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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN — N° 008/2022
Exmo. Senhor Presidente da Câmara municipal de João Neiva
0 vereador firmatário no uso regular de suas atribuições
legais e regimentais vem perante V. Exa. requerer, após apreciação do
plenário, seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que faça estudos
no sentido de enviar para esta Casa de Leis projeto de lei dispondo sobre a
concessão em caráter transitório, de auxilio emergencial, para enfrentamento e
combate ao Covid 19 para os profissionais de saúde, especificamente aos
agentes comunitários e de endemias, bem como os servidores que trabalham
diretamente na Unidade de Pronto Atendimento do Município.
Os critérios de valor e forma de pagamento serão
definidos pelo Poder Executivo Municipal, conforme disponibilidade financeira,
e a concessão será destinada apenas aos profissionais que estiverem em
efetivo exercício.
A medida visa reconhecer o imprescindível trabalho
que esses profissionais exercem em nossa comunidade que, mesmo diante do
momento de crise atual, atuam com dignidade e humanidade.
Diante do exposto, certo de contar com as ações
necessárias e urgentes para tal.
Nestes Termos,
janeiro de 2022.
Pede deferimento.
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 20 de
'4111=1.111001 10/
UCAS RECLA
Vereador
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