materia nº 50/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
REQUERIMENTO CMJN — N° 050/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais 
e regimentais, vem requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao Ilmo. Sr. 
Diretor do SAAE esclarecimentos adicionais, já que o Requerimento CMJN n° 39/2022 
não foi suficiente para que possamos repassar à comunidade do Bairro Santo Afonso o 
contexto atual. 
A Agua faz-se necessária em todos os aspectos da vida, sendo 
necessário que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda 
a população. 
0 acesso à água potável possui intima ligação com o direito 
vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância. 
Sabe-se que na comunidade Santo Afonso, o problema com a 
abastecimento de água está ocorrendo com frequência, desde mandatos anteriores, 
sendo estritamente necessário, um planejamento detalhado. Considerando que 
nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem um abastecimento adequado de água, 
que permita aos seus habitantes viver de modo saudável e confortável; considerando 
ser este órgão responsável pelas demandas e por prestar serviços de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário de forma sustentável, buscando a satisfação da 
sociedade; considerando que suas atividades compreendem ainda a realização de 
estudos, projetos, e execução de obras relativas a novas instalações e ampliação de 
redes. 
Considerando as informações prestadas no Requerimento CMJN 
n° 039/2022 (anexo), venho por meio deste, solicitar: 
1 - Existem projetos que solucionem o pleito básico dos moradores, ou seja, 
abastecimento de água? Em caso afirmativo, qual a previsão para normalizar o 
fornecimento de água? 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
2 - Quais as medidas a curto prazo que podem adotadas para amenizar o problema? 
3 - Em relação ao pleito, onde V.Sa. solicita um estudo de viabilidade para 
incrementação no que tange a melhoria do abastecimento de água para a comunidade, 
e considerando que o pleito se deu no inicio da gestão, qual foi a resposta obtida? 
4 - Poderia nos apresentar o estudo do projeto realizado pela autarquia para a 
realização dessa obra? 
5 - Sabemos da dificuldade em acarear recursos tanto na esfera estadual, quanto 
federal, mas sabemos também que o Saae é uma autarquia municipal e dispõe de 
recursos próprios. Sendo assim, qual seria a contrapartida do Saae para execução 
desse projeto? 
6 — Como está a saúde financeira da autarquia e quanto poderia ser 
destinado/investido nesse caso pra realização dessa obra? 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 05 de abril de 2022. 
LOSS FAVARATO 
Vereadora