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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP): 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI No 1.8971 de 22 de
agosto de 2022.
Altera disposições da Lei Municipal
n° 3.341/2021.
Lei no
Sancionada em
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 1.897/2022
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal no 3.341/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022/ 2025.
A alteração do PPA faz-se necessária devido à novas
oportunidades de captação de recursos para execução de obras de
investimentos em infra-estrutura.
0 investimento em pauta refere-se à construção da Praga de
Convivência Sustentável, no Bairro Monte Líbano, com recursos
provenientes do Fundo Cidades, nos termos da Portaria Estadual no 006-R,
de 10 de fevereiro de 2022.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior aprovação
do presente Projeto de Lei, em caráter de URGÊNCIA.
Gabinete do eito Municipal de João Neiva, aos 22 de
agosto de 2022.
Paulo Sér Nardi
Prefeito
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 de
agosto de 2022.
Paul/3
Pref ito cipal
e Nardi
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N° 1.8971 de 22 de agosto de 2022.
Altera disposições da Lei
Municipal n° 3.341/2021.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio
2022 a 2025, a açâo constante do Anexo Onico.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
Programa: 0052 - Fundo Cidades
Dados Financeiros em R$ Correntes
Ação
Unidade
de
Medida tipo 2022 2023 2024 2025 Total
2.157 - Construção e Manutenção de Pragas Públicas
Produto: Obra Realizada
% A
Meta
Física 5% 95% 0 0 100
Valor 175.000,00 3.325.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA
FOLHA No
PROJETO DE LEI No 1.897/2022
RUBRICA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 22 de de 2022.
Paul Nardi
Pefeito icipal
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