materia nº 14/2022

Palácio Legislativo Senador Silvério D aro, em 05 de dezembro de 2022. 
PREFEITURA It/PAK:Wk. DE JOAO NEIVA 
Protocolado sob no 
João Neiva, Os de -I, 
RA 
Verea lora 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Praga Nossa Senhora do Líbano, 30 - Centro -TEL:(27) 3258-2588 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.719/0001-42 
INDICAÇÃO N° 014/2022 
Assunto: solicita regularização dos extintores nas 
repartições públicas 
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma doart. 208 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de João Neiva (Resolução CMJN n° 003/2022), que adote 
providencias necessárias no sentido de fazer um levantamento em todas as repartições 
públicas municipais dos extintores nelas instalados. 
Justificativa: 
Importante registrar que em diligências habituais pelos diversos órgãos da 
administração municipal, identificamos diversos extintores de incêndio com o prazo de 
validade vencido, principalmente nas escolas públicas municipais. 
Entendemos que a regularização desses equipamentos é medida de 
urgência por estar relacionada a segurança de servidores, alunos e da sociedade em 
geral. 
Importante registrar que referida solicitação já foi feita por desta Vereadora, 
por meio do Oficio Vereadores CMJN 139/2022 e esta Casa obteve como resposta que 
o processo de aquisição dos equipamentos está sendo feita por meio da Ata de Registro 
de Preço 10/2022. 
Nesse sentido, solicitamos que seja enviado para esta Casa o andamento do 
processo de adesão de referida Ata e uma vez mais indicamos que sejam 
implementadas, o mais urgente possível, as ações necessárias a devida regularização. 
Responsável