materia nº 90/2022

PREFEiTURA P1JNiCPAL DE JOÃO NEIVA 
Protocolado sob r10 
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Resp . 1 ,55Vel 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 090/2022 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
João Neiva-ES, 22 de junho de 2022. 
Ref.: Solicitação de reajuste do valor do aluquel social. 
Prezado Senhor, 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante essa municipalidade para expor e requerer o que segue. 
Atualmente o valor mensal do aluguel social é de R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais), conforme Lei Municipal n° 2.953/2017. Entendemos que referido 
valor encontra-se defasado e inviabiliza o direito social que pretende garantir, qual 
seja, o de moradia digna. 
Nesse sentido, estamos reivindicando ao Exmo. Prefeito a revisão de 
referido valor, de forma a adequá-lo a realidade atual. Na oportunidade, a titulo de 
sugestão, sugerimos que seja estipulado o valor em UPFM-JN, pois desta forma não 
haveria defasagem, pois seria corrigido anualmente, juntamente com a correção da 
respectiva unidade. 
Trata-se de tema urgente considerando estar em discussão, como já 
destacado, o direito de moradia.