materia nº 212/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN Nº 212/2017
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores.
A presente propositura visa definir o mês de junho como sendo o 
período do ano destinado a realização de campanhas e ações de incentivo e 
conscientização a prática de doação de sangue.
A intenção é concentrar no mês de junho ações que ampliem o 
número de doadores de sangue em nível municipal, sem prejuízo de que a 
campanha possa ocorrer durante todo o ano.
A definição de período pré-determinado contribui, assim como ocorre 
com outros temas, para que o Poder Público junto com as demais instituições e a 
sociedade organizada, possam incentivar a doação de sangue.
Não se discute a relevância da doação de sangue na área de saúde, 
como sendo procedimento capaz de salvar vidas.
Razão pela qual requeremos o apoio dos Nobres Parlamentares na 
aprovação dessa propositura.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 11 de julho de 2017.
MATHEUS MORAES
 
 Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI CMJN nº 212/2017
Institui no Município de João Neiva o período anual 
denominado de “Junho Vermelho”, destinado a 
incentivar a doação de sangue.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso 
regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de João Neiva o período 
anual denominado “Junho Vermelho”, definido como sendo o mês de junho da cada 
ano.
Parágrafo Único. Nesse período serão promovidas ações para 
conscientizar e incentivar a doação de sangue.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 11 de julho de 2017.
MATHEUS MORAES
 
 Vereador