materia nº 1601/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
É AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO — TEL.: (0XX27)3258-4700 — FAX: (0XX27) 3258-4724
CEP: 29680-000 — JOÃO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 1.601, de 20 de
julho de 2017.
Altera disposições da Lei Municipal nº.
2.535 de 23/10/2013, e dá outras
providências.
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0) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.601/2017
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 2.535/2013 Plano Plurianual PPA quadriênio
2014-2017.
O presente Projeto de Lei faz-se necessário devido ao contrato de Patrocínio
ao Projeto da XI Mostra de Cultura e Agroturismo de Demétrio Ribeiro -
Itália Mia, que será celebrado entre a C.E.Fe o Município de João Neiva.
A XI Mostra de Cultura e Agroturismo “Demétrio Ribeiro” - Itália Mia tem
como premissa divulgar as belezas materiais e imateriais do Distrito e,
concomitantemente possibilitar a comercialização de produtos da
agroindústria fabricados no munícipio pela comunidade. Mais que uma
festa, o foco deste projeto é realizar uma ação coletiva que tenha como
protagonista os agroprodutores nativos do Distrito, assim como a riqueza
de sua cultura, oportunizando gerar renda para aos envolvidos, valorizando
as atividades da agricultura familiar e fortalecendo a atividade turística no
muniícipio.
Por fim, cabe reiterar a importância de promover a cultura e o agroturismo
no munícipio como instrumento propulsor do desenvolvimento local por
meio do envolvimento da comunidade organizada, planejando ações e
definindo metas conjuntas para a melhoria da qualidade de vida dos
agroprodutores e agentes culturais envolvidos no projeto.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre dispensado pelos Nobres
Vereadores, para apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de
Lei, visto que o período da festa de aproxima (acontecerá nos dias 28, 29
e 30 de julho de 2017).
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 20 de julho
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Otávio Abréu Xavier
Prefeito Municipal
de 2017.
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AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI nº 1.601, de 20 de julho de 2017.
Altera disposições da Lei
Municipal nº 2.535 de
23/10/2013, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no PPA - Plano Plurianual para o
quadriênio de 2014/2017 o programa: “MOSTRA DE CULTURA E
AGROTURISMO DE DEMÉTRIO RIBEIRO - ITALIA MIA”, conforme anexo
único que integra o presente projeto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20 dias do
mês de julho de 2017.
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Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL |PROJETO DE LEI Nº 1.601/2017
DE JOÃO NEIVA
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Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da sessão ordiná-
ria, e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
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