texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI No 1.9031 de 08 de
setembro de 2022.
Altera disposições da Lei Municipal
no 3.341/2021.
Lei no
Sancionada em
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 1.903/2022
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal no 3.341/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022/ 2025.
A alteração do PPA faz-se necessária devido às novas
oportunidades de captação de recursos para execução de obras de
investimentos em infra-estrutura.
0 investimento em pauta refere-se à construção da Praga de
Convivência Sustentável, no Bairro Monte Líbano, com recursos
provenientes do Fundo Cidades, nos termos da Portaria Estadual no 006-R,
de 10 de fevereiro de 2022.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior aprovação
do presente Projeto de Lei, em caráter de URGÊNCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 08 de
setembro de 2022.
Paulo'S e Nardi
Prefe'to dpal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N° 1.903, de 08 de setembro de 2022
Altera disposições da Lei
Municipal n° 3.341/2021.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio
2022 a 2025, a ação constante do Anexo Onico.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 08 de
setembro de 2022.
Paulo S de Nardi
Pref 'pal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
Programa: 0052 - Fundo Cidades
Dados Financeiros em R$ Correntes
Ação
Unidade
de
Medida tipo 2022 2023 2024 2025 Total
2.157 - Construção e Manutenção de Pragas Públicas
Produto: Obra Realizada
% A
Meta
Física 5% 95% 0 0 100
Valor 175.000,00 3.325.000,00 0,00 0,00 3.5W00,00
PREFEITURA FOLHA No
PROJETO DE LEI No 1.903/2022
RUBRICA
_
i 1 \
1 MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 08 de se bro de 2022.
Paul g • eNardi
P unicipal
open original →