PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86
PROJET ,E LE o LP65, de 08 de
marçode 2Ü22
Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual e do
aumento real aos servieare::diPoder Executivo„ Instituto e
Autarquia d. Municipio de 3oF14:1 Helve,alterando as Leis Municipais
no 3.100/2018, no 2.648/2014„ 3.1V1/20/8„ no 3.102/20181no
3.183/2019, no 3.191/2019, vlio 3.107/2018, no 1.138/2001, no
1.678/2006, no 1.425j2003„ nc 0799/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3253-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — GNP]: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N° 1.865, de 08 de março de 2022.
Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão
geral anual e do aumento real aos servidores do
Poder Executivo, Instituto e Autarquia do
Município de João Neiva, alterando as Leis
Municipais n° 3.100/20181 no 2.648/2014, n°
3.101/2018, n° 3.102/2018, n° 3.183/2019, no
3.191/2019, n03.107/20181 n° 1.138/2001, no
1.678/2006, n° 1.425/2003, no 0799/2014.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. 0 Anexo IV da Lei Municipal no 3.100, de 01 de
agosto de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a vigorar
na forma do Anexo I desta Lei.
Art.2°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.100, de 01 de agosto
de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Art.3°. 0 AnexoIII da Lei Municipal no 2.648, de 14 de
agosto de 2014, alterado pela Lei Municipal no 3.340/2021, passa a vigorar
na forma do AnexoIII desta Lei.
Art.4°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.101, de 01 de agosto
de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a vigorar na
forma do Anexo IV que integra a presente Lei.
Art.5°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.102, de 01 de agosto
de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a vigorar na
forma do Anexo V desta Lei.
Art.60. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.183, de 22 de maio
de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo VI desta Lei.
Art.70. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.191, de 11 de julho
de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo VII desta Lei.
Art.80. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.107, de 13 de
setembro de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.
Art.90. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.138, de 16 de abril
de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo IX desta Lei.
Art.10. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.678, de 06 de
janeiro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo X desta Lei.
PAULO SERGIO DE Assinado de forma digital pot
PAULO SERGIO DE
NARDI:01696185793 NAR0I:01696185793
Dados: 2022.03.0817:01:02
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO - TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - .30A0 NEIVA/ES - CNP3: 31.776.479/0001-86
Art.11. 0 Anexo II da Lei Municipal n01.425, de 23 de
dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n02.659/2014, passa a
vigorar na forma do Anexo XI desta Lei.
Art.12. 0 Anexo II da Lei Municipal n00779, de 25 de junho
de 1999, alterada pela Lei Municipal n02.656/2014, passa a vigorar na
forma do Anexo XII desta Lei.
Art.13. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no
orçamento municipal, que poderão ser suplementadas, caso necessário.
Art.14. Ficam revogadas as disposições em contrário, em
especial as Lei Municipais n02.656/2014, n02.660/2014, n03.235/2020,
no 3.274/2020 e n03.340/2021.
Art.15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
retroage efeitos a 1° de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva/ES, em 08 de
março de 2022.
PAULO SERGIO DE Assinado de forma digital por
PAULO SERGIO DE
NARDI:0169618579 NARDI:01696185793
Dados: 2022.03.08 17:01:36
Paulo Sergio deNardi
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 1.865/2022
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de JoaoNeiva,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminho à esta Egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que
dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste (aumento real) dos vencimentos percebidos
pelos servidores públicos do Poder Executivo, Instituto e Autarquia do Município de Joao
Neiva/ES.
0 presente Projeto de Lei concede os servidores públicos do Município de
João Neiva a revisão geral anual, no percentual de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos
por cento), fundamentado no inciso X doart. 37 da CF/88, a ser calculado e aplicado sobre
o vencimento-base atual, cujo percentual corresponde ao indice Nacional de Pregos ao
Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no ano de 2021, e medido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Também é certo que haverá o reajuste que é o aumento real, porém, o
seu computo, após o cálculo da revisão.
Vale ressaltar que os servidores nomeados através do último concurso
terão, ainda, um acréscimo no percentual de 3,5% (três e meio por cento) ao valor do
vencimento base da tabela contida no Anexo V da Lei Municipal, no. 3.100 delode agosto
de 2018, por não terem sido contemplados quando da aplicação do reajuste estabelecido
pela Lei Municipal no. 3.235 de 10de abril de 2020.
Nesse sentido, fora elaborada a devida Estimativa
Orçamentário-Financeira, em atendimento ao prescrito nos artigos 16 e
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00), na qual se
possibilidade financeiro-orçamentária de revisão em índice fixado.
É do conhecimento de todos que na presente gestão a
Pública Municipal não tem medido esforços na aplicabilidade de
constitucionalmente assegurado.
do Impacto
17 da Lei de
concluiu pela
Administração
dito direito
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente Projeto
de Lei à consideração de Vossa Excelência e Ilustres Pares, em virtude de ser um
Projeto de relevante interesse público, estou certo de que a presente proposição merecerá
o apoio e a aquiescência para aprovação da matéria.
2022.
Gabinete do Prefeito do Município de João Neiva/ES, em 08 de março de
PAULO SERGIO DE Assinado de forma digital por
NARDI:0169618579 PAULO
NARDwsiE6R9661,08,07E93
Dados: 202/03.08 17C11:50 -03130'
Paulo Sérgio deNardi
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO I
Tabela de Vencimentos PM.M1 Lei Municipal no 3.100/2018)
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que
Administração Pública até a publicação da Lei Municipal no 3.100 de 01 de
ingressaram na
agosto de 2018)
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII
1 R$ 937,50 R$ 1.031,25 R$ 1.134,37 R$ 1.247,81 R$ 1.372,59 R$ 1.509,85 R$ 1.887,32 R$ 2.566,75
2 R$ 960,94 R$ 1.057,03 R$ 1.162,73 R$ 1.279,01 R$ 1.406,91 R$ 1.547,60 R$ 1.934,50 R$ 2.630,92
3 R$ 984,96 R$ 1.083,46 R$ 1.191,80 R$ 1.310,98 R$ 1.442,08 R$ 1.586,29 R$ 1.982,86 R$ 2.696,69
4 R$ 1.009,58 R$ 1.110,54 R$ 1.221,60 R$ 1.343,76 R$ 1.478,13 R$ 1.625,95 R$ 2.032,43 R$ 2.764,11
5 R$ 1.034,82 R$ 1.138,31 R$ 1.252,14 R$ 1.377,35 R$ 1.515,09 R$ 1.666,60 R$ 2.083,24 R$ 2.833,21
6 R$ 1.060,70 R$ 1.166,76 R$ 1.283,44 R$ 1.411,79 R$ 1.552,96 R$ 1.708,26 R$ 2.135,33 R$ 2.904,04
7 R$ 1.087,21 R$ 1.195,93 R$ 1.315,53 R$ 1.447,08 R$ 1.591,79 R$ 1.750,97 R$ 2.188,71 R$ 2.976,64
8 R$ 1.114,39 R$ 1.225,83 R$ 1.348,42 ' R$ 1.483,26 R$ 1.631,58 R$ 1.794,74 R$ 2.243,43 R$ 3.051,06
9 R$ 1.142,25 R$ 1.256,48 R$ 1.382,13 R$ 1.520,34 R$ 1.672,37 R$ 1.839,61 R$ 2.299,51 R$ 3.127,34
10 R$ 1.170,81 R$ 1.287,89 R$ 1.416,68 R$ 1.558,35 R$ 1.714,18 R$ 1.885,60 R$ 2.357,00 R$ 3.205,52
11 R$ 1.200,08 R$ 1.320,09 R$ 1.452,10 R$ 1.597,31 R$ 1.757,04 R$ 1.932,74 R$ 2.415,92 R$ 3.285,66
12 R$ 1.230,08 R$ 1.353,09 R$ 1.488,40 R$ 1.637,24 R$ 1.800,96 R$ 1.981,06 R$ 2.476,32 R$ 3.367,80
13 R$ 1.260,83 R$ 1.386,92 R$ 1.525,61 R$ 1.678,17 R$ 1.845,99 R$ 2.030,58 R$ 2.538,23 R$ 3.451,99
14 R$ 1.292,35 R$ 1.421,59 R$ 1.563,75 R$ 1.720,12 R$ 1.892,14 R$ 2.081,35 R$ 2.601,69 R$ 3.538,29
15 R$ 1.324,66 R$ 1.457,13 R$ 1.602,84 R$ 1.763,13 R$ 1.939,44 R$ 2.133,38 R$ 2.666,73 R$ 3.626,75
16 R$ 1.357,78 R$ 1.493,56 R$ 1.642,91 R$ 1.807,20 R$ 1.987,92 R$ 2.186,72 R$ 2.733,40 R$ 3.717,42
17 R$ 1.391,72 R$ 1.530,90 R$ 1.683,99 R$ 1.852,38 R$ 2.037,62 R$ 2.241,39 R$ 2.801,73 R$ 3.810,35
18 R$ 1.426,52 R$ 1.569,17 R$ 1.726,09 R$ 1.898,69 R$ 2.088,56 R$ 2.297,42 R$ 2.871,77 R$ 3.905,61
19 R$ 1.462,18 R$ 1.608,40 R$ 1.769,24 R$ 1.946,16 R$ 2.140,78 R$ 2.354,86 R$ 2.943,57 R$ 4.003,25
20 R$ 1.498,73 R$ 1.648,61 R$ 1.813,47 R$ 1.994,82 R$ 2.194,30 R$ 2.413,73 R$ 3.017,16 R$ 4.103,34
21 R$ 1.536,20 R$ 1.689,82 R$ 1.858,81 R$ 2.044,69 R$ 2.249,15 R$ 2.474,07 R$ 3.092,59 R$ 4.205,92
22 R$ 1.574,61 R$ 1.732,07 R$ 1.905,28 R$ 2.095,80 R$ 2.305,38 R$ 2.535,92 R$ 3.169,90 R$ 4.311,07
23 R$ 1.613,97 R$ 1.775,37 R$ 1.952,91 R$ 2.148,20 R$ 2.363,02 R$ 2.599,32 R$ 3.249,15 R$ 4.418,84
24 R$ 1.654,32 R$ 1.819,75 R$ 2.001,73 R$ 2.201,90 R$ 2.422,09 R$ 2.664,30 R$ 3.330,38 R$ 4.529,31
25 R$ 1.695,68 R$ 1.865,25 R$ 2.051,77 R$ 2.256,95 R$ 2.482,65 R$ 2.730,91 R$ 3.413,64 R$ 4.642,55
26 R$ 1.738,07 R$ 1.911,88 R$ 2.103,07 R$ 2.313,37 R$ 2.544,71 R$ 2.799,18 R$ 3.498,98 R$ 4.758,61
27 R$ 1.781,52 R$ 1.959,68 R$ 2.155,64 R$ 2.371,21 R$ 2.608,33 R$ 2.869,16 R$ 3.586,45 R$ 4.877,58
28 R$ 1.826,06 R$ 2.008,67 R$ 2.209,54 R$ 2.430,49 R$ 2.673,54 R$ 2.940,89 R$ 3.676,11 R$ 4.999,52
29 R$ 1.871,71 R$ 2.058,89 R$ 2.264,77 R$ 2.491,25 R$ 2.740,38 R$ 3.014,41 R$ 3.768,02 R$ 5.124,50
30 R$ 1.918,51 R$ 2.110,36 R$ 2.321,39 RS 2.553,53 ÍZ 2.902,89 RS 3_089,77 RS 3.862,22 R$ 5.252,62
31 R$ 1.966,47 R$ 2.163,12 R$ 2.379,43 R$ 2.617,37 R$ 2.879,11 R$ 3.167,02 R$ 3.958,77 R$ 5.383,93
32 R$ 2.015,63 R$ 2.217,19 R$ 2.438,91 R$ 2.682,80 R$ 2.951,09 R$ 3.246,19 R$ 4.057,74 R$ 5.518,53
33 R$ 2.066,02 R$ 2.272,62 R$ 2.499,89 R$ 2.749,88 R$ 3.024,86 R$ 3.327,35 R$ 4.159,19 R$ 5.656,49
34 R$ 2.117,67 R$ 2.329,44 R$ 2.562,38 R$ 2.818,62 R$ 3.100,48 R$ 3.410,53 R$ 4.263,17 R$ 5.797,91
35 R$ 2.170,61 R$ 2.387,68 R$ 2.626,44 R$ 2.889,09 R$ 3.178,00 R$ 3.495,80 R$ 4.369,74 R$ 5.942,85
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NARDI:016961857 NARDI:01696185793
Dad.: 2022.03.08 17:02:0,1
-0300 93
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO - TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP: 31.776.479/0001-86
ANEXO II
Tabela de Vencimentos PM3N Lei Municipal no 3.100/2018)
(Os vencimentos constantes
ingressarem na Administração
Municipal
deste
Nib
no 3.100 de
Anexo destinam-se aos servidores que
.
ica Municipal após a publicaçao da Lei
01 de agosto de 2018)
PADRÃO I II III IV V
1 R$ 937,50 R$ 1.125,00 R$ 1.350,00 R$ 1.620,00 R$ 2.430,00
2 R$ 960,94 R$ 1.153,12 R$ 1.383,75 R$ 1.660,50 R$ 2.490,75
3 R$ 984,96 R$ 1.181,95 R$ 1.418,34 R$ 1.702,01 R$ 2.553,02
4 R$ 1.009,58 R$ 1.211,50 R$ 1.453,80 R$ 1.744,56 R$ 2.616,84
5 R$ 1.034,82 R$ 1.241,79 R$ 1.490,15 R$ 1.788,18 R$ 2.682,26
6 R$ 1.060,70 R$ 1.272,83 R$ 1.527,40 R$ 1.832,88 R$ 2.749,32
7 R$ 1.087,21 R$ 1.304,65 R$ 1.565,59 R$ 1.878,70 R$ 2.818,05
8 R$ 1.114,39 R$ 1.337,27 R$ 1.604,73 R$ 1.925,67 R$ 2.888,51
9 R$ 1.142,25 R$ 1.370,70 R$ 1.644,84 R$ 1.973,81 R$ 2.960,72
10 R$ 1.170,81 R$ 1.404,97 R$ 1.685,96 R$ 2.023,16 R$ 3.034,74
11 R$ 1.200,08 R$ 1.440,09 R$ 1.728,11 R$ 2.073,74 R$ 3.110,61
12 R$ 1.230,08 R$ 1.476,10 R$ 1.771,32 R$ 2.125,58 R$ 3.188,37
13 R$ 1.260,83 R$ 1.513,00 R$ 1.815,60 R$ 2.178,72 R$ 3.268,08
14 R$ 1.292,35 R$ 1.550,82 R$ 1.860,99 R$ 2.233,19 R$ 3.349,78
15 R$ 1.324,66 R$ 1.589,60 R$ 1.907,51 R$ 2.289,02 R$ 3.433,53
16 R$ 1.357,78 R$ 1.629,34 R$ 1.955,20 R$ 2.346,24 R$ 3.519,36
17 R$ 1.391,72 R$ 1.670,07 R$ 2.004,08 R$ 2.404,90 R$ 3.607,35
18 R$ 1.426,52 R$ 1.711,82 R$ 2.054,18 R$ 2.465,02 R$ 3.697,53
19 R$ 1.462,18 R$ 1.754,62 R$ 2.105,54 R$ 2.526,65 R$ 3.789,97
20 R$ 1.498,73 R$ 1.798,48 R$ 2.158,18 R$ 2.589,81 R$ 3.884,72
21 R$ 1.536,20 R$ 1.843,44 R$ 2.212,13 R$ 2.654,56 R$ 3.981,84
22 R$ 1.574,61 R$ 1.889,53 R$ 2.267,44 R$ 2.720,92 R$ 4.081,38
23 R$ 1.613,97 R$ 1.936,77 R$ 2.324,12 R$ 2.788,95 R$ 4.183,42
24 R$ 1.654,32 R$ 1.985,19 R$ 2.382,22 R$ 2.858,67 R$ 4.288,00
25 R$ 1.695,68 R$ 2.034,82 R$ 2.441,78 R$ 2.930,14 R$ 4.395,20
26 R$ 1.738,07 R$ 2.085,69 R$ 2.502,82 R$ 3.003,39 R$ 4.505,08
27 R$ 1.781,52 R$ 2.137,83 R$ 2.565,39 R$ 3.078,47 R$ 4.617,71
28 R$ 1.826,06 R$ 2.191,27 R$ 2.629,53 R$ 3.155,44 R$ 4.733,15
29 R$ 1.871,71 R$ 2.246,06 R$ 2.695,27 R$ 3.234,32 R$ 4.851,48
30 R$ 1.918,51 R$ 2.302,21 R$ 2.762,65 R$ 3.315,18 R$ 4.972,77
31 R$ 1.966,47 R$ 2.359,76 R$ 2.831,72 R$ 3.398,06 R$ 5.097,09
32 R$ 2.015,63 R$ 2.418,76 R$ 2.902,51 R$ 3.483,01 R$ 5.224,52
33 R$ 2.066,02 R$ 2.479,23 R$ 2.975,07 R$ 3.570,09 R$ 5.355,13
34 R$ 2.117,67 R$ 2.541,21 R$ 3.049,45 R$ 3.659,34 R$ 5.489,01
35 R$ 2.170,61 R$ 2.604,74 R$ 3.125,68 R$ 3.750,82 R$ 5.626,23
PAULO SERGIO DE PAULO SERGIO DE
NARDI:016961857 NARDI 01696185793
93 Dados 2022.03.08 1102:18
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO - TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES -GNP): 31.776.479/0001-86
ANEXOIII
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de João Neiva
(Lei Municipal no 2.648/2014)
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 horas
PADRÃO
NÍVEL
1 ii in IV V
1 R$ 1.661,23 R$ 1.976,86 R$ 2.253,63 R$ 2.569,13 R$ 2.928,82
2 R$ 1.702,77 R$ 2.026,29 R$ 2.309,97 R$ 2.633,36 R$ 3.002,04
3 R$ 1.745,33 R$ 2.076,94 R$ 2.367,72 R$ 2.699,19 R$ 3.077,09
4 R$ 1.788,97 R$ 2.128,87 R$ 2.426,92 R$ 2.766,67 R$ 3.154,02
5 R$ 1.833,69 R$ 2.182,09 R$ 2.487,59 R$ 2.835,84 R$ 3.232,87
6 R$ 1.879,53 R$ 2.236,64 R$ 2.549,78 R$ 2.906,74 R$ 3.313,69
7 R$ 1.926,52 R$ 2.292,56 R$ 2.613,52 R$ 2.979,40 R$ 3.396,53
8 R$ 1.974,69 R$ 2.349,87 R$ 2.678,86 R$ 3.053,89 R$ 3.481,44
9 R$ 2.024,05 R$ 2.408,62 R$ 2.745,83 R$ 3.130,24 R$ 3.568,48
10 R$ 2.074,65 R$ 2.468,83 R$ 2.814,48 R$ 3.208,49 R$ 3.657,69
11 R$ 2.126,52 R$ 2.530,55 R$ 2.884,84 R$ 3.288,70 R$ 3.749,13
12 R$ 2.179,68 R$ 2.593,82 R$ 2.956,96 R$ 3.370,92 R$ 3.842,86
13 R$ 2.234,18 R$ 2.658,66 R$ 3.030,89 R$ 3.455,20 R$ 3.938,93
14 R$ 2.290,03 R$ 2.725,13 R$ 3.106,66 R$ 3.541,57 R$ 4.037,41
15 R$ 2.347,28 R$ 2.793,26 R$ 3.184,32 R$ 3.630,11 R$ 4.138,34
16 R$ 2.405,96 R$ 2.863,09 R$ 3.263,93 R$ 3.720,87 R$ 4.241,80
17 R$ 2.466,11 R$ 2.934,67 R$ 3.345,53 R$ 3.813,89 R$ 4.347,85
18 R$ 2.527,76 R$ 3.008,03 R$ 3.429,17 R$ 3.909,24 R$ 4.456,54
19 R$ 2.590,96 R$ 3.083,23 R$ 3.514,90 R$ 4.006,97 R$ 4.567,96
20 R$ 2.655,73 R$ 3.160,32 R$ 3.602,77 R$ 4.107,14 R$ 4.682,15
21 R$ 2.722,13 R$ 3.239,32 R$ 3.692,84 R$ 4.209,82 R$ 4.799,21
22 R$ 2.790,18 R$ 3.320,31 R$ 3.785,16 R$ 4.315,07 R$ 4.919,19
23 R$ 2.859,93 R$ 3.403,31 R$ 3.879,79 R$ 4.422,94 R$ 5.042,17
24 R$ 2.931,43 R$ 3.488,40 R$ 3.976,78 R$ 4.533,52 R$ 5.168,22
25 R$ 3.004,72 R$ 3.575,61 R$ 4.076,20 R$ 4.646,85 R$ 5.297,43
26 R$ 3.079,84 R$ 3.665,00 R$ 4.178,11 R$ 4.763,02 R$ 5.429,86
27 R$ 3.156,83 R$ 3.756,62 R$ 4.282,56 R$ 4.882,10 R$ 5.565,61
28 R$ 3.235,75 R$ 3.850,54 R$ 4.389,63 R$ 5.004,15 R$ 5.704,75H
29 R$ 3.316,65 R$ 3.946,80 R$ 4.499,37 R$ 5.129,26 R$ 5.847,37
30 R$ 3.399,56 R$ 4.045,47 R$ 4.611,85 R$ 5.257,49 R$ 5.993,55
31 R$ 3.484,55 R$ 4.146,61 R$ 4.727,15 R$ 5.388,93 R$ 6.143,39
32 R$ 3.571,67 R$ 4.250,27 R$ 4.845,33 R$ 5.523,65 R$ 6.296,98
33 R$ 3.660,96 R$ 4.356,53 R$ 4.966,46 R$ 5.661,74 R$ 6.454,40
34 R$ 3.752,48 R$ 4.465,44 R$ 5.090,62 R$ 5.803,28 R$ 6.615,76
35 R$ 3.846,29 R$ 4.577,08 R$ 5.217,89 R$ 5.948,36 R$ 6.781,16
PAULO SERGIO DE ';',Z",!:s°,, o,;;'9'''"'
NARDI:0169618579 NARDI 01696185703
Dados 2022.03.08 170246 3 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO - TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP): 31.776.479/0001-86
cont ... ANEXO Ill
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de JoaoNeiva
(Lei Municipal n° 2.648/2014)
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (40 horas
PADRÃO
NÍVEL
I II III IV V
1 R$ 0,00 R$ 3.162,99 R$ 3.605,81 R$ 4.110,62 R$ 4.686,10
2 R$ 0,00 R$ 3.242,07 R$ 3.695,95 R$ 4.213,39 R$ 4.803,25
3 R$ 0,00 R$ 3.323,12 R$ 3.788,35 R$ 4.318,72 R$ 4.923,34
4 R$ 0,00 R$ 3.406,20 R$ 3.883,06 R$ 4.426,69 R$ 5.046,42
5 R$ 0,00 R$ 3.491,35 R$ 3.980,14 R$ 4.537,36 R$ 5.172,58
6 R$ 0,00 R$ 3.578,64 R$ 4.079,64 R$ 4.650,79 R$ 5.301,89
7 R$ 0,00 R$ 3.668,10 R$ 4.181,63 R$ 4.767,06 R$ 5.434,44
8 R$ 0,00 R$ 3.759,80 R$ 4.286,17 R$ 4.886,24 R$ 5.570,30
9 R$ 0,00 R$ 3.853,80 R$ 4.393,33 R$ 5.008,39 R$ 5.709,56
10 R$ 0,00 R$ 3.950,14 R$ 4.503,16 R$ 5.133,60 R$ 5.852,30
11 R$ 0,00 R$ 4.048,90 R$ 4.615,74 R$ 5.261,94 R$ 5.998,61
12 R$ 0,00 R$ 4.150,12 R$ 4.731,13 R$ 5.393,49 R$ 6.148,57
13 R$ 0,00 R$ 4.253,87 R$ 4.849,41 R$ 5.528,33 R$ 6.302,29
14 R$ 0,00 R$ 4.360,22 R$ 4.970,65 R$ 5.666,53 R$ 6.459,84
15 R$ 0,00 R$ 4.469,23 R$ 5.094,91 R$ 5.808,20 R$ 6.621,34
16 R$ 0,00 R$ 4.580,96 R$ 5.222,28 R$ 5.953,40 R$ 6.786,87
17 R$ 0,00 R$ 4.695,48 R$ 5.352,84 R$ 6.102,24 R$ 6.956,54
18 R$ 0,00 R$ 4.812,87 R$ 5.486,66 R$ 6.254,79 R$ 7.130,46
19 R$ 0,00 R$ 4.933,19 R$ 5.623,83 R$ 6.411,16 R$ 7.308,72
20 R$ 0,00 R$ 5.056,52 R$ 5.764,43 R$ 6.571,44 R$ 7.491,44
21 R$ 0,00 R$ 5.182,93 R$ 5.908,54 R$ 6.735,73 R$ 7.678,72
22 R$ 0,00 R$ 5.312,50 R$ 6.056,25 R$ 6.904,12 R$ 7.870,69
23 R$ 0,00 R$ 5.445,32 R$ 6.207,66 R$ 7.076,73 R$ 8.067,46
24 R$ 0,00 R$ 5.581,45 R$ 6.362,85 R$ 7.253,64 R$ 8.269,15
25 R$ 0,00 R$ 5.720,99 R$ 6.521,92 R$ 7.434,98 R$ 8.475,87
26 R$ 0,00 R$ 5.864,01 R$ 6.684,97 R$ 7.620,86 R$ 8.687,77
27 R$ 0,00 R$ 6.010,61 R$ 6.852,09 R$ 7.811,38 R$ 8.904,96
28 R$ 0,00 R$ 6.160,88 R$ 7.023,39 R$ 8.006,67 R$ 9.127,59
29 R$ 0,00 R$ 6.314,90 R$ 7.198,98 R$ 8.206,83 R$ 9.355,78
30 R$ 0,00 R$ 6.472,77 R$ 7.378,95 R$ 8.412,00 R$ 9.589,67
31 R$ 0,00 R$ 6.634,59 R$ 7.563,43 R$ 8.622,30 R$ 9.829,41
32 R$ 0,00 R$ 6.800,45 R$ 7.752,51 R$ 8.837,86 R$ 10.075,15
33 R$ 0,00 R$ 6.970,47 R$ 7.946,32 R$ 9.058,81 R$ 10.327,03
34 R$ 0,00 R$ 7.144,73 R$ 8.144,98 R$ 9.285,28 R$ 10.585,20
35 R$ 0,00 R$ 7.323,35 R$ 8.348,61 R$ 9.517,41 R$ 10.849,83
PAULO SERGIO DE PAznwadso,daGe 10"DEe
NARDI:01696185793 ' Daclara Di"'202203.08 1713101 -06.00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP]: 31.776.479/0001-86
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos SAAE
(Lei Municipal no 3.101/2018)
NWEIS
(2,5%)
CLASSE
A B C D E F G H I J
1 974,14 1.022,86 1.074,00 1.127,69 1.268,65 1.427,23 1.605,64 1.806,34 2.167,60 2.291,16
2 998,50 1.048,43 1.100,85 1.155,88 1.300,36 1.462,91 1.645,78 1.851,50 2.221,79 2.348,44
3 1.023,46 1.074,64 1.128,37 1.184,78 1.332,87 1.499,48 1.686,93 1.897,78 2.277,34 2.407,15
4 1.049,05 1.101,50 1.156,58 1.214,40 1.366,19 1.536,97 1.729,10 1.945,23 2.334,27 2.467,33
5 1.075,27 1.129,04 1.185,49 1.244,76 1.400,35 1.575,39 1.772,33 1.993,86 2.392,63 2.529,01
6 1.102,16 1.157,27 1.215,13 1.275,88 1.435,36 1.614,78 1.816,63 2.043,71 2.452,45 2.592,24
7 1.129,71 1.186,20 1.245,51 1.307,77 1.471,24 1.655,15 1.862,05 2.094,80 2.513,76 2.657,04
8 1.157,95 1.215,85 1.276,65 1.340,47 1.508,02 1.696,53 1.908,60 2.147,17 2.576,60 2.723,47
9 1.186,90 1.246,25 1.308,56 1.373,98 1.545,72 1.738,94 1.956,32 2.200,85 2.641,02 2.791,56
10 1.216,57 1.277,41 1.341,28 1.408,33 1.584,36 1.782,41 2.005,23 2.255,87 2.707,04 2.861,35
11 1.246,99 1.309,34 1.374,81 1.443,54 1.623,97 1.826,97 2.055,36 2.312,27 2.774,72 2.932,88
12 1.278,16 1.342,08 1.409,18 1.479,62 1.664,57 1.872,65 2.106,74 2.370,07 2.844,09 3.006,20
13 1.310,12 1.375,63 1.444,41 1.516,61 1.706,19 1.919,47 2.159,41 2.429,32 2.915,19 3.081,36
14 1.342,87 1.410,02 1.480,52 1.554,53 1.748,84 1.967,45 2.213,39 2.490,06 2.988,07 3.158,39
15 1.376,44 1.445,27 1.517,53 1.593,39 1.792,56 2.016,64 2.268,73 2.552,31 3.062,77 3.237,35
16 1.410,85 1.481,40 1.555,47 1.633,23 1.837,38 2.067,05 2.325,45 2.616,12 3.139,34 3.318,28
17 1.446,12 1.518,44 1.594,36 1.674,06 1.883,31 2.118,73 2.383,58 2.681,52 3.217,82 3.401,24
18 1.482,28 1.556,40 1.634,21 1.715,91 1.930,39 2.171,70 2.443,17 2.748,56 3.298,27 3.486,27
19 1.519,33 1.595,31 1.675,07 1.758,81 1.978,65 2.225,99 2.504,25 2.817,27 3.380,72 3.573,43
20 1.557,32 1.635,19 1.716,95 1.802,78 2.028,12 2.281,64 2.566,86 2.887,70 3.465,24 3.662,76
21 1.596,25 1.676,07 1.759,87 1.847,85 2.078,82 2.338,68 2.631,03 2.959,90 3.551,87 3.754,33
22 1.636,16 1.717,97 1.803,87 1.894,04 2.130,79 2.397,15 2.696,80 3.033,89 3.640,67 3.848,19
23 1.677,06 1.760,92 1.848,96 1.941,40 2.184,06 2.457,08 2.764,22 3.109,74 3.731,69 3.944,40
24 1.718,99 1.804,94 1.895,19 1.989,93 2.238,67 2.518,50 2.833,33 3.187,48 3.824,98 4.043,01
25 1.761,96 1.850,07 1.942,57 2.039,68 2.294,63 2.581,47 2.904,16 3.267,17 3.920,60 4.144,08
26 1.806,01 1.896,32 1.991,13 2.090,67 2.352,00 2.646,00 2.976,77 3.348,85 4.018,62 4.247,68
27 1.851,16 1.943,73 2.040,91 2.142,94 2.410,80 2.712,15 3.051,19 3.432,57 4.119,08 4.353,88
28 1.897,44 1.992,32 2.091,93 2.196,51 2.471,07 2.779,96 3.127,47 3.518,39 4.222,06 4.462,72
29 1.944,87 2.042,13 2.144,23 2.251,42 2.532,84 2.849,46 3.205,65 3.606,35 4.327,61 4.574,29
30 1.993,50 2.093,18 2.197,84 2.307,71 2.596,17 2.920,69 3.285,79 3.696,50 4.435,80 4.688,65
31 2.043,33 2.145,51 2.252,78 2.365,40 2.661,07 2.993,71 3.367,94 3.788,92 4.546,70 4.805,86
32 2.094,42 2.199,15 2.309,10 2.424,54 2.727,60 3.068,55 3.452,14 3.883,64 4.660,36 4.926,01
33 2.146,78 2.254,13 2.366,83 2.485,15 2.795,79 3.145,27 3.538,44 3.980,73 4.776,87 5.049,16
34 2.200,45 2.310,48 2.426,00 2.547,28 2.865,68 3.223,90 3.626,90 4.080,25 4.896,30 5.175,39
35 2.255,46 2.368,24 2.486,65 2.610,96 2.937,32 3.304,50 3.717,58 4.182,26 5.018,70 5.304,77
PAULO SERGIO DE por PAULO SERGIO DE
NARDI:016961857 NARDI01696185793
93 Dados: 2022.03.08 17:03:26
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ANEXO V
Tabela de Vencimentos Ipsjon
(Lei Municipal no 3.102/2018)
,
PADRÃO I II In IV V
1 R$ 936,67 R$ 1.273,88 R$ 1.617,82 R$ 1.973,75 R$ 2.565,87
2 R$ 960,09 R$ 1.305,72 R$ 1.658,27 R$ 2.023,09 R$ 2.630,02
3 R$ 984,09 R$ 1.338,37 R$ 1.699,73 R$ 2.073,67 R$ 2.695,77
4 R$ 1.008,70 R$ 1.371,83 R$ 1.742,22 R$ 2.125,51 R$ 2.763,16
5 R$ 1.033,91 R$ 1.406,12 R$ 1.785,78 R$ 2.178,65 R$ 2.832,24
6 R$ 1.059,76 R$ 1.441,28 R$ 1.830,42 R$ 2.233,11 R$ 2.903,05
7 R$ 1.086,26 R$ 1.477,31 R$ 1.876,18 R$ 2.288,94 R$ 2.975,62
8 R$ 1.113,41 R$ 1.514,24 R$ 1.923,09 R$ 2.346,16 R$ 3.050,01
9 R$ 1.141,25 R$ 1.552,10 R$ 1.971,16 R$ 2.404,82 R$ 3.126,26
10 R$ 1.169,78 R$ 1.590,90 R$ 2.020,44 R$ 2.464,94 R$ 3.204,42
11 R$ 1.199,02 R$ 1.630,67 R$ 2.070,95 R$ 2.526,56 R$ 3.284,53
12 R$ 1.229,00 R$ 1.671,44 R$ 2.122,73 R$ 2.589,73 R$ 3.366,64
13 R$ 1.259,72 R$ 1.713,22 R$ 2.175,79 R$ 2.654,47 R$ 3.450,81
14 R$ 1.291,22 R$ 1.756,05 R$ 2.230,19 R$ 2.720,83 R$ 3.537,08
15 R$ 1.323,50 R$ 1.799,96 R$ 2.285,94 R$ 2.788,85 R$ 3.625,51
16 R$ 1.356,58 R$ 1.844,95 R$ 2.343,09 R$ 2.858,57 R$ 3.716,15
17 R$ 1.390,50 R$ 1.891,08 R$ 2.401,67 R$ 2.930,04 R$ 3.809,05
18 R$ 1.425,26 R$ 1.938,36 R$ 2.461,71 R$ 3.003,29 R$ 3.904,27
19 R$ 1.460,89 R$ 1.986,81 R$ 2.523,25 R$ 3.078,37 R$ 4.001,88
20 R$ 1.497,42 R$ 2.036,49 R$ 2.586,34 R$ 3.155,33 R$ 4.101,93
21 R$ 1.534,85 R$ 2.087,40 R$ 2.650,99 R$ 3.234,21 R$ 4.204,48
22 R$ 1.573,22 R$ 2.139,58 R$ 2.717,27 R$ 3.315,07 R$ 4.309,59
23 R$ 1.612,55 R$ 2.193,07 R$ 2.785,20 R$ 3.397,95 R$ 4.417,33
24 R$ 1,652,87 R$ 2.247,90 R$ 2.854,83 R$ 3.482,89 R$ 4.527,76
25 R$ 1.694,19 R$ 2.304,10 R$ 2.926,20 R$ 3.569,97 R$ 4.640,96
26 R$ 1.736,54 R$ 2.361,70 R$ 2.999,36 R$ 3.659,22 R$ 4.756,98
27 R$ 1.779,96 R$ 2.420,74 R$ 3.074,34 R$ 3.750,70 R$ 4.875,90
28 R$ 1.824,46 R$ 2.481,26 R$ 3.151,20 R$ 3.844,46 R$ 4.997,80
29 R$ 1.870,07 R$ 2.543,29 R$ 3.229,98 R$ 3.940,57 R$ 5.122,75
30 R$ 1.916,82 R$ 2.606,87 R$ 3.310,73 R$ 4.039,09 R$ 5.250,82
31 R$ 1.964,74 R$ 2.672,04 R$ 3.393,50 R$ 4.140,07 R$ 5.382,09
32 R$ 2.013,86 R$ 2.738,85 R$ 3.478,33 R$ 4.243,57 R$ 5.516,64
33 R$ 2.064,20 R$ 2.807,32 R$ 3.565,29 R$ 4.349,66 R$ 5.654,55
34 R$ 2.115,81 R$ 2.877,50 R$ 3.654,43 R$ 4.458,40 R$ 5.795,92
35 R$ 2.168,70 R$ 2.949,44 R$ 3.745,79 R$ 4.569,86 R$ 5.940,82
PAULO SERGIO DE A
p
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R
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ma
NARDI:016961857 NARDI:0169618517°93DE
Dados: 2022.03.08 1703:54 93 -oncr
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ANEXO VI
Cargos de Provimento da Estratégia Saúde
(Lei Municipal no 3,183/Z019)
da Familia
Vagas Denominação do cargo Carga horária Vencimento
6 Médico da ESF 40 h/semanais R$ 9.905,40
1 Coordenador de Enfermagem ESF 20 h/semanais R$ 2.179,19
6 Enfermeiro da ESF 40 h/semanais R$ 3.631,98
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40 h/semanais R$ 1.376,93
1 Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 h/semanais R$ 2.179,19
5 Cirurgião Dentista do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 3.631,98
5 Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 1.147,44
2 Fisioterapeuta da ESF 30 h/semanais R$ 2.065,40
3 Gerente de Atenção Básica 40 h/semanais R$ 2.179,19
PAULO SERGIO DE Assinado de forma digital
por PAULO SERGIO DE
NARDI:016961857 NARDI:01696185793
93 Dados: 2022.03.08 17:04:07
-03'00'
Cargos para atender ao Centro de Referência Especializado dá Assistência Social
(Lei, Mjnlicipal no 3.191/2019)
Vagas Denominação do cargo Carga horária Vencimento
1 Advogado 20 h/semanais R$ 2.477,78
1 Agente de Abordagem Social 40 h/semanais R$ 1.457,51
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ANEXO VII
PAULO SERGIO DE Assinado de forma digital
por PAULO SERGIO DE
NARDI:016961857 NARDI:01696185793
93 Dados: 2022.03.08 17:04:20
-03'00'
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ANEXO VIII
Cargos para aterder ao Pr rama Estadual Microcrédito
(LerMunicipal no 3.107/2018)
Denominação do Cargo Quantidade Referência Vencimento
Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito 40 h/semanais CC-III R$ 1.750,00
PAULO SERGIO DE Assinado de forma digital por
PAULO SERGIO DE
NARDI:016961857 NARDI:01696185793
Dados: 2022.03.08 17:04:34 93 -03'00'
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ANEXO IX
Cargos de Provimento em
(Lei Mhnicipal h21.,138/2001.)
Comissão
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTITATIVO REFERENCIA RECRUTAMENTO VENCIMENTO R$
Secretário Municipal 10 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00
Controlador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00
Procurador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00
Chefe de Gabinete 1 CC-II-A Amplo R$ 3.950,00
Assessor Contábil e Financeiro 1 CC-II-B Amplo R$ 3.500,00
Assessor Administrativo 7 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Esportes 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Defesa Civil 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Proteção Social
Básica 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Proteção Social
Especial 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Comunicação 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Gerente de Máquinas 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Motorista do Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assistente de Controladoria 1 CC-III Amplo R$ 1.692,75
Chefe de Departamento 7 CC-III Amplo R$ 1.692,75
Gerente 8 CC-III Amplo R$ 1.692,75
Chefe de Divisão 22 CC-IV Amplo R$ 1.300,00
Coordenador 9 CC-IV Amplo R$ 1.300,00
_
Chefe de Seção 27 CC-IV Amplo R$ 1.300,00
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo R$ 1.300,00
PAULO SERGIO
DE
NARDI:01696185
793
Assinado de forrna digital
por PAULO SERGIO DL
NARDI01696185793
Dados: 2022.03.08
17:04:50 -03'00'
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ANEXO X
Cargos de Provimento em
Quantidade
(Lei Municipal
Comissão da Secretaria
ng 1,.,678/2006)
Referencia
Municipal
'
Vencimento
(R$)
de SaCide
Recrutamento Denominação do
cargo
Assessor 3 CC-II-C 2.750,00 Amplo
Gerente 1 CC-III 1.692,75 Amplo
Chefe de Divisão 10 CC-IV 1.300,00 Amplo
Chefe de Seção 5 CC-IV 1.300,00 Amplo
PAULO SERGIO Assinado de forma
DE digital por PAULO
SERGIO DE
NARDI:01696185 NARDI:01696185793
793
Dados: 2022.03.08
17:05:04-0300
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ANEXO XI
• Cargos de Provimento em COniiss,ão
(LeiNjunicipal n° 1.44A003)
dOSAE
Denominação do
cargo
Quantidade Referencia (r$) Distribuição
Diretor Geral 1 CC-A 5.500,00 Diretoria
Assessor Técnico de
Nível Superior 1 CC-B 3.750,00 Assessoria
Assistente Técnico de
Nível Superior 1 CC-C 1.875,00 Assistência
PAULO SERGIO DE Assina do de forma digital
por PAULO SERGIO DE
NARDI:016961857 NARDI:01696185793
93 Dados: 2022.03.08
17:05:18 -MO'
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ANEXO XII
Cargos deProvimentoem COMigsApdaIpsjon
(Ai *midge' n20799/190)
Referencia Vencimento
CC-1 R$ 5.500,00
CC-2 R$ 3.750,00
CC-3 R$ 2.000,00
PAULO SERGIO DE
por r
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A
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NARDI:016961857 NARDI:01696185793
93 Dados, 2022.03.08 17135:32
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Requer: Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
(Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000)
Requerente: Prefeitura Municipal de João Neiva — ES.
A presente Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro visa atender ao
disposto na Constituição Federal(Art. 169) e Lei Complementar n° 101/00(Art's. 16 e
17), no que se refere à concessão de beneficio e assunção de despesa de caráter
continuado, respectivamente.
Essa estimativa compreende a revisão da perda inflacionária em 10,06% (dez
virgula zero seis por cento), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE, referente ano de 2021 e, ainda, acrescenta outros valores a titulo de reajuste real
dos Salários base, atualizando as tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos, a
serem apresentadas na sequência dos estudos.
A revisão geral anual, visa atender todos servidores públicos Ativos e Inativos do
Município de João Neiva, exceto os Profissionais cofinanciados com recursos advindos
do Governo Federal, Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo da Atenção
Primária, tais como: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
Endemias, que não tiveram, até o presente momento, reajuste de valor de recursos
financeiros a serem repassados aos municípios, conforme publicado do Diário Oficial da
União, através da Portaria GM/MS N°261, de 08 de fevereiro de 2022, pelo Ministério
da Saúde.
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Telefone: 3258-4706
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Já o aumento real (reajuste), visa motivar e valorizar os Servidores em atividade,
portanto, atingirá as tabelas de vencimentos de servidores do Poder Executivo, Instituto
e Autarquia do Município de João Neiva, exceto aqueles que, para pagamento dessa
despesa, dependam de repasses de recursos vinculados a Programas do Governo
Estadual ou Federal, tais como: Magistério, Aposentados e Pensionistas alcançados pela
correção anual dada pelo Regime Geral de Previdência Social e os demais servidores
explicitados no parágrafo anterior.
A TABELA abaixo representa os atuais vencimentos da classe do magistério, que
tiveram reajuste salarial através da Lei Municipal n°3.340 de 16 de dezembro de 2021,
sendo uma tabela ANEXO ÚNICO para Professores que atuam com carga horária de 25
horas semanais e outra para Professores que atuam em regime de 40 horas semanais.
ANEXO ÚNICO
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 HORAS) - LEI 3.340 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PADRAO
NÍVEL
I II III IV V
1 R$ 1.509,39 R$ 1.796,17 R$ 2.047,64 R$ 2.334,30 R$ 2.661,11
2 R$ 1.547,12 R$ 1.841,08 R$ 2.098,83 R$ 2.392,66 R$ 2.727,63
3 R$ 1.585,80 R$ 1.887,10 R$ 2.151,30 R$ 2.452,48 R$ 2.795,83
4 R$ 1.625,45 R$ 1.934,28 R$ 2.205,08 R$ 2.513,79 R$ 2.865,72
5 R$ 1.666,08 R$ 1.982,64 R$ 2.260,21 R$ 2.576,63 R$ 2.937,36
6 R$ 1.707,73 R$ 2.032,20 R$ 2.316,71 R$ 2.641,05 R$ 3.010,80
7 R$ 1.750,43 R$ 2.083,01 R$ 2.374,63 R$ 2.707,08 R$ 3.086,07
8 R$ 1.794,19 R$ 2.135,08 R$ 2.433,99 R$ 2.774,75 R$ 3.163,22
9 R$ 1.839,04 R$ 2.188,46 R$ 2.494,84 R$ 2.844,12 R$ 3.242,30
10 R$ 1.885,02 R$ 2.243,17 R$ 2.557,22 R$ 2.915,23 R$ 3.323,36
11 R$ 1.932,14 R$ 2.299,25 R$ 2.621,15 R$ 2.988,11 R$ 3.406,44
12 R$ 1.980,45 R$ 2.356,73 R$ 2.686,67 R$ 3.062,81 R$ 3.491,60
13 R$ 2.029,96 R$ 2.415,65 R$ 2.753,84 R$ 3.139,38 R$ 3.578,89
14 R$ 2.080,71 R$ 2.476,04 R$ 2.822,69 R$ 3.217,86 R$ 3.668,36
15 R$ 2.132,73 R$ 2.537,94 R$ 2.893,25 R$ 3.298,31 R$ 3.760,07
16 R$ 2.186,04 R$ 2.601,39 R$ 2.965,59 R$ 3.380,77 R$ 3.854,08
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17 R$ 2.240,69 R$ 2.666,43 R$ 3.039,73 R$ 3.465,29 R$ 3.950,43
18 R$ 2.296,71 R$ 2.733,09 R$ 3.115,72 R$ 3.551,92 R$ 4.049,19
19 R$ 2.354,13 R$ 2.801,41 R$ 3.193,61 R$ 3.640,72 R$ 4.150,42
20 R$ 2.412,98 R$ 2.871,45 R$ 3.273,45 R$ 3.731,74 R$ 4.254,18
21 R$ 2.473,31 R$ 2.943,24 R$ 3.355,29 R$ 3.825,03 R$ 4.360,53
22 R$ 2.535,14 R$ 3.016,82 R$ 3.439,17 R$ 3.920,65 R$ 4.469,55
23 L_ R$ 2.598,52 R$ 3.092,24 R$ 3.525,15 R$ 4.018,67 R$ 4.581,28
24 R$ 2.663,48 R$ 3.169,54 R$ 3.613,28 R$ 4.119,14 R$ 4.695,82
25 R$ 2.730,07 R$ 3.248,78 R$ 3.703,61 R$ 4.222,12 R$ 4.813,21
26 R$ 2.798,32 R$ 3.330,00 R$ 3.796,20 R$ 4.327,67 R$ 4.933,54
27 R$ 2.868,28 R$ 3.413,25 R$ 3.891,11 R$ 4.435,86 R$ 5.056,88
28 R$ 2.939,99 R$ 3.498,58 R$ 3.988,38 R$ 4.546,76 R$ 5.183,30
29 R$ 3.013,48 R$ 3.586,05 R$ 4.088,09 R$ 4.660,43 R$ 5.312,89
30 R$ 3.088,82 R$ 3.675,70 R$ 4.190,30 R$ 4.776,94 R$ 5.445,71
31 R$ 3.166,04 R$ 3.767,59 R$ 4.295,06 R$ 4.896,36 R$ 5.581,85
32 R$ 3.245,19 R$ 3.861,78 R$ 4.402,43 R$ 5.018,77 R$ 5.721,40
33 R$ 3.326,32 R$ 3.958,33 R$ 4.512,49 R$ 5.144,24 R$ 5.864,43
34 R$ 3.409,48 R$ 4.057,29 R$ 4.625,31 R$ 5.272,85 R$ 6.011,04
35 R$ 3.494,72 R$ 4.158,72 R$ 4.740,94 R$ 5.404,67 R$ 6.161,32
A TABELA abaixo representa os atuais vencimentos da classe do magistério,
sendo uma tabela ANEXO ÚNICO para Professores que atuam com carga horária de 40
horas semanais.
ANEXO ÚNICO
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Professor MA.PP (40 HORAS) - LEI 3.340 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PADRAO
NÍVEL
I II III IV V
1 R$ 0,00 R$ 2.873,88 R$ 3.276,22 R$ 3.734,89 R$ 4.257,77
2 R$ 0,00 R$ 2.945,72 R$ 3.358,12 R$ 3.828,26 R$ 4.364,22
3 R$ 0,00 R$ 3.019,36 R$ 3.442,08 R$ 3.923,97 R$ 4.473,32
4 R$ 0,00 R$ 3.094,85 R$ 3.528,13 R$ 4.022,07 R$ 4.585,16
5 R$ 0,00 R$ 3.172,22 R$ 3.616,33 R$ 4.122,62 R$ 4.699,78
6 R$ 0,00 R$ 3.251,53 R$ 3.706,74 R$ 4.225,68 R$ 4.817,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 - João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNP]: 31.776.479/0001-86
7 R$ 0,00 R$ 3.332,81 R$ 3.799,41 R$ 4.331,32 R$ 4.937,71
8 R$ 0,00 R$ 3.416,13 R$ 3.894,39 R$ 4.439,61 R$ 5.061,15
9 R$ 0,00 R$ 3.501,54 R$ 3.991,75 R$ 4.550,60 R$ 5.187,68
10 R$ 0,00 R$ 3.589,08 R$ 4.091,55 R$ 4.664,36 R$ 5.317,37
11 R$ 0,00 R$ 3.678,80 R$ 4.193,84 r R$ 4.780,97 R$ 5.450,31
12 R$ 0,00 R$ 3.770,77 R$ 4.298,68 R$ 4.900,50 R$ 5.586,57
13 R$ 0,00 R$ 3.865,04 R$ 4.406,15 R$ 5.023,01 R$ 5.726,23
14 R$ 0,00 R$ 3.961,67 R$ 4.516,30 R$ 5.148,58 R$ 5.869,39
15 R$ 0,00 R$ 4.060,71 R$ 4.629,21 R$ 5.277,30 R$ 6.016,12
16 R$ 0,00 R$ 4.162,23 R$ 4.744,94 R$ 5.409,23 R$ 6.166,52
17 R$ 0,00 R$ 4.266,28 R$ 4.863,56 R$ 5.544,46 R$ 6.320,69
18 R$ 0,00 R$ 4.372,94 R$ 4.985,15 R$ 5.683,07 R$ 6.478,70
19 R$ 0,00 R$ 4.482,26 R$ 5.109,78 R$ 5.825,15 R$ 6.640,67
20 R$ 0,00 R$ 4.594,32 R$ 5.237,53 R$ 5.970,78 R$ 6.806,69
21 R$ 0,00 R$ 4.709,18 R$ 5.368,46 R$ 6.120,05 R$ 6.976,86
22 R$ 0,00 R$ 4.826,91 R$ 5.502,68 R$ 6.273,05 R$ 7.151,28
23 R$ 0,00 R$ 4.947,58 R$ 5.640,24 R$ 6.429,88 R$ 7.330,06
24 R$ 0,00 R$ 5.071,27 R$ 5.781,25 R$ 6.590,62 R$ 7.513,31
25 R$ 0,00 R$ 5.198,05 R$ 5.925,78 R$ 6.755,39 R$ 7.701,14
26 R$ 0,00 R$ 5.328,00 R$ 6.073,92 R$ 6.924,27 R$ 7.893,67
27 R$ 0,00 R$ 5.461,20 R$ 6.225,77 R$ 7.097,38 R$ 8.091,01
28 R$ 0,00 R$ 5.597,73 R$ 6.381,42 R$ 7.274,81 R$ 8.293,29
29 R$ 0,00 R$ 5.737,68 R$ 6.540,95 R$ 7.456,69 R$ 8.500,62
30 R$ 0,00 R$ 5.881,12 R$ 6.704,48 R$ 7.643,10 R$ 8.713,14
31 R$ 0,00 R$ 6.028,15 R$ 6.872,09 R$ 7.834,18 R$ 8.930,97
32 R$ 0,00 R$ 6.178,85 R$ 7.043,89 R$ 8.030,03 R$ 9.154,24
33 R$ 0,00 R$ 6.333,32 R$ 7.219,99 R$ 8.230,78 R$ 9.383,10
34 R$ 0,00 R$ 6.491,66 R$ 7.400,49 R$ 8.436,55 R$ 9.617,68
35 R$ 0,00 R$ 6.653,95 R$ 7.585,50 R$ 8.647,47 R$ 9.858,12
As duas tabelas acima sofrerão a revisão anual da perda inflacionária do exercício
de 2021 que, de acordo com a publicação do IBGE, o índice corrigido apurado foi de
10,00`70 (dez inteiros e seis decimos percentuais), ficando, portanto, alterada para os
valores de vencimentos básicos de acordo com as tabelas consolidadas abaixo:
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Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 -João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
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Tabela consolidada 1 (revisão inflacionária de 10,06%) para Professores que
atuam com carga horária de 25 horas semanais.
Tabela consolidada 1
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 HORAS) + REVISÃO INFLACIONÁRIA DE 10,06%
PADRÃO
NÍVEL
I II III IV V
1 R$ 1.661,23 R$ 1.976,86 R$ 2.253,63 R$ 2.569,13 R$ 2.928,82
2 R$ 1.702,77 R$ 2.026,29 R$ 2.309,97 R$ 2.633,36 R$ 3.002,04
3 R$ 1.745,33 R$ 2.076,94 R$ 2.367,72 R$ 2.699,19 R$ 3.077,09
4 R$ 1.788,97 R$ 2.128,87 R$ 2.426,92 R$ 2.766,67 R$ 3.154,02
5 R$ 1.833,69 R$ 2.182,09 R$ 2.487,59 R$ 2.835,84 R$ 3.232,87
6 R$ 1.879,53 R$ 2.236,64 R$ 2.549,78 R$ 2.906,74 R$ 3.313,69
7 R$ 1.926,52 R$ 2.292,56 R$ 2.613,52 R$ 2.979,40 R$ 3.396,53
8 R$ 1.974,69 R$ 2.349,87 R$ 2.678,86 R$ 3.053,89 R$ 3.481,44
9 R$ 2.024,05 R$ 2.408,62 R$ 2.745,83 R$ 3.130,24 R$ 3.568,48
10 R$ 2.074,65 R$ 2.468,83 R$ 2.814,48 R$ 3.208,49 R$ 3.657,69
11 R$ 2.126,52 R$ 2.530,55 R$ 2.884,84 R$ 3.288,70 R$ 3.749,13
12 R$ 2.179,68 R$ 2.593,82 R$ 2.956,96 R$ 3.370,92 R$ 3.842,86
13 R$ 2.234,18 R$ 2.658,66 R$ 3.030,89 R$ 3.455,20 R$ 3.938,93
14 R$ 2.290,03 R$ 2.725,13 R$ 3.106,66 R$ 3.541,57 R$ 4.037,41
15 R$ 2.347,28 R$ 2.793,26 R$ 3.184,32 R$ 3.630,11 R$ 4.138,34
16 R$ 2.405,96 R$ 2.863,09 R$ 3.263,93 R$ 3.720,87 R$ 4.241,80
17 R$ 2.466,11 R$ 2.934,67 R$ 3.345,53 R$ 3.813,89 R$ 4.347,85
18 R$ 2.527,76 R$ 3.008,03 R$ 3.429,17 R$ 3.909,24 R$ 4.456,54
19 R$ 2.590,96 R$ 3.083,23 R$ 3.514,90 R$ 4.006,97 R$ 4.567,96
20 R$ 2.655,73 R$ 3.160,32 R$ 3.602,77 R$ 4.107,14 R$ 4.682,15
21 R$ 2.722,13 R$ 3.239,32 R$ 3.692,84 R$ 4.209,82 R$ 4.799,21
22 R$ 2.790,18 R$ 3.320,31 R$ 3.785,16 R$ 4.315,07 R$ 4.919,19
23 R$ 2.859,93 R$ 3.403,31 R$ 3.879,79 R$ 4.422,94 R$ 5.042,17
24 R$ 2.931,43 R$ 3.488,40 R$ 3.976,78 R$ 4.533,52 R$ 5.168,22
25 R$ 3.004,72 R$ 3.575,61 R$ 4.076,20 R$ 4.646,85 R$ 5.297,43
26 R$ 3.079,84 R$ 3.665,00 R$ 4.175,11 R$ 4.763,02 R$ 5.429,86
27 R$ 3.156,83 R$ 3.756,62 R$ 4.282,56 R$ 4.882,10 R$ 5.565,61
28 R$ 3.235,75 R$ 3.850,54 R$ 4.389,63 R$ 5.004,15 R$ 5.704,75
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29 R$ 3.316,65 R$ 3.946,80 R$ 4.499,37 R$ 5.129,26 R$ 5.847,37
30 R$ 3.399,56 R$ 4.045,47 R$ 4.611,85 R$ 5.257,49 R$ 5.993,55
31 R$ 3.484,55 R$ 4.146,61 R$ 4.727,15 R$ 5.388,93 R$ 6.143,39
32 R$ 3.571,67 R$ 4.250,27 R$ 4.845,33 R$ 5.523,65 R$ 6.296,98
33 R$ 3.660,96 R$ 4.356,53 R$ 4.966,46 R$ 5.661,74 R$ 6.454,40
34 R$ 3.752,48 R$ 4.465,44 R$ 5.090,62 R$ 5.803,28 R$ 6.615,76
35 R$ 3.846,29 R$ 4.577,08 R$ 5.217,89 R$ 5.948,36 R$ 6.781,16
Tabela consolidada 2 (revisão inflacionária de 10,06%) para Professores que
atuam com carga horária de 40 horas semanais.
Tabela consolidada 2
ANEXO UNICO
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Professor MA.PP (40 HORAS) + REVISÃO INFLACIONÁRIA DE 10,06%
PADRÁ'0 NÍVEL
I II III IV V
1 R$ 0,00 R$ 3.162,99 R$ 3.605,81 R$ 4.110,62 R$ 4.686,10
2 R$ 0,00 R$ 3.242,07 R$ 3.695,95 R$ 4.213,39 R$ 4.803,25
3 R$ 0,00 R$ 3.323,12 R$ 3.788,35 R$ 4.318,72 R$ 4.923,34
4 R$ 0,00 R$ 3.406,20 R$ 3.883,06 R$ 4.426,69 R$ 5.046,42
5 R$ 0,00 R$ 3.491,35 R$ 3.980,14 R$ 4.537,36 R$ 5.172,58
6 R$ 0,00 R$ 3.578,64 R$ 4.079,64 R$ 4.650,79 R$ 5.301,89
7 R$ 0,00 R$ 3.668,10 R$ 4.181,63 R$ 4.767,06 R$ 5.434,44
8 R$ 0,00 R$ 3.759,80 R$ 4.286,17 R$ 4.886,24 R$ 5.570,30
9 R$ 0,00 R$ 3.853,80 R$ 4.393,33 R$ 5.008,39 R$ 5.709,56
10 R$ 0,00 R$ 3.950,14 R$ 4.503,16 R$ 5.133,60 R$ 5.852,30
11 R$ 0,00 R$ 4.048,90 R$ 4.615,74 R$ 5.261,94 R$ 5.998,61
12 R$ 0,00 R$ 4.150,12 R$ 4.731,13 R$ 5.393,49 R$ 6.148,57
13 R$ 0,00 R$ 4.253,87 R$ 4.849,41 R$ 5.528,33 R$ 6.302,29
14 R$ 0,00 R$ 4.360,22 R$ 4.970,65 R$ 5.666,53 R$ 6.459,84
15 R$ 0,00 R$ 4.469,23 R$ 5.094,91 R$ 5.808,20 R$ 6.621,34
16 R$ 0,00 R$ 4.580,96 R$ 5.222,28 R$ 5.953,40 R$ 6.786,87
17 R$ 0,00 R$ 4.695,48 R$ 5.352,84 R$ 6.102,24 F(5 6.956,54
18 R$ 0,00 R$ 4.812,87 R$ 5.486,66 R$ 6.254,79 R$ 7.130,46
19 R$ 0,00 R$ 4.933,19 R$ 5.623,83 R$ 6.411,16 R$ 7.308,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 - Jo'áo Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
20 R$ 0,00 R$ 5.056,52 R$ 5.764,43 R$ 6.571,44 R$ 7.491,44
21 R$ 0,00 R$ 5.182,93 R$ 5.908,54 R$ 6.735,73 R$ 7.678,72
22 R$ 0,00 R$ 5.312,50 R$ 6.056,25 R$ 6.904,12 R$ 7.870,69
23 R$ 0,00 R$ 5.445,32 R$ 6.207,66 R$ 7.076,73 R$ 8.067,46
24 R$ 0,00 R$ 5.581,45 R$ 6.362,85 R$ 7.253,64 R$ 8.269,15
25 R$ 0,00 R$ 5.720,99 R$ 6.521,92 R$ 7.434,98 R$ 8.475,87
26 R$ 0,00 R$ 5.864,01 R$ 6.684,97 R$ 7.620,86 R$ 8.687,77
27 R$ 0,00 R$ 6.010,61 R$ 6.852,09 R$ 7.811,38 R$ 8.904,96
28 R$ 0,00 R$ 6.160,88 R$ 7.023,39 R$ 8.006,67 R$ 9.127,59
29 R$ 0,00 R$ 6.314,90 R$ 7.198,98 R$ 8.206,83 R$ 9.355,78
30 R$ 0,00 R$ 6.472,77 R$ 7.378,95 R$ 8.412,00 R$ 9.589,67
31 R$ 0,00 R$ 6.634,59 R$ 7.563,43 R$ 8.622,30 R$ 9.829,41
32 R$ 0,00 R$ 6.800,45 R$ 7.752,51 R$ 8.837,86 R$ 10.075,15
33 R$ 0,00 R$ 6.970,47 R$ 7.946,32 R$ 9.058,81 R$ 10.327,03
34 R$ 0,00 R$ 7.144,73 R$ 8.144,98 R$ 9.285,28 R$ 10.585,20
35 R$ 0,00 R$ 7.323,35 R$ 8.348,61 R$ 9.517,41 R$ 10.849,83
A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV, logo abaixo, corresponde aos atuais
vencimentos dos Servidores Públicos que ingressaram através de Concurso Público
anteriormente à data de publicação da lei n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, que foi
atualizada através da lei n° 3.235 de 01 de abril de 2020.
ANEXO IV (LEI 3.100 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI 3.235 DE 01 DE ABRIL DE 2020)
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE 2021
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se
publicação da Lei
aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes da
3.100 de 01 de agosto de 2018.
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII
1 R$ 750,00 R$ 825,00 R$ 907,50 R$ 998,25 R$ 1.098,08 R$ 1.207,88 R$ 1.509,85 R$ 2.053,4
2 R$ 768,75 R$ 845,63 R$ 930,19 R$ 1.023,21 R$ 1.125,53 R$ 1.238,08 R$ 1.547,60 R$ 2.104,7
3 R$ 787,97 R$ 866,77 R$ 953,44 R$ 1.048,79 R$ 1.153,67 R$ 1.269,03 R$ 1.586,29 R$ 2.157,3
4 R$ 807,67 R$ 888,43 R$ 977,28 R$ 1.075,01 R$ 1.182,51 R$ 1.300,76 R$ 1.625,95 R$ Z.Z11,2
5 R$ 827,86 R$ 910,65 R$ 1.001,71 R$ 1.101,88 R$ 1.212,07 R$ 1.333,28 R$ 1.666,60 R$ 2.266,5
6 R$ 848,56 R$ 933,41 R$ 1.026,75 R$ 1.129,43 R$ 1.242,37 R$ 1.366,61 R$ 1.708,26 R$ 2.323,2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 - João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4/00 - FAX (27) 3258-4724
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - GNP]:31.776.479/0001-86
7 R$ 869,77 R$ 956,75 R$ 1.052,42 R$ 1.157,66 R$ 1.273,43 R$ 1.400,77 R$ 1.750,97 R$ 2.381,31
8 R$ 891,51 R$ 980,67 R$ 1.078,73 R$ 1.186,61 R$ 1.305,27 R$ 1.435,79 R$ 1.794,74 R$ 2.440,8!
9 R$ 913,80 R$ 1.005,18 R$ 1.105,70 R$ 1.216,27 R$ 1.337,90 R$ 1.471,69 R$ 1.839,61 R$ 2.501,8.;
10 R$ 936,65 R$ 1.030,31 R$ 1.133,34 R$ 1.246,68 R$ 1.371,35 R$ 1.508,48 R$ 1.885,60 R$ 2.564,4;
11 R$ 960,06 R$ 1.056,07 R$ 1.161,68 R$ 1.277,84 R$ 1.405,63 R$ 1.546,19 R$ 1.932,74 R$ 2.628,5":
12 R$ 984,06 R$ 1.082,47 R$ 1.190,72 R$ 1.309,79 R$ 1.440,77 R$ 1.584,85 R$ 1.981,06 R$ 2.694,24
13 R$ 1.008,67 R$ 1.109,53 R$ 1.220,49 R$ 1.342,54 R$ 1.476,79 R$ 1.624,47 R$ 2.030,58 R$ 2.761,6(
14 R$ 1.033,88 R$ 1.137,27 R$ 1.251,00 R$ 1.376,10 R$ 1.513,71 R$ 1.665,08 R$ 2.081,35 R$ 2.830,6:
15 R$ 1.059,73 R$ 1.165,70 R$ 1.282,27 R$ 1.410,50 R$ 1.551,55 R$ 1.706,71 R$ 2.133,38 R$ 2.901,4(
16 R$ 1.086,22 R$ 1.194,85 R$ 1.314,33 R$ 1.445,76 R$ 1.590,34 R$ 1.749,37 R$ 2.186,72 R$ 2.973,92
17 R$ 1.113,38 R$ 1.224,72 R$ 1.347,19 R$ 1.481,91 R$ 1.630,10 R$ 1.793,11 R$ 2.241,39 R$ 3.048,2
18 R$ 1.141,21 R$ 1.255,34 R$ 1.380,87 R$ 1.518,96 R$ 1.670,85 R$ 1.837,94 R$ 2.297,42 R$ 3.124,4!
19 R$ 1.169,74 R$ 1.286,72 R$ 1.415,39 R$ 1.556,93 R$ 1.712,62 R$ 1.883,88 R$ 2.354,86 R$ 3.202,61
20 R$ 1.198,99 R$ 1.318,89 R$ 1.450,78 R$ 1.595,85 R$ 1.755,44 R$ 1.930,98 R$ 2.413,73 R$ 3.282,6;
21 R$ 1.228,96 R$ 1.351,86 R$ 1.487,04 R$ 1.635,75 R$ 1.799,32 R$ 1.979,26 R$ 2.474,07 R$ 3.364,72
22 R$ 1.259,69 R$ 1.385,66 R$ 1.524,22 R$ 1.676,64 R$ 1.844,31 R$ 2.028,74 R$ 2.535,92 R$ 3.448,8!
23 R$ 1.291,18 R$ 1.420,30 R$ 1.562,33 R$ 1.718,56 R$ 1.890,41 R$ 2.079,46 R$ 2.599,32 R$ 3.535,M
24 R$ 1.323,46 R$ 1.455,80 R$ 1.601,38 R$ 1.761,52 R$ 1.937,67 R$ 2.131,44 R$ 2.664,30 R$ 3.623,4!
25 R$ 1.356,54 R$ 1.492,20 R$ 1.641,42 R$ 1.805,56 R$ 1.986,12 R$ 2.184,73 R$ 2.730,91 R$ 3.714,02
26 R$ 1.390,46 R$ 1.529,50 R$ 1.682,45 R$ 1.850,70 R$ 2.035,77 R$ 2.239,35 R$ 2.799,18 R$ 3.806,8!
27 R$ 1.425,22 R$ 1.567,74 R$ 1.724,52 R$ 1.896,97 R$ 2.086,66 R$ 2.295,33 R$ 2.869,16 R$ 3.902,01
28 R$ 1.460,85 R$ 1.606,94 R$ 1.767,63 R$ 1.944,39 R$ 2.138,83 R$ 2.352,71 R$ 2.940,89 R$ 3.999,6:
29 R$ 1.497,37 R$ 1.647,11 R$ 1.811,82 R$ 1.993,00 R$ 2.192,30 R$ 2.411,53 R$ 3.014,41 R$ 4.099,6(
30 R$ 1.534,81 R$ 1.688,29 R$ 1.857,11 R$ 2.042,83 R$ 2.247,11 R$ 2.471,82 R$ 3.089,77 R$ 4.202,0!
31 R$ 1.573,18 R$ 1.730,49 R$ 1.903,54 R$ 2.093,90 R$ 2.303,29 R$ 2.533,62 R$ 3.167,02 R$ 4.307,1!
32 R$ 1.612,51 R$ 1.773,76 R$ 1.951,13 R$ 2.146,24 R$ 2.360,87 R$ 2.596,96 R$ 3.246,19 R$ 4.414,8:
33 R$ 1.652,82 R$ 1.818,10 R$ 1.999,91 R$ 2.199,90 R$ 2.419,89 R$ 2.661,88 R$ 3.327,35 R$ 4.525,2(
34 R$ 1.694,14 R$ 1.863,55 R$ 2.049,91 R$ 2.254,90 R$ 2.480,39 R$ 2.728,43 R$ 3.410,53 R$ 4.638,3:
35 R$ 1.736,49 R$ 1.910,14 R$ 2.101,15 R$ 2.311,27 R$ 2.542,40 R$ 2.796,64 R$ 3.495,80 R$ 4.754,2
ANEXO IV (1)
TABELA DE VENCIMENTOS VICENTE 2021
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes d
publicação da Lei 3.100/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 -João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNP): 31.776.479/0001-86
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII
1 R$ 724,00 R$ 796,40 R$ 876,04 R$ 963,64 R$ 1.060,01 R$ 1.166,01 R$ 1.457,51 R$ 1.982,22
2 R$ 742,10 R$ 816,31 R$ 897,94 R$ 987,74 R$ 1.086,51 R$ 1.195,16 R$ 1.493,95 R$ 2.031,7;
3 R$ 760,65 R$ 836,72 R$ 920,39 R$ 1.012,43 R$ 1.113,67 R$ 1.225,04 R$ 1.531,30 R$ 2.082,5
4 R$ 779,67 R$ 857,64 R$ 943,40 R$ 1.037,74 R$ 1.141,51 R$ 1.255,66 R$ 1.569,58 R$ 2.134,62
5 R$ 799,16 R$ 879,08 R$ 966,98 R$ 1.063,68 R$ 1.170,05 R$ 1.287,06 R$ 1.608,82 R$ 2.188,0C
6 R$ 819,14 R$ 901,05 R$ 991,16 R$ 1.090,27 R$ 1.199,30 R$ 1.319,23 R$ 1.649,04 R$ 2.242,7C
7 R$ 839,62 R$ 923,58 R$ 1.015,94 R$ 1.117,53 R$ 1.229,28 R$ 1.352,21 R$ 1.690,27 R$ 2.298,7E
8 R$ 860,61 R$ 946,67 R$ 1.041,34 R$ 1.145,47 R$ 1.260,02 R$ 1.386,02 R$ 1.732,52 R$ 2.356,2E
9 R$ 882,12 R$ 970,34 R$ 1.067,37 R$ 1.174,11 R$ 1.291,52 R$ 1.420,67 R$ 1.775,84 R$ 2.415,14
10 R$ 904,18 R$ 994,59 R$ 1.094,05 R$ 1.203,46 R$ 1.323,81 R$ 1.456,19 R$ 1.820,23 R$ 2.475,5:
11 R$ 926,78 R$ 1.019,46 R$ 1.121,41 R$ 1.233,55 R$ 1.356,90 R$ 1.492,59 R$ 1.865,74 R$ 2.537,4(
12 R$ 949,95 R$ 1.044,95 R$ 1.149,44 R$ 1.264,38 R$ 1.390,82 R$ 1.529,91 R$ 1.912,38 R$ 2.600,84
13 R$ 973,70 R$ 1.071,07 R$ 1.178,18 R$ 1.295,99 R$ 1.425,59 R$ 1.568,15 R$ 1.960,19 R$ 2.665,8(
14 R$ 998,04 R$ 1.097,85 R$ 1.207,63 R$ 1.328,39 R$ 1.461,23 R$ 1.607,36 R$ 2.009,20 R$ 2.732,51
15 R$ 1.022,99 R$ 1.125,29 R$ 1.237,82 R$ 1.361,60 R$ 1.497,76 R$ 1.647,54 R$ 2.059,43 R$ 2.800,8:
16 R$ 1.048,57 R$ 1.153,42 R$ 1.268,77 R$ 1.395,64 R$ 1.535,21 R$ 1.688,73 R$ 2.110,91 R$ 2.870,8z
17 R$ 1.074,78 R$ 1.182,26 R$ 1.300,49 R$ 1.430,53 R$ 1.573,59 R$ 1.730,95 R$ 2.163,68 R$ 2.942,61
18 R$ 1.101,65 R$ 1.211,82 R$ 1.333,00 R$ 1.466,30 R$ 1.612,93 R$ 1.774,22 R$ 2.217,78 R$ 3.016,1E
19 R$ 1.129,19 R$ 1.242,11 R$ 1.366,32 R$ 1.502,96 R$ 1.653,25 R$ 1.818,58 R$ 2.273,22 R$ 3.091,5E
20 R$ 1.157,42 R$ 1.273,17 R$ 1.400,48 R$ 1.540,53 R$ 1.694,58 R$ 1.864,04 R$ 2.330,05 R$ 3.168,8-,
21 R$ 1.186,36 R$ 1.304,99 R$ 1.435,49 R$ 1.579,04 R$ 1.736,95 R$ 1.910,64 R$ 2.388,30 R$ 3.248,0$
22 R$ 1.216,02 R$ 1.337,62 R$ 1.471,38 R$ 1.618,52 R$ 1.780,37 R$ 1.958,41 R$ 2.448,01 R$ 3.329,2$
23 R$ 1.246,42 R$ 1.371,06 R$ 1.508,17 R$ 1.658,98 R$ 1.824,88 R$ 2.007,37 R$ 2.509,21 R$ 3.412,5
24 R$ 1.277,58 R$ 1.405,34 R$ 1.545,87 R$ 1.700,46 R$ 1.870,50 R$ 2.057,55 R$ 2.571,94 R$ 3.497,8z
25 R$ 1.309,52 R$ 1.440,47 R$ 1.584,52 R$ 1.742,97 R$ 1.917,26 R$ 2.108,99 R$ 2.636,24 R$ 3.585,2E
26 R$ 1.342,26 R$ 1.476,48 R$ 1.624,13 R$ 1.786,54 R$ 1.965,20 R$ 2.161,72 R$ 2.702,14 R$ 3.674,9:
27 R$ 1.375,81 R$ 1.513,39 R$ 1.664,73 R$ 1.831,21 R$ 2.014,33 R$ 2.215,76 R$ 2.769,70 R$ 3.766,7$
28 R$ 1.410,21 R$ 1.551,23 R$ 1.706,35 R$ 1.876,99 R$ 2.064,68 R$ 2.271,15 R$ 2.838,94 R$ 3.860,9E
29 R$ 1.445,46 R$ 1.590,01 R$ 1.749,01 R$ 1.923,91 R$ 2.116,30 R$ 2.327,93 R$ 2.909,91 R$ 3.957,4E
30 R$ 1.481,60 R$ 1.629,76 R$ 1.792,73 R$ 1.972,01 R$ 2.169,21 R$ 2.386,13 R$ 2.982,66 R$ 4.056,4:
31 R$ 1.518,64 R$ 1.670,50 R$ 1.837,55 R$ 2.021,31 R$ 2.223,44 R$ 2.445,78 R$ 3.057,23 R$ 4.157,8:
32 R$ 1.556,60 R$ 1.712,27 R$ 1.883,49 R$ 2.071,84 R$ 2.279,03 R$ 2.506,93 R$ 3.133,66 R$ 4.261,7E
33 R$ 1.595,52 R$ 1.755,07 R$ 1.930,58 R$ 2.123,64 R$ 2.336,00 R$ 2.569,60 R$ 3.212,00 R$ 4.368,3:
34 R$ 1.635,41 R$ 1.798,95 R$ 1.978,84 R$ 2.176,73 R$ 2.394,40 R$ 2.633,84 R$ 3.292,30 R$ 4.477,5:
35 R$ 1.676,29 R$ 1.843,92 R$ 2.028,31 R$ 2.231,15 R$ 2.454,26 R$ 2.699,69 R$ 3.374,61 R$ 4.589,4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157- Centro - CEP: 29680-000 - João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4700 FAX (27) 3258-4724
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNN: 31.776.479/0001-86
A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV (2), corresponde aos vencimentos dos
Servidores Públicos, acrescidos de 10,06% referente a reposição da perda inflacionária
no ano de 2021, para os Servidores Públicos que ingressaram através de Concurso
anteriormente à publicação da lei n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, que foi atualizada
através da lei n° 3.235 de 01 de abril de 2020.
ANEXO IV 2
TABELA DE VENCIMENTOS COM REVISÃO INFLACIONÁRIA DE 10,06%
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes da
publicação da Lei 3.100/2018
PADRÃO i II III IV V VI VII VIII
1 R$ 799,88 R$ 879,86 R$ 967,85 R$ 1.064,63 R$ 1.171,10 R$ 1.288,21 R$ 1.610,26 R$ 2.189,9E
2 R$ 819,87 R$ 901,86 R$ 992,05 R$ 1.091,25 R$ 1.200,37 R$ 1.320,41 R$ 1.650,52 R$ 2.244,7C
3 R$ 840,37 R$ 924,41 R$ 1.016,85 R$ 1.118,53 R$ 1.230,38 R$ 1.353,42 R$ 1.691,78 R$ 2.300,8:
4 R$ 861,38 R$ 947,52 R$ 1.042,27 R$ 1.146,49 R$ 1.261,14 R$ 1.387,26 R$ 1.734,07 R$ 2.358,3z
5 R$ 882,91 R$ 971,20 R$ 1.068,32 R$ 1.175,16 R$ 1.292,67 R$ 1.421,94 R$ 1.777,42 R$ 2.417,3(
6 R$ 904,99 R$ 995,48 R$ 1.095,03 R$ 1.204,54 R$ 1.324,99 R$ 1.457,49 R$ 1.821,86 R$ 2.477,7:
7 R$ 927,61 R$ 1.020,37 R$ 1.122,41 R$ 1.234,65 R$ 1.358,11 R$ 1.493,93 R$ 1.867,41 R$ 2.539,6;
8 R$ 950,80 R$ 1.045,88 R$ 1.150,47 R$ 1.265,52 R$ 1.392,07 R$ 1.531,27 R$ 1.914,09 R$ 2.603,1E
9 R$ 974,57 R$ 1.072,03 R$ 1.179,23 R$ 1.297,15 R$ 1.426,87 R$ 1.569,56 R$ 1.961,94 R$ 2.668,2z
10 R$ 998,93 R$ 1.098,83 R$ 1.208,71 R$ 1.329,58 R$ 1.462,54 R$ 1.608,79 R$ 2.010,99 R$ 2.734,9
11 R$ 1.023,91 R$ 1.126,30 R$ 1.238,93 R$ 1.362,82 R$ 1.499,10 R$ 1.649,01 R$ 2.061,27 R$ 2.803,3:
12 R$ 1.049,51 R$ 1.154,46 R$ 1.269,90 R$ 1.396,89 R$ 1.536,58 R$ 1.690,24 R$ 2.112,80 R$ 2.873,41
13 R$ 1.075,74 R$ 1.183,32 R$ 1.301,65 R$ 1.431,81 R$ 1.575,00 R$ 1.732,50 R$ 2.165,62 R$ 2.945,2z
14 R$ 1.102,64 R$ 1.212,90 R$ 1.334,19 R$ 1.467,61 R$ 1.614,37 R$ 1.775,81 R$ 2.219,76 R$ 3.018,8;
15 R$ 1.130,20 R$ 1.243,22 R$ 1.367,55 R$ 1.504,30 R$ 1.654,73 R$ 1.820,20 R$ 2.275,25 R$ 3.094,3z
16 R$ 1.158,46 R$ 1.274,30 R$ 1.401,73 R$ 1.541,91 R$ 1.696,10 R$ 1.865,71 R$ 2.332,13 R$ 3.171,7(
17 R$ 1.187,42 R$ 1.306,16 R$ 1.436,78 R$ 1.580,45 R$ 1.738,50 R$ 1.912,35 R$ 2.390,44 R$ 3.251,0(
18 R$ 1.217,10 R$ 1.338,82 R$ 1.472,70 R$ 1.619,97 R$ 1.781,96 R$ 1.960,16 R$ 2.450,20 R$ 3.332,2;
19 R$ 1.247,53 R$ 1.372,29 R$ 1.509,51 R$ 1.660,47 R$ 1.826,51 R$ 2.009,16 R$ 2.511,45 R$ 3.415,5E
20 R$ 1.278,72 R$ 1.406,59 R$ 1.547,25 R$ 1.701,98 R$ 1.872,17 R$ 2.059,39 R$ 2.574,24 R$ 3.500,9;
21 R$ 1.310,69 R$ 1.441,76 R$ 1.585,93 R$ 1.744,53 R$ 1.918,98 R$ 2.110,88 R$ 2.638,60 R$ 3.588,4S
22 R$ 1.343,46 R$ 1.477,80 R$ 1.625,58 R$ 1.788,14 R$ 1.966,95 R$ 2.163,65 F(5 2.704,56 R$ 3.678,2(
23 R$ 1.377,04 R$ 1.514,75 R$ 1.666,22 R$ 1.832,84 R$ 2.016,13 R$ 2.217,74 R$ 2.772,18 R$ 3.770,1(
24 R$ 1.411,47 R$ 1.552,62 R$ 1.707,88 R$ 1.878,66 R$ 2.066,53 R$ 2.273,18 R$ 2.841,48 R$ 3.864,4:
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25 R$ 1.446,76 R$ 1.591,43 R$ 1.750,57 R$ 1.925,63 R$ 2.118,19 R$ 2.330,01 R$ 2.912,52 R$ 3.961,02
26 R$ 1.482,92 R$ 1.631,22 R$ 1.794,34 R$ 1.973,77 R$ 2.171,15 R$ 2.388,26 R$ 2.985,33 R$ 4.060,05
27 R$ 1.520,00 R$ 1.672,00 R$ 1.839,20 R$ 2.023,12 R$ 2.225,43 R$ 2.447,97 R$ 3.059,96 R$ 4.161,55
28 R$ 1.558,00 R$ 1.713,80 R$ 1.885,18 R$ 2.073,69 R$ 2.281,06 R$ 2.509,17 R$ 3.136,46 R$ 4.265,5S,
29 R$ 1.596,95 R$ 1.756,64 R$ 1.932,31 R$ 2.125,54 R$ 2.338,09 R$ 2.571,90 R$ 3.214,87 R$ 4.372,22
30 R$ 1.636,87 R$ 1.800,56 R$ 1.980,61 R$ 2.178,67 R$ 2.396,54 R$ 2.636,20 R$ 3.295,25 R$ 4.481,52
31 R$ 1.677,79 R$ 1.845,57 R$ 2.030,13 R$ 2.233,14 R$ 2.456,46 R$ 2.702,10 R$ 3.377,63 R$ 4.593,5;
32 R$ 1.719,74 R$ 1.891,71 R$ 2.080,88 R$ 2.288,97 R$ 2.517,87 R$ 2.769,65 R$ 3.462,07 R$ 4.708,41
33 R$ 1.762,73 R$ 1.939,00 R$ 2.132,90 R$ 2.346,19 R$ 2.580,81 R$ 2.838,90 R$ 3.548,62 R$ 4.826,1:
34 R$ 1.806,80 R$ 1.987,48 R$ 2.186,23 R$ 2.404,85 R$ 2.645,33 R$ 2.909,87 R$ 3.637,33 R$ 4.946,7;
35 R$ 1.851,97 R$ 2.037,17 R$ 2.240,88 R$ 2.464,97 R$ 2.711,47 R$ 2.982,61 R$ 3.728,27 R$ 5.070,4z
A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV (3), corresponde aos acréscimos de
17,2052% sobre o valor da TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV (2), a titulo de
aumento real nos vencimentos dos Servidores Públicos, que somados à perda
inflacionária, perfaz um total de 29,4890% (vinte e nove, quatrocentos e oitenta e nove
por cento) a ser acrescido na remuneração vigente. Lembrando que, aplica-se, esses
valores, para os Servidores Públicos que ingressaram através de Concurso
anteriormente A publicação da lei n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, que foi atualizada
através da lei n° 3.235, de 01 de abril de 2020.
ANEXO IV (3)
TABELA DE VENCIMENTOS COM REAJUSTAMENTO SALARIAL EM 17,2052%
Os vencimentos constante deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes da
publicação da Lei 3.100/2018
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII
1 R$ 937,50 R$ 1.031,24 R$ 1.134,37 R$ 1.247,81 R$ 1.372,59 R$ 1.509,85 R$ 1.887,31 R$ 2.566,7z
2 R$ 960,93 R$ 1.057,03 R$ 1.162,73 R$ 1.279,00 R$ 1.406,90 R$ 1.547,59 R$ 1.934,49 R$ 2.630,9:
3 R$ 984,96 R$ 1.083,45 R$ 1.191,80 R$ 1.310,98 R$ 1.442,07 R$ 1.586,28 R$ 1.982,85 R$ 2.696,6
4 R$ 1.009,58 R$ 1.110,54 R$ 1.221,59 R$ 1.343,75 R$ 1.478,13 R$ 1.625,94 R$ 2.032,42 R$ 2.764,1(
5 R$ 1.034,82 R$ 1.138,30 R$ 1.252,13 R$ 1.377,34 R$ 1.515,08 R$ 1.666,59 R$ 2.083,23 R$ 2.833,2(
6 R$ 1.060,69 R$ 1.166,76 R$ 1.283,43 R$ 1.411,78 R$ 1.552,96 R$ 1.708,25 R$ 2.135,31 R$ 2.904,0:
7 R$ 1.087,21 R$ 1.195,93 R$ 1.315,52 R$ 1.447,07 R$ 1.591,78 R$ 1.750,96 R$ 2.188,70 R$ 2.976,6:
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8 R$ 1.114,39 R$ 1.225,83 R$ 1.348,41 R$ 1.483,25 R$ 1.631,57 R$ 1.794,73 R$ 2.243,41 R$ 3.051,04
9 R$ 1.142,25 R$ 1.256,47 R$ 1.382,12 R$ 1.520,33 R$ 1.672,36 R$ 1.839,60 R$ 2.299,50 R$ 3.127,32
10 R$ 1.170,80 R$ 1.287,88 R$ 1.416,67 R$ 1.558,34 R$ 1.714,17 R$ 1.885,59 R$ 2.356,99 R$ 3.205,5C
11 R$ 1.200,07 R$ 1.320,08 R$ 1.452,09 R$ 1.597,30 R$ 1.757,03 R$ 1.932,73 R$ 2.415,91 R$ 3.285,64
12 R$ 1.230,08 R$ 1.353,08 R$ 1.488,39 R$ 1.637,23 R$ 1.800,95 R$ 1.981,05 R$ 2.476,31 R$ 3.367,7E
13 R$ 1.260,83 R$ 1.386,91 R$ 1.525,60 R$ 1.678,16 R$ 1.845,98 R$ 2.030,57 R$ 2.538,22 R$ 3.451,9E
14 R$ 1.292,35 R$ 1.421,58 R$ 1.563,74 R$ 1.720,11 R$ 1.892,13 R$ 2.081,34 R$ 2.601,67 R$ 3.538,2E
15 R$ 1.324,66 R$ 1.457,12 R$ 1.602,83 R$ 1.763,12 R$ 1.939,43 R$ 2.133,37 R$ 2.666,72 R$ 3.626,7E,
16 R$ 1.357,77 R$ 1.493,55 R$ 1.642,91 R$ 1.807,20 R$ 1.987,92 R$ 2.186,71 R$ 2.733,38 R$ 3.717,4(
17 R$ 1.391,72 R$ 1.530,89 R$ 1.683,98 R$ 1.852,38 R$ 2.037,61 R$ 2.241,37 R$ 2.801,72 R$ 3.810,3z
18 R$ 1.426,51 R$ 1.569,16 R$ 1.726,08 R$ 1.898,68 R$ 2.088,55 R$ 2.297,41 R$ 2.871,76 R$ 3.905,55
19 R$ 1.462,17 R$ 1.608,39 R$ 1.769,23 R$ 1.946,15 R$ 2.140,77 R$ 2.354,84 R$ 2.943,55 R$ 4.003,2:
20 R$ 1.498,73 R$ 1.648,60 R$ 1.813,46 R$ 1.994,81 R$ 2.194,29 R$ 2.413,71 R$ 3.017,14 R$ 4.103,3;
21 R$ 1.536,20 R$ 1.689,81 R$ 1.858,80 R$ 2.044,68 R$ 2.249,14 R$ 2.474,06 R$ 3.092,57 R$ 4.205,9(
22 R$ 1.574,60 R$ 1.732,06 R$ 1.905,27 R$ 2.095,79 R$ 2.305,37 R$ 2.535,91 R$ 3.169,89 R$ 4.311,0E
23 R$ 1.613,97 R$ 1.775,36 R$ 1.952,90 R$ 2.148,19 R$ 2.363,01 R$ 2.599,31 R$ 3.249,13 R$ 4.418,8;
24 R$ 1.654,31 R$ 1.819,75 R$ 2.001,72 R$ 2.201,89 R$ 2.422,08 R$ 2.664,29 R$ 3.330,36 R$ 4.529,25
25 R$ 1.695,67 R$ 1.865,24 R$ 2.051,76 R$ 2.256,94 R$ 2.482,63 R$ 2.730,90 R$ 3.413,62 R$ 4.642,5;
26 R$ 1.738,06 R$ 1.911,87 R$ 2.103,06 R$ 2.313,36 R$ 2.544,70 R$ 2.799,17 R$ 3.498,96 R$ 4.758,55
27 R$ 1.781,52 R$ 1.959,67 R$ 2.155,63 R$ 2.371,20 R$ 2.608,32 R$ 2.869,15 R$ 3.586,44 R$ 4.877,5E
28 R$ 1.826,05 R$ 2.008,66 R$ 2.209,52 R$ 2.430,48 R$ 2.673,52 R$ 2.940,88 R$ 3.676,10 R$ 4.999,45
29 R$ 1.871,70 R$ 2.058,88 R$ 2.264,76 R$ 2.491,24 R$ 2.740,36 R$ 3.014,40 R$ 3.768,00 R$ 5.124,4F
30 R$ 1.918,50 R$ 2.110,35 R$ 2.321,38 R$ 2.553,52 R$ 2.808,87 R$ 3.089,76 R$ 3.862,20 R$ 5.252,55
31 R$ 1.966,46 R$ 2.163,11 R$ 2.379,42 R$ 2.617,36 R$ 2.879,09 R$ 3.167,00 R$ 3.958,75 R$ 5.383,9:
32 R$ 2.015,62 R$ 2.217,18 R$ 2.438,90 R$ 2.682,79 R$ 2.951,07 R$ 3.246,18 R$ 4.057,72 R$ 5.518,5(
33 R$ 2.066,01 R$ 2.272,61 R$ 2.499,87 R$ 2.749,86 R$ 3.024,85 R$ 3.327,33 R$ 4.159,17 R$ 5.656,4-,
34 R$ 2.117,66 R$ 2.329,43 R$ 2.562,37 R$ 2.818,61 R$ 3.100,47 R$ 3.410,52 R$ 4.263,15 R$ 5.797,8
35 R$ 2.170,60 R$ 2.387,66 R$ 2.626,43 R$ 2.889,07 R$ 3.177,98 R$ 3.495,78 R$ 4.369,72 R$ 5.942,8:
A TABELA DE VENCIMENTOS - ANEXOIII, abaixo é referente ao Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de João Neiva — IPSJON, de acordo com a lei n° 3.102 de 01
de agosto de 2018 representa os atuais vencimentos.
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ANEXO IH
TABELA DE VENCIMENTOS
PADRÃO I II III IV V
1 R$ 749,34 R$ 1.019,10 R$ 1.294,26 R$ 1.579,00 R$ 2.052,70
2 R$ 768,07 R$ 1.044,58 R$ 1.326,62 R$ 1.618,47 R$ 2.104,01
3 R$ 787,28 R$ 1.070,69 R$ 1.359,78 R$ 1.658,93 R$ 2.156,61
4 R$ 806,96 R$ 1.097,46 R$ 1.393,78 R$ 1.700,41 R$ 2.210,53
5 R$ 827,13 R$ 1.124,90 R$ 1.428,62 R$ 1.742,92 R$ 2.265,79
6 R$ 847,81 R$ 1.153,02 R$ 1.464,34 R$ 1.786,49 R$ 2.322,44
7 R$ 869,00 R$ 1.181,85 R$ 1.500,94 R$ 1.831,15 R$ 2.380,50
8 R$ 890,73 R$ 1.211,39 R$ 1.538,47 R$ 1.876,93 R$ 2.440,01
9 R$ 913,00 R$ 1.241,68 R$ 1.576,93 R$ 1.923,85 R$ 2.501,01
10 R$ 935,82 R$ 1.272,72 R$ 1.616,35 R$ 1.971,95 R$ 2.563,54
11 R$ 959,22 R$ 1.304,54 R$ 1.656,76 R$ 2.021,25 R$ 2.627,62
12 R$ 983,20 R$ 1.337,15 R$ 1.698,18 R$ 2.071,78 R$ 2.693,32
13 R$ 1.007,78 R$ 1.370,58 R$ 1.740,64 R$ 2.123,58 R$ 2.760,65
14 R$ 1.032,97 R$ 1.404,84 R$ 1.784,15 R$ 2.176,67 R$ 2.829,66
15 R$ 1.058,80 R$ 1.439,97 R$ 1.828,76 R$ 2.231,08 R$ 2.900,41
16 R$ 1.085,27 R$ 1.475,96 R$ 1.874,47 R$ 2.286,86 R$ 2.972,92
17 R$ 1.112,40 R$ 1.512,86 R$ 1.921,34 R$ 2.344,03 R$ 3.047,24
18 R$ 1.140,21 R$ 1.550,68 R$ 1.969,37 R$ 2.402,63 R$ 3.123,42
19 R$ 1.168,71 R$ 1.589,45 R$ 2.018,60 R$ 2.462,70 R$ 3.201,51
20 R$ 1.197,93 R$ 1.629,19 R$ 2.069,07 R$ 2.524,26 R$ 3.281,54
21 R$ 1.227,88 R$ 1.669,92 R$ 2.120,80 R$ 2.587,37 R$ 3.363,58
22 R$ 1.258,58 R$ 1.711,67 R$ 2.173,82 R$ 2.652,06 R$ 3.447,67
23 R$ 1.290,04 R$ 1.754,46 R$ 2.228,16 R$ 2.718,36 R$ 3.533,86
24 R$ 1.322,29 R$ 1.798,32 R$ 2.283,87 R$ 2.786,32 R$ 3.622,21
25 R$ 1.355,35 R$ 1.843,28 R$ 2.340,96 R$ 2.855,97 R$ 3.712,77
26 R$ 1.389,23 R$ 1.889,36 R$ 2.399,49 R$ 2.927,37 R$ 3.805,58
27 R$ 1.423,97 R$ 1.936,59 R$ 2.459,47 R$ 3.000,56 R$ 3.900,72
28 R$ 1.459,56 R$ 1.985,01 R$ 2.520,96 R$ 3.075,57 R$ 3.998,24
29 R$ 1.496,05 R$ 2.034,63 R$ 2.583,98 R$ 3.152,46 R$ 4.098,20
30 R$ 1.533,45 R$ 2.085,50 R$ 2.648,58 R$ 3.231,27 R$ 4.200,65
31 R$ 1.571,79 R$ 2.137,64 R$ 2.714,80 R$ 3.312,05 R$ 4.305,67
32 R$ 1.611,09 R$ 2.191,08 R$ 2.782,67 R$ 3.394,85 R$ 4.413,31
33 R$ 1.651,36 R$ 2.245,85 R$ 2.852,23 R$ 3.479,73 R$ 4.523,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 -Jok) Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNN:31.776.479/0001-86
34 R$ 1.692,65 R$ 2.302,00 R$ 2.923,54 R$ 3.566,72 R$ 4.636,74
35 R$ 1.734,96 R$ 2.359,55 R$ 2.996,63 R$ 3.655,89 R$ 4.752,65
0 ANEXOIII abaixo já está com acréscimos de 10,06% de revisão inflacionária.
ANEXOIII
TABELA DE VENCIMENTOS COM REVISÃO INFLACIONÁRIA DE 10,06% REF. ANO DE 2021
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores do IPSJON, ref.Lei 3.102/2018
PADRÃO I II III IV V
1 R$ 824,72 R$ 1.121,62 R$ 1.424,46 R$ 1.737,84 R$ 2.259,20
2 R$ 845,34 R$ 1.149,66 R$ 1.460,07 R$ 1.781,29 R$ 2.315,68
3 R$ 866,48 R$ 1.178,41 R$ 1.496,58 R$ 1.825,82 R$ 2.373,57
4 R$ 888,14 R$ 1.207,87 R$ 1.533,99 R$ 1.871,47 R$ 2.432,91
5 R$ 910,34 R$ 1.238,06 R$ 1.572,34 R$ 1.918,26 R$ 2.493,73
6 R$ 933,10 R$ 1.269,01 R$ 1.611,65 R$ 1.966,21 R$ 2.556,07
7 R$ 956,43 R$ 1.300,74 R$ 1.651,94 R$ 2.015,37 R$ 2.619,98
8 R$ 980,34 R$ 1.333,26 R$ 1.693,24 R$ 2.065,75 R$ 2.685,48
9 R$ 1.004,85 R$ 1.366,59 R$ 1.735,57 R$ 2.117,39 R$ 2.752,61
10 R$ 1.029,97 R$ 1.400,75 R$ 1.778,96 R$ 2.170,33 R$ 2.821,43
11 R$ 1.055,72 R$ 1.435,77 R$ 1.823,43 R$ 2.224,59 R$ 2.891,96
12 R$ 1.082,11 R$ 1.471,67 R$ 1.869,02 R$ 2.280,20 R$ 2.964,26
13 R$ 1.109,16 R$ 1.508,46 R$ 1.915,74 R$ 2.337,21 R$ 3.038,37
14 R$ 1.136,89 R$ 1.546,17 R$ 1.963,64 R$ 2.395,64 R$ 3.114,33
15 R$ 1.165,31 R$ 1.584,83 R$ 2.012,73 R$ 2.455,53 R$ 3.192,19
16 R$ 1.194,45 R$ 1.624,45 R$ 2.063,05 R$ 2.516,92 R$ 3.271,99
17 R$ 1.224,31 R$ 1.665,06 R$ 2.114,62 R$ 2.579,84 R$ 3.353,79
18 R$ 1.254,91 R$ 1.706,68 R$ 2.167,49 R$ 2.644,34 R$ 3.437,64
19 R$ 1.286,29 R$ 1.749,35 R$ 2.221,68 R$ 2.710,44 R$ 3.523,58
20 R$ 1.318,44 R$ 1.793,08 R$ 2.277,22 R$ 2.778,21 R$ 3.611,67
21 R$ 1.351,41 R$ 1.837,91 R$ 2.334,15 R$ 2.847,66 R$ 3.701,96
22 R$ 1.385,19 R$ 1.883,86 R$ 2.392,50 R$ 2.918,85 R$ 3.794,51
23 R$ 1.419,82 R$ 1.930,96 R$ 2.452,31 R$ 2.991,82 R$ 3.889,37
24 R3 1.455,32 R3 1.979,23 R3 2.513,02 R$ 3.000,02 R$ 3.930,00
25 R$ 1.491,70 R$ 2.028,71 R$ 2.576,46 R$ 3.143,28 R$ 4.086,27
26 R$ 1.528,99 R$ 2.079,43 R$ 2.640,87 R$ 3.221,87 R$ 4.188,43
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27 R$ 1.567,22 R$ 2.131,41 R$ 2.706,90 R$ 3.302,41 R$ 4.293,14
28 R$ 1.606,40 R$ 2.184,70 R$ 2.774,57 R$ 3.384,97 R$ 4.400,47
29 R$ 1.646,56 R$ 2.239,32 R$ 2.843,93 R$ 3.469,60 R$ 4.510,48
30 R$ 1.687,72 R$ 2.295,30 R$ 2.915,03 R$ 3.556,34 R$ 4.623,24
31 R$ 1.729,91 R$ 2.352,68 R$ 2.987,91 R$ 3.645,25 R$ 4.738,82
32 R$ 1.773,16 R$ 2.411,50 R$ 3.062,60 R$ 3.736,38 R$ 4.857,29
33 R$ 1.817,49 R$ 2.471,79 R$ 3.139,17 R$ 3.829,79 R$ 4.978,72
34 R$ 1.862,93 R$ 2.533,58 R$ 3.217,65 R$ 3.925,53 R$ 5.103,19
35 R$ 1.909,50 R$ 2.596,92 R$ 3.298,09 R$ 4.023,67 R$ 5.230,77
0 ANEXO Ill abaixo totaliza compreende 10,06% de revisão inflacionária +
reajuste concedido a titulo de aumento real de salários.
ANEXOIII
TABELA DE VENCIMENTOS (CONSOLIDADA) INFLAÇÃO 10,06% + REAJUSTAMENTO DE 13,5744%
Os vencimentos constante deste anexo destinam-se aos Servidores do IPSJON,ref.Lei 3.102/2018
PADRÃO I II III IV V
1 R$ 936,67 R$ 1.273,88 R$ 1.617,82 R$ 1.973,75 R$ 2.565,87
2 R$ 960,09 R$ 1.305,72 R$ 1.658,27 R$ 2.023,09 R$ 2.630,02
3 R$ 984,09 R$ 1.338,37 R$ 1.699,73 R$ 2.073,67 R$ 2.695,77
4 R$ 1.008,70 R$ 1.371,83 R$ 1.742,22 R$ 2.125,51 R$ 2.763,16
5 R$ 1.033,91 R$ 1.406,12 R$ 1.785,78 R$ 2.178,65 R$ 2.832,24
6 R$ 1.059,76 R$ 1.441,28 R$ 1.830,42 R$ 2.233,11 R$ 2.903,05
7 R$ 1.086,26 R$ 1.477,31 R$ 1.876,18 R$ 2.288,94 R$ 2.975,62
8 R$ 1.113,41 R$ 1.514,24 R$ 1.923,09 R$ 2.346,16 R$ 3.050,01
9 R$ 1.141,25 R$ 1.552,10 R$ 1.971,16 R$ 2.404,82 R$ 3.126,26
10 R$ 1.169,78 R$ 1.590,90 R$ 2.020,44 R$ 2.464,94 R$ 3.204,42
11 R$ 1.199,02 R$ 1.630,67 R$ 2.070,95 R$ 2.526,56 R$ 3.284,53
12 R$ 1.229,00 R$ 1.671,44 R$ 2.122,73 R$ 2.589,73 R$ 3.366,64
13 R$ 1.259,72 R$ 1.713,22 R$ 2.175,79 R$ 2.654,47 R$ 3.450,81
14 R$ 1.291,22 R$ 1.756,05 R$ 2.230,19 R$ 2.720,83 R$ 3.537,08
15 R$ 1.323,50 R$ 1.799,96 R$ 2.285,94 R$ 2.788,85 R$ 3.625,51
16 RS 1.356,58 R$ 1.844,95 R$ 2.343,09 R$ 2.858,57 R$ 3.716,15
17 R$ 1.390,50 R$ 1.891,08 R$ 2.401,67 R$ 2.930,04 R$ 3.809,05
18 R$ 1.425,26 R$ 1.938,36 R$ 2.461,71 R$ 3.003,29 R$ 3.904,27
19 R$ 1.460,89 R$ 1.986,81 R$ 2.523,25 R$ 3.078,37 R$ 4.001,88
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
20 R$ 1.497,42 R$ 2.036,49 R$ 2.586,34 R$ 3.155,33 R$ 4.101,93
21 R$ 1.534,85 R$ 2.087,40 R$ 2.650,99 R$ 3.234,21 R$ 4.204,48
22 R$ 1.573,22 R$ 2.139,58 R$ 2.717,27 R$ 3.315,07 R$ 4.309,59
23 R$ 1.612,55 R$ 2.193,07 R$ 2.785,20 R$ 3.397,95 R$ 4.417,33
24 R$ 1.652,87 R$ 2.247,90 R$ 2.854,83 R$ 3.482,89 R$ 4.527,76
25 R$ 1.694,19 R$ 2.304,10 R$ 2.926,20 R$ 3.569,97 R$ 4.640,96
26 R$ 1.736,54 R$ 2.361,70 R$ 2.999,36 R$ 3.659,22 R$ 4.756,98
27 R$ 1.779,96 R$ 2.420,74 R$ 3.074,34 R$ 3.750,70 R$ 4.875,90
28 R$ 1.824,46 R$ 2.481,26 R$ 3.151,20 R$ 3.844,46 R$ 4.997,80
29 R$ 1.870,07 R$ 2.543,29 R$ 3.229,98 R$ 3.940,57 R$ 5.122,75
30 R$ 1.916,82 R$ 2.606,87 R$ 3.310,73 R$ 4.039,09 R$ 5.250,82
31 R$ 1.964,74 R$ 2.672,04 R$ 3.393,50 R$ 4.140,07 R$ 5.382,09
32 R$ 2.013,86 R$ 2.738,85 R$ 3.478,33 R$ 4.243,57 R$ 5.516,64
33 R$ 2.064,20 R$ 2.807,32 R$ 3.565,29 R$ 4.349,66 R$ 5.654,55
34 R$ 2.115,81 R$ 2.877,50 R$ 3.654,43 R$ 4.458,40 R$ 5.795,92
35 R$ 2.168,70 R$ 2.949,44 R$ 3.745,79 R$ 4.569,86 R$ 5.940,82
A presente estimativa compreende o acréscimo em 29,489% (vinte e nove virgula
quatrocentos e oitenta e nove por cento) das Tabelas de Vencimentos do ANEXO V da
Lei municipal n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, referente aos Servidores da Prefeitura
Municipal de João Neiva, passando os mesmos para os seguintes valores estabelecidos
nas tabelas abaixo do ANEXO V:
ANEXO V
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na Administração
Publica após a publicação da Lei 3.100 de 01 de agosto de 2018.
Padrão I II Ill IV V
1 R$ 937,50 R$ 1.125,00 R$ 1.350,00 R$ 1.620,00 R$ 2.430,00
2 R$ 960,94 R$ 1.153,13 R$ 1.383,75 R$ 1.660,50 R$ 2.490,75
3 R$ 984,96 R$ 1.181,95 R$ 1.418,34 R$ 1.702,01 R$ 2.553,02
4 R$ 1.009,59 R$ 1.211,50 R$ 1.453,80 R$ 1.744,56 R$ 2.616,85
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNN: 31.776.479/0001-86
5 R$ 1.034,82 R$ 1.241,79 R$ 1.490,15 R$ 1.788,18 R$ 2.682,27
6 R$ 1.060,70 R$ 1.272,83 R$ 1.527,40 R$ 1.832,88 R$ 2.749,32
7 R$ 1.087,21 R$ 1.304,66 R$ 1.565,59 R$ 1.878,70 R$ 2.818,06
8 R$ 1.114,39 R$ 1.337,27 R$ 1.604,73 R$ 1.925,67 R$ 2.888,51
9 R$ 1.142,25 R$ 1.370,70 R$ 1.644,84 R$ 1.973,81 R$ 2.960,72
10 R$ 1.170,81 R$ 1.404,97 R$ 1.685,97 R$ 2.023,16 R$ 3.034,74
11 R$ 1.200,08 R$ 1.440,10 R$ 1.728,11 R$ 2.073,74 R$ 3.110,61
12 R$ 1.230,08 R$ 1.476,10 R$ 1.771,32 R$ 2.125,58 R$ 3.188,37
13 R$ 1.260,83 R$ 1.513,00 R$ 1.815,60 R$ 2.178,72 R$ 3.268,08
14 R$ 1.292,35 R$ 1.550,83 R$ 1.860,99 R$ 2.233,19 R$ 3.349,78
15 R$ 1.324,66 R$ 1.589,60 R$ 1.907,52 R$ 2.289,02 R$ 3.433,53
16 R$ 1.357,78 R$ 1.629,34 R$ 1.955,20 R$ 2.346,24 R$ 3.519,37
17 R$ 1.391,72 R$ 1.670,07 R$ 2.004,08 R$ 2.404,90 R$ 3.607,35
18 R$ 1.426,52 R$ 1.711,82 R$ 2.054,19 R$ 2.465,02 R$ 3.697,53
19 R$ 1.462,18 R$ 1.754,62 R$ 2.105,54 R$ 2.526,65 R$ 3.789,97
20 R$ 1.498,74 R$ 1.798,48 R$ 2.158,18 R$ 2.589,81 R$ 3.884,72
21 R$ 1.536,20 R$ 1.843,44 R$ 2.212,13 R$ 2.654,56 R$ 3.981,84
22 R$ 1.574,61 R$ 1.889,53 R$ 2.267,44 R$ 2.720,92 R$ 4.081,39
23 R$ 1.613,97 R$ 1.936,77 R$ 2.324,12 R$ 2.788,95 R$ 4.183,42
24 R$ 1.654,32 R$ 1.985,19 R$ 2.382,23 R$ 2.858,67 R$ 4.288,01
25 R$ 1.695,68 R$ 2.034,82 R$ 2.441,78 R$ 2.930,14 R$ 4.395,21
26 R$ 1.738,07 R$ 2.085,69 R$ 2.502,83 R$ 3.003,39 R$ 4.505,09
27 R$ 1.781,53 R$ 2.137,83 R$ 2.565,40 R$ 3.078,48 R$ 4.617,71
2g R$ 1.826,06 R$ 2.191,28 R$ 2.629,53 R$ 3.155,44 R$ 4.733,16
29 R$ 1.871,71 R$ 2.246,06 R$ 2.695,27 R$ 3.234,32 R$ 4.851,48
30 R$ 1.918,51 R$ 2.302,21 R$ 2.762,65 R$ 3.315,18 R$ 4.972,77
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31 R$ 1.966,47 R$ 2.359,76 R$ 2.831,72 R$ 3.398,06 R$ 5.097,09
32 R$ 2.015,63 R$ 2.418,76 R$ 2.902,51 R$ 3.483,01 R$ 5.224,52
33 R$ 2.066,02 R$ 2.479,23 R$ 2.975,07 R$ 3.570,09 R$ 5.355,13
34 R$ 2.117,67 R$ 2.541,21 R$ 3.049,45 R$ 3.659,34 R$ 5.489,01
35 R$ 2.170,62 R$ 2.604,74 R$ 3.125,69 R$ 3.750,82 R$ 5.626,23
A lei n° 3.107 de 13 de setembro de 2018 também terá a revisão do ANEXO II,
que trata dos valores dos vencimentos do Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito
em mais 25% (vinte e cinco por cento), passando, portanto, para os seguintes valores:
Cargo Quantidade Referência Vencimento : . ,
Gerente da
Microcrédito
Unidade Municipal de
01 CC-IV R$ 1.750,00
Este estudo ainda propõe a alteração da Tabela de Vencimentos, ANEXO I, da lei
n°3.183 de 22 de maio de 2019, que criou cargos públicos de profissionais da Estratégia
de Saúde da Família, Saúde Bucal, Fisioterapeutas e demais Profissionais da Atenção
Básica. A revisão da Tabela passa para os seguintes valores do ANEXO I abaixo:
AN ÉX12:1,
CARGOS DEPlibVIMENTO DA ESTRATÉGIA DE SACIDE-DkFAMÍLIA
(TABELA DENENCIMENTOS A VIGORAR 4 PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022),
VAGAS DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO R$
6 Médico da ESF 40 HS/SEMANAIS R$ 9.905,40
1 Coordenador de Enfermagem ESF 20 HS/SEMANAIS R$ 2.179,19
6 Enfermeiro da ESF 40 HS/SEMANAIS R$ 3.631,98
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40 HS/SEMANAIS R$ 1.376,93
1 Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 HS/SEMANAIS R$ 2.179,19
5
Cirurgião Dentista do Programa Saúde
Bucal 40 HS/SEMANAIS R$ 3.631,98
5
Atendente de Consultório Dentário do
Programa Saúde Bucal 40 HS/SEMANAIS R$ 1.147,44
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2 Fisioterapeuta da ESF 30 HS/SEMANAIS R$ 2.065,40
3 Gerente de Atenção Básica 40 HS/SEMANAIS R$ 2.179,19
0 estudo também contempla a Tabela de Vencimentos dos Profissionais Advogado e
Agente de Abordagem Social, ANEXO I, que atendem o Centro de Referência
Especializado da Assistência Social (CREAS), cargos criados através da Lei n°3.191 de
11 de julho de 2019, passando, com os acréscimos de 25% (vinte e cinco por cento),
para os seguintes valores:
ANEXO 1 (l)
ANEXO 1 DA LEI N23.191 DE I'DE JULHO DE 2019
TABELA DE VENCIMENTOS COM REVISÃO DE 10,0.0%.4713,044% DE REAJUSTE
VAGAS DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
1 Advogado 20 hs/sennanais R$ 2.477,78
1 Agente de Abordagem Social 40 hs/sennanais R$ 1.457,51
E por último, propõe, também, a alteração na Tabela de Vencimentos, Anexo II
da Lei n° 3.301, de 22 de junho de 2021, dos cargos de provimento em comissão, para
os valores do ANEXO II logo abaixo:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EIVICómissiio
- (A. QUE SE REFERE O ANEXO tt DA LEI MUNICIPAL,N2;1:301 DE 22DE JUNHO DE 2021)
DENOMINAÇÃO DO
CARGO QUANTITATIVO REFERENCIA RECRUTAMENTO VENCIMENTO R$
Secretário
Municipal 10 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00
Controlador Geral 1 CC-I-A Amplo
R$ 5.500,00
Procurador Geral 1 CC-I -A Amplo
12$ S.Soo,00
Chefe de Gabinete 1 CC-II-A Amplo R$ 3.950,00
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Assessor Contábil e
Financeiro 1 CC-II-B Amplo R$ 3.500,00
Assessor
Administrativo 7 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Meio
Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de
Esportes 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de Defesa
Civil 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de
Proteção Social
Básica 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de
Proteção Social
Especial 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assessor de
Comunicação 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Gerente de
Máquinas 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Motorista do
Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00
Assistente de
Controladoria 1 CC-III Amplo R$ 1.692,75
Chefe de
Departamento 7 CC-III Amplo R$ 1.692,75
Gerente 8 CC-III Amplo R$ 1.692,75
Chefe de Divisão 22 CC-IV Amplo R$ 1.300,00
Coordenador 9 CC-IV Amplo
R$ 1.300,00
Chefe de Seção 27 CC-IV Amplo
R$ 1.300,00
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo
R$ 1.300,00
A revisão nas Tabelas de Vencimentos impactam em aumento de despesas de
caráter continuado que compreendem o pagamento de doze parcelas de salário, décimo
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terceiro salário, adicional de férias, anuênio, progressão, dentre outras despesas de
pessoal, cuja previsão foi calculada com base no atual quadro de servidores da Prefeitura
Municipal de João Neiva, e na atualização dos vencimentos considerando os valores do
salário mínimo nacional aprovado para o ano exercício de 2022.
Para elaboração do cálculo, será considerado o levantamento da Receita Corrente
Liquida anual e dos custos dos cargos e suas respectivas vagas ocupadas.
Na estimativa foram considerados 666 servidores, sendo 391 servidores
estatutários, 94 servidores comissionados, 163 servidores contratados, 11 bolsistas e 07
servidores eleitos, computados no mês de dezembro de 2021.
Em 2021 a Despesa Total com Pessoal Consolidada (Prefeitura, Educação,
Assistência Social, FMS, SAAE e IPSJON) foi de R$ 27.386.942,13 (vinte e sete milhões,
trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarente e dois reais e treze centavos)
totalizando uma média mensal de R$ 2.282.245,18 (dois milhões, duzentos e oitenta e
dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) e uma Receita Corrente
Liquida de R$ 88.459.744,73 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e nove
mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), representando um
percentual de 30,96% em relação a Despesa com Pessoal, ou seja, percentual bem
abaixo do limite de ALERTA, estabelecido no Inciso II do S 10 do Artiqo 59 da Lei de
Responsabilidade Fiscal que é de 48,30% o que, de acordo com essa lei, existe uma
margem para crescimento da despesa considerando o atual cenário de arrecadação
municipal.
Com a revisão das Tabelas de Vencimentos, ainda assim, 161 Servidores
permanecerão com os vencimentos abaixo do Salário Mínimo Nacional vigente de R$
1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), mas receberão o complemento de acordo com
a Medida Provisória do novo Salário Mínimo Nacional para o ano de 2022.
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Devemos, ainda, considerar que as Tabelas de Vencimentos de Professores, e
Profissionais da Estratégia da Saúde da Família ([SF), por possuírem lei própria e
Receita vinculada a Programas do Governo Estadual ou Federal, mesmo sem repasse
ao município, terão acréscimos dos 10,06% da revisão inflacionária.
Outro ponto importante a considerar são os valores pagos em 2021 e os valores
que serão pagos em 2022, devido a revisão nas Tabelas de Vencimentos, conforme
ilustrado no quadro abaixo:
Unidade Gestora ‘ Ano de 2021 Arlode 2022 Diferença Percentual
Prefeitura 16.335.812,22 19.110.517,86 2.774.705,64 16,99%
Fundo de Saúde 5.156.244,43 5.904.939,20 748.694,77 14,52%
Fundo de Assistência 1.055.030,94 1.176.045,07 121.014,13 11,47%
IPSJON - Ativos 262.858,31 310.104,99 47.246,68 17,97%
IPSJON - Inativos 3.462.870,10 4.328.587,63 865.717,53 25,00%
SAAE 1.114.126,52 1.172.915,47 58.788,95 5,28%
TOTAL 27.386.942,52 32.003.110,22 4.616.167,70 16,86%
A folha/mês de pagamento consolidada atual sem os acréscimos é de R$
2.279.494,73, com a revisão das Tabelas de Vencimentos a folha/mês de pagamento
consolidada será de R$ 2.666.925,85 com uma expectativa de Receita Corrente Liquida
média/mês de R$ 6.994.036,74 o que representará um percentual de 38,13%.
No Quadro Demonstrativo 1 — Receita Corrente Liquida x Despesas de
Pessoal, está representado o histórico comportamental da Receita Corrente Liquida x
Despesas com Pessoal, Consolidado, e o Percentual da Despesa apurado para fins de
controle dos limites estabelecidos nosArts. 20 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
dos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.
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Quadro Demonstrativo — Receita Corrente Liquida x Despesas de Pessoal
ANO
Receita Corrente Liquida
R$
Despesa Pessoal
Consolidada R$ 'Percentual (%)
2018 51.441.282,27 26.046.897,86 50,63
2019 56.072.043,43 25.898.644,71 46,19
2020 71.208.302,76 27.107.857,57 38,07
2021 88.492.301,47 27.386.942,13 30,95
Nota-se, no quadro acima, que no ano de 2021 o município teve uma Receita
Corrente Liquida superior a do ano de 2020 no valor de R$ 17.283.998,71, representando
24,27% de crescimento e uma queda de 7,12% no percentual das Despesas com
Pessoal.
No Quadro Demonstrativo 4 - Previsão — RCL X Despesa Pessoal
Consolidada, esta representado os valores estimados de acordo com a arrecadação
estimada em LDO para os anos exercícios de 2022, 2023 e 2024 e as respectivas
Despesas com Pessoal do município.
Quadro Demonstrativo 4 - Previsão — RCL X Despesa Pessoal Consolidada
ANO
Receita Corrente Liquida
R$
Despesa Pessoal
Consolidada R$ Percentual (°/0)
2022 83.928.440,88 32.003.110,22 38,13
2023 90.288.509,94 34.428.945,98 38,13
2024 96.648.579,00 36.852.743,78 38,13
IPSJON
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RESUMINDO
Vejamos então, no ano exercício de 2018, o gasto total com pessoal foi de R$
26.046.897,86, que com base em uma Receita Corrente Liquida de R$ 51.441.282,27,
gerou um índice de gasto com pessoal de 50,63%, limite este inferior ao máximo
permitido de despesa com pessoal estabelecido no art. 20 da LRF que é de 54%, e
próximo do limite prudencial estabelecido através do Parágrafo Único do art. 22 da LRF
que é de 51,30%.
No ano de 2019, o gasto total com pessoal foi de R$ 25.898.644,71e Receita
Corrente Liquida de R$ 56.072.043,43, gerando um índice de gasto com pessoal de
46,19%, limite este inferior ao máximo permitido de despesa com pessoal estabelecido
noart. 20, Incisos I, II, e Ill da LRF que é de 54%, e, ainda, abaixo do limite de alerta
estabelecido através do Inciso II do § 1° doArt. 59 da LRF que é de 48,60%.
No exercício financeiro de 2020, a Receita Corrente Liquida atingiu a importância
de R$ 71.208.302,76 e o gasto total com pessoal foi no montante de R$ 27.107.857,57,
resultando em um percentual de 38,07%, índice este inferior ao limite este inferior ao
máximo permitido de despesa com pessoal estabelecido no art. 20, Incisos I, II, e Ill da
LRF que é de 54%, e, ainda, abaixo do limite de alerta estabelecido através do Inciso II
do § 1° doArt. 59 da LRF que é de 48,60%.
No exercício de 2021 a Despesa Total com Pessoal foi de R$ 27.386.942,13 e
uma Receita Corrente Liquida de R$ 88.492.301,47, resultando o percentual de 30,95%
da Despesa com Pessoal, índice este inferior ao limite este inferior ao máximo permitido
de despesa com pessoal estabelecido noart. 20, Incisos I, II, e Ill da LRF que é de 54%,
e, ainda, abaixo do limite de alerta estabelecido através do Inciso ll do § 1° do Art. 59 da
LRF que é de 48,60%.
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Considerando que o município tenha êxito na arrecadação estimada de Receita
Corrente Liquida, ou seja, o valor de R$ 83.928.440,88 e a Despesa Total com Pessoal,
no valor de R$ 32.003.110,22, a projeção do percentual dessa relação passa de 35,20%
para 38,13%, o que demonstra a permanência, ainda, dentro dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concluindo, as estimativas de arrecadação de Receita Corrente Liquida e
Despesas com Pessoal para os três próximos exercícios, já considerando a atualização
da Tabela de VENCIMENTOS BASE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, teremos,
portanto, o seguinte quadro:
•
ANO
Receita Corrente Liquida
R$
DesOesa Pessoal
Consolidada R$
,
Percentual (%)
2022 83.928.440,88 32.003.110,22 38,13
2023 90.288.509,94 34.428.945,98 38,13
2024 96.648.579,00 36.852.743,78 38,13
0 percentual de 38,13% com Despesa de Pessoal, nos três próximos exercícios
permanece abaixo do limite de ALERTA, conforme Inciso II do § 10 do Art. 59 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%.
Por se tratar de valores estimativos de arrecadação para os três próximos
exercícios, os valores informados poderão sofrer consequências da instabilidade
econômica em que o Pais atravessa.
Foram levados ainda em consideração na projeção de gasto com pessoal o
crescimento vegetativo da folha de pagamento, resultando em um percentual de gasto
com pessoal inferior ao limite de alerta que é de 48,60% em 10,47 pontos percentuais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 -Joà"o Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Nas projeções foi considerado uma evolução conservadora da Receita Corrente
Liquida e de expectativa inflacionária, objetivando garantir ao Executivo Municipal o
cumprimento dos limites máximos de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Finalmente quanto ás metas fiscais e as metas constantes do plano plurianual,
podemos afirmar que o projeto de lei de revisão das tabelas de vencimentos dos
servidores públicos municipais, com acréscimo de R$ 4.616.168,09, ou seja, de 16,86%
nos valores atuais, não comprometerá as metas de resultados fiscais estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentária da Prefeitura de João Neiva/ES, para o exercício de 2022,
2023 e 2024, desde que mantidas o quantitativo de Servidores da Folha Teste de
Pagamentos apresentadas para o presente estudo.
E o PARECER desta Secretaria da Fazenda
João Neiva -ES, 08 de março de 2022.
LUIZ ALBERTO SANCHES
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n° 7.773/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA
ANEXO -II
Na qualidade de Secretário Municipal da Fazenda da
Prefeitura Municipal de João Neiva/ES, DECLARO para os devidos fins, especialmente
os constantes da Lei Federal Complementar n° 101/2000, que a proposição de reauste
da Tabela de Vencimentos do Servidores desta municipalidade, no ano exercício de
2022, não ultrapassará o limite de ALERTA de gasto com pessoal, conforme Inciso II do
§ 1° doArt. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60% e ainda, que esse
reajuste não compromete as ações previstas no Plano Plurianual e as metas e resultados
fiscais do município, por se tratar de Recursos da Receita Corrente Liquida.
LUIZ ALBERTO SANCHES
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n° 7.773/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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_. PREFEITURA
MUNICIPAL
DE JOAO NEIVA
FOL.HA.No
PROJETO DE LEI No 1.865/2022
ROBRICA.. ... . . ........... .. . .......... ...
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João ileiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciag3c, dos Exrnos. Srs Vereadores.
Em 08 de março de 2022.
PAULO SERGIO DE E LZ'od:E=7 dig" P"
N.ARD1:01 6961 85793 NAtr,106::=9,35:5,06_pm
Pauio Sérgio DeNardi
Prefeito Municipal