materia nº 83/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 083/2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva.
 
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições 
legais e regimentais, vem perante V.Exa. para requerer, após apreciação do
Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em caráter de urgência 
que viabilize a construção de um novo cemitério público municipal. 
 Já há muito tempo se observa o problema da superlotação do 
cemitério público municipal, onde já não há mais espaço para abertura de 
novas sepulturas. Da mesma forma observa-se que até então nenhuma 
atenção foi dada para o grave problema em que isso resulta, pois, segundo 
relato do próprio servidor responsável pelos sepultamentos, os mesmos 
continuam acontecendo naquele local, sendo pessoas enterradas em covas 
onde já existem outros restos mortais de indivíduos que nem sequer eram 
parentes ou conhecidos dos familiares do novo defunto, o que constrange e 
aumenta ainda mais o sofrimento da família em luto, e constrange também 
familiares e parentes daqueles cujos restos mortais foram retirados sem o 
conhecimento ou consentimento da parentela. 
 Vale ressaltar que requerimento de igual teor foi apresentado 
por este vereador, aprovado em plenário e protocolado na prefeitura na 
legislatura passada, mais precisamente no ano de 2013, porém não se 
observou nenhuma ação efetiva Poder Executivo para solução do problema. 
 Necessário então, que a autoridade municipal responsável 
pela administração dos cemitérios do município tome as devidas providências 
no sentido de viabilizar a construção de novo empreendimento dessa natureza.
 Nestes termos, certo de contar com a compreensão e 
necessárias ações dessa administração. 
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 20 de junho de 2017.
 LUIZ CARLOS ADÃO (KAKÁ)
Vereador