sessao nº 17

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ATA DA 17“ SESSAO ORDINARIA DA 33° SESSAO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO ANO DA NONA LEGISLATURA;
Reuniram-se na Camara Municipal de Jaguaré, aos 30 (trinta) dias do mes de
Outubro do ano de dois mil e dezessete, as dezenove horas os Vere-adores que
compoem esta Casa de Leis, sob a Presidéncia do Tituiar o Senhor Joao
Vanes dos Santos que iniciando os trabalhos convidou o Secretario o Senhor
Paulo Jose Zaneiato, para fazer a chamada dos Vereadores que foram: Aioisio
Cetto, Dejair de Siqueira (ausente), Domingos Savio Pinto Martins, Gustavo
Sossai, Jair Sandrini, Joao Vanes dos Santos, Jorge Moreio, Jorge Santana
Magaihaes, Paulo José Zaneiato, Penha Grobério Bettim e Robson Grobério.
Com existéncia de quorum legal, o Presidente deciarou aberta a Sesséo e
solicitou ao Seoretario da Mesa o Senhor Paulo Jose Zaneiato para fazer a
ieitura da Ata da Sesséo Ordinarla reaiizada no dia dezesseis do més de
Outubro do corrente ano, o Vereador Jorge Santana Magaihaes pediu a
dispensa da Leitura das Atas. O Presidents coiocou em discussao e votacao o
pedido verbal do Vereador JORGE MORELO, o qual foi aprovado por
unanimidade. Expediente: PROJETO DE LEI N° 03312017 - Autoriza a
abertura de credito adicional especial e da outras providencias; PROJETO DE
LEI N” 03412017 - Aitera n° 1.273, de 02 de outubro de 2015, que dispoe sobre
a criacao, a organizacéo e a estruturacao da Procuradorla Gerai do Municipio
de Jaguaré — PGMJ, e da outras providencias; PROJETO DE LEI N° 03512017
- Autoriza a abertura de credito supiementar que especifica e da outras
providencias; PROJETO DE LEI N° 036I2017 - Reajusta o valor do auxilio
aiimentacao instituido pela Lei n° 50112001, e da outras providencias;
PROJETO DE LEI N° 03712017 - Estima a receita e fixa a despesa do
municipio de Jaguaré para o exercioio financeiro de 2018; PROJETO DE LEI
N“ 03812017 - lnstitui o piano Municipal de Saneamento Basico, instrumento da
poiitica municipal de saneamento bésico, contempiando o piano municipal de
gestao in_tegrada de residuos solidos e da outras providéncias.DENUNClA DE
INFRAQAO POLITICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCICIO, RUBERCI CASAGRANDE. SERA LIDA A
EMENTA DA DENUNCIA POR SEU PREFACIAL, SENDO QUE SEU
INTEIRO TEOR SERA LIDO E APRECIADO NA INTEGRA POR OCASIAO
DA ORDEM D0 DIA, AINDA NESTA SESSAO. Excelentissimo Senhor
Presidents da Camara Municipal de Jaguaré Estado do Espirito Santo Joao
Vanes dos Santos, Gustavo sossai, brasileiro, casado, Vereador, portador do
CPF n° 091460.627-86, residente e domiciliado na Rua Joao Pariz, Ed.
Gabriel, Apartamento 301, Centro, JaguarélES, CEP: 29950-000, vém
respeitosamente perante Vossa Exceiéncia com fundamento nos ditames do
Decreto — lei 201/1967; DENUNCIA DE INFRAQAO POLITICO￾ADMINISTRATIVA CONTRA OS VEREADORES MUNICIPAL ALOISIO
CETTO E JOAO VANES DOS SANTOS. SERA LIDA A EMENTA DA
DENUNCIA POR SEU PREFACIAL, SENDO QUE SEU INTEIRO TEOR SERA
LIDO E APRECIADO I§iA INTEGRA POR OCASIAO DA ORDEM DO DIA,
AINDA NESTA SESSAO. O Vereador Gustavo Sossai usou a paiavra
dizendo: comprimentos a todos aqui presente nesta Casa de Leis. Senhor
Presidente no expediente acompanhei atentamente a ieitura dos projetos que
foram iidos pelo nosso Secretario, encaminhados por esta Casa pelo Prefeito
interino Ruberci Casagrande e foi iido o projeto 036!2017 que fala de
suplementacao la no SAAE dentre outros também foi iido o 03672017 que faia
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do reajuste do tiquete de aiimentagao, prlncipaimente desses dois senhor
presidente, eu queria aqui nesta tribuna faia um pouquinho porque tenho
certeza que os demais vereadores os meus coiegas foram questionados muito
sobre a questao da aprovacao do tiquete de alimentaoao, projeto esta iido ai
hoje, acabou de ser iido no expediente, certamente sera encaminhado para as
comissoes assim como todos os outros projetos que o Prefeito interino
encaminhou para esta Casa, salve engano sao 23 (vinte e trés) e eu queria
aqui faia com os meus queridos coiegas vereadores e com a sociedade
jaguareense porque as vezes temos as nossas posicoes poiiticas, aqueias que
nos defendemos mas o exercicio do mandato demanda responsabilidade e
todos os projetos enoaminhados pra esta Casa foram votados e aprovados,
todos, os que néo foram votados e aprovados o executivo pediu de volta, os
que nao foram votados e aprovados ainda estao em suas tramitacoes em
primeira votacao, dores e notorio na cidade de Jaguaré, que ja gravou video no
dia 08/1012017 aiém de xinga os vereadores anunciou aumento de tiquete,
porque aigumas das pessoas que o assessoram nao respeitam essa Casa,
quando um Prefeito faz um Projeto ele tem que manda aqui para esta Casa e
assim como nos votamos, discutimos todos sem exoecao os projetos que ele
mandou assim nos faremos, sou presldente da Comissao de Justica projeto foi
iido e vai ser encaminhado com a mesma responsabilidade que votamos, logo
que assumiu tinha a questao das pessoas que estavam trabaihando, vieram
aqui nesta Casa e pediram credito de 150 mil, 200 mil para fazer um
pagamento, para a nossa surpresa na reuniao da comissao da Sessao
Extraordinaria o pedido era de 3 miihoes e 200 mil, era um cheque em branco
que esta Casa estava dando para o Prefeito e todos os vereadores aqui
votaram e aprovaram, nao importa a nossa posigao, nao importa aquilo que a
gente defende, importa sim e honra o nosso mandato e confianca que
coiocaram na gente e assim nos fizemos com todos os projetos, foi assim na
readequacao dos professores, foram em tantos outros projetos, o tiquete
chegou, a supiementacao do SAAE chegou, mas eu também quero votar aqui
alguma coisa senhor presldente em favor daqueias pessoas que mais
precisam, da Dona Maria la do Seac que perdeu o seu emprego mesmo depois
que chegara ao Ministério do Trabalho e fizeram Ia uma mediacao, a mediaoao
seria para sumi ate o més de Agosto mas mesmo assim reincidiram o contrato
e quantas Donas Marias e seus Joaos estao sem nada ate para comer porque
aqui nesta Casa todo dia vem, entao para expiicar ate para quem estar em
oasa o Prefeito anunciou sim o aumento do tiquete mais tudo tem um tramite
ele so veio protocolizar isso aqui nesta Casa no dia 18i'10l2017 o dia em que
ele protooolizou, nao estava sobrando tempo para ser Prefeito, era um
atestado, internacao um atras do outro, proteiando uma CPI mais ja estava
anunciando o aumento de tiquete, desrespeitos esses vereadores, e aqui em
nao falo de oposicao e nem de situacéo nao, eu falo da separacao entre os
poderes e da harmonia, o que ele quer e que a gente aqui aja com
irresponsabiiidade mas nos nao vamos fazer isso nao, assim como nos fizemos
com todos os outros projetos nos vamos estudar, questionar, pedi informacoes
mas nos vamos sim votar com o povo de Jaguaré, as vezes eu vejo alguns
Secretarios faiando em numero, falam tao bonito em numero, nos sim temos
que disoutir numero mas Dona Maria e seu Joao estao sem comida, estao sem
remedio, estao no escuro e essa Casa também precisa discuti isso. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei n° 031I2017- em discussao nao havendo discussao,
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aprovado por unanimidade em sua primeira votacao; Projeto de Lei
Legisiativo n° 03012017- em discussao nao havendo discussao, aprovado por
unanimidade em sua primeira votacao; Projeto do Lei Legisiativo n°
02812017- em discussao nao havendo discussao, aprovado por unanimidade
em sua primeira votacao; Projeto de Lei Legisiativo n° 02912017- em
discussao nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em sua segunda
votacao; Projeto de Lei n° 02912017- em discusséo: 0 Vereador Gustavo
Sossai usou a paiavra dizendo: cumprimentos a todos aqui presente nesta
Casa de Leis, senhor presldente na discussao desse projeto eu pude conversa
um pouco com secretario de pianejamento Urbano, que é um rapaz muito
esforcado que é o Eberton, mais eu também nao poderia ser injusto porque eu
vi agora a pouco aqui o Pauiinho Queiros, eu nao sei se ele ainda esta ai, ele
estava aqui agora a pouco que foi na gestao passada um guerreiro, para te faia
a verdade foi o idealizador do programs Escritura na Mao e que o atual
secretario de pianejamento junto com a administracao deram continuidade e
esse projeto tem tudo ave com isso, entao eu tinha visto o Pauiinho aqui e eu
queria também parabeniza-lo porque ele iutou muito por isso e agente
acompanhou; nao havendo mais discussao, aprovado por unanimidade em
sua terceira e ultima votacao; GUSTAVO SOSSAI, brasileiro, casado,
vereador, vem, respeitosamente perante vossa exceléncia com fundamento
nos ditames do Decreto-Lei 20111967, propor: DENUNCIA POR INFRACAO
POLlTiCO-ADMINSITRATIVA, em desfavor do Exmo. Prefeito em exercicio Sr.
RUBERCI CASAGRANDE, DA LEGITIMIDADE ATIVA. O denunciante é
vereador eieito pelo Municipio de Jaguaré1ES nas eleicoes reaiizadas em 02 de
outubro de 2016, pelo PMN - Partido da Mobiiizacao Naoionai, bem como foi
empossado na data de 01 de janeiro de 2017, para exercer 0 mandato
outorgado pelo povo na presente iegisiatura 201712020 . Consoante disposicéo
legal prevista no art. 5°, inciso I do Decreto-Lei 20111967‘, fora excepcionado
quais mandatarios pocleriam propor denoncia por infracao politico￾administrativa, ou seja, apenas ao ocupante do cargo eletivo de vereador foi
conferido a iegitimidade enquanto mandatério de propor a denuncia em
questao. Portanto, o denunciante é parte iegitima para figurar no polo ativo da
denoncia por infracao poiitico-administrativa. DA LEGITIMIDADE PASSIVA E
INTERESSE PROCESSUAL. O denunciado encontra-se no exercicio provisorio
da chefia do Poder Executivo municipal por forca de decisao judicial que
afastou por tempo determinado o titular do mandato.Muito embora o
denunciado tenha sido cassado pelo cometimento de infraooes politico￾administrativas em razao de processo que tramitou nesta augusta casa de leis
e tombado pelo n° 00112017, o Decreto Legisiativo que estabeleceu a perda do
mandato teve seus efeitos suspensos em razao de decisao judicial, portanto
nao se operou efetivamente a perda do mandato, assim existindo 0 interesse
processuai no prosseguimento da presente denuncia.
Conforme estabelece o art. 3°, caput, do Decreto-Lei 201/19672, o Vice-Prefeito
que vier a substituir o titular fica sujeito ao processo em questao por atos
praticados quando do exercicio da chefia do executivo, portanto o denunciado
é parte legitima para figurar no polo passivo da presente denuncia. DA
COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR DENUNCIA POR
INFRAQOES POLlTlCO—ADMlNSiTRATi\/A. O art. 4°, caput, do Decreto-lei
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201119673, estabelece que as infracoes poiitico-administrativas devam ser
processadas e juigadas, exclusivamente, pela Camera Municipal de
vereadores. Portanto, trata-se de competéncia exciusiva da casa legislativa
municipal o processamento e juigamento de denuncia por infracoes politico￾administrativas praticadas pelo prefeito, logo nao compete ao Poder Judiciario
qualquer juizo de valor quanto a caracterizacao ou nao das infracoes
descriminadas no an. 4°, incisos de l a X do Decreto-Lei 20111967. DO
REGRAMENTO A SER SEGUIDO. Conforme posicionamento sedimentado
pelo Supremo Tribunal Federal — STF, a competéncia para iegislar sobre a
definicao dos crimes de responsabilidade e o estabeiecimento das respectivas
normas de processo e exciusiva da Uniao, sendo que tai entendimento pode
ser aferido do enunciado da Sumula Vinculante n°464, portanto sendo
obrigatoria sua observancia. Logo, o Decreto-Lei 20111967, é a norma a ser
obsenrada e seguida para o processamento e juigamento da presente denuncia
por infracao Poiltico- Administrativa. Feitas as presentes observacoes
preiiminares, passamos aos fatos que embasam a presente denuncia. Dos
fatos: Do proceder incompativel com a dignidade e o decoro do cargo que
ocupa - infringéncia ao art. 4°, inciso X, do Decreto-Lei 20111967 — divuigacao
de video atentatorio a dignidade da Camera Municipal , Vereadores , bem
como do povo de Jaguaré1ES, O denunciado foi eieito Vice-Prefeito nas
eieicoes Municipais de 2016, sendo que tomou posse no dia 01 de janeiro de
2017, para o mandato 201712020. Por forca de decisao judicial que afastou o
titular do mandato por tempo determinado veio a assumir interinamente a
chefia do Executivo Municipal de Jaguaré1ES, em 11 de abril de 2017. O
mesmo fora denunciado por eieitores pelo cometimento de infracoes Politico￾administrativas que resuitou no recebimento e instauracao do processo
administrativon° 00112017, sendo juigado e condenado por esta Camera
Municipal em 18 de outubro de 2017, todavia os efeitos do juigamento foram
suspensos por decisao judicial. Na data de 08 de outubro de 2017, o
denunciado praticou gravissima infracao politico-administrative ao promover
deprimente episodio com a divuigacao de video em sua pagina pessoal do
facebook, onde denegriu a imagem do Poder Legisiativo, alguns vereadores
que compoem a Cémara Municipal e do proprio povo de Jaguaré. 0
denunciado afirmou no video (a partir do min. 1:32s em diante ) em anexo que
nao seria vitima de injustices de um “grupinho" que nao saia de seus gabinetes,
ou seja, se referia ciaramente aos vereadores desta casa de leis que
processavem a deniiincia por infracoes poiitico-administrativas n° 00112017,
portanto o video em questao era direcionado aos vereadores desta augusta
casa de leis que conduziam os trabalhos do processo supracitado, dentre eies
o denunciante. Acontece que a critica extrapolou os iimites passando a
caracterizar inegavei infracao politico-administrative quando o denunciado em
postura antirrepublicana denegriu a imagem dos mesmos com paiavreado
indigno de ser proferido por aquele que ocupa o cargo de chefe do poder
executivo local. Conforme pode ser aferido do minuto 2:57s, 0 denunciado
inicia sua empreitada ilicita ao desferir acusacoes contra o “grupinho que nunca
fez nada", chamando de "porqueiras" e que objetiva vem retira-lo na marra, ou
seja, referindo-se ciaramente sobre o processo de cassacao n° 00112017, que
é iegitimo, iegalmente previsto e tramitava na Camara Municipal de Jaguaré
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sob a supervisao e comando da Comissao Processante cuja dignidade fora
vioientada pelo denunciado ao definir como “porqueiras” . lnsinua que os
vereadores seriam bandido-corruptos e que era meihor coiocar fogo na cadeira
do prefeito “que é iugar de homem sentar" do que permitir que os mesmos
viessem a assumi-Ia, sendo que tais afirmacoes chuias e inescrupulosas eram
para atingir o proprio Poder Legisiativo Municipal, ja que, conforme estabelece
a Lei Organica Municipal em sua art. 64, paragrafo |Iinico5a linha sucessoria do
cargo de prefeito também inciui membros da Camara Municipal cuja dignidade
mais uma vez fora vioientada pelo denunciado. Logo, o lamentavel e ilicito
episodio promovido pelo denunciado atingiu nao apenas os membros da
Comissao Processante do processo 00112017, mas também a dignidade do
Poder Legisiativo que restou gravemente vioientada por quem também deveria
manter a harmonia entre os poderes, afinal, o processo de cassacao por
infracoes politico-administrativas é prerrogativa conferida a Camara Municipal
pelo Decreto-Lei 20111967. Até mesmo mentir descaradamente ao afirmar que
ja havia concedido 0 aumento no ticket alimentacao dos servidores da
prefeitura para R$ 300 (trezentos reais) é possivei ser atestado do video em
questao, quando sequer projeto de lei protocolado na Camara Municipal exista,
assim evidenciado a ma-fé daquele que deveria dar o exemplo. O denunciado
apos promover todo o escarnio acima expiicitado retirou o video de sua pagina
do face book, todavia a exciusao do video de sua pagina pessoal nao foi capaz
de impedir o acesso ao mesmo, ja que, tai episodic teve grande repercussao
nas midias socais. Essas graves condutas evidenciam que o denunciado
procedeu de modo incompativei com a dignidade e decoro do cargo que
interinamente ocupa. Mas nao é so! O denunciado aiém de ferir a dignidade do
pariamento municipal e seus membros teve a audacia de chamar o honrado e
digno povo de Jaguaré de “povinho ruim” conforme pode ser aferido no sétimo
minuto do video, assim desrespeitando todos os cidadaos do Municipio, sendo
inimaginavei que 0 ocupante do cargo eletivo de prefeito ofenda a dignidade do
cidadao para quem governa, assim procedendo de modo incompativei com a
dignidade e decoro do cargo que interinamente ocupa. Assim, o denunciado
procedeu de modo incompativei com a dignidade e o decoro do cargo que
ocupa infringindo o art. 4°, inciso X, do Decreto-Lei 201119675, pols com sua
atitude deixou a Camara Municipal, seus membros e o povo honrado de
Jaguaré de Cocoras. Nao ha dflvidas quanto a autoria e materiaiidade, ja que,
foi o proprio denunciado que promoveu e foi o protagonista do video, sendo
que o mesmo teve grande repercussao, pois foi assistido e compartiihado por
inumeros cidadaos e veiculos de comunicacao nas redes sociais. Conforme
ensinou o sempre saudoso e memoravel jurista e politico brasileiro Rui Barbosa
“O Governo da demagogia nao passa disso: O Governo do Medo" é justamente
esse 0 sentimento que rodeia o nosso municipio. Prossegue Rui afirmando que
“O principio dos principios é o respeito da consciencia, o amor da verdade",
deveria ser esse o principio, sentimento e conduta do denunciado a frente do
alto cargo eletivo que ocupa, porém se apoiou na mentira, desonra e
desrespeito para infringir a lei e vioientar de morte o principio repubiicano.
Trata-se de conduta gravissima jamais presenciada na historia do Municipio de
Jaguaré1ES, devendo a presente denuncia ser juigada procedente com
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conseqtiente penaiidade prevista no art. 5°, inciso Vi do Decreto-Lei 201119677.
Do desatendimento sem motivo justo de requerimento de mformagoes feitos
em tempo e forma negu1ar — infringéncia ao an‘. 4°, 1nc1so 111 do Decreto-1.91
201/1967. O denunciado incorreu em infracao politico-administrative ao nao
atender a requerimentos de informacoes n° 00612017 e 00712017, direcionados
ao executive Municipal objetivando o fornecimento de informacoes relativos: a)
Requerimento 0612017, datado de 15 de agosto de 2017, de autoria do
vereador Joao Vanes dos Santos- Copia de todos os contratos vigentes e
encerrados com a contratagao de pessoa1ce1ebrado pe1o Municipio do Jaguaré
no per1odo de janeiro/2017 a agosto de 2017, podendo 0 mesmo ser m1d1a
d1g1ta1 (pdf, gravado CD, DVD) ou oopia impressa. B) Requerimento n° 0712017,
datado de 15 de agosto de 2017, de autoria do denunciante - 1) As duas
rJ1t1mas fo1has de pagamento dos servidores com1ss1onados e contratados; 2)
Listagem de servidores comissionados e contratados que prestam 1abores a
esta mun1c1pa11dade. Referidos requerimentos foram aprovados na sessao
ordinaria de 15 de agosto de 2017, e protoooiados na sede da prefeitura
municipal em 16 de agosto de 2017 conforme protocolo n° 00338012017,
todavia o denunciado desatendeu a solicitacao, bem como fora extrapoiado o
prazo estipulado na Lei Organica Municipal previsto no art. 16, inciso XIX, § 1°E',
sem qualquer justificativa. Registre-se que persiste o desatendimento ao que
soiicitado até a presente data de interposicao da presente denuncia por
infracao politico-administrative. Assim, inegavel que o denunciado desatendeu,
sem qualquer motivo, os pedidos de informacoes da Camara, infringindo a
regra contida no art. 4°, inciso ill do Decreto-Lei 20111967. DOS PEDIDOSI a)
Seja a presente denuncia por Infracao Politico-Administrative recebida
determinando o seu regular processamento na forma do art. 5° do Decreto-Lei
20111967. B) A notificacao1citacao do denunciado para, caso queira, oferecer
defesa nos termos do inciso ill do art. 5° do Dec. 20111967. C) Ao final, seja
juigada procedente a Denuncia com a condenacao do denunciado a perda do
mandato na forma do art. 3° clc art. 5°, inc. Vi do Decreto-Lei 20111967, em
razao: 1) Da caracterizacao de infracao politico - administrative a teor do art.
4°, inciso X do Decreto 20111967, por d1vu1gar de video atentatorio a dignidade
da Camera Mun1c1pa1, Vereadores , bem como do povo de Jaguaré/ES, assim
procedendo de modo 1ncompat1ve1 com a dignidade e o decoro do cargo que
ocupa. 2) Da caracterizacao de infracao politico-administrative a teor do art. 4°,
inciso iii do Decreto 20111967, por desatender, sem qua1quer motivo justo, os
pedidos de informagrfies da Cémara representados ,oe1os requerimentos
006/2017 e 007/2017. D) A producao de todas as provas admitidas em direito,
especialmente testemunhal e documental. E) Requer sejam tomadas todas as
medidas necessaries para impedir a adocao de compoitamento proteiatorio por
parte do denunciado, bem como seja o presente processo pautado no principio
da boa-fé objetiva. Pede a procedéncia da denuncia; Jaguaré1ES, 30 de
outubro de 2017. Assinado Gustavo Sossai, vereador. Em discussao: 0
Vereador Robson Groberio usou a palavra dizendo: Cumprimentos a todos
aqui presente nesta Casa de Leis. Eu falo aqui, estou vendo que tem duas
denuncias pra ser votada, que eu falo em nome dos comerciantes da cidade
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que nao estao agiientando isso mais nao, ja temos trés anos de seca na cidade
gente, ja tem essa crise politica que ja vem desde 11 de abril quando 0 Prefeito
foi afastado que a cidade esta sem saber o que fazer, e vamos continuando
nessa iuta, eu falo que vocé tem direito de denuncia Gustavo eu acho que vou
vota a favor inclusive, vou vota a favor tem que se apura agora a cidade nao
agtienta mais, o povo de Jaguaré nao agtienta mais isso passou da hora disso
acaba, eu acho se é para cassa alguém cassa o Prefeito afastado primeiro
depois cassa o Ruberci em outra eieicao, agora gente isso nao é justo com a
nossa cidade nao, nosso povo nao agtienta mais isso, isso é verdade, vou vota
a favor so que nao adianta isso so causa desgaste em nosso municipio. Em
discussao: O Vereador Gustavo Sossai usou a palavra dizendo:
Cumprimentos a todos aqui presente nesta Casa de Leis. A instabilidade
politica meu nobre coiega vereador Robson atrapalha nao so os comerciantes,
porque Jaguaré sim é feita de comerciantes honrados mas é feita de 30 mil
pessoas daqueie mais humiide ate os comerciantes, vir aqui em cima e falar
isso é facii, dificii é nao participar dos mandatos de Seguranca aonde vocé e
chamado de quadriiha, eu queria ver se vocé estivesse, porque aqui so tem
nove, vocé e meu nobre coiega vereador Savio nao estao nao, se vocé fosse
vitima do mandato de seguranca onde faia de vocé faz a cirande consegui
nado, de que vocé recebeu propina, de que vocé é bandido ai que eu queria
ver se vocé subiria aqui e falaria isso, nao é com a gente, a pimenta so arde no
olho dos outros, mas Jaguaré nao agtienta mais nao é so crise politica nao
Jaguaré nao agtienta mais a falta de respeito com o cidadao, a falta de remédio
na farmacinha, a falta de lampadas nas ruas, Jaguaré nao agtlenta mais a falta
de agua nas torneiras que falaram ai secretaries de Finance falou que nada foi
feita pra crise de agua, nada foi feito, foi conseguindo nascente que vossa
exceiente esteve la para visitar pela administracao passada do Luciano Laquini
do Delcides , que foram mau tratados por esta gestao, foram perfurados trés
pocos artesianos no Jundia, foi perfurado um poco no SAAE com 200 e poucos
metros de profundidade, foram perfurados 16 pocos aranha que nao tiveram
manutencao, o povo nao agiienta nao e so isso nao, o povo nao agiienta esse
descaso de la bonito de enxuga folha, de assumi a prefeitura em abril e faia
que o dinheiro nao daria para chegar em agosto, nao tem que da para chegar
em agosto mesmo nao, alias da ate para chega em agosto do ano que vem
porque nada esta sendo feito, nao tem nada sendo feito por essa
administracao, um pogo artesiano, sete meses para fura um poco artesiano
senhor presidente, e aqui eu vou faia da falta de respeito que tivemos em
Brasilia pedimos recursos e o senhor é testemunha mas sabe porque nao
fizeram, nao fizeram porque os recursos foram os vereadores que conseguirao
e no video ele faia que o dois vereadores que estao comigo estao trazendo as
coisas para Jaguaré, eu nao fui eieito a vereador para ser xingado de bandido,
corrupto, eu nao sou corrupto, e vou defender isso aqui, quem deve paga, eu
tenho os meus defeitos mas a minha vida pubiica é limpa, o prefeito faia que os
vereadores nada fizeram, eu desafio ele, nos meus sete anos de vida pubiica
eu fiz mais para Jaguaré do que ele, eu municipaiizei ambientais, eu trouxe rolo
compactador que hoje compacta as estradas, tem tantas outras coisas, tem
convenio no Joana dos Santos Neves senhor presldente no valor de 500 mil
reais, tanta coisa foi feita que essa administracao vem fazendo, eu nao vou
aceitar ser xingado por um homem que tinha que da o exemplo, nunca em
Jaguaré um prefeito fez um video xingando os vereadores, nao tem coragem
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de coiocar os pés nesta Casa para depor e nem a humildade de vir aqui e faia
vereador vota esse projeto que é importante pro povo de Jaguaré, porque que
nao tem coragem de pisa aqui, porque é mal assessorado por pessoas que
destilam o odio em qualquer iugar, e nos estamos querendo acaba com isso
mesmo, coloca pra fore quem nao respeita o povo humiide, quem nao respeita
quem perdeu o seu emprego, fica aqui falando bonito de economia de enxugar
folha vocé sabe o que é enxuger folha? E bota um pal de familia ne rua igual
colocaram o pessoal que trabaihava na firme, nos precisamos sim pensa nos
comerciantes, precisamos sim pensa na instabilidade politica senhor presldente
mes nos precisamos tembém pensar no povo humiide que esta sofrendo e
nada tem sendo feito pare poder ejuda-los. Em discussao: 0 Vereador
Robson Groberio usou a palavra dizendo: Eu so queria falar que em
momento nenhum que eiguém aqui é corrupto, ledrao, nao feiei nada, nao faiei
em momento nenhum que eu concordo com o video do Prefeito, tembém nao
concordo com o video dos vereadores etecendo ele antes, isso vem e muito
tempo, agora faia em recurso que voitou de Brasilia, Jagueré nao tinha certidao
negative hoje tem, voitou porque nao tinha certidao negativa, entao faia o que e
verdede, nao tinha, e outra coisa sobre o pessoal da limpservice que foi
mandado embore eu tembém sinto por eies mas desde 2014 e empresa nao
recoihe FGTS deles, como que a prefeitura vei continuar com uma empresa
que nao recoihe o FGTS dos funcionarios, isso foi a justice que pediu, tem um
milhao bioqueado da empresa ne prefeitura, nao sei como esta esse processo
porque nao estava recolhendo FGTS entao as coisas devem ser ditas da forma
correta, eu nao concordo nao com o video, nem de um iedo e nem do outro, eu
so quero paz para Jegueré foi o que, e 0 que eu peso pez so, chega. Em
discussao: 0 Vereador Gustavo Sossai usou a palavra dizendo: Senhor
presldente esse historia de nao ter certidao, o municipio sempre recebeu
recurso, emendes , a vida inteira recebeu, férias, convénios, inclusive ate
perdeu nessa gestao, entao faia-se em certidoes como se o municipio nunca
recebido nenhum tipo de recurso, isso que é uma inverdade, sobre e
limpservice eu nao estou preocupado com e empresa, com o secretario de
finances, com 0 que esta ne justice porque ordem judicial se cumpre, eu estou
preocupado com pals e maes de familia que estao sem poder page comida, é
isso. Em discussao: 0 Vereador Robson Groberio usou a palavra dizendo:
Eu tembém estou questionando isso meu amigo, eu tembém fico triste por eies,
so que e situacao causou isso, val feze o que. Em discussao: O Vereador
Domingo Savio Pinto Martins usou a palavra dizendo: Cumprimentos e
todos aqui presente nesta Case de Leis. Como sempre iniciemos aqui, nos
queremos dizer que esta Case epeser de debate ecaloredo e telvez ate de
aigumas ofenses, esta Case esta cumprindo o seu pepel e es pessoas estao
vindo aqui com bestante freqiiéncia e com o numero eievado nao é e toe nao é
porque esta Case desta vez neste mandato eu echo que este honrendo o seu
pepel, a sua funcao, nos estamos querendo que o povo se sinta representado
aqui com todos os nossos defeitos que temos cede um de nos, mes com sues
qualidades e com e coragem que temos muitas das vezes pare denuncier e
com a cepecidede de podermos epurar tudo que aqui vier trazido como
denuncia, mas nos queremos dizer que eu concordo com o meu nobre coiega
vereador Biiim que e cidade tanto aqui como no interior o municipio, a
popuiacao esta empovorosa, esta assustada, esta assustada como nunca de
tanta coisa acontecendo de 11 de abril ate esta data, e aqui nos temos que ser
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bastantes francos porque o povo esta nos acompanhando, esta atentamente,
esta enxergando o que nos vereadores esta fazendo, e o povo sabe que ao
estar cumprindo meus coiegas vereadores aqui o nosso mandato nos tembém
temos que fazer um exame de consciencia, porque fazermos so agora? , este
ano comecou no dia 01 primeiro de janeiro com a nossa posse, porque so
apaite do dia 11 de abril e que esta Casa comecou a trabalha denuncias, e
deve trabalha denuncias, mas a nossa, pergunte porque so agora? Sabendo
que o Prefeito afastado Rogerio Feitene nao e de agora que tem muitas
duvidas a respeito da sue probidade ou improbidede nao é de agora desde o
mandato pessedo, desde do outro mandato bem mais pessedo ainda e nunca
esta Case se levantou para fazer qualquer denuncia contra ele, sabedores de
que, eu fui Prefeito tambem, mas sabedores de que ele foi um dos prefeitos
mais criticedos por ma edministracao e por desvios de recurso pillblico neste
municipio, tanto e que nao e a toa que Rogerio Feitene je conta hoje com cinco
so de abril para ca, com cinco denuncias criminals e responde la no Tribunal de
Justice e echo que o mesmo tanto em acoes de probidade je estao chegando
aqui na Comarce, entao nao e a toe que o Ministerio Publico atraves do Gaeco
o grupo de reprecao ao crime orgenizedo, aos crimes administretivos, nao e a
toa que o Ministerio Publico que o Tribunal de Justice esta trabalhando
apurendo desvios de conduta, desvios de recursos pilblicos do nosso municipio
na edministracao Rogerio Feitene, entao se de um iado nos estamos
cumprindo com o nosso pepel aqui em apurer as denuncias, tem denuncia
inclusive contra mim aqui e eu fui o primeiro e vir aqui em respeito eo
denunciante, em respeito a esta Case, em respeito eo povo que precise saber
des verdades eu fui o primeiro a vir neta Tribune dizer que eu receberie esta
denuncia contra mim proposte pare que aqui fosse epurade e ainda disse aqui
que nao responderie nenhum pergunte ao povo ie fore enquanto o processo
estivesse correndo aqui, eu disse que esteria aqui em todas es audiencias e
estive, esteria acompenhando o passo e passo desses processo e promovendo
e minha defesa, Deus sabe qual sere o fim desde processo mes estou equi
com retidao, estou aqui com serenidede que eu pedi a Deus que me desse
durante esse processo, estou aqui diante dos meus coiegas todos estao
acompenhando o desenroie desse CPI aqui respondo e toda populecao esta
atenta conta isso, entao a comeca de gente nos temos que entender que e
denuncia e feita nos temos que epurar, eu vou votar a favor tembém, vou votar
a favor para que nos recebamos essa denuncia lida agora contra o Prefeito
porque nos temos que buscer a verdade, e a verdade nao esta no denunciante,
pode ser que ate esteja, mas precisamente nao precise ter que estar no
denunciante ou dentro daqueias palevras, a verdade nos vamos buscar, porque
se estivesse nas palevras dele nao preciseve dizer mais nada aqui nos mesmo
decidiriamos os destinos do Prefeito Ruberci Casegrande mes nos vamos
buscer a verdade, entao e preciso que esta Casa continue, eu sei vereador
Biiim que o povo esta cansado do que esta ai mas acima de tudo por outro iedo
eu entendo com todo respeito que o povo quer apuracao, que o povo quer ouvi
a verdade e a verdade tem que sai daqui no processo legal, onde o acusado
vai ter ample defesa, onde o acusado val ter direito eo contreditorio, onde o
acusado vei apresenter proves, testemunhes ou o denunciante dele vai
apresenta suas proves e no fim nos vamos partir para supra-somo da verdade,
e verdade nao saira de cade um de nos nao seire do processo das proves do
processo, entao eu echo importante nos recebermos essa denuncia e
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recebermos todas so quando for absurdamente inconcebivel ai nos vamos
tambem aneiisar, mas desde que um coiega faz uma denuncia vamos epurar,
agora e preciso que nos tembém nos responsabilizemos com o nosso mandato
e comecermos a epurar atraves dos processos que ja corre atras do Rogerio
Feitene e trazer pra ca as proves que estao all ne Prefeitura, nos temos que
busce-las, trazer pra ca e apurer, e o mais importante nos nao devemos
tembém focar os nossos olhos de denuncias somente contra o Prefeito nao,
somente contra o executivo nao temos que olher esta Casa tembém eu echo
que a meihor coisa que possemos fazer e comecar a epurar denuncias dentro
de nos aqui dentro desta Casa como e que estao sendo empregedos os
recursos pobiicos aqui da Camera Municipal, sere vou user esse dinheiro
porque e um direito, e um direito sim mes como e que estamos exercendo esse
direito, como e que estamos exercendo? Sera que nao estamos extrapolando,
sere que nao estamos abusendo, entao nos temos que epurar tembém
denuncias se ou verem aqui neste Casa, porque nao adiente nos echermos
que nos somos aqui fisceis do executivo, que somos aqui equeies que fezem
as leis, aqueles que juigem os atos do Prefeito e nao podemos juigar os atos
desta Casa, entao o povo na verdade esta empovorossa mesmo so que o povo
quer mais quer que es coisas se esclarecam e nos devemos comece aqui de
dentro desta Casa. Em discussao:0 Vereador Joao Vanes dos Santos usou
a palavra dizendo: Cumprimentos a todos aqui presente nesta Casa de Leis.
Gostaria de agradecer a presence de todos aqui hoje neste Casa, gostaria
tambem de fazer minha ponderacao, la atras quando todo mundo comeca a
compor para disputar uma eieicao todo mundo tem o direito de escoiher um
iado para ficar e isso ninguem pode impedir tanto e que Jaguaré teve quetro
grupos que disputerem a eieicao e nos por uma oportunidade, opcao, um
amigo que leve acabamos como todos sabem de ficar do lado do Prefeito eieito
e do visse Prefeito eieito Ruberci Casegrande e Rogerio Feitene, mas oihe
gente eu vou dizer uma coisa pare voces se tem elguem que esta envolvido em
corrupceo, se tem elguem que tem cinco processo, ou dez, ou vinte processo
nao vem querendo coiocar todo mundo no mesmo bolo porque isso nao vai
funcioner nao, nao vai funcioner de jeito nenhum conforme estao tentendo
fazer, sabe porque ? conforme disse o nobre coiega Savio Martins no final de
tudo vamos ver quem e que esta devendo e oihe, e oiha que tem muita coisa
grave, essa historia nao vai acaba por aqui nao, nao vai, mesmo que o
vereador Gustavo colocou bem e Camera nao atrapaihou em nada e nem vai
atrapalha o Municipio de Jaguere a se desenvolver se a crise chegou ai nao é
culpa dos vereadores nao, culpa e daqueie que achincalharam e gente, que
humilharam, que continue humilhando, oihe o care essina um pepel, uma
pessoa essina um pepel dizendo que aqui so tem teetro eu vi outro dia que um
vereador foi cacado que chamou 0 outro de artiste em tom de ironia, entao
gente nos temos serenidede naquilo que estamos faiendo, eu tenho quetro
mandato aqui neste Case e aquilo que o vereador Savio disse desta Case
neste tempo que estou aqui nao me intimida em nada, quando o promotor
manda pedindo um documento ele nao vai com cinco dies nao ele vai na hora e
esta aberto tudo que tem neste Casa, ta tudo dentro da legalidade eu garanto
pra voces, ta tudo dentro de legalidade, queria eu que na Prefeitura que seja
em todos os mendetos, nao estou me referindo agora, fosse de forma que eu
conduzo esta Casa de Leis, eu vou dizer pra voces muitas coisas nos estamos
sendo provocedos para ficar impedindo de votar depois, para acoberta aquilo
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que esta errado nos nao vamos cair nisso ai, e medide do possivei nos vamos
entrer na justice pelas denunciacoes caiuniosas hoje entrou outra contra
Ruberci, entrou uma contra Savio mais nao foi que epresentei o vereador, hoje
foi o vereador Gustavo Sossai, em breve deve entrer uma outra porque
ninguem vai aceitar ser humiihado conforme estamos sendo humiihado, nos
nao vamos, nos nao temos nada e temer, eu nunca ganhei dinheiro com
politica, eu nunca fiquei rico com politica, nunca comprei nada com dinheiro de
politica chega no final do mes ainda fica no vermelho, entao eu tenho muita
sensibilidede com o meu mandato e vejo que meu coiegas tambem sac assim,
entao quem provocou esses brigas segura porque nos vamos ate o fim e doe e
quem doer porque fela que o cera e corrupto, faia que o cara e ladrao, faia que
faz teetro e uma coisa agora na hora de prover ai que eu quero ver, ne hora
que cai e ecao civi, ecao criminal, pece de mandato ai vai ser diferente, oihe a
gente fica muito chateedo com esses coisas, porque nao ere o nosso proposito
de tudo isso, nao era, nos sempre tivemos um bom relacionamento com todos
os governos, estou aqui a quetro mandato passei por quetro prefeito nunca tive
dificuidade epesar de divergencie politica que tem que ter , porque existe
oposicao e existe situacao mas chegar ao ponto que chegou sinceramente so
se o care for um boneco ou um paihaco pare ele aceitar isso e ficar quieto,
entao por tanto essa seo minha decieracoes nao vamos atrapalha o municipio
em nada, que isso fique bem ciaro, vamos respeita e decisao de justice agora
esta Casa vai fazer o pepel dele ate o fim e em qualquer situacao nos vamos
honra porque nos somos o poder independente e aqui eu estou felando um
mais um sozinho nao faie nada o que manda aqui no pienario e e maiorie, e o
plenario e sobereno para decide aquilo que tiver que decide e dentro da
legalidade. Em discussao: 0 Vereador Joao Vanes dos Santos usou e
palavra dizendo: Lembrando que o nome do vereador Gustavo Sossai nao
esta porque ele e o denunciantes. Uma vez sendo aceito e denuncia e sue
maioria formade e comissao tres membros suspendo e sessao por dez minutos
para que forme a comissao com presidente, reletor e membro. Conforme
estabelece o inciso 2 do ertigo quinto do decreto lei 201167. Composta a
comissao remeto os autos ao seu presldente afim de iniciar os trabalhos
conforme dito rito do ertigo quinto do decreto lei 201167 combinado com o
ertigo 127 do Regimento lnterno desta Casa, Iembrendo q eu estou passando
simbolicamente mais o protocolo vei se dar em data de amenha. Em discussao:
O vereador Gustavo Sossai usou a palavra dizendo: Senhor presldente eu
quero levante aqui sobre presidente uma questao de ordem que queria que
vossa excelencla anaiisasse, primeiro que no meu entendimento salve meihor
juizo o Prefeito nao pode figurer ei como denunciante o decreto faia isso e
segundo em virtude do processo 00112017 que teve competente decreto
legisietivo que foi emitido aqui, a comissao fez e perte dele no meu
entendimento por mais que os efeitos do decreto estejam suspensos essa que
eu protocoiizei, e eu fiz questao de olhar e outra denuncia por isso que foi iido
primeira que o protocolo foi feito primeiro, a gente a questao de ordem primeiro
e esse e segundo e que Le ne nossa lei organica municipal ertigo 33, no
paragrafo quarto, diz assim: nao poderao ser constituida comissoes especiais
ou comissoes quando ou verem tres de cede uma deles estiverem em
funcionamento, entao eu queria leventa essa questao de ordem para que o
senhor olhasse isso ai. Em discussao: O Vereador Joao Vanes dos Santos
usou a palavra dizendo: Em etencao ao pedido de vossa excelencia defiro
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por tanto de acordo com o ertigo 33, peragrafo quarto, encaminhado presente
ao depertamento juridico desta Casa para as devides providencias.
EXPLICACAO PESSOAL: Nao tendo mais nada e tretar, deciaro encerrade
esta Sessao, e nao havendo mais nada a registrar, eu Secretario lavrei a
presente Ate que vai assinede por mim e o Presidente, juntemente com local e
data. Sale das Sessoes da Camera Municipal de Jaguaré, aos trinta dies do
mes de Outubro do ano dois mil e dezessete (30110/2017).
JOAO VANES DOS SANTOS
Presidente
PAULO JOSE ZANELATO
Secretario