materia nº 62/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 062/2022
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
O vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, após apreciação do Plenário expor o que segue:
Os integrantes desta Casa de Lei vêm sendo constantemente 
interpelado por pais de alunos que são público-alvo da Educação Especial 
que reclamam da ausência do transporte escolar para seus filhos irem à 
escola.
Com essa situação, o direito à Educação, principalmente à 
Educação Inclusiva, está sendo negado.
Diante disso, visando à garantia de “UMA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE PARA TODOS E PARA CADA UM DOS CIDADÃOS”, requer, 
junto à Secretaria competente, informações sobre a real situação do 
transporte escolar para os alunos público-alvo da Educação Especial, a fim de
que possamos ter conhecimento do problema e dar transparência aos 
munícipes sobre os serviços públicos prestados pela Administração. 
Palácio Legislativo Sen. Silvério Del Caro, 20 junho de 2022.
Atenciosamente,
Professor ELIEL dos Anjos
Vereador