materia nº 153/2022

Camara do Fond° de WNW* 
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HoRA:— 
ASS_ 
Atenciosamente, 
Profe 
Verea 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 27 de outubro de 2022 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 153/2022 
Ilma. Sra. 
Marciela José 
Secretária Municipal de Educação 
Com copia: 
limo. Sr. 
Natalio Vieira Ribeiro 
Presidente do Conselho Municipal de Educação 
Referência: reiterar os termos do Oficio Vereadores 093/2022, que solicita informações acerca da 
prestação do serviço de transporte público escolar no município 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem á 
presença de V. Exa. expor e requerer o que segue: 
considerando que o artigo 31 da CF/88 traz a prerrogativa de fiscalização desta Casa. nos 
colocando como reais fiscais da população, com o objetivo de manter o serviço do 
transporte escolar seguro e confortável para os estudantes da rede pública do município; 
considerando que este vereador, por meio do Oficio Vereadores 093/2022 (cópia anexa), 
protocolada na Secretaria na data de 26/06/2022, solicitou informações acerca da 
fiscalização das rotas e a manutenção técnica da frota da empresa que atende o município; 
considerando que até a presente data esta Casa não obteve resposta da Secretaria 
Municipal de Educação sobre o assunto tratado no oficio; 
considerando as várias denúncias dos cidadãos sobre o serviço de transporte escolar. 
inclusive com a utilização de veículos em estado de precariedade, conforme pode-se 
verificar na foto anexa; 
Venho por meio do presente reiterar os termos do Oficio Vereadores CMJN 093/2022, 
solicitando ainda cópia do relatório das fiscalizações já efetuadas e, no caso de 
irregularidades, as ações realizadas com os respectivos prazos de regularização. 
Rapavvz. 
Akcabei de crer !' 
entror parct o Wro do gutnes bookl 
Da pior (gest o dr) face da terra .. 
WO tern condtçZes.., 
Pktb secret aria 
 de educaçâo.,. 
Peto arnor de Deus, 
Sao 
 crianças que estao nesse ve(cuto, 
Peto arnor 
Deus!i. 
Além cieiitido sa 
res hurnanos.., 
*Eu custei a acreditar, 
Mas veridica. 
verg 
AOFIC1AL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO