sessao nº 19

ATA DA 19a sEssAo oRoiNAR|A DA 49*‘ sessiio LEGISLATIVA no
PRIMEIRO ANO DA OiTAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara
Municipal de Jaguare, aos 02 (dois) dias do mes de Dezembro do ano de dois
mil e treze, as 19:00 horas os \/ereadores que compoem esta Casa de Leis,
sob a Presidéncia do Titular 0 Senhor Pedro lnacio Drago que iniciando os
trabalhos convidou 0 Secretario 0 Senhor Francisco de Assis de Sousa
Santiago para fazer a chamada dos \/ereadores que foram: Ailton Jose
Brandao, Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins.
Cayo Cezar Casagrande, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes de
Queiroz, Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao vanes dos Santos,
Milton Nobre, Paulo Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de
quorum legal, o Presidente declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario
da Mesa 0 Senhor Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a leitura
das Atas das Sessoes Extraordinarias realizadas no dia vinte e um do més de
Novembro do corrente ano, o \/ereador Ailton Jose Brandao pediu a dispensa
da Leitura das Atas. O Presidente colocou em discussao e votacao o pedido
verbal do Vereador, 0 qual foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n° 07912013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao
programa “Mais Médicos”, a conceder auxilio moradia e alimentacao; Projeto
de Lei n° 08012013 - Desafeta imovel de uso comum do povo e autoriza sua
doacao para o Estado do Espirito Santo e da outras providencias; Projeto de
Lei Complementar n° 08112013 - Dispoe sobre concessao de incentivos
fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial no municipio de Jaguare e da
outras providéncias; Projeto de Lei Legislative n° 009!2013 - Dispoe sobre a
instalacao de banheiros nos bancos oficiais e partioulares do Municipio, e da
outras providéncias. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 07512013 - Declara
de Utilidade Publica a Associacao dos Catadores de materials reciclaveis do
Estado do Espirito Santo (ACAMARES), em discussao, nao havendo
discussao em primeira votaoao, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
078l2013 — Dispoe sobre o pagarnento de debitos ou obrigacoes do Municipio
de Jaguaré/ES, nos termos do art. 100 §§ 3° e 4°, da Constituicao Federal,
decorrentes de decisoes judiciais considerados de pequeno valor (RPV) e da
outras providéncias, em discussao, nao havendo discussao em primeira
votacao aprovado por unanirnidade; lndicacao n° 142i'2013 de autoria dos
\/ereadores Elizeu Ribeiro de Souza, Paulo Jose Zanelato; Ailton Jose
Branoao, Milton Nobre, Joao \/anes dos Santos e Alexsandro Ribeiro da
Costa, em discussao o \/ereador Francisco de Assis de Sousa Santiago fez
uso da palavra e disse: Sennor Presidente, demais membros da Mesa, Noores
Colegas Vereadores e poblrco aqur presente. Reforgando essa indrcagao
Senhor Presidents e nada contra os Nobres Colegas, mars, eu nao estou
assinando a mesma porous nao fur‘ convrdado e acredito que os demais
Colegas tarnbém. Estou o‘izeno‘o isso porque nos também estamos
preocupados com a situagao dessas regioes, assrm como nos como fodos os
11 (onze) Vereadores, fizernos um pedrdo ao Governo do Estado o
asfaltamenro da estrada oue liga Vila Valerro a Jaguare, sugrro que fagarnos
tambern um oficro encarninnando ao Governo do Estado. Entendo que esse
problema nao conseguira resolver entre os dots rmrnrcipios apenas, Luciano
que esta aqr ui, conversamos ou1‘ro d"ra a ouest"ao dos 1'rm:"tes e mur'1‘as dessas
regroes reairnente perrence a S"o it/lafeus. Precisamos entao clebater nao so
a nivei entre os dois municipios, mas tarnbsrn corn a Assembieia Lsgisiativa
ssr for o caso o Governo do Estado, porous as comunidades querem
pertencer a Jaguars, mas nao depends so de nos. E preciso due se resoiva e
que mobiiizemos isso, caso nao se resoiva entrs os dois rnunicipios, a
Carnara Municipal pods reaiizar Audiéncias Pubiicas para due possairios
envoiver as cornunidades e tentar resoiver esss probierna. ii/ieu objetivo na
fats s dizer due estou tarnbem com os demais Coiegas Versadores s a
poputagao dessas cornunidades, preocupado, e que estarnos a disposigao a
ajudar na soiucao do probierna para due nao iique dito aqui que apenas 6
(seis) due assinaram sstao preocupado. Todos, su acrsdito, estao
preocupados corn essa situagao. Urna observagao: sugiro a troca na
indicagao do termo “divisa” por “iiiriite” entre os municipios. Meu rnuito
obrigado. Nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica
votacao; lndicacao n° 143i2013 de autoria do \/ereador Francisco de Assis de
Sousa Santiago, em discussao, nao havendo discussao, aprovada por
unanimidade em unica votacao; lndicagao n° 144i2013 de autoria do
\/ereador Edmilson Nunes de Queiroz, em discussao, nao havendo discussao.
aprovada por unanimidade em unica votagao", lndicacao n° 145i2013 de
autoria do Vereador Elizeu Ribeiro de Souza, em discussao, nao havendo
discussao, aprovada por unanimidade em unica votaoao; lndicagao n°
147i2013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagao n° 148i2013 de autoria do \/ereador Alexsandro Ribeiro da Costa,
em discussao, nao havendo disoussao, aprovada por unanimidade em {mica
votacao e lndicagao n° 149i2013 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro
da Costa, em discussao, nao havsndo discussao, aprovada por unanimidade
em unica votacao. Na Explicacao Pessoal o \/ereador Elizeu Ribeiro de Souza
usou a Tribuna. Senhor Presidents, mernbros da rnssma diretora, dernais
Coiegas Vereadores, pub.-'ico aqui presents, Presidents da ACAMARES
Pastor Reginaido, Dr. Luciano, o meu boa noite a todos. Qusro faiar as-ui
sobre dois ternas, um ,ia' debaterrios bastants entre nos Vereadorss due s a
dificuidade da popuiagao entender o trabaino de urn Pariamentar, foi
convidado nesta ssmana por aiguns rriotoristas da prefeitura e me pediram
para eiaborar um Projeto ds Lei para aurnsntar o saiario deies, Expiiquei due
nos nao temos competéncia para fazerrnos um Projeto dessa natureza, isso s
um Projeto do Executivo, apenas votarnos. O probierna foi due aiguns deiss
nao aceitaram a sxpiicagao, acnando ma vontade do l/ereador. Entao psgo
que ss crie um inforrnativo, porous infetizrnente parts da popuiagao nao
connece a vsrdadsira competéncia do Pariamentar, ds um Vereador. Sobre
construgoss, como, sscoias e ruas, apenas iazemos indicagoes, mas nao
Projeto ds Lei. Nesta noits foi iido aoui uni Projeto de Lei do Vereador ii/iiiton
Nobre, assirn como eu tarnbem ,ia apresentei ao juridico 7 (sets) Projetos de
Leis sendo 3 (tres) aprovados nssta Cass e sancionado peio Prefeito Rogerio.
ii/ias na sua maioria, o que apresentarnos aqui sao indicagroes. Em reiagao a
tudo aquiio due gera despesa para o ll/iunicipio e o Executive due tern de
apresentar. Foi eiaborado esss ano urn Projeto de Lei peios Vereadores Joao
Varies, Francisco e Pedro Drago se nao me engano, qus pede ao Prefeito due
de urn retorno no prazo de noventa dias sobre as indicagoes se pods atends￾ias ou nao. O Vsreador faz Projetos ds Leis rsguiainentares, due proibs ou
/Z/44%/‘ ‘
permits isso ou aduiio, Projeto ous vsnna a oonstruir aigo ou outras dsspssas
compete apenas ao Executive. Outra coisa que quero deixar adui com muita
feiicidade, com muita ategria, o Govsrnador Renato Casagrands junto corn o
Prsfsito Rogerio Fsitani, assinou corn a impressa Vini o protocoio de intengao
para construgsao ds urna fabrica para capsuias de cafe no nosso Municipio. O
Emprsendimento faz parts da poiitica de descentratizagao e divsrsificagao.
essa fabrica dsvsra ser instaiada em ate dois anos, s quando sstiver na face
de produpao, podsra gsrar ate duzsntos s cinqusnta srnprsgos diretos e
quatrocentos indirstos. A escoina de nosso Municipio ss deu peio fato de ser
uns dos grandes produtores ds cafe do Pais, s a uma grands possibiiidade,
Vsreador Pauio Zaneiato e Vsreador Preto, vamos torcer muito, para que
essa fabrica ssja instaiada no Paimito, ievando o dessnvoivimsnto para
aqusia regiao, tsndo em vista que o Poio de Barra Ssca ja tem trinta
srnprssas com 0 protocoio ds intengao assinados. Ficou a criterio do Prsfsito
i‘-/iunicipai s todas as pessoas snvoividas de trabainar urn iocai e espero que
ssja aii entrs Paimito s Agua Limpa, 0 fato e que preoisarnos gsrar smprsgo
tsndo em vista 0 grands dssemprego na nossa cidade. Psssoas psdindo
smprsgo todos os dias, s a prsfsitura nao tam capacidads de comportar a
todos. A soiuoao de fato e ir a busca dessas smprssas atraindo-as com
projetos ds isengao s incentivo riscai, para que taivsz dagui a aiguns anos ou
decada, aicangar patamarss como a cidads ds Linnarss. Tenno fe que em
aiguns anos Jaguars posse sstar no mssmo nivsi ds csrtas cidadss que noje
faita ate mao de obra para ocupar todas as vagas de smprego, essas sao as
rninnas patavras s msu rnuito obrigado. Nao tsndo mais nada a tratar, declaro
encerrada esta Sessao e convoco os Senhores \/ereadores para uma Sessao
Extraordinaria a realizar-se na presents data com inicio as vinte horas, e nao
havendo mais nada a registrar, eu Secretario lavrsi a presents Ata que vai
assinada por mim e o Presidents, juntamente com local e data. Sala das
Sessoss da Camera Municipal de Jaguars, aos dois dias do mes de
Dezembro do ano ds dois mil e treze (02i'l2i2013).
%D§O INA DRAGO
Pr dents
' " J
FRANCI SOUSA SANTIAGO
Secretario