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LUCAS RECLA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN — N° 131/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições
legais e regimentais, vem requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que implemente forma legal de redução dos valores
cobrados pelo Município a titulo de taxa de alvará de funcionamento, que é paga
por todo estabelecimento existente.
Na atual crise econômica provocada pela Pandemia (Covid19) os estabelecimentos comerciais, industriais e outros, todo e qualquer apoio do
poder público que possa contribuir com a manutenção dessas atividades deve ser
priorizado, como forma de garantir o desenvolvimento econômico, sobretudo em
nível municipal.
Registramos que essa pretensão já foi formalizada
anteriormente, através do Requerimento CMJN 066/2021 porém, não recebemos
resposta, de forma que estamos reiterando seus termos, nessa oportunidade.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador SilvérioDelCaro, em 31
de agosto de 2021.
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