandato como nosso
Vereador Jair, que chegou lá na minha sala e contou do constrangimento que
ele sentiu na reunião das Comissões, então eu defendo vocês e podem ter
certeza que o curso que vocês precisarem pra vocês terem o melhor, e vocês
foram em um curso e vou da mais para que vocês aprendam aquilo que tem
que fazer, além do mais o voto que vocês deram foi muito bem fundamentado,
porque nós também temos uma acessória que tem cacife para combater com
qualquer um no quadro Jurídico. Então a gente sabe que e o nosso Brasil com
toda certeza esta passando por um do momento mais conturbado de toda a
historia política, escândalos e mais escândalos, basta liga a televisão que todo
dia a gente ver que a classe política esta sendo afetada, e o que nos chama
atenção e exatamente isso vereador Jair, e o profissionalismo daqueles que
usa da política pra ingrupir, pra enganar, pra ludibriar o ser humano, pois ele
conhece os atalhos da lei você não conhece, a única coisa que você soube
fazer na sua vida ate hoje foi atender o povo doente, e isso eu gostaria que
vocês dessem uma salva de palmas para ele, se ele se sentiu menosprezado
naquela situação, e porque realmente não tinha o conhecimento que muitos
tem, porque não é advogado a gente tem que entender essa situação, mas de
qualquer maneira você teve mais de setecentos votos, você não caiu aqui de
pára-quedas não cara, você esta aqui e sei que você vai da resposta que a
sociedade precisa, enquanto não rompermos com os políticos profissionais,
continuaremos resistindo a essas consegiências, pois esses políticos
manipulam as pessoas a induzindo a erro mediante vários artifícios que
aprendeu em décadas de mandato que seja federal, estadual ou municipal eu
particularmente quero continuar um político amador, assim como a maioria dos
senhores, eu sei que vão continuar amadores, sabe porque? Porque o nosso
interesse e tratar o povo com carinho, com atenção porque isso foi o que
sempre fizemos. O bom disso tudo e que o Município de Jaguaré conhece cada
um de nós aqui, sabe o dia que vão à igreja, sabe o dia que não vão, sabe que
dia que vai joga bola, sabe o dia que faz churrasco, sabe o dia que esta na
praia, conhece todo mundo e a avaliação do povo é a que importa, não adianta
o cara começa no patamar de dez mil votos e daí ele se apanha em nada não,
a credibilidade ela é somada a cada dia com cada ação, e quando você pensa
que a pessoa esta mudando pra melhor ai ele vem exatamente armado com
tijolo, com faca com tudo ai você arma um cenário pra acolher as pessoas pra
ter um colegiado, não que todo mundo tem que convergi, porque a divergência
tem que existir e não e isso que eu estou discutindo aqui não, mas é a maneira
como a gente tem que tratar os colegas o ser humano, não surpreende da
maneira que foi feita, eu queria dizer quanto ao coto em si que eu talvez que
terei que votar, porque talvez a maioria vence, mas se por ventura ficar empate
eu vou votar com a minha consciência, eu vou votar conforme o voto do
Vereador Gustavo, pois tenha certeza que nós não vamos fechar a porta para
sindicato, não e um veto que vai fechar as portas para o sindicato, vai ta
aberto sempre, digo uma coisa se o Sindicato quiser consegui alguma coisa
procure a maioria, procure quem tem representatividade, procure quem quer a
paz, procure quem quer o dialogo porque essa Casa esta aberta pra isso,
vamos estar sempre aberta para os dois Sindicatos, ta ai Elder que é
testemunha nunca negamos nada, aquilo que foi da nossa atribuição nos meus
quatro mandatos eu sempre atendi eles no que foi possível. E vamos continuar
fazendo isso, porque esse é o nosso direito, então eu quero que a gente
desarme o nosso coração, vamos entrar em um entendimento não e
Magalhães? Fiquei feliz quando você chego na minha sala hoje e falo: João
Vanes to meio que perdido com essa situação toda. Mas o que você acha? E
disse: Magalhães no voto das Comissões e um voto técnico, mas no plenário
você pode dar o seu voto político, mas ai vai ter coerência com aquilo que você
falou lá? Então o Magalhães ficou de pensar. Tenho certeza que vai da o voto
que ele também comunga com essas idéias da gente. Então nós já estamos
preparados para esse negocio de uma pessoa chega aqui e quere toma conta,
uai 7
trazer gente, nós precisamos trazer o povo pra saber da gente o que vamos
votar, o que estamos fazendo, agora quere tira proveito porque tem mais
conhecimento que o outro não, o vereador que tiro menos voto ele tem o
mesmo direito do que tirou mais votos, somos todos iguais, não tem ninguém
melhor que ninguém aqui não; O Vereador Domingos Sávio Pinto Martins
usou a palavra dizendo: Senhor Presidente eu vou deixar para responder
Vossa Excelência, porque eu já me escrevi para a explicação no final. O
Vereador Jorge Santana Magalhães usou a palavra dizendo: Cumprimentos
a todos presente. Ressalta com a palavra dizendo: Eu ainda não sou um
vereador profissional, mais eu estou aqui todo nervoso porque a situação não e
brincadeira, porque a gente vê uma crise financeira muito grave, e a gente olha
para o Sindicato Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Se a gente
pudesse apoiar de verdade, e esse dinheiro fosse atribuído também, não sei
pra onde seria esse dinheiro se ele for atribuído realmente a quem precisa que
é o produtor rural e o trabalhador rural, eu não sei que forma que essa
atribuição chegaria a quem realmente precisa, mas antes de falar esse ponto,
eu queria agradecer aos estudantes que estão aqui, produtores rurais, quero
também agradecer a presença da minha esposa, quero também agradecer a
comunidade do São Roque, eu tenho algumas indicações pra vocês aí, então
eu fico muito feliz de ta aqui hoje na frente dessa tribuna, pra da o meu voto,
aqui eu acredito, que aqui não estou fazendo campanha para dois mil e vinte e
um, estou fazendo o meu trabalho pelo povo que me voto, que me deu essa
confiança, e olhando por não ter total conhecimento do assunto, consultei hoje
os nossos dois advogados a respeito desse projeto desse veto, advogada
Doutora Lucia do Sindicato Patronal e o nosso advogado Roger, e eles me
indicaram me aconselharam que esse voto do veto e importante porque ele vai
trazer problema pro futuro, não na questão de atribuição, não quero aqui
levantar a voz conta o meu querido Sávio Martins, ele é homem de
conhecimento da palavra também, não sou eu que vou debater com ele porque
eu vou cai duro aqui, porque não e a minha profissão. Então eu to aqui
colocando a minha posição, porque quem realmente precisa de atribuições
nesse momento e o povo pobre, humilde, o povo que na suas casas estão
faltando o alimento, o produtor rural ainda precisa de muita coisa nas estradas,
nas barragens e tudo mais, e aqui dentro da cidade anda nos bairros do
município de Jaguaré, que você vai ver a necessidade de cada uma família que
aqui se encontra, aonde você chega só estão com uma garrafa de água na
geladeira. Isso é realidade aonde você passa nas estradas dos produtores
rurais e você só tem buracos, tem que corre atrás dessas atribuições e eu
gostaria ate de falar isso a nosso prefeito senhor presidente, que olhe para o
povo com um sentido de carinho, se tive uma lei Sávio e outros amigos que
aqui se encontra que tem conhecimento de arrecadar um dinheiro, levanta um
projeto de lei para alimentar as pessoas que estão passando fome no
município. Tem gente passando fome no município meu povo. Se for por isso
vamos fazer projeto de lei que leve cesta básica na casa de cada família que
realmente esta passando fome. Isso e uma grande oportunidade que nós
teremos que ter para levar ao nosso povo pobre uma realidade. Eu não sei o
que faria esse cinquenta mil na vida do produtor rural e na vida do trabalhador
rural, eu não sei se chegaria na mão deles, de que forma. Não to aqui
questionando, dizendo que essas vão deixar de ganhar benefícios por isso,
talvez com a cede nova, com ar condicionado para os diretores com alojamento
e tudo mais, não sei de que forma cegaria, sou totalmente a favor do homem
do campo, do trabalhador rural do produtor rural, sou a favor isso é o meu voto
e a favor do veto porque fui aconselhado pelos nossos advogados que é
incondicional, em tão por esse motivo o meu voto e a favor do veto; não
havendo mais discussão, aprovado por unanimidade em sua primeira e única
votação; Projeto de Lei nº 004/2017- em discussão: O Vereador Domingos
Sávio Pinto Martins usou a palavra dizendo: Ouve a votação do veto agora
aqui, no momento que eu estava fazendo as minha anotações, eu devo dizer a
vossa excelência que o voto tem que ser feito de forma secreta, foi feito
abertamente: O Vereador Presidente João Vanes dos Santos usou a
palavra dizendo: Vossa excelência não tem conhecimento do regimento, foi
mudado e o voto e aberto; não havendo mais discussão, aprovado por
unanimidade em sua primeira votação; O Vereador Domingos Sávio Pinto
Martins usou a palavra dizendo: Então eu quero manifestar o meu voto, que
o meu voto e contra o veto do Prefeito. O Vereador Presidente João Vanes
dos Santos usou a palavra dizendo: Isso Vossa Excelência já falo na
Tribuna. O Vereador Domingos Sávio Pinto Martins usou a palavra
dizendo: Pois é, todo mundo já sabe, O Vereador Presidente João Vanes
dos Santos usou a palavra dizendo: Na segunda votação vossa Excelência
vota contra, não vai muda nada; O Vereador Domingos Sávio Pinto Martins
usou a palavra dizendo: Pois é, mas eu quero registrar o meu voto, é pela
rejeição do Veto. O Vereador Presidente João Vanes dos Santos usou a
palavra dizendo: Infelizmente você votou a unanimidade; não havendo mais
discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Projeto de Lei
Legislativo nº 002/2017- em discussão, não havendo discussão, aprovado por
unanimidade em sua primeira votação; Projeto de Lei Legislativo nº 004/2017-
em discussão:O Vereador Gustavo Sossai usou a palavra dizendo:
Cumprimento a todos presente. Ressalta a palavra dizendo: Senhor Presidente
queria cumprimentar aos pares, porque esse projeto 004/2017 projeto de lei
legislatura que dispõe da substituição de meia entrada para os professor da
rede publica municipal e da rede privada do município de Jaguaré e das outras
providencias, uma maneira que a gente encontrou no uso das nossas
atribuições de homenagear, de lembrar dos nossos professores, então eu
agradeço as comissões que a deliberaram e que ficaria muito feliz se pode-se
conta com o voto de todos os pares; não havendo mais discussão, aprovado
por unanimidade em sua primeira votação; Projeto de Lei Legislativo nº
005/2017- em discussão, não havendo discussão, aprovado por unanimidade
em sua primeira votação; ; Projeto de Lei Legislativo nº 006/2017- em
discussão, não havendo discussão, aprovado por unanimidade em sua primeira
votação: : Projeto de Lei Legislativo nº 007/2017- em discussão, não
havendo discussão, aprovado por unanimidade em sua primeira votação;
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2017- em discussão, não havendo
discussão, aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Indicação nº
008/2017 de autoria do Vereador Jorge Santana Magalhães, em discussão,
não havendo discussão, aprovada por unanimidade em sua única votação;
Indicação nº 009/2017 de autoria do Vereador Jorge Santana Magalhães, em
discussão, não havendo discussão, aprovada por unanimidade em sua única
votação: Indicação nº 010/2017 de autoria do Vereador Jorge Santana
Magalhães, em discussão, não havendo discussão, aprovada por unanimidade
em sua única votação: Indicação nº 011/2017 de autoria do Vereador Jorge
Santana Magalhães, em discussão, não havendo discussão, aprovada por
unanimidade em sua única votação; Indicação nº 015/2017 de autoria do
Vereador Robson Grobério, em discussão, não havendo discussão, aprovada
por unanimidade em sua única votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador
Domingos Sávio Pinto Martins usou a palavra dizendo: Cumprimento a
todos presente. Nós apenas na nossa explicação pessoal queremos dizer
alguma coisa porque depois da nossa fala é claro a gente foi citado e deu pra
entender bem claramente como será cada sessão nesta casa de leis. E muito
dificil com toda experiência que eu tenho, todo conhecimento que eu tenho, eu
não quero ser melhor que ninguém aqui, porque eu acho que quem sabe
menos das coisas tem muito a nos ensinar, então eu não quero aqui humilhar
ninguém, eu tenho o meu conhecimento adquirido a 40 anos, realmente
presidente a 40 anos de muita luta, quase sempre na oposição que na época
da ditadura eu era MDB. MDB era o partido da resistência na época, então eu
consegui tudo isso foi lutando, foi estudando, sou filho de família humilde e não
estou aqui pra humilhar ninguém jamais, agora eu sei a responsabilidade que
eu tenho em estar aqui, praticamente como o único vereador de oposição a um
Prefeito, que é altamente questionado no município, porque de transparência e
de exercício democrático ele não tem nenhum, não tem nenhuma
transparência, por isso aqui os meus requerimentos, nós queremos saber a
vida da prefeitura, sabe o que se passa lá dentro, porque esse é o nosso dever,
essa é a nossa obrigação, primeira de estarmos aqui, talvez as nossas
indicações pedindo para calçar uma rua são importante? São, porque o
Vereador só pode fazer isso, então tem que fazer mesmo, mas quantas delas
vão ser atendidas? Alguma, e vai custar quanto isso pra cada Vereador
atendendo uma reivindicação dessa, então eu farei poucas aqui, porque sei
como único vereador de oposição como já declarado aqui eu não conseguirei
nada, mas se eu conseguir representar aqui aqueles que me elegeram, que me
mandaram pra cá, pra mim eu já estou com boa parte do meu dever cumprido
e isso eu quero fazer. Então eu quero dizer uma coisa aqui, quero defender o
sindicato que fez aquela carta, ele não citou nome do Vereador Jair, ele não
citou em momento nenhum que eu li a carta, quem disse que foi o Vereador
Jair foi o Presidente João Vanes. Eles participaram ontem, não foi só ele foi
vários membro do sindicato, participaram da sessão, da reunião da comissão
de finanças ontem, e viram o que aconteceu, eu vi é ele disse, ele pediu que
lesse, porque ele percebeu que algum vereador não desse nome, não conhecia
como disse realmente, qual era a função do sindicato dos trabalhadores, como
se não fosse uma obrigação nossa como vereador saber, nós estamos
discutindo um veto que tira uma verba do sindicato dos trabalhadores e não
vamos saber porque? Então e uma obrigação nossa ser vereador, então não
vejo nenhuma ofensa feita pelo sindicato dos trabalhadores quando pediram
pra eu ler esta carta. Agora e difícil Presidente e Vossa excelência estava na
Câmara passada aqui, difícil foi porque o vereador Francisco Santiago que
devia estar aqui conosco, mas galgou outro passo não foi feliz mas devia esta
aqui, porque eu onde estive, quando eu soube através da minha esposa
Vereadora Lena que aqui nesta Casa foi lido uma carta por um dos
Vereadores, vinda do Prefeito, humilhando diretamente o Vereador Francisco e
a sua irmã se eu não me engano também estava citada na carta como
presidente do cedes Magé e aqui foi lido, e a Lena me disse nenhum vereador,
ela que reclamou depois, mas não defenderam o Francisco , mas foram
PAT
A
ofensas graves e isso esta registrado na ata, eu vou resgata a ata dessa
Sessão onde foi lida a carta contra o Vereador Francisco, e todo mundo
conhece o Vereador Francisco, sabe quem é, a índole dele, a humildade dele,
o conhecimento que ele tem, o quanto ele prestou de serviço nesta Casa de
Leis. Então nós não temos que ter aqui dois pesos e duas medidas, contra o
Vereador do meu lado de unhas e dentes eu vou defende-lo ate ofendendo o
colega, como esta acontecendo aqui Senhor Presidente, e quando não me
interessar, então e isso, nós temos aqui, eu tenho consciência falei hoje com
minha esposa Lena que passou por aqui por dois mandatos: Lena eu estou no
momento difícil da minha vida política, que eu estou voltando ao cargo de
vereador depois de quarenta anos na minha terra, eu tenho uma
responsabilidade, mas nada vai me amedrontar, e se alguém tive alguma coisa
pra falar da minha vida, a minha vida esta aberta, vamos aqui abri o jogo, eu
falava agora apouco se eu dever alguma coisa nesses quarenta anos de vida
publica que eu pague, e nada melhor que abrir nesta Casa pra todo mundo
ouvir e ver, então não tenho nada a esconder, não tenho medo, Senhor
Presidente eu tenho a dizer a Vossa Excelência, desde do seu discurso na
diplomação nossa lá em São Mateus, Vossa Excelência de forma sórdida no
seu discurso já me atacava, me chamava de perseguidor, de ditador
indiretamente como hoje aqui me atingiu. Não vai ter problema e nós temos
que sai do campo pessoal não tenho que atacar vossa excelência e nem vossa
excelência me atacar, vamos abrir o jogo, mas eu acho que aqui nós temos
que nos respeitar, eu respeito cada um dos nossos colegas por pior oposição
que possa assumir contra aquilo que eu penso não tem problema, cada um tem
sua voz, seu direito de se manifestar. Então eu vou continuar, eu falei na
sessão passada, eu vou aqui exaustivamente estudar cada projeto e não vou
ficar telefonando pra tribunal de contas para mandar um parecer de ultima hora
pra dizer que o negocio aqui esta ilegal, eu fui lá no Tribunal de Contas, e eu
conheço sala por sala do Tribunal de Contas, eu conheço conselheiro por
conselheiro, técnico por técnico, inclusive os membros do ministério publico
que eu procurei pra fazer essa defesa aqui hoje, eu sei que é totalmente legal e
totalmente constitucional, agora o mais triste foi que aqui eu tenho que ficar
muito preocupado, eu tenho que esta anotando, vendo porque estou sozinho,
então o presidente apressadamente coloco em votação, depois vossa
excelência se defende mas ...me pegou aqui que eu estava anotando, porque
eu não esperava a votação secreta porque senhor presidente quando entrei
nesta casa eu pedi o regimento interno, porque o regimento interno e a lei
desta casa do funcionamento desta casa, me deu um regimento interno e a sua
acessória me entregou isso aqui , e ainda teve que ficar catando pra poder *
esta cortado, esta rabiscado” esse é o regimento interno que me deram desta
casa, e ai vamos sempre ouvir do veto se voto de forma secreta, naquela
caixinha você escolhe através da cédula sim ou não e vota, a favor do veto sim,
contra o veto não, eu fui deputado passei por tudo isso, câmara municipal de
São Mateus e pode ser mudado pra votação aberta? Pode,só que presidente
para o regime que me deram aqui, eu vou ler, eu preciso ler o regimento
intemo no que recebi desta Casa, pela acessória do Presidente, diz aqui sobre
o veto no seu artigo cento e vinte e três lido no expediente o Veto ira a
Comissão de Justiça e Redação para apresentar no prazo de dez dias, salva
matéria orçamentária pra também comissão de orçamento. Parágrafo primeiro:
o Veto será pautado na Sessão do dia seguinte ao Parecer. Parágrafo
— rrtéde
segundo: decorrido de dez dias se o veto não tiver sido, será pautado
obrigatório para ser votado em dez dias. O importante é o parágrafo terceiro
que diz o seguinte: o Veto poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta
dos Vereadores em escrutínios Secretos. E aqui a votação foi aberta pode ser?
Pode, mas pra isso tem que ter uma alteração no Regimento, e esse
Regimento que a Casa me proporcionou, não consta essa Emenda que mudou
Senhor Presidente. Estou acreditando nesse Regimento, esse Regimento que
a Casa me deu, inclusive tem duas Emendas aqui no final mas que não trata
desse assunto. Então eu quero dizer que todo mundo sabe a minha posição
com relação ao Veto do Prefeito, e o meu voto jamais será favorável, meu voto
foi pela rejeição total do Veto. Então é isso que eu queria dizer vou pedi
finalmente Senhor Presidente se ter que abrir qualquer jogo contra mim, abra
de forma sórdida nas entrelinhas pode falar o que quiser, esses quarenta anos
eu sou um cidadão comum, sou um pecador como qualquer um é, mais
dificilmente eu tenho os defeitos que jogam pra cima de mim, são essas
palavras que tinha pra dizer que me acompanham todos os dias nas sessões
aqui da Câmara, não sou candidato a Prefeito, não sou político profissional, eu
sou um político nato, comecei com vinte e dois anos sendo Vereador lá em São
Mateus representando o restrito de Jaguaré, lutando para emancipação, e todo
mundo conhece minha historia, então não sou profissional, alias não preciso
dizer que não sou porque eu sou livre mas estou aqui pra isso, não quero
aparecer, não quero ser mais que ninguém, eu quero ser eu, eu como ? eu
como Vereador representando parcela da população de Jaguaré que me
mandou pra cá, não ta me pedindo nada pessoal, esta pedindo que eu seja
simplesmente vereador e cumpridor das leis a quem eu devo obedecer. O
Vereador Gustavo Sossai usou a palavra dizendo: Cumprimento a todos
presente a esta Casa de Leis. Ressalta com a palavra dizendo: senhor
presidente na explicação pessoal eu quero parabenizar essa Câmara Municipal
e ao Vereadores que se dispuseram no dia vinte aqui, ao Elder que Presidente
do Sindicato Rural nos tivemos uma agenda em Vitoria, importante agenda la
federação da agricultura e câmara estava representada por alguns
parlamentares e nos estivemos juntos em uma Vam com produtores rurais de
Jaguaré e lá ficou decidido né Elder? Aquele movimento que aconteceu na BR,
Jaguaré esta de parabéns primeiro: por ter capitaneado esse movimento, nós
sabemos da produtividade de café no município de Jaguaré, na agricultura por
diante nesse Município e o quanto Jaguaré representa pro Cesário nacional e
ate mundial do café conilon, e parabenizar também a organização dos
produtores dos trabalhadores dos parceiros, meeiros, funcionários ge fizeram
um verdadeiro show Senhor Presidente da democracia, um protesto pacífico,
paro a BR por um tempo a gente teve a oportunidade de tala, mais alguns
parlamentares, tive a oportunidade de fala representando a Câmara municipal
com muita responsabilidade e nos posicionando em favor dos produtores rurais
os trabalhadores e de todo mundo. Mas em fim parabéns a todos do sindicato e
o que me trás aqui Senhor Presidente e que eu não tenho quarenta anos de
vida publica, mas respeito quem tem quarenta anos, respeito muito, alias nem
de idade eu tenho quarenta anos eu tenho trinta e três, tenho só seis anos de
vida publica como assessor do Deputado Gildevam Secretario municipal, e
tentei sempre fazer o melhor por onde passei, e graças a Deus fui premiado de
está aqui hoje podendo falar e eu queria deixar uma frase pra vocês hoje que
pior que erra sem conhecer e errar conhecendo . Não tendo mais nada a tratar,
declaro encerrada esta Sessão e convoco Vossas Excelências para uma
Sessão Extraordinária a realizar-se na presente data. E não havendo mais
nada a registrar, eu Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada por mim
e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Jaguaré, aos dois dias do mês de Março do ano dois mil e
dezessete (02/03/2017).
ne DOS SANTOS
Presidente
PAULO JO LATO
ecretário