materia nº 80/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 06 de junho de 2022. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 080/2022 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Com cópia para: 
Sr. Luiz Alberto Sanches 
Secretário Municipal de Fazenda 
.jC11 NE/wk. 
_356(q1a-psi 
06 deP-)—) 
Referência: Solicita retorno do Programa "Sua Nota Vale Prêmios" 
Senhor Prefeito, 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante essa Municipalidade requerer estudo do retorno do por meio 
da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA), do Programa "SUA NOTA VALE 
PRÊMIOS" realizada em 2018. 
Esta ação era feita em parceria com o Governo do Estado, onde havia 
incentivo para a solicitação, por parte do cliente, da Nota Fiscal. Desta forma, estaria se 
evitando a sonegação de impostos e em contrapartida, com a inclusão do CPF na Nota 
Fiscal, o cidadão concorreria a prêmios. 
A ação no município aconteceu e foi divulgada nositeda Câmara, nolinkque 
segue: https://www.joaoneiva.es.gov.brinoticia/ler/1662/prefeitura-lanca-o-programa-sua￾nota-vale-premios 
Isso posto, requer seja, se possível,- viabilizada a implantação do programa 
em questão. 
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