sessao nº 7

ATA DA 7‘ SESSKO ORDINARIA DA 17‘ SESSAO LEGISLATIVA D0 PRIMEIRO
ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara Municipal de Jaguaré,
aos 15 (quinze) dias do mes de Maio do ano de dois mil e treze, as 19:00 horas os
Vereadores que compoem esta Casa de Leis, sob a Presidéncia do Tituiar o Senhor
Pedro lnacio Drago que iniciando os trabalhos convidou o Secretario o Senhor
Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a chamada dos Vereadores que
foram: Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar
Casagrande, Dejair de Siqueira, Elizeu Ribeiro cle Souza, Edmilson Nunes Queiroz,
Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao Vanes dos Santos, Milton Nobre, Paulo
Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de quorum legal, o Presidente
declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario da Mesa o Senhor Francisco de
Assis de Sousa Santiago para fazer a leitura das Atas das Sessoes Ordinaria e
Extraordinaria realizadas no dia trinta do més de Abril do corrente ano, o Vereador
Dejair de Siqueira pediu a dispensa da Leitura das Atas. O Presidente colocou em
discusséo e votacao o pedido verbal do vereador, o qual foi aprovado por
unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 03212013 - Altera nomenclatura e
estrutura de Secretaria Municipal prevista na Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007,
que dispoe sobre a Organizacao Administrative do Municipio de Jaguaré1ES e dé
outras providéncias; Projeto de Lei n" 03312013 - Reestrutura a Secretaria Municipal
de Saude, prevista na Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007, que dispfie sobre a
Organizacao Administrative do Municipio de Jaguaré-1ES e da outras providéncias;
Projeto de Lei n° 03412013 - Autoriza o Municipio de Jaguaré1ES a se inserir no
Consorcio lntermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentavel do Extremo
Norte Capixaba (PRODNORTE) e da outras providéncias; Projeto de Lei n° 03512013
— Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar percentual sobre 0 fundo de
participacéo dos Municipios — FPM, como cota de contribuicéo mensal em favor da
associacao dos municipios para o Desenvolvimento Regional Sustentavel do Extremo
Norte Capixaba — Consorcio PRODNORTE e da outras providéncias; Projeto de Lei
n° 03612013 - Dispoe sobre a criacao da Secretaria Municipal de Cidadania e
Seguranca Publica, altera a Lei n° 72612007, e dé outras Providéncias; Projeto de Lei
n° 03712013 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e a abrir Crédito
Adicional Especial no Orcamento do Municipio de Jag uaré, exercicio cle 2013; Projeto
de Lei n° 03812013 - Autoriza transferéncia de recursos financeiros, a abertura de
crédito adicional especial e da outras providéncias; Projeto de Lei Legislativo n°
00312013 — Autoriza exigéncia de cursos de qualificacoes especificas para
contratacao de servidor motorista de veicuios automotores e maquinas pesadas e da
outras providéncias. ORDEM DO DIA: Voto de Profundo pesar pelo falecimento do
Senhor Domingos Vinhati em discussao, nao havendo discusséo, aprovado por
unanimidade em unica votacao; Emenda Modifiwtiva n° 00112013 ao Projeto de Lei
n° 02212013, em discussao, nao havendo discusséo, aprovada por unanimidade em
unica votacao; Projeto de Lei n° 02212013 - Altera o artigo 5° da Lei n° 1.038, de 18
de ciezembro de 2012, que aprova o Oroamento-Programa do lvlunicipio de
Jaguaré1ES para o exercicio de 2013 e da outras providéncias; em discusséo, nao
havendo discussao, aprovado com a Emenda por unanimidade em sua primeira
votacao; Emenda Supressiva n° 00112013 ao Projeto de Lei n° 02412013, em
discussao, O vereador Elizeu Ribeiro de Souza usou a palavra dizendo: Senhor
Presidente so a titulo de esclarecimento, essa Emenda retira a cobranca de taxa de
coleta de lixo que esta sendo proposta no Projeto vinte e quatro. Durante toda
semana nos Vereadores fomos cobrados, e a resposta que damos nessa noite é que,
caso o Projeto seja aprovado nao sera cobrado a taxa de iixo, e nao havendo mais
discussao, aprovada por unanimidade em dnica votacao; Projeto de Lei n° 02412013
- Altera a Lei n° 003, de 18 de abril de 1983, que dispoe sobre a criacao do SAAE e
da outras providéncias, em discussao, nao havendo discussao, aprovado com a
Emenda por unanimidade em sua primeira votagao; Projeto de Lei n° 02812013 —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa e a abrir Credito Adicional
Especial no Orcamento do Municipio de Jaguaré, exerclcio de 2013, em discussao,
nao havendo discusséo, aprovado por unanimidade em sua primeira votacéo. Projeto
de Lei n° 03012013 — Autoriza adequar o salario-base do Magistério Municipal a Lei
do Piso Nacional e da outras providéncias, em discussao, nao havendo discussao,
aprovado por unanimidade em sua primeira votacao; Projeto de Lei n° 03112013 -
Cria o Gabinete de Gestao lntegrada Municipal — GGI-M, vinculado ao Gabinete do
Prefeito e da Outras Provicléncias, em discussao, nao havendo discussao, aprovado
por unanimidade em sua primeira votacao; Veto n° 00112013 ao Projeto de Lei
Legislativo n° 00112013, em discussao, nao havendo discussao o Presidente da
Mesa solicitou ao Secretario da Mesa para fazer a chamada nominal para votarem
secreto o Veto, na apuracao o Presidente da Mesa convidou a Doutora Georgia para
apuraoao dos votos, ficando assim a Votacao: rejeitado o Veto do Prefeito por dez
votos contra e um voto a favor; Veto n° 00212013 a Emenda Supressiva n° 00112013
ao Projeto de Lei n° 00112013 do Executivo Municipal, em discusséo, nao havendo
discussao o Presidente da Mesa solicitou ao Secretério da Mesa para fazer a
chamada nominal para votarem secreto o Veto, na apuracao o Presidente da Mesa
convidou a Doutora Georgia para apuracéo dos votos, ficando assim a Votaoéo:
rejeitado o Veto do Prefeito por nove votos contra e dois votos a favor; Veto n°
00312013 a Emenda Modificativa n° 00112013 ao Projeto de Lei n° 01912013 do
Executivo Municipal, em discusséo, nao havendo discussao o Presidente da Mesa
solicitou ao Secretario da Mesa para fazer a chamada nominal para votarem secreto
o Veto, na apuracao o Presidente da Mesa convidou a Doutora Georgia para
apuraoao dos votos, ficando assim a Votaoao: rejeitado o Veto do Prefeito por dez
votos contra e um voto a favor; Projeto de Lei Legislativo n° 00212013 - Cria Cargos
e aitera redacao da Lei n° 735 de 19 de outubro de 2007, em discusséo, nao
havendo discusséo, aprovado por unanimidade em sua primeira votacao; Indicagao
n° 04912013 de autoria do Edmilson Nunes Queiroz em discusséo, nao havendo
discussao, aprovada por unanimidade em
autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro
discussao, aprovada por unanimidade em
autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro
discussao, aprovada por unanimidade em
autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro
discussao, aprovada por unanimidade em
autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro
disoussao, aprovada por unanimidade em
unica votacéo;
da Costa em
{mica votaoéo;
da Costa, em
Cinica votacao;
da Costa em
unica votaoao;
da Costa em
unica votacao;
lndicagao n° 05012013 de
discussao, néo havendo
lndicacao n° 05112013 de
discusséio, nao havendo
lndicagao n° 05212013 de
discusséo, nao havendo
lndicagao n° 05312013 de
discusséo, nao havendo
lnclicagao n° 05412013 de
autoria do Vereador Cayo Cezar Casagrande em discussao, néo havendo discussao,
aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicacao n° 05512013 de autoria do
Vereador Cayo Cezar Casagrande em ciiscussao, nao havendo discussao, aprovada
por unanimidade em unica votacao; lndicacao n° 05612013 de autoria do Vereador
Milton Nobre, em discusséo, nao havendo discusséo, aprovada por unanimidade em
unica votacao; lndicacao n° 05712013 de autoria do Vereador Milton Nobre, em
discussao, nao havendo discussao,
lndicagao n° 05812013 de autoria
discussao, nao havendo discussao,
lndicacao n° 05912013 de autoria
discussao, nao havendo disoussao,
lndicagao n° 06012013 de autoria
discussao, nao havendo discusséo,
lndicagao n° 06112013 de autoria
discussao, nao havendo discussao,
aprovada por unanimidade em unica votacao;
do Vereador Elizeu Ribeiro de Souza, em
aprovada por unanimidade em unica votaoao;
do Vereador Elizeu Ribeiro de Souza, em
aprovada por unanimidade em unica votacao;
do Vereador Elizeu Ribeiro de Souza, em
aprovada por unanimidade em unica votacao;
do Vereador Elizeu Ribeiro de Souza, em
aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicacao n° 06212013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago,
em discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votaoao;
lndicaoéio n° 06312013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago,
em discussao, néo havendo discusséo, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagao n° 06412013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago,
em discusséo, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em onica votacao;
lndicacao n° 06512013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago,
em discusséo, O Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa usou a palavra dizendo:
Senhor Presidente quero reforcar que ja foi feita a lndicaoao pedindo uma abertura
dessa estrada na regiao. Talvez mais Vereadores pedindo, o Poder Executivo vai
perceber que néo é a pedido de um so Vereador, e vai pensar com mais carinho, e
néo havendo mais discussao, aprovada por unanimidade em {mica votacao;
lndicacao n° 06612013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago,
em discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagao n° 06712013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago,
em discussao, nao havendo discusséo, aprovada por unanimidade em unica votaoao;
Requerimento n° 00812013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa
Santiago, em discussao, nao havendo discusséo, aprovado por unanimidade em
unica votaoao e Requerimento n° 00912013 de autoria do Vereador Cayo Cezar
Casagrande, em discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em
[mica votacao. Néo tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sesséo e
convoco os Senhores Vereadores para uma Sessao Extraordinéria a realizar-se na
presente data com inicio as vinte e uma horas e quarenta minutos. E Nao havendo
mais nada a registrar, eu Secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e
o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessoes da Camara Municipal
de Jaguaré, aos 15 (quinze) dias do mes de Maio do ano dois mil e treze (2013).
PEDRO ACIOD G0
_F-‘reside
/
(/
FRANCI USA SANTIAGO
Secretario