texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N° 1.905, de 15 de
setembro de 2022.
Altera disposições da Lei
Municipal no 3.341/2021.
Lei no
Sancionada em
Gabinete
setembro de 2022.
Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de
Paulo
Pre o Mini
de Nardi
ipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 1.905/2022
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal no 3.0341/2021, que versa sobre o Plano
Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022/2025.
A alteração do PPA faz-se necessária devido 6 novas
oportunidades de captação de recursos para execução de obras de
investimentos em infra-estrutura.
0 investimento em pauta refere-se 6 construção de Rede
Adutora de Agua Tratada no Bairro Santo Afonso, com recursos
provenientes do Fundo Cidades, nos termos da Lei Complementar
712/2013, Decreto Estadual no 5073-R/2022 e Portaria Estadual no 006-
R/2022.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior aprovação
do presente Projeto de Lei, em caráter de URGÊNCIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N° 1.905, de 15 de setembro de 2022.
Altera disposições da Lei
Municipal n° 3.341/2021.
0 Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no exercício de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.10. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio
2022 a 2025, a ação constante do Anexo Onico.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 de
setembro de 2022.
PauloSé e Nardi
Prefe•to al
:1:37V 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
Programa 0052 - Fundo Cidades
Dados Financeiros correntes em (R$)
Ação 1.020 - Construção de rede de adutora de água tratada
Bairro Santo Afonso
Produto Rede adutora construída
Unidade de medida % T
2022 2023 2024 2025 Total
Meta física 20% 80% 0 0 100%
Valor R$ 188.000,00 752.000,00 0,00 0,00 940.000,00
/,1\
Nardi
nicipal
PREFEITURA 0 MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA
FOLHA No
PROJETO DE LEI No 1.905/2022
RUBRICA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 15 de se -'.ro de 2022.
open original →