materia nº 1875/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP: 31.776.479/0001-86 
PROJETO DE LEI No 1.875, de 13 de abril 
de 2022. 
Dispõe sobre a fixação de percentual 
para revisão geral anual e do aumento 
real aos servidores do Poder Executivo, 
Instituto e Autarquia do Município de 
JoaoNeiva, alterando as LeisMunicipals 
no 3.100/2018, no 2.648/20141 no 
3.101/20181 no no 
3.183/2019, no 3.191/2019, no 
3.107/2018, no 1.138/2001, no 
1.678/20061 no 1.425/2003, no 
0977/1999. 
Lei no 
Sancionada em / / 
Gabinete s f• i efeito do Município de João Neiva/ES, em 18 de 
abril de 2022. 
Paulo S 
Prefeito 
e Nardi 
al 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 1.875/2022 
Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores: 
Encaminho 6 esta Egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto 
de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste (aumento real) dos 
vencimentos percebidos pelos servidores públicos do Poder Executivo, 
Instituto e Autarquia do Município deJoaoNeiva/ES. 
0 presente Projeto de Lei concede os servidores públicos do 
Município de João Neiva a revisão geral anual, no percentual de 10,06% (dez 
inteiros e seis centésimos por cento), fundamentado no inciso X doart. 37 da 
CF/88, a ser calculado e aplicado sobre o vencimento-base atual, cujo 
percentual corresponde ao indice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo 
(IPCA), acumulado no ano de 2021, e medido pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 11/01/2022. 
Também é certo que haverá o reajuste que é o aumento real, 
porém, o seu computo, após o cálculo da revisão. 
Vale ressaltar que os servidores nomeados através do último 
concurso terão, ainda, um acréscimo no percentual de 3,5% (três e meio por 
cento) ao valor do vencimento base da tabela contida no Anexo V da Lei 
Municipal, no. 3.100 delode agosto de 2018, por não terem sido 
contemplados quando da aplicação do reajuste estabelecido pela Lei 
Municipal no. 3.235 de 10de abril de 2020. 
Nesse sentido, fora elaborada a devida Estimativa do Impacto 
Orçamentário-Financeira, em atendimento ao prescrito nos artigos 16 e 17 da 
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00), na qual se 
concluiu pela possibilidade financeiro-orçamentária de revisão em índice 
fixado. 
É do conhecimento de todos que na presente gestão a 
Administração Pública Municipal não tem medido esforços na aplicabilidade de 
dito direito constitucionalmente assegurado. 
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente 
Projeto de Lei ã consideração de Vossa Excelência e Ilustres Pares, em 
virtude de ser um Projeto de relevante interesse público, estou certo de que a 
presente proposição merecerá o apoio e a aquiescência para aprovação da 
matéria em caráter de URGÊNCIA. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
PROJETO DE LEI N° 1.875, de 18 de abril de 2022. 
Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão 
geral anual e do aumento real aos servidores do 
Poder Executivo, Instituto e Autarquia do 
Município de João Neiva, alterando as Leis 
Municipais n° 3.100/2018, n° 2.648/2014, n° 
3.101/2018, n° 3.102/2018, n° 3.183/2019, n° 
3.191/2019, n° 3.107/2018, n° 1.138/2001, n° 
1.678/2006, n° 1.425/2003, n° 0977/1999. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica fixado o percentual de 10,06% (dez virgula seis 
por cento) o importe da revisão geral anual aos servidores municipais e, o 
reajuste, conforme tabelas inclusas. 
Art.2°. 0 Anexo IV da Lei Municipal no 3.100, de 01 de 
agosto de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a 
vigorar na forma do Anexo I desta Lei. 
Art.3°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.100, de 01 de 
agosto de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei. 
Art.4°. 0 AnexoIII da Lei Municipal no 2.648, de 14 de 
agosto de 2014, alterado pela Lei Municipal no 3.340/2021, passa a 
vigorar na forma do AnexoIII desta Lei. 
Art.50. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.101, de 01 de 
agosto de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a 
vigorar na forma do Anexo IV que integra a presente Lei. 
Art.6°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.102, de 01 de 
agosto de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a 
vigorar na forma do Anexo V desta Lei. 
Art.7°. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.183, de 22 de maio 
de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo VI desta Lei. 
Art.8°. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.191, de 11 de julho 
de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo VII desta Lei. 
Art.9°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.107, de 13 d 
setembro de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei. 
Art.10. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.138, de 16 de a 
de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo IX desta Lei. 
abril de 2022. 
al 
Paulo Serg 
Prefeito M 
Nardi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Art.11. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.678, de 03 de 
janeiro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo X desta Lei. 
Art.12. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.425, de 23 de 
dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal no 3.115/2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo XI desta Lei. 
Art.13. 0 Anexo II da Lei Municipal no 0977, de 25 de 
junho de 1999, alterada pela Lei Municipal no 3.234/2020, passa a vigorar 
na forma do Anexo XII desta Lei. 
Art.14. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
correrão 6 conta de dotações orçamentárias próprias previstas no 
orçamento municipal, que poderão ser suplementadas, caso necessário. 
Art.15. Ficam revogadas as disposições em contrário, em 
especial as Lei Municipais no 2.656/2014, no 2.660/2014, no 3.235/2020, 
no 3.274/2020 e no 3.340/2021 e o incisoIII doart.10da Lei Municipal 
no 3.269/2020. 
Art.16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
retroage efeitos alode janeiro de 2022. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva/ES, em 18 de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
Tabela de Vencimentos PMJN (Lei Municipal no 3.100/2018) 
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que ingressaram na 
Administração Pública até a publicação da Lei Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018) 
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII 
1 R$ 937,50 R$ 1.031,25 R$ 1.134,37 R$ 1.247,81 R$ 1.372,59 R$ 1.509,85 R$ 1.887,32 R$ 2.566,75 
2 R$ 960,94 R$ 1.057,03 R$ 1.162,73 R$ 1.279,01 R$ 1.406,91 R$ 1.547,60 R$ 1.934,50 R$ 2.630,92 
3 R$ 984,96 R$ 1.083,46 R$ 1.191,80 R$ 1.310,98 R$ 1.442,08 R$ 1.586,29 R$ 1.982,86 R$ 2.696,69 
4 R$ 1.009,58 R$ 1.110,54 R$ 1.221,60 R$ 1.343,76 R$ 1.478,13 R$ 1.625,95 R$ 2.032,43 R$ 2.764,11 
5 R$ 1.034,82 R$ 1.138,31 R$ 1.252,14 R$ 1.377,35 R$ 1.515,09 R$ 1.666,60 R$ 2.083,24 R$ 2.833,21 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.166,76 R$ 1.283,44 R$ 1.411,79 R$ 1.552,96 R$ 1.708,26 R$ 2.135,33 R$ 2.904,04 
7 R$ 1.087,21 R$ 1.195,93 R$ 1.315,53 R$ 1.447,08 R$ 1.591,79 R$ 1.750,97 R$ 2.188,71 R$ 2.976,64 
8 R$ 1.114,39 R$ 1.225,83 R$ 1.348,42 R$ 1.483,26 R$ 1.631,58 R$ 1.794,74 R$ 2.243,43 R$ 3.051,06 
9 R$ 1.142,25 R$ 1.256,48 R$ 1.382,13 R$ 1.520,34 R$ 1.672,37 R$ 1.839,61 R$ 2.299,51 R$ 3.127,34 
10 R$ 1.170,81 R$ 1.287,89 R$ 1.416,68 R$ 1.558,35 R$ 1.714,18 R$ 1.885,60 R$ 2.357,00 R$ 3.205,52 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.320,09 R$ 1.452,10 R$ 1.597,31 R$ 1.757,04 R$ 1.932,74 R$ 2.415,92 R$ 3.285,66 
12 R$ 1.230,08 R$ 1.353,09 R$ 1.488,40 R$ 1.637,24 R$ 1.800,96 R$ 1.981,06 R$ 2.476,32 R$ 3.367,80 
13 R$ 1.260,83 R$ 1.386,92 R$ 1.525,61 R$ 1.678,17 R$ 1.845,99 R$ 2.030,58 R$ 2.538,23 R$ 3.451,99 
14 R$ 1.292,35 R$ 1.421,59 R$ 1.563,75 R$ 1.720,12 R$ 1.892,14 R$ 2.081,35 R$ 2.601,69 R$ 3.538,29 
15 R$ 1.324,66 R$ 1.457,13 R$ 1.602,84 R$ 1.763,13 R$ 1.939,44 R$ 2.133,38 R$ 2.666,73 R$ 3.626,75 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.493,56 R$ 1.642,91 R$ 1.807,20 R$ 1.987,92 R$ 2.186,72 R$ 2.733,40 R$ 3.717,42 
17 R$ 1.391,72 R$ 1.530,90 R$ 1.683,99 R$ 1.852,38 R$ 2.037,62 R$ 2.241,39 R$ 2.801,73 R$ 3.810,35 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.569,17 R$ 1.726,09 R$ 1.898,69 R$ 2.088,56 R$ 2.297,42 R$ 2.871,77 R$ 3.905,61 
19 R$ 1.462,18 R$ 1.608,40 R$ 1.769,24 R$ 1.946,16 R$ 2.140,78 R$ 2.354,86 R$ 2.943,57 R$ 4.003,25 
20 R$ 1.498,73 R$ 1.648,61 R$ 1.813,47 R$ 1.994,82 R$ 2.194,30 R$ 2.413,73 R$ 3.017,16 R$ 4.103,34 
21 R$ 1.536,20 R$ 1.689,82 R$ 1.858,81 R$ 2.044,69 R$ 2.249,15 R$ 2.474,07 R$ 3.092,59 R$ 4.205,92 
22 R$ 1.574,61 R$ 1.732,07 R$ 1.905,28 R$ 2.095,80 R$ 2.305,38 R$ 2.535,92 R$ 3.169,90 R$ 4.311,07 
23 R$ 1.613,97 R$ 1.775,37 R$ 1.952,91 R$ 2.148,20 R$ 2.363,02 R$ 2.599,32 R$ 3.249,15 R$ 4.418,84 
24 R$ 1.654,32 R$ 1.819,75 R$ 2.001,73 R$ 2.201,90 R$ 2.422,09 R$ 2.664,30 R$ 3.330,38 R$ 4.529,31 
25 R$ 1.695,68 R$ 1.865,25 R$ 2.051,77 R$ 2.256,95 R$ 2.482,65 R$ 2.730,91 R$ 3.413,64 R$ 4.642,55 
26 R$ 1.738,07 R$ 1.911,88 R$ 2.103,07 R$ 2.313,37 R$ 2.544,71 R$ 2.799,18 R$ 3.498,98 R$ 4.758,61 
27 R$ 1.781,52 R$ 1.959,68 R$ 2.155,64 R$ 2.371,21 R$ 2.608,33 R$ 2.869,16 R$ 3.586,45 R$ 4.877,58 
28 R$ 1.826,06 R$ 2.008,67 R$ 2.209,54 R$ 2.430,49 R$ 2.673,54 R$ 2.940,89 R$ 3.676,11 R$ 4.999,52 
29 R$ 1.871,71 R$ 2.058,89 R$ 2.264,77 R$ 2.491,25 R$ 2.740,38 R$ 3.014,41 R$ 3.768,02 R$ 5.124,50 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.110,36 R$ 2_321,39 R$ 2.553,53 R$ 2.808,89 R$ 3.089,77 R$ 3.862,22 R$ 5.252,62 
31 R$ 1.966,47 R$ 2.163,12 R$ 2.379,43 R$ 2.617,37 R$ 2.879,11 R$ 3.167,02 R$ 3.958,77 R$ 5.383,93 
32 R$ 2.015,63 R$ 2.217,19 R$ 2.438,91 R$ 2.682,80 R$ 2.951,09 R$ 3.246,19 R$ 4.057,74 R$ 5.518,53 
33 R$ 2.066,02 R$ 2.272,62 R$ 2.499,89 R$ 2.749,88 R$ 3.024,86 R$ 3.327,35 R$ 4.159,19 R$ 5.656,49 
34 R$ 2.117,67 R$ 2.329,44 R$ 2.562,38 R$ 2.818,62 R$ 3.100,48 R$ 3.410,53 R$ 4.263,17 R$ 5.797,91 
35 R$ 2.170,61 R$ 2.387,68 R$ 2.626,44 R$ 2.889,09 R$ 3.178,00 R$ 3.495,80 R$ 4.369,74 R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXO II 
Tabela de Vencimentos PMJN (Lei Municipal no 3.100/2018) 
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que 
ingressarem na Administração Pública Municipal após a publicação da Lei 
Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018) 
PADRÃO I II Ill IV V 
1 R$ 937,50 R$ 1.125,00 R$ 1.350,00 R$ 1.620,00 R$ 2.430,00 
2 R$ 960,94 R$ 1.153,12 R$ 1.383,75 R$ 1.660,50 R$ 2.490,75 
3 R$ 984,96 R$ 1.181,95 R$ 1.418,34 R$ 1.702,01 R$ 2.553,02 
4 R$ 1.009,58 R$ 1.211,50 R$ 1.453,80 R$ 1.744,56 R$ 2.616,84 
5 R$ 1.034,82 R$ 1.241,79 R$ 1.490,15 R$ 1.788,18 R$ 2.682,26 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.272,83 R$ 1.527,40 R$ 1.832,88 R$ 2.749,32 
7 R$ 1.087,21 R$ 1.304,65 R$ 1.565,59 R$ 1.878,70 R$ 2.818,05 
8 R$ 1.114,39 R$ 1.337,27 R$ 1.604,73 R$ 1.925,67 R$ 2.888,51 
9 R$ 1.142,25 R$ 1.370,70 R$ 1.644,84 R$ 1.973,81 R$ 2.960,72 
10 R$ 1.170,81 R$ 1.404,97 R$ 1.685,96 R$ 2.023,16 R$ 3.034,74 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.440,09 R$ 1.728,11 R$ 2.073,74 R$ 3.110,61 
12 R$ 1.230,08 R$ 1.476,10 R$ 1.771,32 R$ 2.125,58 R$ 3.188,37 
13 R$ 1.260,83 R$ 1.513,00 R$ 1.815,60 R$ 2.178,72 R$ 3.268,08 
14 R$ 1.292,35 R$ 1.550,82 R$ 1.860,99 R$ 2.233,19 R$ 3.349,78 
15 R$ 1.324,66 R$ 1.589,60 R$ 1.907,51 R$ 2.289,02 R$ 3.433,53 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.629,34 R$ 1.955,20 R$ 2.346,24 R$ 3.519,36 
17 R$ 1.391,72 R$ 1.670,07 R$ 2.004,08 R$ 2.404,90 R$ 3.607,35 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.711,82 R$ 2.054,18 R$ 2.465,02 R$ 3.697,53 
19 R$ 1.462,18 R$ 1.754,62 R$ 2.105,54 R$ 2.526,65 R$ 3.789,97 
20 R$ 1.498,73 R$ 1.798,48 R$ 2.158,18 R$ 2.589,81 R$ 3.884,72 
21 R$ 1.536,20 R$ 1.843,44 R$ 2.212,13 R$ 2.654,56 R$ 3.981,84 
22 R$ 1.574,61 R$ 1.889,53 R$ 2.267,44 R$ 2.720,92 R$ 4.081,38 
23 R$ 1.613,97 R$ 1.936,77 R$ 2.324,12 R$ 2.788,95 R$ 4.183,42 
24 R$ 1.654,32 R$ 1.985,19 R$ 2.382,22 R$ 2.858,67 R$ 4.288,00 
25 R$ 1.695,68 R$ 2.034,82 R$ 2.441,78 R$ 2.930,14 R$ 4.395,20 
26 R$ 1.738,07 R$ 2.085,69 R$ 2.502,82 R$ 3.003,39 R$ 4.505,08 
27 R$ 1.781,52 R$ 2.137,83 R$ 2.565,39 R$ 3.078,47 R$ 4.617,71 
28 R$ 1.826,06 R$ 2.191,27 R$ 2.629,53 R$ 3.155,44 R$ 4.733,15 
29 R$ 1.871,71 R$ 2.246,06 R$ 2.695,27 R$ 3.234,32 R$ 4.851,48 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.302,21 R$ 2.762,65 R$ 3.315,18 R$ 4.972,77 
31 R$ 1.966,47 R$ 2.359,76 R$ 2.831,72 R$ 3.398,06 R$ 5.097,09 
32 R$ 2.015,63 R$ 2.418,76 R$ 2.902,51 R$ 3.483,01 R$ 5.224,52 
33 R$ 2.066,02 R$ 2.479,23 R$ 2.975,07 R$ 3.570,09 R$ 5.355,13 
34 R$ 2.117,67 R$ 2.541,21 R$ 3.049,45 R$ 3.659,34 R$ 5.489,01 
35 R$ 2.170,61 R$ 2.604,74 R$ 3.125,68 R$ 3.750,82 R$ 5.626,2/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXOIII 
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de JoaoNeiva 
(Lei Municipal no 2.648/2014) 
CLASSE - Professor MAPA, MA.PB, MA.PP (25 horas) 
PADRÃO 
NÍVEL 
I II Ill IV V 
1 R$ 1.661,23 R$ 1.976,86 R$ 2.253,63 R$ 2.569,13 R$ 2.928,82 
2 R$ 1.702,77 R$ 2.026,29 R$ 2.309,97 R$ 2.633,36 R$ 3.002,04 
3 R$ 1.745,33 R$ 2.076,94 R$ 2.367,72 R$ 2.699,19 R$ 3.077,09 
4 R$ 1.788,97 R$ 2.128,87 R$ 2.426,92 R$ 2.766,67 R$ 3.154,02 
5 R$ 1.833,69 R$ 2.182,09 R$ 2.487,59 R$ 2.835,84 R$ 3.232,87 
6 R$ 1.879,53 R$ 2.236,64 R$ 2.549,78 R$ 2.906,74 R$ 3.313,69 
7 R$ 1.926,52 R$ 2.292,56 R$ 2.613,52 R$ 2.979,40 R$ 3.396,53 
8 R$ 1.974,69 R$ 2.349,87 R$ 2.678,86 R$ 3.053,89 R$ 3.481,44 
9 R$ 2.024,05 R$ 2.408,62 R$ 2.745,83 R$ 3.130,24 R$ 3.568,48 
10 R$ 2.074,65 R$ 2.468,83 R$ 2.814,48 R$ 3.208,49 R$ 3.657,69 
11 R$ 2.126,52 R$ 2.530,55 R$ 2.884,84 R$ 3.288,70 R$ 3.749,13 
12 R$ 2.179,68 R$ 2.593,82 R$ 2.956,96 R$ 3.370,92 R$ 3.842,86 
13 R$ 2.234,18 R$ 2.658,66 R$ 3.030,89 R$ 3.455,20 R$ 3.938,93 
14 R$ 2.290,03 R$ 2.725,13 R$ 3.106,66 R$ 3.541,57 R$ 4.037,41 
15 R$ 2.347,28 R$ 2.793,26 R$ 3.184,32 R$ 3.630,11 R$ 4.138,34 
16 R$ 2.405,96 R$ 2.863,09 R$ 3.263,93 R$ 3.720,87 R$ 4.241,80 
17 R$ 2.466,11 R$ 2.934,67 R$ 3.345,53 R$ 3.813,89 R$ 4.347,85 
18 R$ 2.527,76 R$ 3.008,03 R$ 3.429,17 R$ 3.909,24 R$ 4.456,54 
19 R$ 2.590,96 R$ 3.083,23 R$ 3.514,90 R$ 4.006,97 R$ 4.567,96 
20 R$ 2.655,73 R$ 3.160,32 R$ 3.602,77 R$ 4.107,14 R$ 4.682,15 
21 R$ 2.722,13 R$ 3.239,32 R$ 3.692,84 R$ 4.209,82 R$ 4.799,21 
22 R$ 2.790,18 R$ 3.320,31 R$ 3.785,16 R$ 4.315,07 R$ 4.919,19 
23 R$ 2.859,93 R$ 3.403,31 R$ 3.879,79 R$ 4.422,94 R$ 5.042,17 
24 R$ 2.931,43 R$ 3.488,40 R$ 3.976,78 R$ 4.533,52 R$ 5.168,22 
25 R$ 3.004,72 R$ 3.575,61 R$ 4.076,20 R$ 4.646,85 R$ 5.297,43 
26 R$ 3.079,84 R$ 3.665,00 R$ 4.178,11 R$ 4.763,02 R$ 5.429,86 
27 R$ 3.156,83 R$ 3.756,62 R$ 4.282,56 R$ 4.882,10 R$ 5.565,61 
28 R$ 3.235,75 R$ 3.850,54 R$ 4.389,63 R$ 5.004,15 R$ 5.704,75 
29 R$ 3.316,65 R$ 3.946,80 R$ 4.499,37 R$ 5.129,26 RS 5.847,37 
30 R$ 3.399,56 R$ 4.045,47 R$ 4.611,85 R$ 5.257,49 R$ 5.993,55 
31 R$ 3.484,55 R$ 4.146,61 R$ 4.727,15 R$ 5.388,93 R$ 6.143,39 
32 R$ 3.571,67 R$ 4.250,27 R$ 4.845,33 R$ 5.523,65 R$ 6.296,98 
33 R$ 3.660,96 R$ 4.356,53 R$ 4.966,46 R$ 5.661,74 R$ 6.454,40 
34 R$ 3.752,48 R$ 4.465,44 R$ 5.090,62 R$ 5.803,28 R$ 6.615,76 
35 R$ 3.846,29 R$ 4.577,08 R$ 5.217,89 R$ 5.948,36 R$ 6.781,1f 
cont ...ANEXOIII 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de João Neiva 
(Lei Municipal no 2.648/2014) 
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (40 horas) 
PADRÃO 
NA/EL 
I It Ill IV V 
1 R$ 0,00 R$ 3.162,99 R$ 3.605,81 R$ 4.110,62 R$ 4.686,10 
2 R$ 0,00 R$ 3.242,07 R$ 3.695,95 R$ 4.213,39 R$ 4.803,25 
3 R$ 0,00 R$ 3.323,12 R$ 3.788,35 R$ 4.318,72 R$ 4.923,34 
4 R$ 0,00 R$ 3.406,20 R$ 3.883,06 R$ 4.426,69 R$ 5.046,42 
5 R$ 0,00 R$ 3.491,35 R$ 3.980,14 R$ 4.537,36 R$ 5.172,58 
6 R$ 0,00 R$ 3.578,64 R$ 4.079,64 R$ 4.650,79 R$ 5.301,89 
7 R$ 0,00 R$ 3.668,10 R$ 4.181,63 R$ 4.767,06 R$ 5.434,44 
8 R$ 0,00 R$ 3.759,80 R$ 4.286,17 R$ 4.886,24 R$ 5.570,30 
9 R$ 0,00 R$ 3.853,80 R$ 4.393,33 R$ 5.008,39 R$ 5.709,56 
10 R$ 0,00 R$ 3.950,14 R$ 4.503,16 R$ 5.133,60 R$ 5.852,30 
11 R$ 0,00 R$ 4.048,90 R$ 4.615,74 R$ 5.261,94 R$ 5.998,61 
12 R$ 0,00 R$ 4.150,12 R$ 4.731,13 R$ 5.393,49 R$ 6.148,57 
13 R$ 0,00 R$ 4.253,87 R$ 4.849,41 R$ 5.528,33 R$ 6.302,29 
14 R$ 0,00 R$ 4.360,22 R$ 4.970,65 R$ 5.666,53 R$ 6.459,84 
15 R$ 0,00 R$ 4.469,23 R$ 5.094,91 R$ 5.808,20 R$ 6.621,34 
16 R$ 0,00 R$ 4.580,96 R$ 5.222,28 R$ 5.953,40 R$ 6.786,87 
17 R$ 0,00 R$ 4.695,48 R$ 5.352,84 RS 6.102,24 R$ 6.956,54 
18 R$ 0,00 R$ 4.812,87 R$ 5.486,66 R$ 6.254,79 R$ 7.130,46 
19 R$ 0,00 R$ 4.933,19 R$ 5.623,83 R$ 6.411,16 R$ 7.308,72 
20 R$ 0,00 R$ 5.056,52 R$ 5.764,43 R$ 6.571,44 R$ 7.491,44 
21 R$ 0,00 R$ 5.182,93 R$ 5.908,54 R$ 6.735,73 R$ 7.678,72 
22 R$ 0,00 R$ 5.312,50 R$ 6.056,25 R$ 6.904,12 R$ 7.870,69 
23 R$ 0,00 R$ 5.445,32 R$ 6.207,66 R$ 7.076,73 R$ 8.067,46 
24 R$ 0,00 R$ 5.581,45 R$ 6.362,85 R$ 7.253,64 R$ 8.269,15 
25 R$ 0,00 R$ 5.720,99 R$ 6.521,92 R$ 7.434,98 R$ 8.475,87 
26 R$ 0,00 R$ 5.864,01 R$ 6.684,97 R$ 7.620,86 R$ 8.687,77 
27 R$ 0,00 R$ 6.010,61 R$ 6.852,09 R$ 7.811,38 R$ 8.904,96 
28 R$ 0,00 R$ 6.160,88 R$ 7.023,39 R$ 8.006,67 R$ 9.127,59 
29 R$ 0,00 R$ 6.314,90 R$ 7.198,98 R$ 8.206,83 R$ 9.355,78 
30 R$ 0,00 R$ 6.472,77 R$ 7.378,95 R$ 8.412,00 R$ 9.589,67 
31 R$ 0,00 R$ 6.634,59 1:2 7 S63,113 R5 8.622,30 R$ 9.829,41 
32 R$ 0,00 R$ 6.800,45 R$ 7.752,51 R$ 8.837,86 R$ 10.075,15 
33 R$ 0,00 R$ 6.970,47 R$ 7.946,32 R$ 9.058,81 R$ 10.327,03 
34 R$ 0,00 R$ 7.144,73 R$ 8.144,98 R$ 9.285,28 R$ 10.585,20 
35 R$ 0,00 R$ 7.323,35 R$ 8.348,61 R$ 9.517,41 R$ 10.849,83 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO IV 
Tabela de Vencimentos SAAE 
(Lei Municipal no 3.101/2018) 
NAVES 
(2,5%) 
CLASSE 
A B C D E F G H I J 
1 937,50 984,38 1.033,60 1.085,27 1.248,07 1.435,28 1.650,57 1.898,15 2.429,65 2.568,13 
2 960,94 1.008,99 1.059,44 1.112,40 1.279,27 1.471,16 1.691,84 1.945,61 2.490,39 2.632,34 
3 984,96 1.034,22 1.085,93 1.140,21 1.311,25 1.507,94 1.734,13 1.994,25 2.552,65 2.698,14 
4 1.009,59 1.060,07 1.113,08 1.168,72 1.344,03 1.545,64 1.777,49 2.044,10 2.616,46 2.765,60 
5 1.034,83 1.086,57 1.140,90 1.197,94 1.377,63 1.584,28 1.821,92 2.095,21 2.681,88 2.834,74 
6 1.060,70 1.113,74 1.169,42 1.227,89 1.412,07 1.623,89 1.867,47 2.147,59 2.748,92 2.905,61 
7 1.087,22 1.141,58 1.198,66 1.258,58 1.447,37 1.664,49 1.914,16 2.201,28 2.817,65 2.978,25 
8 1.114,40 1.170,12 1.228,63 1.290,05 1.483,56 1.706,10 1.962,01 2.256,31 2.888,09 3.052,70 
9 1.142,26 1.199,37 1.259,34 1.322,30 1.520,65 1.748,75 2.011,06 2.312,72 2.960,29 3.129,02 
10 1.170,81 1.229,36 1.290,83 1.355,36 1.558,66 1.792,47 2.061,34 2.370,53 3.034,30 3.207,25 
11 1.200,08 1.260,09 1.323,10 1.389,24 1.597,63 1.837,28 2.112,87 2.429,80 3.110,15 3.287,43 
12 1.230,09 1.291,60 1.356,17 1.423,97 1.637,57 1.883,21 2.165,69 2.490,54 3.187,91 3.369,61 
13 1.260,84 1.323,89 1.390,08 1.459,57 1.678,51 1.930,29 2.219,84 2.552,80 3.267,61 3.453,85 
14 1.292,36 1.356,98 1.424,83 1.496,06 1.720,47 1.978,55 2.275,33 2.616,62 3.349,30 3.540,20 
15 1.324,67 1.390,91 1.460,45 1.533,46 1.763,48 2.028,01 2.332,21 2.682,04 3.433,03 3.628,70 
16 1.357,78 1.425,68 1.496,96 1.571,80 1.807,57 2.078,72 2.390,52 2.749,09 3.518,85 3.719,42 
17 1.391,73 1.461,32 1.534,39 1.611,09 1.852,76 2.130,68 2.450,28 2.817,82 3.606,83 3.812,41 
18 1.426,52 1.497,85 1.572,75 1.651,37 1.899,08 2.183,95 2.511,54 2.888,26 3.697,00 3.907,72 
19 1.462,19 1.535,30 1.612,07 1.692,65 1.946,56 2.238,55 2.574,33 2.960,47 3.789,42 4.005,41 
20 1.498,74 1.573,68 1.652,37 1.734,97 1.995,22 2.294,51 2.638,69 3.034,48 3.884,16 4.105,55 
21 1.536,21 1.613,03 1.693,68 1.778,34 2.045,10 2.351,88 2.704,65 3.110,34 3.981,26 4.208,18 
22 1.574,61 1.653,35 1.736,02 1.822,80 2.096,23 2.410,67 2.772,27 3.188,10 4.080,79 4.313,39 
23 1.613,98 1.694,69 1.779,42 1.868,37 2.148,63 2.470,94 2.841,58 3.267,81 4.182,81 4.421,22 
24 1.654,33 1.737,05 1.823,90 1.915,08 2.202,35 2.532,71 2.912,62 3.349,50 4.287,38 4.531,75 
25 1.695,69 1.780,48 1.869,50 1.962,96 2.257,41 2.596,03 2.985,43 3.433,24 4.394,57 4.645,05 
26 1.738,08 1.824,99 1.916,24 2.012,03 2.313,84 2.660,93 3.060,07 3.519,07 4.504,43 4.761,17 
27 1.781,53 1.870,62 1.964,14 2.062,33 2.371,69 2.727,45 3.136,57 3.607,05 4.617,04 4.880,20 
28 1.826,07 1.917,38 2.013,25 2.113,89 2.430,98 2.795,64 3.214,98 3.697,22 4.732,47 5.002,21 
29 1.871,72 1.965,32 2.063,58 2.166,74 2.491,76 2.865,53 3.295,36 3.789,65 4.850,78 5.127,26 
30 1.918,51 2.014,45 2.115,17 2.220,91 2.554,05 2.937,17 3.377,74 3.884,39 4.972,05 5.255,45 
31 1.966,48 2.064,81 2.168,05 2.276,43 2.617,90 3.010,60 3.462,19 3.981,50 5.096,35 5.386,83 
32 2.015,64 2.116,43 2.222,25 2.333,34 2.683,35 3.085,86 3.548,74 4.081,04 5.223,76 5.521,50 
33 2.066,03 2.169,34 2.277,81 2.391,68 2.750,43 3.163,01 3.637,46 4.153,07 5.354,35 5.659,54 
34 2.117,68 2.223,57 2.334,75 2.451,47 2.819,19 3.242,09 3.728,40 4.287,64 5.488,21 5.801,03 
35 2.170,62 2.279,16 2.393,12 2.512,75 2.889,67 3.323,14 3.821,60 4.394,84 5.625,42 5.946,05 
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ANEXO V 
Tabela de Vencimentos Ipsjon 
(Lei Municipal no 3.102/2018) 
PADRÃO I II III IV V 
1 R$ 937,50 R$ 1.275,01 R$ 1.619,26 R$ 1.975,49 R$ 2.568,14 
2 R$ 960,94 R$ 1.306,88 R$ 1.659,74 R$ 2.024,88 R$ 2.632,34 
3 R$ 984,96 R$ 1.339,55 R$ 1.701,23 R$ 2.075,50 R$ 2.698,15 
4 R$ 1.009,59 R$ 1.373,04 R$ 1.743,76 R$ 2.127,39 R$ 2.765,61 
5 R$ 1.034,83 R$ 1.407,37 R$ 1.787,36 R$ 2.180,57 R$ 2.834,75 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.442,55 R$ 1.832,04 R$ 2.235,09 R$ 2.905,62 
7 R$ 1.087,22 R$ 1.478,61 R$ 1.877,84 R$ 2.290,97 R$ 2.978,26 
8 R$ 1.114,40 R$ 1.515,58 R$ 1.924,79 R$ 2.348,24 R$ 3.052,71 
9 R$ 1.142,26 R$ 1.553,47 R$ 1.972,91 R$ 2.406,95 R$ 3.129,03 
10 R$ 1.170,81 R$ 1.592,31 R$ 2.022,23 R$ 2.467,12 R$ 3.207,26 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.632,11 R$ 2.072,79 R$ 2.528,80 R$ 3.287,44 
12 R$ 1.230,09 R$ 1.672,92 R$ 2.124,60 R$ 2.592,02 R$ 3.369,62 
13 R$ 1.260,84 R$ 1.714,74 R$ 2.177,72 R$ 2.656,82 R$ 3.453,86 
14 R$ 1.292,36 R$ 1.757,61 R$ 2.232,16 R$ 2.723,24 R$ 3.540,21 
15 R$ 1.324,67 R$ 1.801,55 R$ 2.287,97 R$ 2.791,32 R$ 3.628,72 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.846,59 R$ 2.345,17 R$ 2.861,10 R$ 3.719,43 
17 R$ 1.391,73 R$ 1.892,75 R$ 2.403,80 R$ 2.932,63 R$ 3.812,42 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.940,07 R$ 2.463,89 R$ 3.005,95 R$ 3.907,73 
19 R$ 1.462,19 R$ 1.988,57 R$ 2.525,49 R$ 3.081,09 R$ 4.005,42 
20 R$ 1.498,74 R$ 2.038,29 R$ 2.588,62 R$ 3.158,12 R$ 4.105,56 
21 R$ 1.536,21 R$ 2.089,24 R$ 2.653,34 R$ 3.237,08 R$ 4.208,20 
22 R$ 1.574,61 R$ 2.141,48 R$ 2.719,67 R$ 3.318,00 R$ 4.313,40 
23 R$ 1.613,98 R$ 2.195,01 R$ 2.787,67 R$ 3.400,95 R$ 4.421,24 
24 R$ 1.654,33 R$ 2.249,89 R$ 2.857,36 R$ 3.485,98 R$ 4.531,77 
25 R$ 1.695,69 R$ 2.306,13 R$ 2.928,79 R$ 3.573,13 R$ 4.645,06 
26 R$ 1.738,08 R$ 2.363,79 R$ 3.002,01 R$ 3.662,45 R$ 4.761,19 
27 R$ 1.781,53 R$ 2.422,88 R$ 3.077,06 R$ 3.754,01 R$ 4.880,22 
28 R$ 1.826,07 R$ 2.483,45 R$ 3.153,99 R$ 3.847,87 R$ 5.002,22 
29 R$ 1.871,72 R$ 2.545,54 R$ 3.232,84 R$ 3.944,06 R$ 5.127,28 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.609,18 R$ 3.313,66 R$ 4.042,66 R$ 5.255,46 
31 R$ 1.966,48 R$ 2.674,41 R$ 3.396,50 R$ 4.143,73 R$ 5.386,85 
32 R$ 2.015,64 R$ 2.741,27 R$ 3.481,41 R$ 4.247,32 R$ 5.521,52 
33 R$ 2.066,03 R$ 2.809,80 R$ 3.568,45 R$ 4.353,51 R$ 5.659,56 
34 R$ 2.117,68 R$ 2.880,05 R$ 3.657,66 R$ 4.462,34 R$ 5.801,05 
35 R$ 2.170,62 R$ 2.952,05 R$ 3.749,10 R$ 4.573,90 R$ 5.946,07 
..---:-. 
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ANEXO VI 
Cargos de Provimento da Estratégia Saúde da Família 
(Lei Municipal no 3.183/2019) 
Vagas Denominação do cargo Carga horária Vencimento 
6 Médico da ESF 40 h/semanais R$ 9.905,40 
1 Coordenador de Enfermagem ESF 20 h/semanais R$ 2.179,19 
6 Enfermeiro da ESF 40 h/semanais R$ 3.631,98 
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40 h/semanais R$ 1.376,93 
1 Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 h/semanais R$ 2.179,19 
5 Cirurgião Dentista do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 3.631,98 
5 Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 1.147,44 
2 Fisioterapeuta da ESF 30 h/semanais R$ 2.065,40 
3 Gerente de Atenção Básica 40 h/semanais R$ 2.179,19 
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ANEXO VII 
Cargos para atender ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social 
(Lei Municipal no 3.191/2019) 
Vagas Denominação do cargo Carga horária Vencimento 
1 Advogado 20 h/semanais R$ 2.477,78 
1 Agente de Abordagem Social 40 h/semanais R$ 1.457,51 
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ANEXO VIII 
Cargos para atender ao Programa Estadual de Microcrédito 
(Lei Municipal no 3.107/2018) 
Denominação do Cargo Quantidade Vencimento 
Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito 40 h/semanais R$ 1.750,00 
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ANEXO IX 
Cargos de Provimento em Comissão 
(Lei Municipal n° 1.138/2001) 
Denominação do cargo Quantitativo Referencia Recrutamento Vencimento 
Secretário Municipal 10 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00 
Controlador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00 
Procurador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00 
Chefe de Gabinete 1 CC-II-A Amplo R$ 3.950,00 
Assessor Contábil e Financeiro 1 CC-II-B Amplo R$ 3.500,00 
Assessor Administrativo 7 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Esportes 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Defesa Civil 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Proteção Social 
Básica 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Proteção Social 
Especial 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Comunicação 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Gerente de Máquinas 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Motorista do Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assistente de Controladoria 1 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Chefe de Departamento 7 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Gerente 8 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Chefe de Divisão 22 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
Coordenador 9 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
Chefe de Seção 27 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
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ANEXO X 
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde 
(Lei Municipal n° 1.678/2006) 
Denominação do 
cargo 
Quantidade . Referencia Vencimento Recrutamento 
Assessor 3 CC-II-C R$ 2.750,00 Amplo 
Gerente 1 CC-III R$ 1.692,75 Amplo 
Chefe de Divisão 10 CC-IV R$ 1.300,00 Amplo 
Chefe de Seção 5 CC-IV R$ 1.300,00 Amplo 
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ANEXO XI 
Cargos de Provimento em Comissão do SAAE 
(Lei Municipal n21.425/2003) 
Denominação do 
cargo 
Quantidade Referencia Vencimento Distribuição 
Diretor Geral 1 CC-A R$ 5.500,00 Diretoria 
Assessor Técnico de 
Nível Superior 1 CC-B R$ 3.750,00 Assessoria 
Assistente Técnico de 
Nível Superior 1 CC-C R$ 1.875,00 Assistência 
Assessor 
Administrativo 1 CC-D R$ 2.750,00 Assessoria 
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ANEXO XII 
Cargos deProvimentoemComissãodo lpsjon 
(Lei Municipal n20977/1999) 
Referência Vencimento 
CC-1 R$ 5.500,00 
CC-2 R$ 3.750,00 
CC-3 R$ 2.000,00 
CC-I I-C R$ 2.750,00 
CC-IV R$ 1.300,00 
PREFEITURA FOLHA No 
PROJETO DE LEI No 1.875/2022 
RUBRICA 
iItI MUNICIPAL 
DE JOÃO NEIVA 
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para 
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores. 
Em, 18 de - 
Paul. Slfro 
efeito 
: 
11 
inclusão, em pauta da 
de 2022. 
-Nardi 
icipal 
i
P 
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Requer: Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro 
(Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000) 
Requerente: Prefeitura Municipal de João Neiva — ES. 
A presente Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro visa atender ao 
disposto na Constituição Federal(Art. 169) e Lei Complementar n° 101/00(Art's. 16 e 
17), no que se refere à concessão de beneficio e assunção de despesa de caráter 
continuado, respectivamente. 
Essa estimativa compreende a revisão da perda inflacionária em 10,06% (dez 
virgula zero seis por cento), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística IBGE, referente ano de 2021 e, ainda, acrescenta outros valores a titulo de 
reajuste real dos Salários base, atualizando as tabelas de vencimentos dos Servidores 
Públicos, a serem apresentadas na sequência dos estudos. 
A revisão geral anual, visa atender todos servidores públicos Ativos e Inativos do 
Município deJoaoNeiva, exceto os Profissionais cofinanciados com recursos advindos 
do Governo Federal, Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo da 
Atenção Primária, tais como: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate 
Endemias, que não tiveram, até o presente momento, reajuste de valor de recursos 
financeiros a serem repassados aos municípios, conforme publicado do Diário Oficial 
da União, através da Portaria GM/MS N° 261, de 08 de fevereiro de 2022, pelo 
Ministério da Saúde. 
Já o aumento real (reajuste), visa motivar e valorizar os Servidores em atividade, 
portanto, atingirá as tabelas de vencimentos de servidores do Poder Executivo, Instituto 
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e Autarquia do Município deJoaoNeiva, exceto aqueles que, para pagamento dessa 
despesa, dependam de repasses de recursos vinculados a Programas do Governo 
Estadual ou Federal, tais como: Magistério, Aposentados e Pensionistas alcançados 
pela correção anual dada pelo Regime Geral de Previdência Social e os demais 
servidores explicitados no parágrafo anterior. 
A TABELA abaixo representa os atuais vencimentos da classe do magistério, 
que tiveram reajuste salarial através da Lei Municipal n° 3.340 de 16 de dezembro de 
2021, sendo uma tabela ANEXO ÚNICO para Professores que atuam com carga 
horária de 25 horas semanais e outra para Professores que atuam em regime de 40 
horas semanais. 
ANEXO ÚNICO 
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 HORAS) - LEI 3.340 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
PADRAO 
NÍVEL 
I II III IV V 
1 R$ 1.509,39 R$ 1.796,17 R$ 2.047,64 R$ 2.334,30 R$ 2.661,11 
2 R$ 1.547,12 R$ 1.841,08 R$ 2.098,83 R$ 2.392,66 R$ 2.727,63 
3 R$ 1.585,80 R$ 1.887,10 R$ 2.151,30 R$ 2.452,48 R$ 2.795,83 
4 R$ 1.625,45 R$ 1.934,28 R$ 2.205,08 R$ 2.513,79 R$ 2.865,72 
5 R$ 1.666,08 R$ 1.982,64 R$ 2.260,21 R$ 2.576,63 R$ 2.937,36 
6 R$ 1.707,73 R$ 2.032,20 R$ 2.316,71 R$ 2.641,05 R$ 3.010,80 
7 R$ 1.750,43 R$ 2.083,01 R$ 2.374,63 R$ 2.707,08 R$ 3.086,07 
8 R$ 1.794,19 R$ 2.135,08 R$ 2.433,99 R$ 2.774,75 R$ 3.163,22 
9 R$ 1.839,04 R$ 2.188,46 R$ 2.494,84 R$ 2.844,12 R$ 3.242,30 
10 R$ 1.885,02 R$ 2.243,17 R$ 2.557,22 R$ 2.915,23 R$ 3.323,36 
11 R$ 1.932,14 R$ 2.299,25 R$ 2.621,15 R$ 2.988,11 R$ 3.406,44 
12 R$ 1.980,45 R$ 2.356,73 R$ 2.686,67 R$ 3.062,81 R$ 3.491,60 
13 R$ 2.029,96 R$ 2.415,65 R$ 2.753,84 R$ 3.139,38 R$ 3.578,89 
14 R$ 2.080,71 R$ 2.476,04 R$ 2.822,69 R$ 3.217,86 R$ 3.668,36 
15 R$ 2.132,73 R$ 2.537,94 R$ 2.893,25 R$ 3.298,31 R$ 3.760,07 
16 R$ 2.186,04 R$ 2.601,39 R$ 2.965,59 R$ 3.380,77 R$ 3.854,08 
17 R$ 2.240,69 R$ 2.666,43 R$ 3.039,73 R$ 3.465,29 R$ 3.950,43 
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Telefone: 3258-4706 
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18 R$ 2.296,71 R$ 2.733,09 R$ 3.115,72 R$ 3.551,92 R$ 4.049,19 
19 R$ 2.354,13 R$ 2.801,41 R$ 3.193,61 R$ 3.640,72 R$ 4.150,42 
20 R$ 2.412,98 R$ 2.871,45 R$ 3.273,45 R$ 3.731,74 R$ 4.254,18 
21 R$ 2.473,31 R$ 2.943,24 R$ 3.355,29 R$ 3.825,03 R$ 4.360,53 
22 R$ 2.535,14 R$ 3.016,82 R$ 3.439,17 R$ 3.920,65 R$ 4.469,55 
23 R$ 2.598,52 R$ 3.092,24 R$ 3.525,15 R$ 4.018,67 R$ 4.581,28 
24 R$ 2.663,48 R$ 3.169,54 R$ 3.613,28 R$ 4.119,14 R$ 4.695,82 
25 R$ 2.730,07 R$ 3.248,78 R$ 3.703,61 R$ 4.222,12 R$ 4.813,21 
26 R$ 2.798,32 R$ 3.330,00 R$ 3.796,20 R$ 4.327,67 R$ 4.933,54 
27 R$ 2.868,28 R$ 3.413,25 R$ 3.891,11 R$ 4.435,86 R$ 5.056,88 
28 R$ 2.939,99 R$ 3.498,58 R$ 3.988,38 R$ 4.546,76 R$ 5.183,30 
29 R$ 3.013,48 R$ 3.586,05 R$ 4.088,09 R$ 4.660,43 R$ 5.312,89 
30 R$ 3.088,82 R$ 3.675,70 R$ 4.190,30 R$ 4.776,94 R$ 5.445,71 
31 R$ 3.166,04 R$ 3.767,59 R$ 4.295,06 R$ 4.896,36 R$ 5.581,85 
32 R$ 3.245,19 R$ 3.861,78 R$ 4.402,43 R$ 5.018,77 R$ 5.721,40 
33 R$ 3.326,32 R$ 3.958,33 R$ 4.512,49 R$ 5.144,24 R$ 5.864,43 
34 R$ 3.409,48 R$ 4.057,29 R$ 4.625,31 R$ 5.272,85 R$ 6.011,04 
35 R$ 3.494,72 R$ 4.158,72 R$ 4.740,94 R$ 5.404,67 R$ 6.161,32 
A TABELA abaixo representa os atuais vencimentos da classe do magistério, 
sendo uma tabela ANEXO ÚNICO para Professores que atuam com carga horária de 
40 horas semanais. 
ANEXO ÚNICO 
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
Professor MA.PP (40 HORAS) - LEI 3.340 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
PADRÃO NÍVEL 
I II III IV V 
1 R$ 0,00 R$ 2.873,88 R$ 3.276,22 R$ 3.734,89 R$ 4.257,77 
2 R$ 0,00 R$ 2.945,72 R$ 3.358,12 R$ 3.828,26 R$ 4.364,22 
3 R$ 0,00 R$ 3.019,36 R$ 3.442,08 R$ 3.923,97 R$ 4.473,32 
4 R$ 0,00 R$ 3.094,85 R$ 3.528,13 R$ 4.022,07 R$ 4.585,16 
5 R$ 0,00 R$ 3.172,22 R$ 3.616,33 R$ 4.122,62 R$ 4.699,78 
6 R$ 0,00 R$ 3.251,53 R$ 3.706,74 R$ 4.225,68 R$ 4.817,28 
7 R$ 0,00 R$ 3.332,81 R$ 3.799,41 R$ 4.331,32 R$ 4.937,71 
8 R$ 0,00 R$ 3.416,13 R$ 3.894,39 R$ 4.439,61 
_ R$ 5.061,15 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
9 R$ 0,00 R$ 3.501,54 R$ 3.991,75 R$ 4.550,60 R$ 5.187,68 
10 R$ 0,00 R$ 3.589,08 R$ 4.091,55 R$ 4.664,36 R$ 5.317,37 
11 R$ 0,00 R$ 3.678,80 R$ 4.193,84 R$ 4.780,97 R$ 5.450,31 
12 R$ 0,00 R$ 3.770,77 R$ 4.298,68 R$ 4.900,50 R$ 5.586,57 
13 R$ 0,00 R$ 3.865,04 R$ 4.406,15 R$ 5.023,01 R$ 5.726,23 
14 R$ 0,00 R$ 3.961,67 R$ 4.516,30 R$ 5.148,58 R$ 5.869,39 
15 R$ 0,00 R$ 4.060,71 R$ 4.629,21 R$ 5.277,30 R$ 6.016,12 
16 R$ 0,00 R$ 4.162,23 R$ 4.744,94 R$ 5.409,23 R$ 6.166,52 
17 R$ 0,00 R$ 4.266,28 R$ 4.863,56 R$ 5.544,46 R$ 6.320,69 
18 R$ 0,00 R$ 4.372,94 R$ 4.985,15 R$ 5.683,07 R$ 6.478,70 
19 R$ 0,00 R$ 4.482,26 R$ 5.109,78 R$ 5.825,15 R$ 6.640,67 
20 R$ 0,00 R$ 4.594,32 R$ 5.237,53 R$ 5.970,78 R$ 6.806,69 
21 R$ 0,00 R$ 4.709,18 R$ 5.368,46 R$ 6.120,05 R$ 6.976,86 
22 R$ 0,00 R$ 4.826,91 R$ 5.502,68 R$ 6.273,05 R$ 7.151,28 
23 R$ 0,00 R$ 4.947,58 R$ 5.640,24 R$ 6.429,88 R$ 7.330,06 
24 R$ 0,00 R$ 5.071,27 R$ 5.781,25 R$ 6.590,62 R$ 7.513,31 
25 R$ 0,00 R$ 5.198,05 R$ 5.925,78 R$ 6.755,39 R$ 7.701,14 
26 R$ 0,00 R$ 5.328,00 R$ 6.073,92 R$ 6.924,27 R$ 7.893,67 
27 R$ 0,00 R$ 5.461,20 R$ 6.225,77 R$ 7.097,38 R$ 8.091,01 
28 R$ 0,00 R$ 5.597,73 R$ 6.381,42 R$ 7.274,81 R$ 8.293,29 
29 R$ 0,00 R$ 5.737,68 R$ 6.540,95 R$ 7.456,69 R$ 8.500,62 
30 R$ 0,00 R$ 5.881,12 R$ 6.704,48 R$ 7.643,10 R$ 8.713,14 
31 R$ 0,00 R$ 6.028,15 R$ 6.872,09 R$ 7.834,18 R$ 8.930,97 
32 R$ 0,00 R$ 6.178,85 R$ 7.043,89 R$ 8.030,03 R$ 9.154,24 
33 R$ 0,00 R$ 6.333,32 R$ 7.219,99 R$ 8.230,78 R$ 9.383,10 
34 R$ 0,00 R$ 6.491,66 R$ 7.400,49 R$ 8.436,55 R$ 9.617,68 
35 R$ 0,00 R$ 6.653,95 R$ 7.585,50 R$ 8.647,47 R$ 9.858,12 
As duas tabelas acima sofrerão a revisão anual da perda inflacionária do 
exercício de 2021 que, de acordo com a publicação do IBGE, o índice corrigido 
apurado foi de 10,06% (dez inteiros e seis décimos percentuais), ficando, portanto, 
alterada para os valores de vencimentos básicos de acordo com as tabelas 
consolidadas abaixo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL: (27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Tabela consolidada 1 (revisão inflacionária de 10,06%) para Professores que 
atuam com carga horária de 25 horas semanais. 
Tabela consolidada 1 
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 HORAS) + REVISÃO INFLACIONÁRIA DE 10,06% 
PADRÃO 
NAVEL 
I II III IV V 
1 R$ 1.661,23 R$ 1.976,86 R$ 2.253,63 R$ 2.569,13 R$ 2.928,82 
2 R$ 1.702,77 R$ 2.026,29 R$ 2.309,97 R$ 2.633,36 R$ 3.002,04 
3 R$ 1.745,33 R$ 2.076,94 R$ 2.367,72 R$ 2.699,19 R$ 3.077,09 
4 R$ 1.788,97 R$ 2.128,87 R$ 2.426,92 R$ 2.766,67 R$ 3.154,02 
5 R$ 1.833,69 R$ 2.182,09 R$ 2.487,59 R$ 2.835,84 R$ 3.232,87 
6 R$ 1.879,53 R$ 2.236,64 R$ 2.549,78 R$ 2.906,74 R$ 3.313,69 
7 R$ 1.926,52 R$ 2.292,56 R$ 2.613,52 R$ 2.979,40 R$ 3.396,53 
8 R$ 1.974,69 R$ 2.349,87 R$ 2.678,86 R$ 3.053,89 R$ 3.481,44 
9 R$ 2.024,05 R$ 2.408,62 R$ 2.745,83 R$ 3.130,24 R$ 3.568,48 
10 R$ 2.074,65 R$ 2.468,83 R$ 2.814,48 R$ 3.208,49 R$ 3.657,69 
11 R$ 2.126,52 R$ 2.530,55 R$ 2.884,84 R$ 3.288,70 R$ 3.749,13 
12 R$ 2.179,68 R$ 2.593,82 R$ 2.956,96 R$ 3.370,92 R$ 3.842,86 
13 R$ 2.234,18 R$ 2.658,66 R$ 3.030,89 R$ 3.455,20 R$ 3.938,93 
14 R$ 2.290,03 R$ 2.725,13 R$ 3.106,66 R$ 3.541,57 R$ 4.037,41 
15 R$ 2.347,28 R$ 2.793,26 R$ 3.184,32 R$ 3.630,11 R$ 4.138,34 
16 R$ 2.405,96 R$ 2.863,09 R$ 3.263,93 R$ 3.720,87 R$ 4.241,80 
17 R$ 2.466,11 R$ 2.934,67 R$ 3.345,53 R$ 3.813,89 R$ 4.347,85 
18 R$ 2.527,76 R$ 3.008,03 R$ 3.429,17 R$ 3.909,24 R$ 4.456,54 
19 R$ 2.590,96 R$ 3.083,23 R$ 3.514,90 R$ 4.006,97 R$ 4.567,96 
20 R$ 2.655,73 R$ 3.160,32 R$ 3.602,77 R$ 4.107,14 R$ 4.682,15 
21 R$ 2.722,13 R$ 3.239,32 R$ 3.692,84 R$ 4.209,82 R$ 4.799,21 
22 R$ 2.790,18 R$ 3.320,31 R$ 3.785,16 R$ 4.315,07 R$ 4.919,19 
23 R$ 2.859,93 R$ 3.403,31 R$ 3.879,79 R$ 4.422,94 R$ 5.042,17 
24 R$ 2.931,43 R$ 3.488,40 R$ 3.976,78 R$ 4.533,52 R$ 5.168,22 
25 R$ 3.004,72 R$ 3.575,61 R$ 4.076,20 R$ 4.646,85 R$ 5.297,43 
26 R$ 3.079,84 R$ 3.665,00 R$ 4.178,11 R$ 4.763,02 R$ 5.429,86 
27 R$ 3.156,83 R$ 3.756,62 R$ 4.282,56 R$ 4.882,10 R$ 5.565,61 
28 R$ 3.235,75 R$ 3.850,54 R$ 4.389,63 R$ 5.004,15 R$ 5.704,75 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
1711-W0-3-7,=44- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
29 R$ 3.316,65 R$ 3.946,80 R$ 4.499,37 R$ 5.129,26 R$ 5.847,37 
30 R$ 3.399,56 R$ 4.045,47 R$ 4.611,85 R$ 5.257,49 R$ 5.993,55 
31 R$ 3.484,55 R$ 4.146,61 R$ 4.727,15 R$ 5.388,93 R$ 6.143,39 
32 R$ 3.571,67 R$ 4.250,27 R$ 4.845,33 R$ 5.523,65 R$ 6.296,98 
33 R$ 3.660,96 R$ 4.356,53 R$ 4.966,46 R$ 5.661,74 R$ 6.454,40 
34 R$ 3.752,48 R$ 4.465,44 R$ 5.090,62 R$ 5.803,28 R$ 6.615,76 
35 R$ 3.846,29 R$ 4.577,08 R$ 5.217,89 R$ 5.948,36 R$ 6.781,16 
Tabela consolidada 2 (revisão inflacionária de 10,06%) para Professores que 
atuam com carga horária de 40 horas semanais. 
Tabela consolidada 2 
ANEXO ÚNICO 
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
Professor MA.PP (40 HORAS) + REVISÃO INFLACIONARIA DE 10,06% 
PADRÃO 
NÍVEL 
I II III IV V 
1 R$ 0,00 R$ 3.162,99 R$ 3.605,81 R$ 4.110,62 R$ 4.686,10 
2 R$ 0,00 R$ 3.242,07 R$ 3.695,95 R$ 4.213,39 R$ 4.803,25 
3 R$ 0,00 R$ 3.323,12 R$ 3.788,35 R$ 4.318,72 R$ 4.923,34 
4 R$ 0,00 R$ 3.406,20 R$ 3.883,06 R$ 4.426,69 R$ 5.046,42 
5 R$ 0,00 R$ 3.491,35 R$ 3.980,14 R$ 4.537,36 R$ 5.172,58 
6 R$ 0,00 R$ 3.578,64 R$ 4.079,64 R$ 4.650,79 R$ 5.301,89 
7 R$ 0,00 R$ 3.668,10 R$ 4.181,63 R$ 4.767,06 R$ 5.434,44 
8 R$ 0,00 R$ 3.759,80 R$ 4.286,17 R$ 4.886,24 R$ 5.570,30 
9 R$ 0,00 R$ 3.853,80 R$ 4.393,33 R$ 5.008,39 R$ 5.709,56 
10 R$ 0,00 R$ 3.950,14 R$ 4.503,16 R$ 5.133,60 R$ 5.852,30 
11 R$ 0,00 R$ 4.048,90 R$ 4.615,74 R$ 5.261,94 R$ 5.998,61 
12 R$ 0,00 R$ 4.150,12 R$ 4.731,13 R$ 5.393,49 R$ 6.148,57 
13 R$ 0,00 R$ 4.253,87 R$ 4.849,41 R$ 5.528,33 R$ 6.302,29 
14 R$ 0,00 R$ 4.360,22 R$ 4.970,65 R$ 5.666,53 R$ 6.459,84 
15 R$ 0,00 R$ 4.469,23 R$ 5.094,91 R$ 5.808,20 R$ 6.621,34 
16 R$ 0,00 R$ 4.580,96 R$ 5.222,28 R$ 5.953,40 R$ 6.786,87 
17 R$ 0,00 R$ 4.695,48 R$ 5.352,84 R$ 6.102,24 R$ 6.956,54 
18 R$ 0,00 R$ 4.812,87 R$ 5.486,66 R$ 6.254,79 R$ 7.130,46 
19 R$ 0,00 R$ 4.933,19 R$ 5.623,83 R$ 6.411,16 R$ 7.308,72 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
20 R$ 0,00 R$ 5.056,52 R$ 5.764,43 R$ 6.571,44 R$ 7.491,44 
21 R$ 0,00 R$ 5.182,93 R$ 5.908,54 R$ 6.735,73 R$ 7.678,72 
22 R$ 0,00 R$ 5.312,50 R$ 6.056,25 R$ 6.904,12 R$ 7.870,69 
23 R$ 0,00 R$ 5.445,32 R$ 6.207,66 R$ 7.076,73 R$ 8.067,46 
24 R$ 0,00 R$ 5.581,45 R$ 6.362,85 R$ 7.253,64 R$ 8.269,15 
25 R$ 0,00 R$ 5.720,99 R$ 6.521,92 R$ 7.434,98 R$ 8.475,87 
26 R$ 0,00 R$ 5.864,01 R$ 6.684,97 R$ 7.620,86 R$ 8.687,77 
27 R$ 0,00 R$ 6.010,61 R$ 6.852,09 R$ 7.811,38 R$ 8.904,96 
28 R$ 0,00 R$ 6.160,88 R$ 7.023,39 R$ 8.006,67 R$ 9.127,59 
29 R$ 0,00 R$ 6.314,90 R$ 7.198,98 R$ 8.206,83 R$ 9.355,78 
30 R$ 0,00 R$ 6.472,77 R$ 7.378,95 R$ 8.412,00 R$ 9.589,67 
31 R$ 0,00 R$ 6.634,59 R$ 7.563,43 R$ 8.622,30 R$ 9.829,41 
32 R$ 0,00 R$ 6.800,45 R$ 7.752,51 R$ 8.837,86 R$ 10.075,15 
33 R$ 0,00 R$ 6.970,47 R$ 7.946,32 R$ 9.058,81 R$ 10.327,03 
34 R$ 0,00 R$ 7.144,73 R$ 8.144,98 R$ 9.285,28 R$ 10.585,20 
35 R$ 0,00 R$ 7.323,35 R$ 8.348,61 R$ 9.517,41 R$ 10.849,83 
A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV, logo abaixo, corresponde aos atuais 
vencimentos dos Servidores Públicos que ingressaram através de Concurso Público 
anteriormente ã data de publicação da lei n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, que foi 
atualizada através da lei n° 3.235 de 01 de abril de 2020. 
ANEXO IV (LEI 3.100 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI 3.235 DE 01 DE ABRIL DE 2020) 
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE 2021 
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se 
publicação da Lei 
aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes da 
3.100 de 01 de agosto de 2018. 
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII 
1 R$ 750,00 R$ 825,00 R$ 907,50 R$ 998,25 R$ 1.098,08 R$ 1.207,88 R$ 1.509,85 R$ 2.053,40 
2 R$ 768,75 R$ 845,63 R$ 930,19 R$ 1.023,21 R$ 1.125,53 R$ 1.238,08 R$ 1.547,60 R$ 2.104,74 
3 R$ 787,97 R$ 866,77 R$ 953,44 R$ 1.048,79 R$ 1.153,67 R$ 1.269,03 R$ 1.586,29 R$ 2.157,35 
4 R$ 807,67 R$ 888,43 R$ 977,28 R$ 1.075,01 R$ 1.182,51 R$ 1.300,76 R$ 1.625,95 R$ 2.211,29 
5 R$ 827,86 R$ 910,65 R$ 1.001,71 R$ 1.101,88 R$ 1.212,07 R$ 1.333,28 R$ 1.666,60 R$ 2.266,57 
6 R$ 848,56 R$ 933,41 R$ 1.026,75 R$ 1.129,43 R$ 1.242,37 R$ 1.366,61 R$ 1.708,26 R$ 2.323,23 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 -João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
7 R$ 869,77 R$ 956,75 R$ 1.052,42 R$ 1.157,66 R$ 1.273,43 R$ 1.400,77 R$ 1.750,97 R$ 2.381,31 
8 R$ 891,51 R$ 980,67 R$ 1.078,73 R$ 1.186,61 R$ 1.305,27 R$ 1.435,79 R$ 1.794,74 R$ 2.440,85 
9 R$ 913,80 R$ 1.005,18 R$ 1.105,70 R$ 1.216,27 R$ 1.337,90 R$ 1.471,69 R$ 1.839,61 R$ 2.501,87 
10 R$ 936,65 R$ 1.030,31 R$ 1.133,34 R$ 1.246,68 R$ 1.371,35 R$ 1.508,48 R$ 1.885,60 R$ 2.564,42 
11 R$ 960,06 R$ 1.056,07 R$ 1.161,68 R$ 1.277,84 R$ 1.405,63 R$ 1.546,19 R$ 1.932,74 R$ 2.628,53 
12 R$ 984,06 R$ 1.082,47 R$ 1.190,72 R$ 1.309,79 R$ 1.440,77 R$ 1.584,85 R$ 1.981,06 R$ 2.694,24 
13 R$ 1.008,67 R$ 1.109,53 R$ 1.220,49 R$ 1.342,54 R$ 1.476,79 R$ 1.624,47 R$ 2.030,58 R$ 2.761,60 
14 R$ 1.033,88 R$ 1.137,27 R$ 1.251,00 R$ 1.376,10 R$ 1.513,71 R$ 1.665,08 R$ 2.081,35 R$ 2.830,63 
15 R$ 1.059,73 R$ 1.165,70 R$ 1.282,27 R$ 1.410,50 R$ 1.551,55 R$ 1.706,71 R$ 2.133,38 R$ 2.901,40 
16 R$ 1.086,22 R$ 1.194,85 R$ 1.314,33 R$ 1.445,76 R$ 1.590,34 R$ 1.749,37 R$ 2.186,72 R$ 2.973,94 
17 R$ 1.113,38 R$ 1.224,72 R$ 1.347,19 R$ 1.481,91 R$ 1.630,10 R$ 1.793,11 R$ 2.241,39 R$ 3.048,28 
18 R$ 1.141,21 R$ 1.255,34 R$ 1.380,87 R$ 1.518,96 R$ 1.670,85 R$ 1.837,94 R$ 2.297,42 R$ 3.124,49 
19 R$ 1.169,74 R$ 1.286,72 R$ 1.415,39 R$ 1.556,93 R$ 1.712,62 R$ 1.883,88 R$ 2.354,86 R$ 3.202,60 
20 R$ 1.198,99 R$ 1.318,89 R$ 1.450,78 R$ 1.595,85 R$ 1.755,44 R$ 1.930,98 R$ 2.413,73 R$ 3.282,67 
21 R$ 1.228,96 R$ 1.351,86 R$ 1.487,04 R$ 1.635,75 R$ 1.799,32 R$ 1.979,26 R$ 2.474,07 R$ 3.364,74 
22 R$ 1.259,69 R$ 1.385,66 R$ 1.524,22 R$ 1.676,64 R$ 1.844,31 R$ 2.028,74 R$ 2.535,92 R$ 3.448,85 
23 R$ 1.291,18 R$ 1.420,30 R$ 1.562,33 R$ 1.718,56 R$ 1.890,41 R$ 2.079,46 R$ 2.599,32 R$ 3.535,08 
24 R$ 1.323,46 R$ 1.455,80 R$ 1.601,38 R$ 1.761,52 R$ 1.937,67 R$ 2.131,44 R$ 2.664,30 R$ 3.623,45 
25 R$ 1.356,54 R$ 1.492,20 R$ 1.641,42 R$ 1.805,56 R$ 1.986,12 R$ 2.184,73 R$ 2.730,91 R$ 3.714,04 
26 R$ 1.390,46 R$ 1.529,50 R$ 1.682,45 R$ 1.850,70 R$ 2.035,77 R$ 2.239,35 R$ 2.799,18 R$ 3.806,89 
27 R$ 1.425,22 R$ 1.567,74 R$ 1.724,52 R$ 1.896,97 R$ 2.086,66 R$ 2.295,33 R$ 2.869,16 R$ 3.902,06 
28 R$ 1.460,85 R$ 1.606,94 R$ 1.767,63 R$ 1.944,39 R$ 2.138,83 R$ 2.352,71 R$ 2.940,89 R$ 3.999,61 
29 R$ 1.497,37 R$ 1.647,11 R$ 1.811,82 R$ 1.993,00 R$ 2.192,30 R$ 2.411,53 R$ 3.014,41 R$ 4.099,60 
30 R$ 1.534,81 R$ 1.688,29 R$ 1.857,11 R$ 2.042,83 R$ 2.247,11 R$ 2.471,82 R$ 3.089,77 R$ 4.202,09 
31 R$ 1.573,18 R$ 1.730,49 R$ 1.903,54 R$ 2.093,90 R$ 2.303,29 R$ 2.533,62 R$ 3.167,02 R$ 4.307,15 
32 R$ 1.612,51 R$ 1.773,76 R$ 1.951,13 R$ 2.146,24 R$ 2.360,87 R$ 2.596,96 R$ 3.246,19 R$ 4.414,82 
33 R$ 1.652,82 R$ 1.818,10 R$ 1.999,91 R$ 2.199,90 R$ 2.419,89 R$ 2.661,88 R$ 3.327,35 R$ 4.525,20 
34 R$ 1.694,14 R$ 1.863,55 R$ 2.049,91 R$ 2.254,90 R$ 2.480,39 R$ 2.728,43 R$ 3.410,53 R$ 4.638,32 
35 R$ 1.736,49 R$ 1.910,14 R$ 2.101,15 R$ 2.311,27 R$ 2.542,40 R$ 2.796,64 R$ 3.495,80 R$ 4.754,28 
ANEXO IV (1) 
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE 2021 
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes da 
publicação da Lei 3.100/2018 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —Jogo Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
PADRÃO I II In IV V VI VII VIII 
1 R$ 724,00 R$ 796,40 R$ 876,04 R$ 963,64 R$ 1.060,01 R$ 1.166,01 R$ 1.457,51 R$ 1.982,22 
2 R$ 742,10 R$ 816,31 R$ 897,94 R$ 987,74 R$ 1.086,51 R$ 1.195,16 R$ 1.493,95 R$ 2.031,77 
3 R$ 760,65 R$ 836,72 R$ 920,39 R$ 1.012,43 R$ 1.113,67 R$ 1.225,04 R$ 1.531,30 R$ 2.082,57 
4 R$ 779,67 R$ 857,64 R$ 943,40 R$ 1.037,74 R$ 1.141,51 R$ 1.255,66 R$ 1.569,58 R$ 2.134,63 
5 R$ 799,16 R$ 879,08 R$ 966,98 R$ 1.063,68 R$ 1.170,05 R$ 1.287,06 R$ 1.608,82 R$ 2.188,00 
6 R$ 819,14 R$ 901,05 R$ 991,16 R$ 1.090,27 R$ 1.199,30 R$ 1.319,23 R$ 1.649,04 R$ 2.242,70 
7 R$ 839,62 R$ 923,58 R$ 1.015,94 R$ 1.117,53 R$ 1.229,28 R$ 1.352,21 R$ 1.690,27 R$ 2.298,76 
8 R$ 860,61 R$ 946,67 R$ 1.041,34 R$ 1.145,47 R$ 1.260,02 R$ 1.386,02 R$ 1.732,52 R$ 2.356,23 
9 R$ 882,12 R$ 970,34 R$ 1.067,37 R$ 1.174,11 R$ 1.291,52 R$ 1.420,67 R$ 1.775,84 R$ 2.415,14 
10 R$ 904,18 R$ 994,59 R$ 1.094,05 R$ 1.203,46 R$ 1.323,81 R$ 1.456,19 R$ 1.820,23 R$ 2.475,52 
11 R$ 926,78 R$ 1.019,46 R$ 1.121,41 R$ 1.233,55 R$ 1.356,90 R$ 1.492,59 R$ 1.865,74 R$ 2.537,40 
12 R$ 949,95 R$ 1.044,95 R$ 1.149,44 R$ 1.264,38 R$ 1.390,82 R$ 1.529,91 R$ 1.912,38 R$ 2.600,84 
13 R$ 973,70 R$ 1.071,07 R$ 1.178,18 R$ 1.295,99 R$ 1.425,59 R$ 1.568,15 R$ 1.960,19 R$ 2.665,86 
14 R$ 998,04 R$ 1.097,85 R$ 1.207,63 R$ 1.328,39 R$ 1.461,23 R$ 1.607,36 R$ 2.009,20 R$ 2.732,51 
15 R$ 1.022,99 R$ 1.125,29 R$ 1.237,82 R$ 1.361,60 R$ 1.497,76 R$ 1.647,54 R$ 2.059,43 R$ 2.800,82 
16 R$ 1.048,57 R$ 1.153,42 R$ 1.268,77 R$ 1.395,64 R$ 1.535,21 R$ 1.688,73 R$ 2.110,91 R$ 2.870,84 
17 R$ 1.074,78 R$ 1.182,26 R$ 1.300,49 R$ 1.430,53 R$ 1.573,59 R$ 1.730,95 R$ 2.163,68 R$ 2.942,61 
18 R$ 1.101,65 R$ 1.211,82 R$ 1.333,00 R$ 1.466,30 R$ 1.612,93 R$ 1.774,22 R$ 2.217,78 R$ 3.016,18 
19 R$ 1.129,19 R$ 1.242,11 R$ 1.366,32 R$ 1.502,96 R$ 1.653,25 R$ 1.818,58 R$ 2.273,22 R$ 3.091,58 
20 R$ 1.157,42 R$ 1.273,17 R$ 1.400,48 R$ 1.540,53 R$ 1.694,58 R$ 1.864,04 R$ 2.330,05 R$ 3.168,87 
21 R$ 1.186,36 R$ 1.304,99 R$ 1.435,49 R$ 1.579,04 R$ 1.736,95 R$ 1.910,64 R$ 2.388,30 R$ 3.248,09 
22 R$ 1.216,02 R$ 1.337,62 R$ 1.471,38 R$ 1.618,52 R$ 1.780,37 R$ 1.958,41 R$ 2.448,01 R$ 3.329,29 
23 R$ 1.246,42 R$ 1.371,06 R$ 1.508,17 R$ 1.658,98 R$ 1.824,88 R$ 2.007,37 R$ 2.509,21 R$ 3.412,53 
24 R$ 1.277,58 R$ 1.405,34 R$ 1.545,87 R$ 1.700,46 R$ 1.870,50 R$ 2.057,55 R$ 2.571,94 R$ 3.497,84 
25 R$ 1.309,52 R$ 1.440,47 R$ 1.584,52 R$ 1.742,97 R$ 1.917,26 R$ 2.108,99 R$ 2.636,24 R$ 3.585,28 
26 R$ 1.342,26 R$ 1.476,48 R$ 1.624,13 R$ 1.786,54 R$ 1.965,20 R$ 2.161,72 R$ 2.702,14 R$ 3.674,92 
27 R$ 1.375,81 R$ 1.513,39 R$ 1.664,73 R$ 1.831,21 R$ 2.014,33 R$ 2.215,76 R$ 2.769,70 R$ 3.766,79 
28 R$ 1.410,21 R$ 1.551,23 R$ 1.706,35 R$ 1.876,99 R$ 2.064,68 R$ 2.271,15 R$ 2.838,94 R$ 3.860,96 
29 R$ 1.445,46 R$ 1.590,01 R$ 1.749,01 R$ 1.923,91 R$ 2.116,30 R$ 2.327,93 R$ 2.909,91 R$ 3.957,48 
30 R$ 1.481,60 R$ 1.629,76 R$ 1.792,73 R$ 1.972,01 R$ 2.169,21 R$ 2.386,13 R$ 2.982,66 R$ 4.056,42 
31 R$ 1.518,64 R$ 1.670,50 R$ 1.837,55 R$ 2.021,31 R$ 2.223,44 R$ 2.445,78 R$ 3.057,23 R$ 4.157,83 
32 R$ 1.556,60 R$ 1.712,27 R$ 1.883,49 R$ 2.071,84 R$ 2.279,03 R$ 2.506,93 R$ 3.133,66 R$ 4.261,78 
33 R$ 1.595,52 R$ 1.755,07 R$ 1.930,58 R$ 2.123,64 R$ 2.336,00 R$ 2.569,60 R$ 3.212,00 R$ 4.368,32 
34 R$ 1.635,41 R$ 1.798,95 R$ 1.978,84 R$ 2.176,73 R$ 2.394,40 R$ 2.633,84 R$ 3.292,30 R$ 4.477,53 
35 R$ 1.676,29 R$ 1.843,92 R$ 2.028,31 R$ 2.231,15 R$ 2.454,26 R$ 2.699,69 R$ 3.374,61 R$ 4.589,47 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 -Jo5o Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV (2), corresponde aos vencimentos 
dos Servidores Públicos, acrescidos de 10,06% referente a reposição da perda 
inflacionária no ano de 2021, para os Servidores Públicos que ingressaram através de 
Concurso anteriormente à publicação da lei n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, que foi 
atualizada através da lei n° 3.235 de 01 de abril de 2020. 
ANEXO IV (2) 
TABELA DE VENCIMENTOS COM REVISÃO INFLACIONÁRIA DE 10,06% 
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes da 
publicação da Lei 3.100/2018 
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII 
1 R$ 799,88 R$ 879,86 R$ 967,85 R$ 1.064,63 R$ 1.171,10 R$ 1.288,21 R$ 1.610,26 R$ 2.189,95 
2 R$ 819,87 R$ 901,86 R$ 992,05 R$ 1.091,25 R$ 1.200,37 R$ 1.320,41 R$ 1.650,52 R$ 2.244,70 
3 R$ 840,37 R$ 924,41 R$ 1.016,85 R$ 1.118,53 R$ 1.230,38 R$ 1.353,42 R$ 1.691,78 R$ 2.300,82 
4 R$ 861,38 R$ 947,52 R$ 1.042,27 R$ 1.146,49 R$ 1.261,14 R$ 1.387,26 R$ 1.734,07 R$ 2.358,34 
5 R$ 882,91 R$ 971,20 R$ 1.068,32 R$ 1.175,16 R$ 1.292,67 R$ 1.421,94 R$ 1.777,42 R$ 2.417,30 
6 R$ 904,99 R$ 995,48 R$ 1.095,03 R$ 1.204,54 R$ 1.324,99 R$ 1.457,49 R$ 1.821,86 R$ 2.477,73 
7 R$ 927,61 R$ 1.020,37 R$ 1.122,41 R$ 1.234,65 R$ 1.358,11 R$ 1.493,93 R$ 1.867,41 R$ 2.539,67 
8 R$ 950,80 R$ 1.045,88 R$ 1.150,47 R$ 1.265,52 R$ 1.392,07 R$ 1.531,27 R$ 1.914,09 R$ 2.603,16 
9 R$ 974,57 R$ 1.072,03 R$ 1.179,23 R$ 1.297,15 R$ 1.426,87 R$ 1.569,56 R$ 1.961,94 R$ 2.668,24 
10 R$ 998,93 R$ 1.098,83 R$ 1.208,71 R$ 1.329,58 R$ 1.462,54 R$ 1.608,79 R$ 2.010,99 R$ 2.734,95 
11 R$ 1.023,91 R$ 1.126,30 R$ 1.238,93 R$ 1.362,82 R$ 1.499,10 R$ 1.649,01 R$ 2.061,27 R$ 2.803,32 
12 R$ 1.049,51 R$ 1.154,46 R$ 1.269,90 R$ 1.396,89 R$ 1.536,58 R$ 1.690,24 R$ 2.112,80 R$ 2.873,41 
13 R$ 1.075,74 R$ 1.183,32 R$ 1.301,65 R$ 1.431,81 R$ 1.575,00 R$ 1.732,50 R$ 2.165,62 R$ 2.945,24 
14 R$ 1.102,64 R$ 1.212,90 R$ 1.334,19 R$ 1.467,61 R$ 1.614,37 R$ 1.775,81 R$ 2.219,76 R$ 3.018,87 
15 R$ 1.130,20 R$ 1.243,22 R$ 1.367,55 R$ 1.504,30 R$ 1.654,73 R$ 1.820,20 R$ 2.275,25 R$ 3.094,34 
16 R$ 1.158,46 R$ 1.274,30 R$ 1.401,73 R$ 1.541,91 R$ 1.696,10 R$ 1.865,71 R$ 2.332,13 R$ 3.171,70 
17 R$ 1.187,42 R$ 1.306,16 R$ 1.436,78 R$ 1.580,45 R$ 1.738,50 R$ 1.912,35 R$ 2.390,44 R$ 3.251,00 
18 R$ 1.217,10 R$ 1.338,82 R$ 1.472,70 R$ 1.619,97 R$ 1.781,96 R$ 1.960,16 R$ 2.450,20 R$ 3.332,27 
19 R$ 1.247,53 R$ 1.372,29 R$ 1.509,51 R$ 1.660,47 R$ 1.826,51 R$ 2.009,16 R$ 2.511,45 R$ 3.415,58 
20 R$ 1.278,72 R$ 1.406,59 R$ 1.547,25 R$ 1.701,98 R$ 1.872,17 R$ 2.059,39 R$ 2.574,24 R$ 3.500,97 
21 R$ 1.310,69 R$ 1.441,76 R$ 1.585,93 R$ 1.744,53 R$ 1.918,98 R$ 2.110,88 R$ 2.638,60 R$ 3.588,49 
22 R$ 1.343,46 R$ 1.477,80 R$ 1.625,58 R$ 1.788,14 R$ 1.966,95 R$ 2.163,65 R$ 2.704,56 R$ 3.678,20 
23 R$ 1.377,04 R$ 1.514,75 R$ 1.666,22 R$ 1.832,84 R$ 2.016,13 R$ 2.217,74 R$ 2.772,18 R$ 3.770,16 
24 R$ 1.411,47 R$ 1.552,62 R$ 1.707,88 R$ 1.878,66 R$ 2.066,53 R$ 2.273,18 R$ 2.841,48 R$ 3.864,41 
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25 R$ 1.446,76 R$ 1.591,43 R$ 1.750,57 R$ 1.925,63 R$ 2.118,19 R$ 2.330,01 R$ 2.912,52 R$ 3.961,02 
26 R$ 1.482,92 R$ 1.631,22 R$ 1.794,34 R$ 1.973,77 R$ 2.171,15 R$ 2.388,26 R$ 2.985,33 R$ 4.060,05 
27 R$ 1.520,00 R$ 1.672,00 R$ 1.839,20 R$ 2.023,12 R$ 2.225,43 R$ 2.447,97 R$ 3.059,96 R$ 4.161,55 
28 R$ 1.558,00 R$ 1.713,80 R$ 1.885,18 R$ 2.073,69 R$ 2.281,06 R$ 2.509,17 R$ 3.136,46 R$ 4.265,59 
29 R$ 1.596,95 R$ 1.756,64 R$ 1.932,31 R$ 2.125,54 R$ 2.338,09 R$ 2.571,90 R$ 3.214,87 R$ 4.372,23 
30 R$ 1.636,87 R$ 1.800,56 R$ 1.980,61 R$ 2.178,67 R$ 2.396,54 R$ 2.636,20 R$ 3.295,25 R$ 4.481,53 
31 R$ 1.677,79 R$ 1.845,57 R$ 2.030,13 R$ 2.233,14 R$ 2.456,46 R$ 2.702,10 R$ 3.377,63 R$ 4.593,57 
32 R$ 1.719,74 R$ 1.891,71 R$ 2.080,88 R$ 2.288,97 R$ 2.517,87 R$ 2.769,65 R$ 3.462,07 R$ 4.708,41 
33 R$ 1.762,73 R$ 1.939,00 R$ 2.132,90 R$ 2.346,19 R$ 2.580,81 R$ 2.838,90 R$ 3.548,62 R$ 4.826,12 
34 R$ 1.806,80 R$ 1.987,48 R$ 2.186,23 R$ 2.404,85 R$ 2.645,33 R$ 2.909,87 R$ 3.637,33 R$ 4.946,77 
35 R$ 1.851,97 R$ 2.037,17 R$ 2.240,88 R$ 2.464,97 R$ 2.711,47 R$ 2.982,61 R$ 3.728,27 R$ 5.070,44 
A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV (3), corresponde aos acréscimos de 
17,2052% sobre o valor da TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV (2), a titulo de 
aumento real nos vencimentos dos Servidores Públicos, que somados á perda 
inflacionária, perfaz um total de 29,4890% (vinte e nove, quatrocentos e oitenta e nove 
por cento) a ser acrescido na remuneração vigente. Lembrando que, aplica-se, esses 
valores, para os Servidores Públicos que ingressaram através de Concurso 
anteriormente à publicação da lei n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, que foi atualizada 
através da lei n° 3.235, de 01 de abril de 2020. 
ANEXO IV (3) 
TABELA DE VENCIMENTOS COM REAJUSTAMENTO SALARIAL EM 17,2052% 
Os vencimentos constante deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na Administração Pública antes da 
publicação da Lei 3.100/2018 
PADRÃO I II Ill IV V VI VII VIII 
1 R$ 937,50 R$ 1.031,24 R$ 1.134,37 R$ 1.247,81 R$ 1.372,59 R$ 1.509,85 R$ 1.887,31 R$ 2.566,74 
2 R$ 960,93 R$ 1.057,03 R$ 1.162,73 R$ 1.279,00 R$ 1.406,90 R$ 1.547,59 R$ 1.934,49 R$ 2.630,91 
3 R$ 984,96 R$ 1.083,45 R 1.191,80 R$ 1.310,98 R$ 1.442,07 R$ 1.586,28 R$ 1.982,85 R$ 2.696,68 
4 RS 1.009,58 RS 1.110,54 R5 1.221,59 R5 1.343,75 R$ 1.478,13 R$ 1.625,94 R$ 2.032,42 R$ 2.764,10 
5 R$ 1.034,82 R$ 1.138,30 R$ 1.252,13 R$ 1.377,34 R$ 1.515,08 R$ 1.666,59 R$ 2.083,23 R$ 2.833,20 
6 R$ 1.060,69 R$ 1.166,76 R$ 1.283,43 R$ 1.411,78 R$ 1.552,96 R$ 1.708,25 R$ 2.135,31 R$ 2.904,03 
7 R$ 1.087,21 R$ 1.195,93 R$ 1.315,52 R$ 1.447,07 R$ 1.591,78 R$ 1.750,96 R$ 2.188,70 R$ 2.976,63 
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8 R$ 1.114,39 R$ 1.225,83 R$ 1.348,41 R$ 1.483,25 R$ 1.631,57 R$ 1.794,73 R$ 2.243,41 R$ 3.051,04 
9 R$ 1.142,25 R$ 1.256,47 R$ 1.382,12 R$ 1.520,33 R$ 1.672,36 R$ 1.839,60 R$ 2.299,50 R$ 3.127,32 
10 R$ 1.170,80 R$ 1.287,88 R$ 1.416,67 R$ 1.558,34 R$ 1.714,17 R$ 1.885,59 R$ 2.356,99 R$ 3.205,50 
11 R$ 1.200,07 R$ 1.320,08 R$ 1.452,09 R$ 1.597,30 R$ 1.757,03 R$ 1.932,73 R$ 2.415,91 R$ 3.285,64 
12 R$ 1.230,08 R$ 1.353,08 R$ 1.488,39 R$ 1.637,23 R$ 1.800,95 R$ 1.981,05 R$ 2.476,31 R$ 3.367,78 
13 R$ 1.260,83 R$ 1.386,91 R$ 1.525,60 R$ 1.678,16 R$ 1.845,98 R$ 2.030,57 R$ 2.538,22 R$ 3.451,98 
14 R$ 1.292,35 R$ 1.421,58 R$ 1.563,74 R$ 1.720,11 R$ 1.892,13 R$ 2.081,34 R$ 2.601,67 R$ 3.538,28 
15 R$ 1.324,66 R$ 1.457,12 R$ 1.602,83 R$ 1.763,12 R$ 1.939,43 R$ 2.133,37 R$ 2.666,72 R$ 3.626,73 
16 R$ 1.357,77 R$ 1.493,55 R$ 1.642,91 R$ 1.807,20 R$ 1.987,92 R$ 2.186,71 R$ 2.733,38 R$ 3.717,40 
17 R$ 1.391,72 R$ 1.530,89 R$ 1.683,98 R$ 1.852,38 R$ 2.037,61 R$ 2.241,37 R$ 2.801,72 R$ 3.810,34 
18 R$ 1.426,51 R$ 1.569,16 R$ 1.726,08 R$ 1.898,68 R$ 2.088,55 R$ 2.297,41 R$ 2.871,76 R$ 3.905,59 
19 R$ 1.462,17 R$ 1.608,39 R$ 1.769,23 R$ 1.946,15 R$ 2.140,77 R$ 2.354,84 R$ 2.943,55 R$ 4.003,23 
20 R$ 1.498,73 R$ 1.648,60 R$ 1.813,46 R$ 1.994,81 R$ 2.194,29 R$ 2.413,71 R$ 3.017,14 R$ 4.103,32 
21 R$ 1.536,20 R$ 1.689,81 R$ 1.858,80 R$ 2.044,68 R$ 2.249,14 R$ 2.474,06 R$ 3.092,57 R$ 4.205,90 
22 R$ 1.574,60 R$ 1.732,06 R$ 1.905,27 R$ 2.095,79 R$ 2.305,37 R$ 2.535,91 R$ 3.169,89 R$ 4.311,05 
23 R$ 1.613,97 R$ 1.775,36 R$ 1.952,90 R$ 2.148,19 R$ 2.363,01 R$ 2.599,31 R$ 3.249,13 R$ 4.418,82 
24 R$ 1.654,31 R$ 1.819,75 R$ 2.001,72 R$ 2.201,89 R$ 2.422,08 R$ 2.664,29 R$ 3.330,36 R$ 4.529,29 
25 R$ 1.695,67 R$ 1.865,24 R$ 2.051,76 R$ 2.256,94 R$ 2.482,63 R$ 2.730,90 R$ 3.413,62 R$ 4.642,52 
26 R$ 1.738,06 R$ 1.911,87 R$ 2.103,06 R$ 2.313,36 R$ 2.544,70 R$ 2.799,17 R$ 3.498,96 R$ 4.758,59 
27 R$ 1.781,52 R$ 1.959,67 R$ 2.155,63 R$ 2.371,20 R$ 2.608,32 R$ 2.869,15 R$ 3.586,44 R$ 4.877,55 
28 R$ 1.826,05 R$ 2.008,66 R$ 2.209,52 R$ 2.430,48 R$ 2.673,52 R$ 2.940,88 R$ 3.676,10 R$ 4.999,49 
29 R$ 1.871,70 R$ 2.058,88 R$ 2.264,76 R$ 2.491,24 R$ 2.740,36 R$ 3.014,40 R$ 3.768,00 R$ 5.124,48 
30 R$ 1.918,50 R$ 2.110,35 R$ 2.321,38 R$ 2.553,52 R$ 2.808,87 R$ 3.089,76 R$ 3.862,20 R$ 5.252,59 
31 R$ 1.966,46 R$ 2.163,11 R$ 2.379,42 R$ 2.617,36 R$ 2.879,09 R$ 3.167,00 R$ 3.958,75 R$ 5.383,91 
32 R$ 2.015,62 R$ 2.217,18 R$ 2.438,90 R$ 2.682,79 R$ 2.951,07 R$ 3.246,18 R$ 4.057,72 R$ 5.518,50 
33 R$ 2.066,01 R$ 2.272,61 R$ 2.499,87 R$ 2.749,86 R$ 3.024,85 R$ 3.327,33 R$ 4.159,17 R$ 5.656,47 
34 R$ 2.117,66 R$ 2.329,43 R$ 2.562,37 R$ 2.818,61 R$ 3.100,47 R$ 3.410,52 R$ 4.263,15 R$ 5.797,88 
35 R$ 2.170,60 R$ 2.387,66 R$ 2.626,43 R$ 2.889,07 R$ 3.177,98 R$ 3.495,78 R$ 4.369,72 R$ 5.942,82 
A TABELA DE VENCIMENTOS - ANEXOIII, abaixo é referente ao Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município de João Neiva — IPSJON, de acordo com a lei n° 3.102 de 01 
de agosto de 2018 representa os atuais vencimentos. 
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ANEXOIII 
TABELA DE VENCIMENTOS 
PADRÃO I II III IV V 
1 R$ 749,34 R$ 1.019,10 R$ 1.294,26 R$ 1.579,00 R$ 2.052,70 
2 R$ 768,07 R$ 1.044,58 R$ 1.326,62 R$ 1.618,47 R$ 2.104,01 
3 R$ 787,28 R$ 1.070,69 R$ 1.359,78 R$ 1.658,93 R$ 2.156,61 
4 R$ 806,96 R$ 1.097,46 R$ 1.393,78 R$ 1.700,41 R$ 2.210,53 
5 R$ 827,13 R$ 1.124,90 R$ 1.428,62 R$ 1.742,92 R$ 2.265,79 
6 R$ 847,81 R$ 1.153,02 R$ 1.464,34 R$ 1.786,49 R$ 2.322,44 
7 R$ 869,00 R$ 1.181,85 R$ 1.500,94 R$ 1.831,15 R$ 2.380,50 
8 R$ 890,73 R$ 1.211,39 R$ 1.538,47 R$ 1.876,93 R$ 2.440,01 
9 R$ 913,00 R$ 1.241,68 R$ 1.576,93 R$ 1.923,85 R$ 2.501,01 
10 R$ 935,82 R$ 1.272,72 R$ 1.616,35 R$ 1.971,95 R$ 2.563,54 
11 R$ 959,22 R$ 1.304,54 R$ 1.656,76 R$ 2.021,25 R$ 2.627,62 
12 R$ 983,20 R$ 1.337,15 R$ 1.698,18 R$ 2.071,78 R$ 2.693,32 
13 R$ 1.007,78 R$ 1.370,58 R$ 1.740,64 R$ 2.123,58 R$ 2.760,65 
14 R$ 1.032,97 R$ 1.404,84 R$ 1.784,15 R$ 2.176,67 R$ 2.829,66 
15 R$ 1.058,80 R$ 1.439,97 R$ 1.828,76 R$ 2.231,08 R$ 2.900,41 
16 R$ 1.085,27 R$ 1.475,96 R$ 1.874,47 R$ 2.286,86 R$ 2.972,92 
17 R$ 1.112,40 R$ 1.512,86 R$ 1.921,34 R$ 2.344,03 R$ 3.047,24 
18 R$ 1.140,21 R$ 1.550,68 R$ 1.969,37 R$ 2.402,63 R$ 3.123,42 
19 R$ 1.168,71 R$ 1.589,45 R$ 2.018,60 R$ 2.462,70 R$ 3.201,51 
20 R$ 1.197,93 R$ 1.629,19 R$ 2.069,07 R$ 2.524,26 R$ 3.281,54 
21 R$ 1.227,88 R$ 1.669,92 R$ 2.120,80 R$ 2.587,37 R$ 3.363,58 
22 R$ 1.258,58 R$ 1.711,67 R$ 2.173,82 R$ 2.652,06 R$ 3.447,67 
23 R$ 1.290,04 R$ 1.754,46 R$ 2.228,16 R$ 2.718,36 R$ 3.533,86 
24 R$ 1.322,29 R$ 1.798,32 R$ 2.283,87 R$ 2.786,32 R$ 3.622,21 
25 R$ 1.355,35 R$ 1.843,28 R$ 2.340,96 R$ 2.855,97 R$ 3.712,77 
26 R$ 1.389,23 R$ 1.889,36 R$ 2.399,49 R$ 2.927,37 R$ 3.805,58 
27 R$ 1.423,97 R$ 1.936,59 R$ 2.459,47 R$ 3.000,56 R$ 3.900,72 
28 R$ 1.459,56 R$ 1.985,01 R$ 2.520,96 R$ 3.075,57 R$ 3.998,24 
29 R$ 1.496,05 R$ 2.034,63 R$ 2.583,98 R$ 3.152,46 R$ 4.098,20 
30 R$ 1.533,45 R$ 2.085,50 R$ 2.648,58 R$ 3.231,27 R$ 4.200,65 
31 R$ 1.571,79 R$ 2.137,64 R$ 2.714,80 R$ 3.312,05 R$ 4.305,67 
32 R$ 1.611,09 R$ 2.191,08 R$ 2.782,67 R$ 3.394,85 R$ 4.413,31 
33 R$ 1.651,36 R$ 2.245,85 R$ 2.852,23 R$ 3.479,73 R$ 4.523,64 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
34 R$ 1.692,65 R$ 2.302,00 R$ 2.923,54 R$ 3.566,72 R$ 4.636,74 
35 R$ 1.734,96 R$ 2.359,55 R$ 2.996,63 R$ 3.655,89 R$ 4.752,65 
0 ANEXOIII abaixo já esta com acréscimos de 10,06% de revisão inflacionaria. 
ANEXOIII 
TABELA DE VENCIMENTOS COM REVISÃO INFLACIONÁRIA DE 10,06% REF. ANO DE 2021 
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores do IPSJON,ref.Lei 3.102/2018 
PADRÃO I II III IV V 
1 R$ 824,72 R$ 1.121,62 R$ 1.424,46 R$ 1.737,84 R$ 2.259,20 
2 R$ 845,34 R$ 1.149,66 R$ 1.460,07 R$ 1.781,29 R$ 2.315,68 
3 R$ 866,48 R$ 1.178,41 R$ 1.496,58 R$ 1.825,82 R$ 2.373,57 
4 R$ 888,14 R$ 1.207,87 R$ 1.533,99 R$ 1.871,47 R$ 2.432,91 
5 R$ 910,34 R$ 1.238,06 R$ 1.572,34 R$ 1.918,26 R$ 2.493,73 
6 R$ 933,10 R$ 1.269,01 R$ 1.611,65 R$ 1.966,21 R$ 2.556,07 
7 R$ 956,43 R$ 1.300,74 R$ 1.651,94 R$ 2.015,37 R$ 2.619,98 
8 R$ 980,34 R$ 1.333,26 R$ 1.693,24 R$ 2.065,75 R$ 2.685,48 
9 R$ 1.004,85 R$ 1.366,59 R$ 1.735,57 R$ 2.117,39 R$ 2.752,61 
10 R$ 1.029,97 R$ 1.400,75 R$ 1.778,96 R$ 2.170,33 R$ 2.821,43 
11 R$ 1.055,72 R$ 1.435,77 R$ 1.823,43 R$ 2.224,59 R$ 2.891,96 
12 R$ 1.082,11 R$ 1.471,67 R$ 1.869,02 R$ 2.280,20 R$ 2.964,26 
13 R$ 1.109,16 R$ 1.508,46 R$ 1.915,74 R$ 2.337,21 R$ 3.038,37 
14 R$ 1.136,89 R$ 1.546,17 R$ 1.963,64 R$ 2.395,64 R$ 3.114,33 
15 R$ 1.165,31 R$ 1.584,83 R$ 2.012,73 R$ 2.455,53 R$ 3.192,19 
16 R$ 1.194,45 R$ 1.624,45 R$ 2.063,05 R$ 2.516,92 R$ 3.271,99 
17 R$ 1.224,31 R$ 1.665,06 R$ 2.114,62 R$ 2.579,84 R$ 3.353,79 
18 R$ 1.254,91 R$ 1.706,68 R$ 2.167,49 R$ 2.644,34 R$ 3.437,64 
19 R$ 1.286,29 R$ 1.749,35 R$ 2.221,68 R$ 2.710,44 R$ 3.523,58 
20 R$ 1.318,44 R$ 1.793,08 R$ 2.277,22 R$ 2.778,21 R$ 3.611,67 
21 R$ 1.351,41 R$ 1.837,91 R$ 2.334,15 R$ 2.847,66 R$ 3.701,96 
22 R$ 1.385,19 R$ 1.883,86 R$ 2.392,50 R$ 2.918,85 R$ 3.794,51 
23 R$ 1.419,82 R$ 1.930,96 R$ 2.452,31 R$ 2.991,82 R$ 3.889,37 
24 R$ 1.455,32 R$ 1.979,23 R$ 2.513,62 R$ 3.066,62 R$ 3.986,60 
25 R$ 1.491,70 R$ 2.028,71 R$ 2.576,46 R$ 3.143,28 R$ 4.086,27 
26 R$ 1.528,99 R$ 2.079,43 R$ 2.640,87 R$ 3.221,87 R$ 4.188,43 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
-- I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
27 R$ 1.567,22 R$ 2.131,41 R$ 2.706,90 R$ 3.302,41 R$ 4.293,14 
28 R$ 1.606,40 R$ 2.184,70 R$ 2.774,57 R$ 3.384,97 R$ 4.400,47 
29 R$ 1.646,56 R$ 2.239,32 R$ 2.843,93 R$ 3.469,60 R$ 4.510,48 
30 R$ 1.687,72 R$ 2.295,30 R$ 2.915,03 R$ 3.556,34 R$ 4.623,24 
31 R$ 1.729,91 R$ 2.352,68 R$ 2.987,91 R$ 3.645,25 R$ 4.738,82 
32 R$ 1.773,16 R$ 2.411,50 R$ 3.062,60 R$ 3.736,38 R$ 4.857,29 
33 R$ 1.817,49 R$ 2.471,79 R$ 3.139,17 R$ 3.829,79 R$ 4.978,72 
34 R$ 1.862,93 R$ 2.533,58 R$ 3.217,65 R$ 3.925,53 R$ 5.103,19 
35 R$ 1.909,50 R$ 2.596,92 R$ 3.298,09 R$ 4.023,67 R$ 5.230,77 
0 ANEXOIII abaixo totaliza compreende 10,06% de revisão inflacionária + 
13,6744% de reajuste concedido a titulo de aumento real de salários, perfazendo um 
total de 25,1101%. 
ANEXOIII 
TABELA DE VENCIMENTOS (CONSOLIDADA) INFLAÇÃO 10,06% + REAJUSTAMENTO DE 13,6749% 
Os vencimentos constante deste anexo destinam-se aos Servidores do IPSJON,ref.Lei 3.102/2018 
PADRÃO I II III IV V 
1 R$ 937,50 R$ 1.275,01 R$ 1.619,26 R$ 1.975,49 R$ 2.568,14 
2 R$ 960,94 R$ 1.306,88 R$ 1.659,74 R$ 2.024,88 R$ 2.632,34 
3 R$ 984,96 R$ 1.339,55 R$ 1.701,23 R$ 2.075,50 R$ 2.698,15 
4 R$ 1.009,59 R$ 1.373,04 R$ 1.743,76 R$ 2.127,39 R$ 2.765,61 
5 R$ 1.034,83 R$ 1.407,37 R$ 1.787,36 R$ 2.180,57 R$ 2.834,75 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.442,55 R$ 1.832,04 R$ 2.235,09 R$ 2.905,62 
7 R$ 1.087,22 R$ 1.478,61 R$ 1.877,84 R$ 2.290,97 R$ 2.978,26 
8 R$ 1.114,40 R$ 1.515,58 R$ 1.924,79 R$ 2.348,24 R$ 3.052,71 
9 R$ 1.142,26 R$ 1.553,47 R$ 1.972,91 R$ 2.406,95 R$ 3.129,03 
10 R$ 1.170,81 R$ 1.592,31 R$ 2.022,23 R$ 2.467,12 R$ 3.207,26 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.632,11 R$ 2.072,79 R$ 2.528,80 R$ 3.287,44 
12 R$ 1.230,09 R$ 1.672,92 R$ 2.124,60 R$ 2.592,02 R$ 3.369,62 
13 R$ 1.260,84 R$ 1.714,74 R$ 2.177,72 R$ 2.656,82 R$ 3.453,86 
14 R$ 1.292,36 R$ 1.757,61 R$ 2.232,16 R$ 2.723,24 R$ 3.540,21 
15 R$ 1.324,67 R$ 1.801,55 R$ 2.287,97 R$ 2.791,32 K$ 3.628,72 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.846,59 R$ 2.345,17 R$ 2.861,10 R$ 3.719,43 
17 R$ 1.391,73 R$ 1.892,75 R$ 2.403,80 R$ 2.932,63 R$ 3.812,42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL: (27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.940,07 R$ 2.463,89 R$ 3.005,95 R$ 3.907,73 
19 R$ 1.462,19 R$ 1.988,57 R$ 2.525,49 R$ 3.081,09 R$ 4.005,42 
20 R$ 1.498,74 R$ 2.038,29 R$ 2.588,62 R$ 3.158,12 R$ 4.105,56 
21 R$ 1.536,21 R$ 2.089,24 R$ 2.653,34 R$ 3.237,08 R$ 4.208,20 
22 R$ 1.574,61 R$ 2.141,48 R$ 2.719,67 R$ 3.318,00 R$ 4.313,40 
23 R$ 1.613,98 R$ 2.195,01 R$ 2.787,67 R$ 3.400,95 R$ 4.421,24 
24 R$ 1.654,33 R$ 2.249,89 R$ 2.857,36 R$ 3.485,98 R$ 4.531,77 
25 R$ 1.695,69 R$ 2.306,13 R$ 2.928,79 R$ 3.573,13 R$ 4.645,06 
26 R$ 1.738,08 R$ 2.363,79 R$ 3.002,01 R$ 3.662,45 R$ 4.761,19 
27 R$ 1.781,53 R$ 2.422,88 R$ 3.077,06 R$ 3.754,01 R$ 4.880,22 
28 R$ 1.826,07 R$ 2.483,45 R$ 3.153,99 R$ 3.847,87 R$ 5.002,22 
29 R$ 1.871,72 R$ 2.545,54 R$ 3.232,84 R$ 3.944,06 R$ 5.127,28 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.609,18 R$ 3.313,66 R$ 4.042,66 R$ 5.255,46 
31 R$ 1.966,48 R$ 2.674,41 R$ 3.396,50 R$ 4.143,73 R$ 5.386,85 
32 R$ 2.015,64 R$ 2.741,27 R$ 3.481,41. R$ 4.247,32 R$ 5.521,52 
33 R$ 2.066,03 R$ 2.809,80 R$ 3.568,45 R$ 4.353,51 R$ 5.659,56 
34 R$ 2.117,68 R$ 2.880,05 R$ 3.657,66 R$ 4.462,34 R$ 5.801,05 
35 R$ 2.170,62 R$ 2.952,05 R$ 3.749,10 R$ 4.573,90 R$ 5.946,07 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 —João Neiva/ES 
Telefone: 3258-4706 
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE - SERVIDORES DO SAAE 
REFERENTE AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N23.101 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 ALTERADA PELO ANEXO IV DA 
LEI 3.235 DE 01 DE ABRIL DE 2020 
NÍVEIS 
(2,5%) 
CLASSE 
A B C D E F G H I J 
1 -440/749,34 786,81 CE§2603-411974 3A°4010 -1.ff47,T13.31.31.4017§419P1°81- -t942,00 2.052,69 
2 768,07- 806,48 846,80 889,14 1.022,51 1.175,89 1.352,27 1.555,11 1.990,55 2.104,01 
3 787,28 826,64 867,97 911,36 1.048,07 1.205,29 1.386,08 1.593,99 2.040,31 2.156,61 
4 806,96 847,31 889,67 934,15 1.074,27 1.235,42 1.420,73 1.633,84 2.091,32 2.210,52 
5 827,13 868,49 911,92 957,50 1.101,13 1.266,31 1.456,25 1.674,68 2.143,60 2.265,79 
6 847,81 890,20 934,71 981,44 1.128,66 1.297,96 1.492,66 1.716,55 2.197,19 2.322,43 
7 869,00 912,46 958,08 1.005,98 1.156,88 1.330,41 1.529,97 1.759,46 2.252,12 2.380,49 
8 890,73 935,27 982,03 1.031,13 1.185,80 1.363,67 1.568,22 1.803,45 2.308,43 2.440,00 
9 913,00 958,65 1.006,58 1.056,90 1.215,44 1.397,76 1.607,43 1.848,54 2.366,14 2.501,00 
10 935,82 982,62 1.031,75 1.083,33 1.245,83 1.432,71 1.647,61 1.894,75 2.425,29 2.563,53 
11 959,22 1.007,18 1.057,54 1.110,41 1.276,97 1.468,53 1.688,80 1.942,12 2.485,92 2.627,62 
12 983,20 1.032,36 1.083,98 1.138,17 1.308,90 1.505,24 1.731,02 1.990,67 2.548,07 2.693,31 
13 1.007,78 1.058,17 1.111,08 1.166,62 1.341,62 1.542,87 1.774,30 2.040,44 2.611,77 2.760,64 
14 1.032,97 1.084,63 1.138,86 1.195,79 1.375,16 1.581,44 1.818,66 2.091,45 2.677,07 2.829,66 
15 1.058,80 1.111,74 1.167,33 1.225,68 1.409,54 1.620,98 1.864,12 2.143,74 2.744,00 2.900,40 
16 1.085,27 1.139,54 1.196,51 1.256,33 1.444,78 1.661,50 1.910,73 2.197,33 2.812,60 2.972,91 
17 1.112,40 1.168,02 1.226,42 1.287,73 1.480,90 1.703,04 1.958,49 2.252,26 2.882,91 3.047,23 
18 1.140,21 1.197,22 1.257,08 1.319,93 1.517,92 1.745,62 2.007,46 2.308,57 2.954,98 3.123,41 
19 1.168,71 1.227,16 1.288,51 1.352,93 1.555,87 1.789,26 2.057,64 2.366,28 3.028,86 3.201,50 
20 1.197,93 1.257,83 1.320,72 1.386,75 1.594,77 1.833,99 2.109,08 2.425,44 3.104,58 3.281,53 
21 1.227,88 1.289,28 1.353,74 1.421,42 1.634,63 1.879,84 2.161,81 2.486,08 3.182,19 3.363,57 
22 1.258,58 1.321,51 1.387,59 1.456,95 1.675,50 1.926,83 2.215,86 2.548,23 3.261,75 3.447,66 
23 1.290,04 1.354,55 1.422,28 1.493,38 1.717,39 1.975,00 2.271,25 2.611,93 3.343,29 3.533,85 
24 1.322,29 1.388,41 1.457,83 1.530,71 1.760,32 2.024,38 2.328,03 2.677,23 3.426,87 3.622,20 
25 1.355,35 1.423,12 1.494,28 1.568,98 1.804,33 2.074,99 2.386,23 2.744,16 3.512,55 3.712,75 
26 1.389,23 1.458,70 1.531,64 1.608,20 1.849,44 2.126,86 2.445,89 2.812,77 3.600,36 3.805,57 
27 1.423,97 1.495,17 1.569,93 1.648,41 1.895,67 2.180,03 2.507,04 2.883,09 3.690,37 3.900,71 
28 1.459,56 1.532,55 1.609,17 1.689,62 1.943,07 2.234,54 2.569,71 2.955,16 3.782,63 3.998,23 
29 1.496,05 1.570,86 1.649,40 1.731,86 1.991,64 2.290,40 2.633,96 3.029,04 3.877,19 4.098,19 
30 1.533,45 1.610,13 1.690,64 1.775,16 2.041,43 2.347,66 2.699,80 3.104,77 3.974,12 4.200,64 
31 1.571,79 1.650,39 1.732,91 1.819,53 2.092,47 2.406,35 2.767,30 3.182,39 4.073,48 4.305,66 
32 1.611,09 1.691,65 1.776,23 1.865,02 2.144,78 2.466,51 2.836,48 3.261,95 4.175,31 4.413,30 
33 1.651,36 1.733,94 1.820,63 1.911,65 2.198,40 2.528,17 2.907,39 3.343,50 4.279,70 4.523,63 
34 1.692,65 1.777,29 1.866,15 1.959,44 2.253,36 2.591,38 2.980,08 3.427,08 4.386,69 4.636,72 
35 1.734,96 1.821,72 1.912,80 2.008,43 2.309,70 2.656,16 3.054,58 3.512,76 4.496,36 4.752,64 
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS SAAE COM REVISÃO INFLACIONÁRIO DE 10,06% - SERVIDORES DO SAAE 
COM BASE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N23.101 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 ALTERADA PELA LEI 3.235 DE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 - Centro - CEP: 29680-000 -Joao Neiva/ES -
Telefone: 3258-4706 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO — TEL: (27) 3258-4700 — FAX (27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
01 DE ABRIL DE 2020 
NÍVEIS 
(2,5%) 
CLASSE 
A B C D E F G H I J 
1 824,72 865,96 909,26 954,72 1.097,93 1.262,62 1.452,01 1.669,81 2.137,37 2.259,19 
2 845,34 887,61 931,99 978,58 1.125,37 1.294,18 1.488,31 1.711,55 2.190,80 2.315,67 
3 866,48 909,80 955,29 1.003,05 1.153,51 1.326,54 1.525,52 1.754,34 2.245,57 2.373,56 
4 888,14 932,55 979,17 1.028,12 1.182,35 1.359,70 1.563,66 1.798,20 2.301,71 2.432,90 
5 910,34 955,86 1.003,65 1.053,83 1.211,90 1.393,70 1.602,75 1.843,16 2.359,25 2.493,72 
6 933,10 979,76 1.028,75 1.080,17 1.242,20 1.428,54 1.642,82 1.889,23 2.418,23 2.556,07 
7 956,43 1.004,25 1.054,46 1.107,18 1.273,26 1.464,25 1.683,89 1.936,47 2.478,69 2.619,97 
8 980,34 1.029,36 1.080,83 1.134,86 1.305,09 1.500,86 1.725,98 1.984,88 2.540,66 2.685,47 
9 1.004,85 1.055,09 1.107,85 1.163,23 1.337,72 1.538,38 1.769,13 2.034,50 2.604,17 2.752,60 
10 1.029,97 1.081,47 1.135,54 1.192,31 1.371,16 1.576,84 1.813,36 2.085,36 2.669,28 2.821,42 
11 1.055,72 1.108,51 1.163,93 1.222,12 1.405,44 1.616,26 1.858,70 2.137,50 2.736,01 2.891,95 
12 1.082,11 1.136,22 1.193,03 1.252,67 1.440,57 1.656,67 1.905,16 2.190,93 2.804,41 2.964,25 
13 1.109,16 1.164,62 1.222,85 1.283,99 1.476,59 1.698,08 1.952,79 2.245,71 2.874,52 3.038,36 
14 1.136,89 1.193,74 1.253,43 1.316,09 1.513,50 1.740,53 2.001,61 2.301,85 2.946,38 3.114,32 
15 1.165,31 1.223,58 1.284,76 1.348,99 1.551,34 1.784,05 2.051,65 2.359,40 3.020,04 3.192,18 
16 1.194,45 1.254,17 1.316,88 1.382,71 1.590,12 1.828,65 2.102,94 2.418,38 3.095,54 3.271,98 
17 1.224,31 1.285,53 1.349,80 1.417,28 1.629,88 1.874,37 2.155,52 2.478,84 3.172,93 3.353,78 
18 1.254,91 1.317,67 1.383,55 1.452,71 1.670,62 1.921,22 2.209,41 2.540,81 3.252,25 3.437,63 
19 1.286,29 1.350,61 1.418,14 1.489,03 1.712,39 1.969,26 2.264,64 2.604,33 3.333,56 3.523,57 
20 1.318,44 1.384,37 1.453,59 1.526,26 1.755,20 2.018,49 2.321,26 2.669,44 3.416,90 3.611,66 
21 1.351,41 1.418,98 1.489,93 1.564,41 1.799,08 2.068,95 2.379,29 2.736,18 3.502,32 3.701,95 
22 1.385,19 1.454,46 1.527,18 1.603,52 1.844,06 2.120,67 2.438,77 2.804,58 3.589,88 3.794,50 
23 1.419,82 1.490,82 1.565,36 1.643,61 1.890,16 2.173,69 2.499,74 2.874,69 3.679,63 3.889,36 
24 1.455,32 1.528,09 1.604,49 1.684,70 1.937,41 2.228,03 2.562,23 2.946,56 3.771,62 3.986,59 
25 1.491,70 1.566,29 1.644,60 1.726,82 1.985,85 2.283,73 2.626,29 3.020,23 3.865,91 4.086,26 
26 1.528,99 1.605,45 1.685,72 1.769,99 2.035,49 2.340,83 2.691,95 3.095,73 3.962,56 4.188,41 
27 1.567,22 1.645,58 1.727,86 1.814,24 2.086,38 2.399,35 2.759,25 3.173,12 4.061,62 4.293,12 
28 1.606,40 1.686,72 1.771,06 1.859,59 2.138,54 2.459,33 2.828,23 3.252,45 4.163,16 4.400,45 
29 1.646,56 1.728,89 1.815,33 1.906,08 2.192,00 2.520,81 2.898,93 3.333,76 4.267,24 4.510,46 
30 1.687,72 1.772,11 1.860,72 1.953,74 2.246,80 2.583,83 2.971,41 3.417,11 4.373,92 4.623,22 
31 1.729,91 1.816,42 1.907,24 2.002,58 2.302,97 2.648,43 3.045,69 3.502,54 4.483,27 4.738,80 
32 1.773,16 1.861,83 1.954,92 2.052,64 2.360,55 2.714,64 3.121,83 3.590,10 4.595,35 4.857,28 
33 1.817,49 1.908,37 2.003,79 2.103,96 2419,56 2.782,51 3.199,88 3.679,85 4.710,23 4.978,71 
34 1.862,93 1.956,08 2.053,88 2.156,56 2.480,05 2.852,07 3.279,88 3.771,85 4.827,99 5.103,17 
35 1.909,50 2.004,98 2.105,23 2.210,47 2.542,05 2.923,37 3.361,87 3.866,14 4.948,69 5.230,75 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000—João Neiva/ES 
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ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS SAAE (CONSOLIDADA) REFERENTE A REVISÃO DE 10,06% + REAJUSTE REAL DE 
SALÁRIOS (25,1101%) 
COM BASE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 3.101 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 ALTERADA PELA LEI 3.235 DE 
01 DE ABRIL DE 2020 
WI/EIS 
(2,5%) 
CLASSE 
A B C D E F G H I J 
1 937,50 984,38 1.033,60 1.085,27 1.248,07 1.435,28 1.650,57 1.898,15 2.429,65 2.568,13 
2 960,94 1.008,99 1.059,44 1.112,40 1.279,27 1.471,16 1.691,84 1.945,61 2.490,39 2.632,34 
3 984,96 1.034,22 1.085,93 1.140,21 1.311,25 1.507,94 1.734,13 1.994,25 2.552,65 2.698,14 
4 1.009,59 1.060,07 1.113,08 1.168,72 1.344,03 1.545,64 1.777,49 2.044,10 2.616,46 2.765,60 
5 1.034,83 1.086,57 1.140,90 1.197,94 1.377,63 1.584,28 1.821,92 2.095,21 2.681,88 2.834,74 
6 1.060,70 1.113,74 1.169,42 1.227,89 1.412,07 1.623,89 1.867,47 2.147,59 2.748,92 2.905,61 
7 1.087,22 1.141,58 1.198,66 1.258,58 1.447,37 1.664,49 1.914,16 2.201,28 2.817,65 2.978,25 
8 1.114,40 1.170,12 1.228,63 1.290,05 1.483,56 1.706,10 1.962,01 2.256,31 2.888,09 3.052,70 
9 1.142,26 1.199,37 1.259,34 1.322,30 1.520,65 1.748,75 2.011,06 2.312,72 2.960,29 3.129,02 
10 1.170,81 1.229,36 1.290,83 1.355,36 1.558,66 1.792,47 2.061,34 2.370,53 3.034,30 3.207,25 
11 1.200,08 1.260,09 1.323,10 1.389,24 1.597,63 1.837,28 2.112,87 2.429,80 3.110,15 3.287,43 
12 1.230,09 1.291,60 1.356,17 1.423,97 1.637,57 1.883,21 2.165,69 2.490,54 3.187,91 3.369,61 
13 1.260,84 1.323,89 1.390,08 1.459,57 1.678,51 1.930,29 2.219,84 2.552,80 3.267,61 3.453,85 
14 1.292,36 1.356,98 1.424,83 1.496,06 1.720,47 1.978,55 2.275,33 2.616,62 3.349,30 3.540,20 
15 1.324,67 1.390,91 1.460,45 1.533,46 1.763,48 2.028,01 2.332,21 2.682,04 3.433,03 3.628,70 
16 1.357,78 1.425,68 1.496,96 1.571,80 1.807,57 2.078,72 2.390,52 2.749,09 3.518,85 3.719,42 
17 1.391,73 1.461,32 1.534,39 1.611,09 1.852,76 2.130,68 2.450,28 2.817,82 3.606,83 3.812,41 
18 1.426,52 1.497,85 1.572,75 1.651,37 1.899,08 2.183,95 2.511,54 2.888,26 3.697,00 3.907,72 
19 1.462,19 1.535,30 1.612,07 1.692,65 1.946,56 2.238,55 2.574,33 2.960,47 3.789,42 4.005,41 
20 1.498,74 1.573,68 1.652,37 1.734,97 1.995,22 2.294,51 2.638,69 3.034,48 3.884,16 4.105,55 
21 1.536,21 1.613,03 1.693,68 1.778,34 2.045,10 2.351,88 2.704,65 3.110,34 3.981,26 4.208,18 
22 1.574,61 1.653,35 1.736,02 1.822,80 2.096,23 2.410,67 2.772,27 3.188,10 4.080,79 4.313,39 
23 1.613,98 1.694,69 1.779,42 1.868,37 2.148,63 2.470,94 2.841,58 3.267,81 4.182,81 4.421,22 
24 1.654,33 1.737,05 1.823,90 1.915,08 2.202,35 2.532,71 2.912,62 3.349,50 4.287,38 4.531,75 
25 1.695,69 1.780,48 1.869,50 1.962,96 2.257,41 2.596,03 2.985,43 3.433,24 4.394,57 4.645,05 
26 1.738,08 1.824,99 1.916,24 2.012,03 2.313,84 2.660,93 3.060,07 3.519,07 4.504,43 4.761,17 
27 1.781,53 1.870,62 1.964,14 2.062,33 2.371,69 2.727,45 3.136,57 3.607,05 4.617,04 4.880,20 
28 1.826,07 1.917,38 2.013,25 2.113,89 2.430,98 2.795,64 3.214,98 3.697,22 4.732,47 5.002,21 
29 1.871,72 1.965,32 2.063,58 2.166,74 2.491,76 2.865,53 3.295,36 3.789,65 4.850,78 5.127,26 
30 1.918,51 2.014,45 2.115,17 2.220,91 2.554,05 2.937,17 3.377,74 3.884,39 4.972,05 5.255,45 
31 1.966,48 2.064,81 2.168,05 2.276,43 2.617,90 3.010,60 3.462,19 3.981,50 5.096,35 5.386,83 
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32 2.015,64 2.116,43 2.222,25 2.333,34 2.683,35 3.085,86 3.548,74 4.081,04 5.223,76 5.521,50 
33 2.066,03 2.169,34 2.277,81 2.391,68 2.750,43 3.163,01 3.637,46 4.183,07 5.354,35 5.659,54 
34 2.117,68 2.223,57 2.334,75 2.451,47 2.819,19 3.242,09 3.728,40 4.287,64 5.488,21 5.801,03 
35 2.170,62 2.279,16 2.393,12 2.512,75 2.889,67 3.323,14 3.821,60 4.394,84 5.625,42 5.946,05 
A TABELA DE VENCIMENTOS - ANEXO IV, abaixo é referente ao Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE do Município de João Neiva, 
de acordo com a lei n° 3.101 de 01 de agosto de 2018 representa os atuais 
vencimentos. 
A presente estimativa compreende o acréscimo em 25.1101% (vinte e cinco 
inteiros virgula onze décimos por cento) da Tabela de Vencimento do ANEXO V da Lei 
municipal n° 3.100 de 01 de agosto de 2018, referente aos Servidores da Prefeitura 
Municipal de João Neiva, passando os mesmos para os seguintes valores 
estabelecidos nas tabelas abaixo do ANEXO V: 
ANEXO V 
ANEXO V 
TABELA DE VENCIMENTOS 
Os vencimentos constantes deste anexo destinam-se aos Servidores que ingressaram na 
Administração Pública após a publicação da Lei 3.100 de 01 de agosto de 2018. 
Padrão I II III IV V 
1 R$ 937,50 R$ 1.125,00 R$ 1.350,00 R$ 1.620,00 R$ 2.430,00 
2 R$ 960,94 R$ 1.153,13 R$ 1.383,75 R$ 1.660,50 R$ 2.490,75 
3 R$ 984,96 R$ 1.181,95 R$ 1.418,34 R$ 1.702,01 R$ 2.553,02 
4 R$ 1.009,59 R$ 1.211,50 R$ 1.453,80 R$ 1.744,56 R$ 2.616,85 
5 R$ 1.034,82 R$ 1.241,79 R$ 1.490,15 R$ 1.788,18 R$ 2.682,27 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.272,83 R$ 1.527,40 R$ 1.832,88 R$ 2.749,32 
7 R$ 1.087,21 R$ 1.304,66 R$ 1.565,59 R$ 1.878,70 R$ 2.818,06 
8 R$ 1.114,39 R$ 1.337,27 R$ 1.604,73 R$ 1.925,67 R$ 2.888,51 
9 R$ 1.142,25 R$ 1.370,70 R$ 1.644,84 R$ 1.973,81 R$ 2.960,72 
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10 R$ 1.170,81 R$ 1.404,97 R$ 1.685,97 R$ 2.023,16 R$ 3.034,74 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.440,10 R$ 1.728,11 R$ 2.073,74 R$ 3.110,61 
12 R$ 1.230,08 R$ 1.476,10 R$ 1.771,32 R$ 2.125,58 R$ 3.188,37 
13 R$ 1.260,83 R$ 1.513,00 R$ 1.815,60 R$ 2.178,72 R$ 3.268,08 
14 R$ 1.292,35 R$ 1.550,83 R$ 1.860,99 R$ 2.233,19 R$ 3.349,78 
15 R$ 1.324,66 R$ 1.589,60 R$ 1.907,52 R$ 2.289,02 R$ 3.433,53 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.629,34 R$ 1.955,20 R$ 2.346,24 R$ 3.519,37 
17 R$ 1.391,72 R$ 1.670,07 R$ 2.004,08 R$ 2.404,90 R$ 3.607,35 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.711,82 R$ 2.054,19 R$ 2.465,02 R$ 3.697,53 
19 R$ 1.462,18 R$ 1.754,62 R$ 2.105,54 R$ 2.526,65 R$ 3.789,97 
20 R$ 1.498,74 R$ 1.798,48 R$ 2.158,18 R$ 2.589,81 R$ 3.884,72 
21 R$ 1.536,20 R$ 1.843,44 R$ 2.212,13 R$ 2.654,56 R$ 3.981,84 
22 R$ 1.574,61 R$ 1.889,53 R$ 2.267,44 R$ 2.720,92 R$ 4.081,39 
23 R$ 1.613,97 R$ 1.936,77 R$ 2.324,12 R$ 2.788,95 R$ 4.183,42 
24 R$ 1.654,32 R$ 1.985,19 R$ 2.382,23 R$ 2.858,67 R$ 4.288,01 
25 R$ 1.695,68 R$ 2.034,82 R$ 2.441,78 R$ 2.930,14 R$ 4.395,21 
26 R$ 1.738,07 R$ 2.085,69 R$ 2.502,83 R$ 3.003,39 R$ 4.505,09 
27 R$ 1.781,53 R$ 2.137,83 R$ 2.565,40 R$ 3.078,48 R$ 4.617,71 
28 R$ 1.826,06 R$ 2.191,28 R$ 2.629,53 R$ 3.155,44 R$ 4.733,16 
29 R$ 1.871,71 R$ 2.246,06 R$ 2.695,27 R$ 3.234,32 R$ 4.851,48 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.302,21 R$ 2.762,65 R$ 3.315,18 R$ 4.972,77 
31 R$ 1.966,47 R$ 2.359,76 R$ 2.831,72 R$ 3.398,06 R$ 5.097,09 
32 R$ 2.015,63 R$ 2.418,76 R$ 2.902,51 R$ 3.483,01 R$ 5.224,52 
33 R$ 2.066,02 R$ 2.479,23 R$ 2.975,07 R$ 3.570,09 R$ 5.355,13 
34 R$ 2.117,67 R$ 2.541,21 R$ 3.049,45 R$ 3.659,34 R$ 5.489,01 
35 R$ 2.170,62 R$ 2.604,74 R$ 3.125,69 R$ 3.750,82 R$ 5.626,23 
,- 
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A lei n° 3.107 de 13 de setembro de 2018 também terá a revisão do ANEXO II, 
que trata dos valores dos vencimentos do Gerente da Unidade Municipal de 
Microcrédito em mais 25% (vinte e cinco por cento), passando, portanto, para os 
seguintes valores: 
Cargo Quantidade Vencimento 
Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito 01 R$ 1.750,00 
Este estudo ainda propõe a alteração da Tabela de Vencimentos, ANEXO I, da 
lei n° 3.183 de 22 de maio de 2019, que criou cargos públicos de profissionais da 
Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Fisioterapeutas e demais Profissionais 
da Atenção Básica. A revisão da Tabela passa para os seguintes valores do ANEXO I 
abaixo: 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
(TABELA DE VENCIMENTOS A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022) 
VAGAS DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO R$ 
6 Médico da ESF 40 HS/SEMANAIS R$ 9.905,40 
1 Coordenador de Enfermagem ESF 20 HS/SEMANAIS R$ 2.179,19 
6 Enfermeiro da ESF 40 HS/SEMANAIS R$ 3.631,98 
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40 HS/SEMANAIS R$ 1.376,93 
1 Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 HS/SEMANAIS R$ 2.179,19 
5 
Cirurgião Dentista do Programa Saúde 
Bucal 40 HS/SEMANAIS R$ 3.631,98 
5 
Atendente de Consultório Dentário do 
Programa Saúde Bucal 40 HS/SEMANAIS R$ 1.147,44 
2 Fisioterapeuta da ESF 30 HS/SEMANAIS R$ 2.065,40 
3 Gerente de Atenção Básica 40 HS/SEMANAIS R$ 2.179,19 
0 estudo também contempla a Tabela de Vencimentos dos Profissionais Advogado e 
Agente de Abordagem Social, ANEXO I, que atendem o Centro de Referência 
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Especializado da Assistência Social (CREAS), cargos criados através da Lei n° 3.191 
de 11 de julho de 2019, passando, com os acréscimos de 25% (vinte e cinco por cento), 
para os seguintes valores: 
ANEXO 1 (1) 
ANEXO I DA LEI N23.191 DE 1 DE JULHO DE 2019 
TABELA DE VENCIMENTOS COM REVISÃO DE 10,06% + 13,5744% DE REAJUSTE 
VAGAS DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO 
1 Advogado 20 hs/semanais R$ 2.477,78 
1 Agente de Abordagem Social 40 hs/semanais R$ 1.457,51 
E por último, propõe, também, a alteração na Tabela de Vencimentos, Anexo II 
da Lei n° 3.301, de 22 de junho de 2021, dos cargos de provimento em comissão, para 
os valores do ANEXO II logo abaixo: 
ANEXO II 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
(A QUE SE REFERE 0 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N23.301 DE 22 DE JUNHO DE 2021) 
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO QUANTITATIVO REFERENCIA RECRUTAMENTO VENCIMENTO R$ 
Secretário 
Municipal 10 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00 
Controlador Geral 1 CC-I-A Amplo 
R$ 5.500,00 
Procurador Geral 1 CC-I-A Amplo 
R$ 5.500,00 
Chefe de Gabinete 1 CC-II-A Amplo R$ 3.950,00 
Assessor Contábil e 
Financeiro 1 CC-II-B Amplo R$ 3.500,00 
Assessor 
Administrativo 7 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Meio 
Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
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Assessor de 
Esportes 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Defesa 
Civil 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de 
Proteção Social 
Básica 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de 
Proteção Social 
Especial 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de 
Comunicação 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Gerente de 
Máquinas 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Motorista do 
Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assistente de 
Controladoria 1 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Chefe de 
Departamento 7 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Gerente 8 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Chefe de Divisão 22 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
Coordenador 9 CC-IV Amplo 
R$ 1.300,00 
Chefe de Seção 27 CC-IV Amplo 
R$ 1.300,00 
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo 
R$ 1.300,00 
A revisão nas Tabelas de Vencimentos impactam em aumento de despesas de 
caráter continuado que compreendem o pagamento de doze parcelas de salário, 
décimo terceiro salário, adicional de férias, anuênio, progressão, dentre outras 
despesas de pessoal, cuja previsão foi calculada com base no atual quadro de 
servidores da Prefeitura Municipal de João Neiva, e na atualização dos vencimentos 
considerando os valores do salArio mínimo nacional aprovado para o ano exercício de 
2022. 
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Para elaboração do cálculo, será considerado o levantamento da Receita 
Corrente Liquida anual e dos custos dos cargos e suas respectivas vagas ocupadas. 
Na estimativa foram considerados 666 servidores, sendo 391 servidores 
estatutários, 94 servidores comissionados, 163 servidores contratados, 11 bolsistas e 
07 servidores eleitos, computados no mês de dezembro de 2021. 
Em 2021 a Despesa Total com Pessoal Consolidada (Prefeitura, Educação, 
Assistência Social, FMS, SAAE e IPSJON) foi de R$ 27.386.942,13 (vinte e sete 
milhões, trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarente e dois reais e treze 
centavos) totalizando uma média mensal de R$ 2.282.245,18 (dois milhões, duzentos e 
oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) e uma Receita 
Corrente Liquida de R$ 88.459.744,73 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta 
e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), 
representando um percentual de 30,96% em relação a Despesa com Pessoal, ou seja, 
percentual bem abaixo do limite de ALERTA, estabelecido no Inciso II do !$ 10do Artiqo 
59 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,30% o que, de acordo com essa lei, 
existe uma margem para crescimento da despesa considerando o atual cenário de 
arrecadação municipal. 
Com a revisão das Tabelas de Vencimentos, ainda assim, 161 Servidores 
permanecerão com os vencimentos abaixo do Salário Mínimo Nacional vigente de 
R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), mas receberão o complemento de acordo 
com a Medida Provisória do novo Salário Mínimo Nacional para o ano de 2022. 
Devemos, ainda, considerar que as Tabelas de Vencimentos de Professores, e 
Profissionais da Estratégia da Saúde da Família (ESF), por possuírem lei própria e 
Receita vinculada a Programas do Governo Estadual ou Federal, mesmo sem repasse 
ao município, terão acréscimos dos 10,06% da revisão inflacionária. 
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Outro ponto importante a considerar são os valores pagos em 2021 e os valores 
que serão pagos em 2022, devido a revisão nas Tabelas de Vencimentos, conforme 
ilustrado no quadro abaixo: 
Unidade Gestora Ano de 2021 Ano de 2022 Diferença Percentual 
Prefeitura 16.335.812,22 19.110.517,86 2.774.705,64 16,99% 
Fundo de Saúde 5.156.244,43 5.904.939,20 748.694,77 14,52% 
Fundo de Assistência 1.055.030,94 1.176.045,07 121.014,13 11,47% 
IPSJON -Ativos 262.858,31 310.104,99 47.246,68 17,97% 
IPSJON - Inativos 3.462.870,10 4.328.587,63 865.717,53 25,00% 
SAAE 1.114.126,52 1.172.915,47 58.788,95 5,28% 
TOTAL 27.386.942,52 32.003.110,22 4.616.167,70 16,86% 
A folha/mês de pagamento consolidada atual sem os acréscimos é de 
R$ 2.279.494,73, com a revisão das Tabelas de Vencimentos a folha/mês de 
pagamento consolidada será de R$ 2.666.925,85 com uma expectativa de Receita 
Corrente Liquida média/mês de R$ 6.994.036,74 o que representará um percentual de 
38,13%. 
No Quadro Demonstrativo 1 — Receita Corrente Liquida x Despesas de 
Pessoal, está representado o histórico comportamental da Receita Corrente Liquida x 
Despesas com Pessoal, Consolidado, e o Percentual da Despesa apurado para fins de 
controle dos limites estabelecidos nosArts. 20 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
dos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. 
Quadro Demonstrativo —Receita Corrente Liquida x Despesas de Pessoal 
Receita Corrente Liquida Despesa Pessoal 
ANO R$ Consolidada R$ Percentual (%) 
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2018 51.441.282,27 26.046.897,86 50,63 
2019 56.072.043,43 25.898.644,71 46,19 
2020 71.208.302,76 27.107.857,57 38,07 
2021 88.492.301,47 27.386.942,13 30,95 
Nota-se, no quadro acima, que no ano de 2021 o município teve uma Receita 
Corrente Liquida superior a do ano de 2020 no valor de R$ 17.283.998,71, 
representando 24,27% de crescimento e uma queda de 7,12% no percentual das 
Despesas com Pessoal. 
No Quadro Demonstrativo 4 - Previsão — RCL X Despesa Pessoal 
Consolidada, esta representado os valores estimados de acordo com a arrecadação 
estimada em LDO para os anos exercícios de 2022, 2023 e 2024 e as respectivas 
Despesas com Pessoal do município. 
Quadro Demonstrativo 4 - Previsão — RCL X Despesa Pessoal Consolidada 
ANO 
Receita Corrente Liquida 
R$ 
Despesa Pessoal 
Consolidada R$ Percentual (%) 
2022 83.928.440,88 32.003.110,22 38,13 
2023 90.288.509,94 34.428.945,98 38,13 
2024 96.648.579,00 36.852.743,78 38,13 
RESUMINDO 
Vejamos então, no ano exercício de 2018, o gasto total com pessoal foi de 
R$ 26.046.897,86, que com base em uma Receita Corrente Liquida de 
R$ 51_441.282,27, gerou um índice de gasto com pessoal de 50,63%, limite este 
inferior ao máximo permitido de despesa com pessoal estabelecido noart. 20 da LRF 
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que é de 54%, e próximo do limite prudencial estabelecido através do Parágrafo Único 
doart. 22 da LRF que é de 51,30%. 
No ano de 2019, o gasto total com pessoal foi de R$ 25.898.644,71e Receita 
Corrente Liquida de R$ 56.072.043,43, gerando um índice de gasto com pessoal de 
46,19%, limite este inferior ao máximo permitido de despesa com pessoal estabelecido 
noart. 20, lncisos I, II, e Ill da LRF que é de 54%, e, ainda, abaixo do limite de alerta 
estabelecido através do Inciso II do § 10 doArt. 59 da LRF que é de 48,60%. 
No exercício financeiro de 2020, a Receita Corrente Liquida atingiu a 
importância de R$ 71.208.302,76 e o gasto total com pessoal foi no montante de 
R$ 27.107.857,57, resultando em um percentual de 38,07%, índice este inferior ao 
limite este inferior ao máximo permitido de despesa com pessoal estabelecido noart. 
20, Incisos I, II, e Ill da LRF que é de 54%, e, ainda, abaixo do limite de alerta 
estabelecido através do Inciso II do § 1° doArt. 59 da LRF que é de 48,60%. 
No exercício de 2021 a Despesa Total com Pessoal foi de R$ 27.386.942,13 e 
uma Receita Corrente Liquida de R$ 88.492.301,47, resultando o percentual de 
30,95% da Despesa com Pessoal, índice este inferior ao limite este inferior ao máximo 
permitido de despesa com pessoal estabelecido noart. 20, Incisos I, II, e Ill da LRF que 
é de 54%, e, ainda, abaixo do limite de alerta estabelecido através do Inciso II do § 10 
doArt. 59 da LRF que é de 48,60%. 
Considerando que o município tenha êxito na arrecadação estimada de Receita 
Corrente Liquida, ou seja, o valor de R$ 83.928.440,88 e a Despesa Total com Pessoal, 
no valor de R$ 32.003.110,22, a projeção do percentual dessa relação passa de 
35,20% para 38,13%, o que demonstra a permanência, ainda, dentro dos limites 
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
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Concluindo, as estimativas de arrecadação de Receita Corrente Liquida e 
Despesas com Pessoal para os três próximos exercícios, já considerando a atualização 
da Tabela de VENCIMENTOS BASE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, teremos, 
portanto, o seguinte quadro: 
ANO 
Receita Corrente Liquida 
R$ 
Despesa Pessoal 
Consolidada R$ Percentual (%) 
2022 83.928.440,88 32.003.110,22 38,13 
2023 90.288.509,94 34.428.945,98 38,13 
2024 96.648.579,00 36.852.743,78 38,13 
0 percentual de 38,13% com Despesa de Pessoal, nos três próximos exercícios 
permanecem abaixo do limite de ALERTA, conforme Inciso II do § 10 doArt. 59 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%. 
Por se tratar de valores estimativos de arrecadação para os três próximos 
exercícios, os valores informados poderão sofrer consequências da instabilidade 
econômica em que o Pais atravessa. 
Foram levados ainda em consideração na projeção de gasto com pessoal o 
crescimento vegetativo da folha de pagamento, resultando em um percentual de gasto 
com pessoal inferior ao limite de alerta que é de 48,60% em 10,47 pontos percentuais. 
Nas projeções foi considerado uma evolução conservadora da Receita Corrente 
Liquida e de expectativa inflacionária, objetivando garantir ao Executivo Municipal o 
cumprimento dos limites máximos de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal 101/2000. 
Finalmente quanto As metas fiscais e as metas constantes do plano plurianual, 
podemos afirmar que o projeto de lei de revisão das tabelas de vencimentos dos 
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servidores públicos municipais, com acréscimo de R$ 4.616.168,09, ou seja, de 16,86% 
nos valores atuais, não comprometerá as metas de resultados fiscais estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Orçamentária da Prefeitura de João Neiva/ES, para o exercício de 
2022, 2023 e 2024, desde que mantidas o quantitativo de Servidores da Folha Teste de 
Pagamentos apresentadas para o presente estudo. 
É o PARECER desta Secretaria da Fazenda 
João Neiva -ES, 08 de março de 2022. 
LUIZ ALBERTO SANCHES 
Secretário Municipal de Finanças 
Decreto n° 7.773/2021 
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DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA 
ANEXO -II 
Na qualidade de Secretário Municipal da Fazenda da 
Prefeitura Municipal de João Neiva/ES, DECLARO para os devidos fins, especialmente 
os constantes da Lei Federal Complementar n° 101/2000, que a proposição de reajuste 
da Tabela de Vencimentos do Servidores desta municipalidade, no ano exercício de 
2022, não ultrapassará o limite de ALERTA de gasto com pessoal, conforme Inciso II 
do § 10 doArt. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60% e ainda, que 
esse reajuste não compromete as ações previstas no Plano Plurianual e as metas e 
resultados fiscais do município, por se tratar de Recursos da Receita Corrente Liquida. 
LUIZ ALBERTO SANCHES 
Secretário Municipal de Finanças 
Decreto n° 7.773/2021 
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