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materia nº 343/2021

Tipo Projeto de Lei CMJN
Número / Ano 343 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas da comunidade de rural de Barra do Triunfo
native_id1116

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-03T15:58:10.453495-03:00 Aprovado à unanimidade 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN N° 343/2021 
Exmos. Srs. Vereadores, 
Os nomes propostos para as vias públicas são de iniciativa dos moradores da 
comunidade. 
0 interesse público reside no fato de que, com denominação oficial dos logradouros, 
os serviços de entrega de correspondências e mercadorias fica facilitado para a 
população, que tem prejuízos diários na medida em que enfrentam dificuldades no 
recebimento das correspondências que lhes são enviadas pelos Correios, gerando 
multas e juros por atraso. 
Em razão do exposto, coloca-se a matéria e o projeto à apreciação de V.Exas em 
caráter de urgência por tratar-se da última sessão legislativa e por ser matéria de 
fácil deliberação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 23 de novembro de 2021. 
c-i52-Y2-(2-4 - 
ERALDO FRANCISCO POLEZE 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PROJETO DE LEI CMJN N° 343/2021 
Dispõe sobre a denominação de vias 
públicas da comunidade rural de 
Barra do Triunfo. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominada "Rua Paulo Baptista" a rua que se inicia 
no entroncamento das Ruas Angelo Mazonili e Euclides Baptista, e termina na 
residência de n° 17, atualmente pertencente ao Sr. AiIton Fornaciari, conforme mapa 
constante do Anexo I. 
Art.2° - Fica denominada "Rua MandeIli" a rua sem saída que se 
inicia na Rua Raquel Mafumba Mazolini, conforme mapa constante do Anexo II. 
Art.3° - Fica denominada "Rua Eugenio Fornaciari" a rua sem 
saída que se inicia na RuaOliviaBaptista, conforme mapa constante do Anexo Ill. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 23 de novembro de 2021. 
ttI 0 FRANCISCO POLEZE -
Vereador 
tEGENDA: 
IlodregratiA 
• I tiNt 
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Me tie 
/3 <m.o. 
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13 Connbulimia 
grdeur 
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.P• 
PROJ o 
45 m 
ESCALA GRÁFICA. 
Sm 15m 
SIRGAS 2000 UTM zone 24S 
DATUM: 
SIRGAS2000 
DATA. 
Dezembro de 2021 
ESCALA NUMERICS-
.2000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JOAO HEI VA 
Seaetaila de Flnanas 
Titulo do Mapa 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ANEXOIII 
MACAO: 
SIRGA,1, 2003 I UTM zone 242 
DATUM: 
SIRGAS2300 
DATA: 
Dezembro de 2021 
ESCALA NUMÉRICA 
1:1700 
ESCALA GRÁFICA: 
Sm IS m 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JOÃO NEIVA 
ticretana de Ftnanças 
Titulo do Mapa 
TITULO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ANEXO II 
LEGENDA, 
• ttki 
Meto 
• Qm,uir 
• of* 
Kattro 
• t Rd* 
I op. dour. 
• rim 
N'evetagrZio 
fugb 
PACUECAO 
SIRGAS2000 t UTM zone 24S 
DATUM: 
SIRGAS 2000 
DATA 
Dezembro de 2021 
ESCALA NUMERICA 
1:1500 
Feu A GRÁFICA. 
510 1010 
Timm}, 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JOAO NEIVA 
seaetana Ge ftnang.ss 
Titulo do Mapa 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ANEXO I 

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