sessao nº 28

ATA DA 28*‘ SESSAO EXTRAORDINARIA DA 468 SESSIKO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Cérnara Municipal de
Jaguaré, aos 18 (dezoito) dias do mes de Novembro do ano do dois mil e treze, as
vinte e uma horas, os \/ereadores que compoem esta Casa de Leis, sob a
Presidéncia do Titular 0 Senhor Pedro lnaoio Drago que iniciando os traloalhos
convidou 0 Secretario 0 Senhor Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a
chamadha dos \/ereadores que foram: Ailton José Brandao, Alexsandro Ribeiro da
Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande, Elizeu Ribeiro de
Souza, Edmilson Nunes de Queiroz, Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao
\/anes dos Santos, Milton Nobre, Paulo José Zanelato e Pedro lnaoio Drago. Com
existéncia de quorum legal, o Presidents declarou aberta a Sessao e passou para a
leitura da ORDEM D0 DIA: Leitura da dispensa de intersticio para os Projetos de
Leis n°s: 06712013, 069!2013, 070112013 e 07132013. Projeto de Lei n° 067i2013 -
Dispoe sobre a obrigatoriedade da previa inspeoao e fiscalizaoéo dos produtos de
origem animal no ambito do municipio de JaguarefES e da outras proviciéncias, em
discusséo, nao havendo discussao em segunda e uitima votaoéo corn dispensa de
intersticio, aprovado com a Emenda por unanimidade; Projeto de Lei n° 06912013 -
Autoriza o Poder Executivo realizar despesa e abrir Crédito Adioional Especial no
Oroamento da Prefeitura Municipal de Jaguaré e da outras providéncias, em
discusséo, nao havendo discussao em segunda e ultima votacéo com dispensa de
intersticio, aprovado por unanimidade Projeto de Lei n° 07012013 - Autoriza firmar
Convénio de Cooperaoao téonioa com a Camara de Dirigentes Lojistas de Jaguaré,
em discussao, nao havendo discusséo em segunda e ultima votaoéo com dispensa
de intersticio, aprovado por unanimidade e Projeto de Lei n° 071i'2013 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instalar a Unidade Gestora denominada Fundo de
Desenvolvimento Municipal - FDM; a realizar despesa e a abrir Crédito Adicional
Especial no Oroamento do Munioipio de Jaguaré, em discussao, nao havendo
discussao em segunda e ultima votaoéo com dispensa de intersticio, aprovado por
unanimidade. Antes do término da Sesséo o Presidente da Mesa disse: Em
atendimento a solioitaoao de extraordinaria pelo Executivo, considerando que os
Projetos tramitam em regime de urgéncia \/enho convocar Vossas Exoelénoias e
Dignos Pares, para uma Sessao Extraordinéria, a realizar-se no dia 21 (vinte e um)
(53 feira) do més de Novembro do corrente ano, as 19:00 horas, para apreciaoao e
votaoéo dos Projetos de Leis n°s : O72; 073; 074; 076 e O77/2013, respeitando a
norma regimental. Desde ja encaminha-se tais Projetos para as oompetentes
Comissoes e no dia supra marcado, tragam os devidos Pareceres se assim entender.
Nao tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sesséo. E nao havendo mais
nada a registrar, eu Seoretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o
Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessoes da Cémara Municipal de
Jaguaré, aos dezoito dias do més de Novembro do ano dois mil e treze (18f1 112013).
/30,4, /
PEDR INA moo
Pr dente
FRANCISC =1.--= --u SA SANTIAG0
Secretario