CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI, brasileiro, casado, policial penal,
Vereador em exercício, portador do RG nº 1.413.990-ES e do CPF nº 077.236.867-81,
Título de Eleitor nº 017708521449, residente na Rua dos Jacarandás, nº 01, Bairro
Floresta, Município de João Neiva-ES, vem perante a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA requerer a instauração de PROCESSO DE CASSAÇÃO em face de LUCAS DA
RÓS RECLA, brasileiro, solteiro, Vereador em exercício, com endereço na Rua
Francisco Righetti, nº 10, Centro, Município de João Neiva-ES, com fundamento no art.
98 do Regimento Interno da Câmara Municipal e nas disposições do Decreto Federal nº
201/1967, conforme os fatos narrados abaixo.
Entende-se que LUCAS RECLA procedeu de modo incompatível com o
decoro parlamentar e atentatório contra a Câmara Municipal de João Neiva ao publicar
nas redes sociais, com abuso da prerrogativa parlamentar, o post com cópia em anexo e
do qual se extrai a seguinte afirmativa, in verbis:
“Com a autorização da assessoria jurídica da Câmara que é omissa e
conivente com a Organização Criminosa instalada na nobre e respeitada
Câmara Municipal” (grifo nosso)
Ou seja, LUCAS RECLA propagou que no âmbito da Câmara Municipal
de João Neiva existiria uma organização criminosa, sem esclarecer quem seriam os
supostos criminosos e quais os crimes.
O próprio LUCAS RECLA se encarregou de destacar que o post foi
visto por mais de 10.000 (dez mil) pessoas. Ou seja, tal fato se tornou de conhecimento
público e de todos os Vereadores.
Referida acusação leviana e caluniosa é de muita gravidade, porque
feita contra a própria instituição Câmara de Vereadores, órgão de representação popular,
ensejando a necessária responsabilização de LUCAS RECLA já que, certamente, não
existe e nunca existiu organização criminosa instalada no Poder Legislativo Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A imunidade material do vereador não abrange as manifestações
divorciadas do exercício do mandato, mas apenas aquelas que guardem conexão com o
desempenho da função legislativa (prática in officio) ou tenham sido proferidas em razão
dela (prática propter officium), nos termos do art. 29, VIII, da Constituição da República.
No caso em concreto, tendo a Câmara Municipal conhecimento do
amplo contexto em que ocorreu o fato (publicação do post) e da prova incontestável da
autoria, torna-se incontestável que a manifestação do Vereador LUCAS RECLA
ultrapassou os limites do exercício do seu mandato legislativo, caracterizando falta de
decoro parlamentar e ato atentatório contra a Câmara Municipal de João Neiva,
enquanto instituição de representação popular.
ISSO POSTO, REQUER
Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do art. 98, & 2º,
do Regimento Interno, e disposições previstas no Decreto Federal nº 201/1967, receba o
presente requerimento de instauração de Processo de Cassação e promova sua regular
tramitação no âmbito interno da Câmara Municipal.
Seja observado o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
e também as disposições Decreto Federal nº 201/1967, conciliando a aplicação conjunta
de referidas normas no que couber, e garantindo o amplo direito de defesa.
O indeferimento de provas protelatórias e sem justificativas válidas.
A cassação do mandado de vereador de Lucas da Rós Recla, ante os
fatos e fundamentos expostos.
João Neiva/ES, em 23 de fevereiro de 2022.
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
18:25
e
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Oxno- OR AA]
Comentários Y
lucasrecla VIRALIZOU fã
O vídeo que mostra claramente a censura que o
Vereador Lucas Recla sofreu por parte do Ditador
Glauber Tonon foi acessado mais de 10 mil
vezes.
O conteúdo do video viralizou! Fato este, que
a oposição de nove Vereadores assinou um
documento mais uma vez ofendendo a honra do
Vereador Lucas Recla, na tentativa de justificar as
ações ilícitas que vem sendo cometidas pelos 9
vereadores na Câmara Municipal.
(Fato ilícito: NÃO seguem o regimento interno e
legislam em causa própria. Com a autorização
da assessoria jurídica da Câmara que é omissa
e conivente com a Organização Criminosa
instalada na nobre e respeitada Câmara
Municipal).
Desesperados, os vereadores que assinaram
determinada lista na tentativa de desconstruir
todo o trabalho do Vereador Lucas, são os
mesmo que blindam o Prefeito e se beneficiam
do Órgão Público em detrimento da população.
Vale constar que, somando todos os
requerimentos dos nove vereadores que fazem
oposição ao trabalho de Lucas, não chega a ser
suficiente para alcançar as 122 proposições
que o Vereador Lucas Recla encaminhou ao
Executivo.
A assessoria jurídica do Vereador Lucas Recla foi
notificada sobre o documento criminoso que está
circulando em redes sociais e tomara em caráter
de urgência providências.
Emendas Lucas Recla (2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À
Câmara Municipal de João Neiva
Processo Administrativo nº 012/2022
MARCELO CAMPOSTRINI, qualificado nos autos do PROCESSO DE
CASSAÇÃO proposto em face de LUCAS RECLA, vem perante à CÂMARA MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA para expor e requerer o que segue.
Após o protocolo desse processo de cassação, o Vereador Lucas Recla fez
nova postagem nas redes sociais, conforme cópia da publicação e ilustrações colacionadas
anexas.
Ou seja, o Vereador Lucas Recla está reiterando nas redes sociais que
existiria uma “FACÇÃO CRIMINOSA” na Câmara Municipal e, dessa vez, alegando que o
Vereador Marcelo Campostrini seria o “Chefe”.
Nesse contexto, o Vereador Lucas Recla continua atacando a Instituição
Câmara Municipal e seus membros, de forma reiterada e demonstrando haver uma vontade
consciente e deliberada de atingir a dignidade e a honra dos demais vereadores e a
credibilidade do Poder Legislativo junto à população municipal.
Por se tratar de fato novo e vinculado ao objeto desse processo, se requer a
juntada desse novo “post” feito pelo Vereador Lucas Recla para que seja considerado no
julgamento desse processo.
João NeivalES, em 07 de março de 2022.
MARCELO CAMPOSTRINI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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POLÍTICA:
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PERSEGUIÇÃO: MARCELO CAMPOSTRINI
PROTOCOLA OUTRO PEDIDO DE CASSAÇÃO
CONTRA O VEREADOR LUCAS RECLA
Enquanto cu estava RO para 0 povo o
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ER lucasrecia
PERSEGUIÇÃO: MARCELO CAMPOSTRINI
PROTOCOLA OUTRO PEDIDO DE CASSAÇÃO
CONTRA O VEREADOR LUCAS RECLA dio Hi
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Enquanto eu estava trabalhando para o povo o
CHEFE DA FACÇÃO CRIMINOSA
PROTOCOLOU OUTRA REPRESENTAÇÃO
PRA CASSAR MEU MANDATO.
PERSEGUIÇÃO: MARCELO CAMPOSTRINI
PROTOCOLA OUTRO PEDIDO DE CASSAÇÃO (o)
CONTRA O VEREADOR LUCAS RECLA PORTAL
portalibiracunews PERSEGUIÇÃO POLÍTICA EM
JOÃO NEIVA!...