sessao nº 18

ATA DA 185 SESSQO ORDINARIA DA 453 SESSAO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara
Municipal de Jaguare, aos 18 (dezoito) dias do mes de Novembro do ano de
dois mil e treze, as 19:00 horas os \/ereadores que compoem esta Casa de
Leis, sob a Presidéncia do Titular o Senhor Pedro lnacio Drago que iniciando
os trabalhos convidou 0 Secretario 0 Senhor Francisco de Assis de Sousa
Santiago para fazer a chamada dos \/ereadores que foram: Ailton Jose
Brandao, Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins,
Cayo Cezar Casagrande, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes de
Queiroz, Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao Vanes dos Santos,
Milton Nobre, Paulo Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existencia de
quorum legal, o Presidente declarou aberta a Sessao e solicitou ac Secretario
cla Mesa o Senhor Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a leitura
das Atas das Sessoes Ordinaria e Extraordinaria realizadas no dia trinta do
mes de Outubro do corrente ano, 0 \/ereador Paulo Jose Zanelato pediu a
dispensa da Leitura das Atas. O Presidente colocou em discussao e votacéo o
pedido verbal do \/ereador, 0 qual foi aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 07212013 - Dispoe sobre a alteracao de
dispositivos da Lei 49612000, que versa sobre a Concessao de Adiantamento
a Secretario Municipal e Servidor publico e da outras providéncias;_Projeto de
Lei n° 07312013 - Autoriza o Poder Executivo realizar despesa e abrir Credito
Adicional Suplementar no Orcamento do Municipio de Jaguare exercicio 2013;
Projeto de Lei n° 07412013 - Altera o artigo 5° da Lei n° 1038, de 18 de
dezembro de 2012 — LOA de 2013;_de Lei n° 07512013 - Declara de Utilidade
Publica a Associacéo dos Catadores de materials reciclaveis do Estado do
Espirito Santo (ACAMARES); Projeto de Lei n° 07612013 - Autoriza
realizacao de despesa com premiacao no Vlil Festival de Musica de Jaguare;
Projeto de Lei n° 07712013 - Autoriza o Chefe do Executive Municipal a
receber em doacao area de terra da Associacao de Produtores Rurais do
Corrego da Prata - APRUCOP, bem como firmar termo de cessao de uso, e
da outras providéncias e Projeto cle Lei n° 07812013 - Dispoe sobre o
pagamento de débitos ou obrigacoes do Municipio de JaguarelES, nos termos
do ad. 100 §§ 3° e 4°, da Constituicao Federal, decorrentes de decisoes
judiciais considerados de pequeno valor (RPV) e da outras providéncias.
ORDEM DO DIA: Emenda Modificativa n° 001i'2013 ao Projeto de Lei n°
06712013 em discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade
em ilinica votacao; Projeto de Lei n° 06712013 - Dispoe sobre a
obrigatoriedade da prévia inspecao e fiscalizacao dos produtos de origem
animal no émbito do municipio de Jaguaréi'ES e da outras providéncias, em
discussao, nao havendo discussao em primeira votacao, aprovado com a
Emenda por unanimidade; Projeto de Lei n° 069l2013 - Autoriza 0 Peder
Executivo realizar despesa e abrir Credito Adicional Especial no Orcamento da
Prefeitura Municipal de Jaguaré e da outras providéncias, em discussao, nao
have-ndo discussao em primeira votacao, aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei n° 07012013 — Autoriza firmar Convénio de Cooperacao tecnica com a
Cémara de Dirigentes Lojistas de Jaguaré, em discussao, nao havendo
discussao em primeira votacao aprovado por unanimidade e Projeto de Lei n°
071l2013 — Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a instalar a Unidade Gestora
denominada Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM; a realizar despesa
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e a abrir Crédito Adicional Especial no Orcamento do Municipio de Jaguaré,
em discusséo, nao havendo discussao em primeira votacao aprovado por
unanimidade; lndicagao n° 13712013 de autoria do Vereador Francisco de
Assis de Sousa Santiago, em discussao, nao havendo discussao, aprovada
por unanimidade em (mica votacao; lndicacao n° 13812013 de autoria do
Vereador Milton Noiore, em discussao, nao havendo discussao, aprovada por
unanimidade em unioa votacao; lndicagéio n° 13912013 de autoria do
\/ereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao, nao havendo
discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicagéo n°
14012013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagéo n° 14112013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa,
em discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica
votacao. Nao tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessao e
convoco os Senhores Vereadores para uma Sessao Extraordinaria a realizar￾se na presente data com inicio as vinte e uma horas, e nao havendo mais
nada a registrar, eu Secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim
e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessoes da Camara
Municipal de Jaguaré, aos dezoito dias do mes de Novembro do ano de dois
mil e treze (1811 112013).
PEDRO INA DRAGO
Pr sidente
( —
FRANCISCO D E SOUSA SANTIAGO
Secretario