| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Informações sobre Projeto de Lei CMJN nº 346/2022, de autoria do Vereador Lucas Recla. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva-ES, 07 de março de 2022. OFICIO VEREADORES/CMJN N° 036/2022 Exmo. Sr. Paulo Sérgio DeNardi DD Prefeito Municipal ;•. .,FiliTURA NIUiPAL DE ,iU, ..;: 1 Protocoiado sob n° ...11-0 4 122 _.. João Neiva,CYT de 03 d 0 d 9 Referência: Informações sobre Projeto de Lei CMJN 346/2022, de autoria.do Vereador Lucas Recla Senhor Prefeito, A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante essa Municipalidade para expor e requerer o que segue. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 346/2022, que dispõe sobre a divulgação de lista de consulta e exames no âmbito do município de João Neiva-ES. Nesse contexto e, antes que referida propositura possa ser deliberada pelo Plenário, requeremos que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 — Como é feita atualmente a marcação de consulta e exames? Justificar o órgão competente e quantos servidores são responsáveis. 2 — A agenda de consulta e exames é disponibilizada de alguma forma para os interessados? Justifique a resposta. 3 — Para que não conste a identificação do paciente, qual seria o melhor documento a ser utilizado no sistema de agendamento de consultas e exames? Todos os pacientes/munícipes já possuem a carteira de identificação do SUS? Se requer ainda que seja encaminhada para a Câmara Municipal a atual agenda de consultas e exames para análise dos Vereadores de como é feito esse controle atualmente.