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materia nº 2/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaEmenda Supressiva ao art. 15 do PL 1822-2022
native_id1282

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA DE EMENDA Nº 002/2022
Suprime disposição do Projeto de Lei nº 
1.882/2022, que estabelece diretrizes para a 
oferta de educação em tempo integral nas 
instituições na rede pública municipal, e dá 
outras providências.
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais, propõe a
seguinte emenda ao texto originário do Projeto de Lei nº 1.882/2022:
Art. 1º - Fica suprimido o art. 15, reordenando-se os seguintes.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos do projeto.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 20 de junho de 2022.
PROFESSOR ELIEL DOS ANJOS
Vereador

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