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I N PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI No 1.909, de 26 de
setembro de 2022.
Dispõe sobre alienação de
bens móveis pertencentes ao
patrimônio do Município de
JoaoNeiva.
Lei no
Sancionada em
e Nardi
al
Paulo
Prefe'to
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 26 de
setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 1.909/2022
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Em anexo, estamos encaminhando a essa Augusta Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a alienar por licitação na modalidade leilão, os bens pertencentes
ao patrimônio municipal.
É sabido que com o passar do tempo alguns bens sofrem
depreciação ficando inadequados para o uso.
Os bens para os quais se requer autorização para se leiloar já
não mais atendem a sua finalidade, estando alguns já obsoletos e outros
inserviveis e em desuso para os serviços desta municipalidade, até porque
a manutenção desses bens é considerada antieconômica, tornando inviável
sua permanência no patrimônio do Município.
A realização do leilão com a consequente venda dos bens
trará uma grande contribuição aos cofres municipais, tanto na ordem da
manutenção e vantagem econômica com o acréscimo na receita, além de
liberar espaço físicos onde se encontram estes bens inserviveis para outros
fins.
Estamos certos, pois, de contar com o costumeiro apoio dessa
Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei, em caráter de
URGÊNCIA.
Gabinete do efeito Municipal de João Neiva, em 26 de
setembro de 2022.
Paulo Sé
Prefe't
e Nardi
pal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI No 1.909, de 26 de setembro de 2022
Dispõe sobre alienação de
bens móveis pertencentes
ao patrimônio do Município
de João Neiva.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais e, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a alienar por licitação na modalidade leilão, os bens pertencentes ao
patrimônio municipal, que formam os lotes constantes do Anexo Onico.
Art.2°. Os valores mínimos estipulados para os bens foram
atribuídos pela Comissão de Avaliação, designada especificamente para
este fim.
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO ÚNICO
LOTE DESCRI ÇÃO LOCAL
VALOR
MÍNIMO DE
VENDA FINAL
1 CAMINHÃO VW/13. 180 CNM, ANO: 2008/2008, PLACA: MSD3115 Pátio Externo - PMJN 30.000,00
2 CAMINHÃOMERCEDESBENZ/1718, ANO 2010/2010, PLACA: MTB3260 Pátio Externo - PMJN 30.000,00
3 MICROÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L EM ANO: 2013/2013, PLACA: 0DR3949 Pátio Externo - PMJN 25.000,00
4 MICROONIBUS - IVECO/CITYCLASS 70C17, ANO: 2012/2013, PLACA: MPI1530 Pátio Externo - PMJN 21.000,00
5 MICROONIBUS IVECO/CITYCLASS 70C17, ANO: 2012/2013, PLACA: MPI1536 Pátio Externo PMJN 21.000,00
6 MOTONIVELADORANEW HOLLANDRG 140 B VHP ANO 2013 Viveiro Municipal 50.000,00
7 MOTONIVILADORA G-710 VOLVO ANO 2005 Pátio Externo PMJN 60.000,00
8 _
RETROESCAVADEIRA VOLVOBL60 ANO 2011/2012 Pátio Externo - PMJN 25.000,00
9 SUCATA- RETROESCAVADEIRA VOLVO Viveiro Municipal 5.000,00
10 TRATOR VALMET 68 Viveiro Municipal 5.000,00
- 11 FORD/RANGER XL CD4 22, ANO: 2013/2014, PLACA: ODT7C32 PátioUS JoaoNeiva 12.000,00
12 FORD/RANGER XL CD4 22, ANO: 2013/2014, PLACA: ODT7C46 PátioUS JoaoNeiva 6.000,00
13 VW/GOL1.6POWER, ANO: 2009/2009 PLACA: MRL9264 PátioUS JoaoNeiva 4.000,00
14 VW/GOL1.6POWER, ANO: 2009/2009, PLACA: MRL9262 Centro Comunitário(AreaInterna) 4.000,00
15 VW/GOL1.6POWER, ANO: 2009/2009, PLACA: M5N5146 Centro Comunitário(AreaInterna) 4.000,00
16 FIAT/UND MILLEFIRE FLEX, ANO: 2007/2008, PLACA: MQI7983 Centro Comunitário(AreaInterna) 3.000,00
17 IVECO/DAILY GREENCAR MO, ANO: 2008/2008, PLACA: M5D3114 Viveiro Municipal 9000,00
18 FIAT/DUCATOMINIBUS, ANO: 2014/2014, PLACA: MPI1528 Pátio Externo - PMJN 16.000,00
19 VW/KOM3I, ANO: 2001/2002,A PLACA: MQV5281 Viveiro Municipal 2.000,00
20 FIAT/DOBLO PFISTER AMBULANCIA, ANO: 2009/2010, PLACA: MS08383 Viveiro Municipal 3.000,00
21 VW/GOLSPECIAL, ANO: 2001/2002, PLACA: MQV5291 Viveiro Municipal 2.000,00
22 VW/KOMBI LOTAÇÃO ANO: 2004/2004, PLACA: MPI4753 Viveiro Municipal 2.000,00
23 VW/SAVEIRO 1.6 ANO: 2002/2003, PLACA: MTP1137 Viveiro Municipal 2.000,00
24 GM/BLAZERADVANTAGE, ANO 2010/2011, PLACA: MTTOF63 Viveiro Municipal 3.000,00
25 HONDA/CG 125TITAN, ANO: 1997/1997, PLACA MPE 6725 Centro Comunitário(AreaInterna) 500,00
26 HONDA/CG 125TITAN, ANO: 1997/1997, PLACA MPE 6715 Centro Comunitário(AreaInterna) 500,00
27 MICRO TRATOR 4X4 TRAÇADO COM CARROCERIA E IMPLEMENTOS Centro Comunitário tfikrea Interna) 5.000,00
28 MICRO TRATOR TRAMONTINI GN 14 Galpão PMJN(AreaInterna) 2.500,00 /
29 MICRO TRATAR TFtAMONTINI GN 18 COM CARROCERIA Viveiro Municipal 5.000,00 / /
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
30 CARROCERIA CEMAG (amarela) Galpão PMJN(AreaInterna) 500,00
31 REBOQUE COM TANQUE CORAL Viveiro Municipal 500,00
32 SUCATA DE FIAT/UNO Areado IPSJON 100,00
33 SUCATA DE FIAT/DOBLO AMBULANCIA - PLACA MQH 0142 - AMBULANCIA Areado IPSJON 100,00
34 SUCATA DE GRADE DE ARRASTO E ROÇADEIRA Viveiro Municipal 500,00
35 SUCATA DE CARROCERIA Viveiro Municipal 500,00
36 SUCATA DE ELETRODOMÉSTICOS Centro Comunitário(AreaInterna) 1000,00
37 SUCATA DIVERSAS (CADEIRAS, MESAS E OUTROS) Centro Comunitário(AreaInterna) 2.000,00
- 38 SUCATA DE ARMARIOS Centro Comunitário(AreaInterna) 300,00
39 SUCATA DE COMPUTADORES E PÉRIFERICOS EM GERAL, INCLUINDO TV'S Centro Comunitário(AreaInterna) 500,00
40 LUMINARIAS E READORES E OUTROS Centro Comunitário(AreaInterna) 500,00
41 01 TORNO MECANICO + 01 PRENSA HIDRAULICA Centro Comunitário(AreaInterna) 2.500,00
42 01 TORNO MECANICO + 01 FURADEIRA Centro Comunitário(AreaInterna) 2.500,00
43 01 TORNO MECANICO + 01 FURADEIRA Centro Comunitário(AreaInterna) 2.500,00
44 SUCATA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (08 MOSAS, 01 POLICORTE, 01 FURADEIRA, 01
SERRA, 02 ESMERIL E 01 MAQUINA DE SOLDA) Centro Comunitário(AreaInterna) 700,00
45 SUCATA DE 01 RETIFICA, 01 PLANA E 01 SERRA FITA Centro Comunitário(AreaInterna) 700,00
46
SUCATA DIVERSAS 01 FREZA + 01 ESMERIL (MARCA MAZOLI) 02 MÁQUINA DE SOLDA/
01 RETIFICA + 01 PLANA + 01 SERRA FITA, TORNO, DESEMGROSSO, FURADEIRA E 02
COMPRESSORES, PAINEIS ELETRICOS ESTUFA, TORNO ESMERIL
Centro Comunitário(AreaExterna) 7.000,00
47 MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL QUANT. (06) Centro Comunitário(AreaInterna) 2.000,00
48 MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL QUANT. (07) Centro Comunitário(AreaInterna) 2.000,00
49 MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL QUANT. (09) Centro Comunitário(AreaInterna) 3.000,00
50 MAQUINAS DE COSTURA COMUM, MARCASINGERC/MOTOR QUANT. (02) Centro Comunitário(AreaInterna) 800,00
51 _ SUCATA DE 02 TANQUES PARA IMUNIZAÇÃO DE MADEIRAS Galpão (PMJN) 2.000,00
52 SUCATA DIVERSAS/ MESAS/ESTUFA/ LUMINÁRIAS Galpão (PMJN) 300,00
53 SUCATA DIVERSAS - CADEIRAS/GELADEIRAS/ELETRODMESTICOS / FRIZER Galpão (PMJN) 500,00
54 SUCATA DIVERSAS (CADEIRAS E MESAS DE ESCOLAS) Galpão Interno PMJN 300,00
55 SUCATA- MONITORES MATERIAIS DE INFORMATICA EM GERAL Galpão Interno PMJN 200,00
56 SUCATA DE PNEUS Galpão (PMJN) 50,00
57 SUCATA DIVERSAS - CADEIRAS, LUMINARIAS E REATORES Parte Externa -
AreaSaúde do Galpão 500,00
, PREFEITURA FOLHA No
PROJETO DE LEI No 1.909/2022
RUBRICA
. MUNICIPAL
, DE JOÃO NEIVA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 26 de sete.- s
1
. de 2022.
1041 Paulo ergitNardi
Pr- et. ' opal