sessao nº 6

ATA DA as sEssAo 0RDlNl5lR|A DA 15= ssssfiio LEGISLATIVA no PRIMEIRO
ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara Municipal de Jaguaré,
aos 30 (trinta} dias do més de Abril do ano de dois mil e treze, as 19:00 horas os
Vereadores que compoem esta Casa de Leis, sob a Presidéncia do Tituiar o Senhor
Pedro lnacio Drago que iniciando os trabalhos convidou o Secretario o Senhor
Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a chamada dos Vereadores que
foram: Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar
Casagrande, Dejair de Siqueira, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes Queiroz,
Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao vanes dos Santos, Milton Nobre, Paulo
Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de quorum legal, o Presidente
declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario da Mesa o Senhor Francisco de
Assis de Sousa Santiago para fazer a leitura das Atas das Sessoes Ordinaria e
Extraordinaria realizadas no dia quinze do més de Abril do corrente ano, o Vereador
Elizeu Ribeiro de Souza pediu a dispensa da Leitura das Atas. O Presidents colocou
em discussao e votacéo o pedido verbal do Vereador, o qual foi aprovado por
unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 02712013 — Estabelece as Diretrizes
Orcamentarias para o exercicio de 2014; Projeto de Lei n° 02812013 — Autoriza 0
Poder Executive Municipal a realizar despesa e a abrir Crédito Adicional Especial no
Orcamento do Municipio de Jaguaré, exercicio de 2013; Projeto de Lei n° 02912013
- Autoriza a realizacéo de despesa, abertura de crédito adicional suplementar e da
outras providéncias; Projeto de Lei n° 03012013 — Autoriza adequar o salario-base
do Magistério Municipal a lei do Piso Nacional e da outras providéncias; Projeto de
Lei n° 03112013 — Crla o Gabinete de Gestéo lntegrada Municipal — GGl-M, vinculado
ao Gabinete do Prefeito e da Outras Providéncias; Veto 001 ao Projeto de Lei
Legislativo n° 001; Veto 002 a Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n°
001; Veto n° 003 a Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 019 e Projeto
de Lei Legislativo n° 00212013 - Cria Cargos e Altera Redacao da Lei n° 735 de 19
de Outubro de 2007. O Vereador Cayo Cezar Casagrande fez urna homenagem ao
dia do Trabalho e disse: Venho a Tribuna essa noite para parabenizar
antecipadamente a todos os trabalhadores e trabalhadcras que se encontram aqui
presentes ou que estao nos acornpanhando como ouvintes pela internet. Sabemos
que o trabalho é condicéo da existéncia humana, por meio deste conseguimos nossa
independéncia e nos rnantemos. Passamos boa parte de nossas vidas realizando
algum oficio e dessa forma torna-se indispensavel que haja organizacao e
reconhecimento no ambierite em que atuamos. Se de um lado as pessoas precisam
das organizacoes para efetuar trabalhos e sobreviverem, ern contrapartida as
organizacoes dependem direta e irremediavelmente das pessoas que nela atuam e
lhe dao vtda, dinamismo, energia, criatividade e racionalidade. Embora possamos
hoje contar com inumeros beneficios oriundos do avanco tecnologico po todos, ainda
temos um patrimonio de valor inestimavel. O ser humano! As pessoas sao a chave do
sucesso ou do fracasso de uma empresa, orgao, instituicao, e é por isso que o ser
humano é visto como o pilar de todo avanco e de tal forma carece de entendimento,
valorizacao, dialogo e motivacao. Claro que muitas foram as conquistas nas relacdes
entre empregador e trabalhadores, mas o caminho a percorrer é longo e sujeito a
transformacao constante, o que exige perseveranca, preparacao e qualificacao dos
atores envolvidos e isso néo e urna tarefa facil, pois cada um de nos possui em si,
crencas, verdades, sonhos, ideais. Para Agamémnon Souza, chega muito perto da
exceléncia quem aprende a ver as pessoas nas suas verdadeiras dirnensoes. Quem
aprende a ver e a ouvir, a respeité-Eas, a imanar-se a fazer parceria. Nessa
perspective comemorar o dia do trabalho significa celebrar as conquistas ate aqui
alcancadas. E assim quero dedica»lo a todas as pessoas que buscam
incansavelmente melhorias em suas acées e realizam mudancas no seu cotidiano.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 02112013 —Autoriza 0 Poder Executivo Municipal
a Realizar Despesa e a Abrir Crédito Adlcional Especial no Orcamento do Municipio
J.
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de Jaguaré, Exercicio de 2013, em discussao, nao havendo discussao, aprovado em
sua primeira votacao; Projeto de Lei n° 02312013 - Cria o cargo de provimento
efetivo de engenheiro ambiental, altera a Lei n° 68212006, e da Outras Providéncias,
em discussao, nao havendo discussao, aprovado em sua primeira votacao; Emenda
Modificativa n° 00112013 ao Projeto de Lei n° 02512013, em discussao, néo
havendo discussao, aprovada por unanimidade em Unica votacao; Projeto de Lei n°
02512013 - Dispoe sobre barramento para armazenamento de agua no Municipio de
Jaguare1ES, cria o programa “Barragem Legal" e da Outras Providéncias, em
discusséo, nae havendo dlscussao, aprovado com a Emenda por unanimidade em
sua primeira votacao; Projeto de Lei n° 02612013 - Proibe a utilizacéo de telefone
celular e equipamentos eletronicos que especifica, nas salas de aulas da rede
municipal de ensino e da Outras Providéncias, em discussao, nao havendo
discussao, aprovado por unanimidade em sua primeira votacao. lndicagao n°
04112013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa em discussao, nao
havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicacao n°
04212013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa em discussao, nao
havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicagéo n°
04312013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao, nao
havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicacao n°
04412013 de autoria dos Vereadores Dejair de Siqueira e Milton Nobre em discussao,
néo havendo discussao, aprovada por unanimidade em [mica votacao; lndicacéo n°
04512013 de autoria do Vereador Dejair de Siqueira em discusséo, nao havendo
discusséo, aprovada por unanimidade em unica votacéo; lndicagao n° 04612013 de
autoria do Vereador Cayo Cezar Casagrande em discusséo, O Vereador Elizeu usou
a tribuna cumprlmentou a todos os presentes. \/enho agradecer o Vereador Cayo
Cesar Casagrande por estar me ajudando, que fizemos uma lndicacao na Sessao
passada a de numero trinta e seis, e hoje estive com o Deputado Federal Paulo
Foleto, entreguei a lndicacao nas macs dele, e ele se responsabilizou em nos ajudar
através de uma Emenda e trazer recursos para que instalemos esse projeto em
Jaguaré. Hoje entramos em contato com o Prefeito de Vila \/alério, onde ele se
colocou a disposicao em nos ajudar, e disse que é muito viavel esse Projeto, pois
quando eles instalaram gastavam R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensal, hoje
ja é possivel instalar internet com gasto rnensal de R$12.000,00 (doze mil reais) por
falta de incentivo por falta de falarmos em tecnologias perdemos muitas
oportunidades. Estava aberto o Edital no Ministério das Comunicacoes onde
contemplava as cidades que possuem até cinqiienta mil habitantes, pena que quando
descobri ja havia passado o prazo. Mas como disse estive com Paulo Foleto ele era
da Comissao Ciéncia e Tecnologia do Congresso hoje ele é suplente e ficou
encarregado de nos ajudar nesse Projeto. Eu te agradego Cayo, pois estamos em
sintonia fizemos duas lndicacoes no mesmo dia da Rua Zilda Sartorio Altoé que ja
esta sendo feita. Vamos falar em tecnologia em inovacoes é possivel que
avancemos, o mundo moderno hoje nao permite que vivemos numa fase retrogada.
Abrindo um paréntese analisando algumas situacoes que as vezes passamos.
Algumas pessoas esquecem que estamos vivendo no século XXI, e muitos
esquecem que estamos no mundo tecnologico, vocé faz uma ligacao para o cidadao
cinco, dez vezes, nao sei se ele estima a inteligéncia da gente, nao atender é normal,
pols deve estar ocupado, mas fica registrado, eu sei quem liga pra mim para bater
papo ou para falar em coisas sérias, tecnologia e vocé estar conectado ao mundo. E
a Camara de Jaguaré esta engajada nesse sentido. Estive hoje acompanhado do
Vice Prefeito de Sao Mateus e o Subsecretario de Ciéncia e Tecnologia de Sac
Mateus Temistocles Rocha, aproveitamos a ocasiao para reivindicar ao Deputado
Paulo Foleto para que de uma agilizada na questao do desmembramento da UFES
de Sao Mateus que e uma situacao que vem arrastando por anos, pois é importante
para Séo Mateus, Jaguaré e todos da regiéo. Muito obrigado boa noite, e nao
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havendo mais discussao, aprovada por unanimidade em Unica votacao; lndicagao n°
04712013 de autoria do Vereador Joao Vanes dos Santos em discussao, nao
havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votagao; lndicagao n°
04812013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
Requerimento n° 00612013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa
Santiago, em discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em
unica votacao; Requerimento n° 00712013 de autoria do Vereador Francisco de
Assis de Sousa Santiago, em discussao, nao havendo discussao, aprovado por
unanimidade em unica votacao EXPLICACAO PESSOAL: O Vereador Alexsandro
Ribeiro da Costa usou a palavra dizendo: Como Legislador desta Casa, venho
visitando varias Comunidades do interior aonde vem sendo feito varias reivindicacoes
em melhorias nessas comunidades. Entendo que pedindo urna lndicacao que aqui
sao feitas nesta Casa nao e beneficio proprio a mim, mas sim para os moradores
dessas Comunidades, que me procuram e pecam para intervir que o Poder Executivo
possa levar melhorias a eles. Peco se tiver alguem representando ao Poder
Executivo que passa essa informacao. Muitos da populacao tem dificuldades de ir ate
o Poder Executivo, por isso eles nos procuram. Estou fazendo um trabalho para
ajudar essas pessoas dessas Comunidades e ao Prefeito, pois um Preteito nao tem
condicoes de estar indo em todas as comunidades, mas eu posso esta visitando
meus amigos, colegas e parceiros de trabalho. Estive nas Comunidades Aboboras e
Japira, vieram me cobrar melhorias de estradas vicinais, que foram prometidas que
estradas principals serlam melhoradas, foram, estao boas, so que esses produtores
vem reivindicando principalmente pequenos trechos que ligam essas estradas
principals aos seus secadores por ter dificuldades em transportar seu cafe. Sao
simples reivindicacoes que sao cobradas que sao de melhorias ao Municipio. Uma
simples lndicacao que fol feita para implantacao de lixeira em nossa cidade nao e
para beneficiar so a mim, mas todo o Municiplo que nao joguem lixo fora da lixeira,
mas se nao estiver lixeira onde sera jogado o lixo? Antes de ser Vereador ouvi
reclamacoes que a certos pontos da estrada do Cachimbal e critica em questao de
estreitamento. Varios moradores vem reivindicando para que sejam abertos pontos
para que nao ocorra acidentes e ate hoje nao foi resolvido, e uma simples lndicacao
um servico de maquina ja resolve o problema, assim estara ajudando a todos. Hoje
primeiro de maio de dois mil e treze dia do trabalhador, seria bom se eu desse a
noticia que todas as reivindicacoes foram atendidas. So que infelizmente o Projeto de
Lei do reajuste do salario chegou hoje nesta Casa as dezesseis horas, infelizmente
sabiamos por especulacoes do reajuste, mas nao sabia no papel de quanto seria.
Agora tendo o papel em maos nos Vereadores vamos buscar informacoes para
passar para as pessoas que estao reivindicando. Temos algumas dificuldades e tem
muitas pessoas que acham que ficamos enrolando segurando os Projetos. Tem
muitos Projetos que chegam em cima da hora. Tem algumas pessoas presentes que
observaram que algumas Sessoes estao muito turbulentas, comecando com atraso,
nao e de responsabilidade dos funcionarios da Casa, mas sim de atraso dos Projetos.
Venho parabenizar a Prefeitura pela obra da Rua Zilda Sartorio Altoe conhecida
como Buraco do Sapo, esta sendo feita com agi lideis. Mas tambem nao podernos
esquecer da Rua conhecida corno Buraco da Perereca que liga o Bairro Seac ao
Centro. E uma obra que esta parada a muito tempo, vamos dar atencao a essa Rua
para a melhoria da populacao. Quero agradecer a todos e dizer que nao e facil ser
Vereador, agora estou sentindo na pele o que é ser Vereador, muito obrigado.
Francisco de Assis de Sousa Santiago usou a Tribuna e disse: Gostaria de destacar
e explicar para quem esta presente, pois ha muitos que nao entende, tem
determinadas duvidas de como funciona uma Sessao. O Expediente foi lido cinco
Projetos, o vinte sete, vinte oito, vinte nove, trinta e 0 trinta e um. Como Alex falou,
eles chegaram hoje um pouco depois das dezesseis horas, nesse caso eles sao
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apenas iidos, para depois irem para as Comissoes e assim emitir os Pareceres. O
Projeto vinte e sete que se trata do Orcamento, vinte oito do Crédito adicional, vinte
nove de despesa suplementar, trinta dos Professores como disse Alex que a noticia
nao e boa, pois o Projeto nao vai ser votado hoje, e digo ainda que o porcentual é
muito baixo de oito por cento, os professores merecem mais, espero que o Poder
Executivo procure e encontre uma alternativa de aumentar mais o salario, e o trinta e
um que cria o GGIM que cria o Gabinete de Gestao integrada Municipal que se trata
da seguranca, Depois foram lidos os Proietos que tiveram os Pareceres e foram
aprovados, daqui a pouco vai ter uma Sessao Extraordinaria para finalizar esses
Projetos. O vinte e um que se trata da abertura de credito adicional para compra de
maquinas para ficar a disposicao dos produtores, vinte e tres que cria dois cargos de
engenheiros ambiental, vinte e cinco que dispoe o barramento para armazenamento
de agua do Programa Barragem Legal e o vinte e seis que proibe a utilizacao de
telefone celular nas escolas. Esses Projetos vao ser aprovados em segunda votacao
na Sessao extraordinaria corn dispensa de intersticio. Quero parabenizar em
comemoracao amanha ao dia do trabalho, a cada produtor que esta presente
acredito eu, em reiacao da barragem da agua, pois e um Projeto muito importante
para todos, a impoitancia da agua. Quero dizer que nos tivemos duas revolucoes
industrial, e em seguida tecnologica, que o companheiro Elizeu e Cayo fizeram uma
indicacao da Internet da Cidade Digital um Projeto importantissimo. Quero dizer
Elizeu que um dos pontos negativos da Internet e que ela distancia a gente, impede
de ter urn contato pessoal, e o encurtamento que os jovens fizeram das palavras.
Hoje estamos iniciando a revolucao que e da agro negocios que e sobre a agricultura,
e afirmo que quem nao é agricultor depende da agricultura, principalmente aqui em
Jaguare que e uma cidade agricola, a agricultura e a principal fonte de renda do
nosso Municipio. O companheiro Alex falou sobre lndicacoes e quero aproveitar a
presenca do Luciano sei que e muito corrido a vida de um Prefeito, mas espero que o
Rogerio possa estar tirando um tempo para olhar as lndicacoes que estamos
fazendo. Pois somos ouvidos e olhos da populacao e ficamos ansiosos para ser
atendidos, pois nao depends so de nos Vereadores. Em questao dos dois buracos
famosos da cidade que o Alex citou, nao e a primeira vez que sao mexidos e espero
que seja feito um trabalho melhor para nao correr o risco de mexer mais. Para
finalizar gostaria de fazer um pedido para quem esta presente hoje, informar para
outras pessoas que nao esta presente que estamos com um Projeto que considero
complexo que precisa ser discutido com mais atencao que e o_de ntimero vinte e
quatro que altera a Lei que criou o SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto, que
cuida da agua e do esgoto de Jaguare para que passe tambem a cuidar da limpeza
publica e destinacao dos residuos solidos. Em meu ponto de vista nao esta um
Projeto claro, pois vejo que o SAAE nao tem estrutura para fazer esse trabalho, nao
esta falando de que forma vai ser montado, como vai ser contratados os funcionarios
e tem um artigo que me preocupa que e a taxa de limpeza publica que nao esta
explicita do valor, e de que forma vai ser calculado. Nao estou dizendo que esta
errado, mas e preciso que discutimos com mais informacoes para buscar a ceiteza
da viabilidade do Projeto, para que todos possam ficar informados. Amanha primeiro
de maio dia do trabalhador, espero que todos possam cornemorar o seu dia e que
cada vez mais possamos buscar melhorias boa noite. Pedro lnacio Drago usou a
palavra e disse: Quero dizer um pouco desses Projetos principalmente o da
agricultura. Como disse o companheiro Francisco e Alex, gostaria dizer a voces que
estamos medindo esforcos para aprovar esses Projetos. As Sessoes estao ficando
compridas cansadas e vamos fazer uma Sessao Extraordinaria para aprovarmos
esses Projetos. A respeito dos Professores o Projeto chegou tarde fizernos a ieitura,
mas quero marcar logo uma Sessao Extraordinaria para nao esperar uma Sessao
ordinaria para ser logo aprovado. O Projeto vinte e quatro e o vinte e dois eu e meus
companheiros tivemos C|U\1iC|ElS e nao colocamos em pauta, precisamos conversar
F:
com o Prefeito e secretaries para poder chegar as conclusoes a serem tomadas. Nao
tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessao e convoco os Senhores
Vereadores para uma Sessao Extraordinaria a realizar-se na presente data com inicio
as vinte e uma horas. E Nao havendo mais nada a registrar, eu Secretario iavrei a
presente Ata que vai assinada por mim e o Presidents, juntamente com local e data.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Jaguare, aos 30 (trinta) dias do mes de
Abril do ano dois mil e treze (2013).
EDROI ACIO
Presi e
FRANCIS O DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Secretario