materia nº 141/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 25 de agosto de 2022 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 141/2022 
Ilma. Sra. 
Marciela José 
Secretária Municipal de Educação 
Referência: informações referentes a lotação de servidores da SEM ED 
Senhora Secretária, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue: 
considerando que o artigo 31 da CF/88 traz a prerrogativa de fiscalização 
desta Casa, nos colocando como reais fiscais da população e que este 
Vereador vem sendo constantemente interpelado pelo acompanhamento de 
demandas dos profissionais da educação; 
considerando os termos do Oficio SEMED/PMJN 680/2022 encaminhado por 
V.Sa referente ao Oficio Vereadores CMJN 094/2022, vimos por meio do 
presente reiterar parte de referido oficio, especialmente no que tange ao ato 
oficial de lotação dos servidores da SEMED; 
Neste sentido, solicitamos seja encaminhado para esta Casa as portarias de 
localização dos servidores que estão lotados no órgão central desta 
Secretaria (funcionários localizados). 
Atenciosamente, 
Professo i-ELIE 
Vereador 
DOS ANJOS