materia nº 56/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN - Nº 056/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
Considerando que foi protocolado por esta Casa de Leis o
Requerimento CMJN 018/2022, de minha autoria, aprovado à unanimidade na Sessão
Ordinária do dia 15/02/2022, através do qual foi solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a análise de estudos que viabilizem exame de acuidade visual para todos os
alunos matriculados no ensino fundamental em todas as escolas públicas no Município;
Considerando que o Exmo. Sr. Prefeito em resposta à solicitação,
nos informou que a Secretaria Municipal de Educação — SEMED (Ofício SEMED
148/2022) encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA (anexo) pedido para
que seja disponibilizado aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino o
teste de acuidade visual, com o objetivo de identificar e prevenir a deficiência visual das
crianças para melhoria no rendimento escolar;
O vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante essa Municipalidade reiterar os termos do Requerimento
CMJN 018/2022 (anexo), solicitando ao Executivo Municipal e sua equipe, com urgência
possível, a realização dos testes de acuidade visual, na busca de melhorar o processo
educativo de nossos alunos para uma formação plena de todos e de cada um, a fim de
que se tornem cidadãos críticos, autônomos e participativos.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 29 de abril
de 2022.