materia nº 7/2023

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CÂMARA MUNICIPAL IDE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 20 de janeiro de 2023. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 007/2022 
Exmo. Sr. 
ALEXANDRE ARAUJO MARCAL (Alexandre Xambinho) 
Deputado Estadual 
Assunto: Solicita que viabilize junto ao Governo do Estado a celebração de convênio com o Município 
de João Neiva para instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas municipais. 
Senhor Deputado, 
É com imenso prazer que me dirijo a V.Exa para manifestar meu reconhecimento frente ao trabalho 
desta Secretaria, contribuindo para o desenvolvimento e o crescimento de nosso querido Estado. 
Em atendimento as diversas solicitações dos cidadãos de nosso município, venho pelo presente 
solicitar de V.Exa. que viabilize junto ao Governo do Estado a celebração de convênio com o Município 
deJoaoNeiva para instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas da rede municipal de ensino. 
Importante ressaltar que em março de 2022, estivemos pessoalmente juntamente com o Prefeito 
Municipal no Governo do Estado, com representante da Sedu, Sr. Aurelio M. Ribeiro e o representante 
do Secretário de Governo, Sr. Eleazar F. Lopes, para tratar da continuidade da instalação de referidas 
placas nas escolas municipais. 
Seguem em anexo os ofícios já protocolados referentes a presente demanda, com as respostas 
obtidas pelo governo e o devido encaminhando sobre as providências a serem adotadas para a 
viabilização do pedido. 
Com o atendimento a presente demanda decerto será criado um ambiente mais suscetível ao 
aprendizado, pois no período de verão fica insuportável permanecer nas salas com mais de 30 alunos. 
Com a escola produzindo sua própria energia com as placas fotovoltaicas, haverá diminuição dos 
gastos com energia, podendo este valor ser destinado para outros fins, com por exemplo a instalação 
de ar condicionado nas salas e demais dependências do prédio, e melhorar a iluminação dopatio, 
quadras e das dependências das instituições de ensino. 
Sabedores das dificuldades para se atender de imediato a todas as escolas da rede municipal, solicito 
ao menos a instalação dos painéis solares nas escolas com maior número de alunos do município, 
quais sejam: Emef Professora Maria Oliria Sarcinelli Cannpagnaro (sede), Emei José Rebuzzi Sarcinelli 
(Bairro Cristal), Emeif Guilherme Baptista (Distrito de Acioli), Emef Missionários Combonianos (sede), 
Emef Pedro Nolasco (sede), Emei Teresita Borrini Farina (sede). 
Praça Nossa Senhora do Libano, n° 30 - 2° Andar — Centro, João Neiva, ES - CEP: 29.680-000 
Fone: (27) 3258-3000 - 3258-2588 
CÂMARA MUNICIPAL DEJail) NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Certa do compromisso de V.Exa. com o bem estar dos jovens/adolescentes de nossa João Neiva, 
registro desde já o meu agradecimento e minha certeza do empenho do nobre Secretário com a 
demanda de nossa cidade. 
Atenciospmente, 
A 
Vetlead° a 
Praça Nossa Senhora do Líbano, n° 30 - 20 Andar — Centro, Jogo Neiva, ES - CEP: 29.680-000 
Fone: (27) 3258-3000 - 3258-2588 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 14 de janeiro de 2022 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 012/2022 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
DD. Prefeito Municipal 
Senhor Prefeito, 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante 
essa Municipalidade para expor e requerer o que segue: 
No mês de abril de 2021, esta Vereadora fez uma solicitação ao Governador do Estado, 
Exmo. Sr. Renato Casagrande, por meio do Oficio Vereadores CMJN 127/2021 (cópia 
anexa), para celebração de convênio com o Município de João Neiva, cujo objeto seria o 
fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos na EEEFM João Neiva. escola da rede 
estadual de ensino, bem como nas escolas de rede municipal de ensino. 
0 pedido foi reiterado no mês de dezembro de 2021, por meio do Oficio Vereadores CMJN 
279/2021, encaminhado ao Secretário de Estado do Governo ES, Exmo. Sr. Gilson Daniel 
(cópia anexa). 
Obtive como resposta, por meio dos Ofícios SUB1NTER n° 007/2022, Oficio SEDU GS 
94/2022, conforme copias anexas, que referente à EEEFM João Neiva, escola pública 
estadual, não seria possível a celebração de convênio, no entanto, há previsão para a 
implementação de painéis fotovoltaicos para e referida escola; e, em relação as escolas da 
rede pública municipal de ensino, é possível a celebração de convênio, desde que o 
Município siga as orientações do check list anexo ao oficio, e encaminhe a respectiva 
proposta ao Governo do Estado para a celebração do convênio. 
Desta forma, vimos por meio do presente, solicitar o empenho do Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
e toda sua equipe no sentido de que se adotem as medidas necessárias para o atendimento a 
demanda da nossa classe estudantil, o que contribuirá sobremaneira para um melhor 
aprendizado dos alunos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NOVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 29 de abril de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN N° 127/2021 
Sua Excelência 
RENATO CASAGRANDE 
DD. Govenador do Estado do ES 
Ref.: Solicitação de firmatura de convênio com o Município de João Neiva, cujo objeto 
set-6 o fornecimento e instalação de painéis foto voltaicos nas escolas de rede municipal 
de ensino do Município. 
Exmo. Senhor Governador, 
É com imenso prazer que me dirijo a V.Exa para manifestar meu reconhecimento frente 
ao trabalho desta Administração, contribuindo para o desenvolvimento e o crescimento 
de nosso querido Estado. 
Na oportunidade informo que solicitei apoio do Deputado Federal ErickMusso, junto ao 
Governo do Estado do Espirito Santo, no sentido de incluir em seu cronograma para o 
Município de João Neiva a instalação de painéis fotovoltaicos na EEEFM João Neiva, 
escola da rede estadual de ensino. 
O atendimento da solicitação contribuirá para um melhor aprendizado dos alunos, uma 
vez que com a instalação dos painéis solares, decertoseraoportunizado um ambiente 
mais suscetível ao aprendizado," pois no período de verão toma-se insuportável 
permanecer nas salas com mais de 30 alunos. Com a escola produzindo sua própria 
energia com as placas fotovoltaicas, haverá diminuição dos gastos com energia, 
podendo este dinheiro ser destinado para outros fins, com por exemplo instalando ar 
condicionado nas salas e demais dependências do prédio, e melhorar a iluminacêo do 
patioe da quadra poliesportiva da escola. 
Neste contexto, solicito a V.Exa. seja o presente pedido estendido também às escolas 
da rede municipal de ensino do Município de João Neiva. 
Praça Nossa Senhora do Libano, n2 30 - 22 Andar - Centro, Joao Neiva, ES - CEP: 29.680-000 
Fone: (27) 3258-3000 - 3258-2588 
João Neiva-ES, 14 de dezembro de 2021 
OFICIO VEREADORES/CMJN N° 279/2021 
Exmo. Sr. 
GILSON DANIEL BATISTA 
DD. Secretário de Estado do Governo - ES 
Ref.: Solicita celebração de convênio com o Município deJoaoNeiva, cujo objetoserao 
fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas de rede municipal de 
ensino do Município. 
Senhor Secretario de Estado de Governo, 
com imenso prazer que me dirijo a V.Exa para manifestar meu reconhecimento frente ao 
trabalho desta Secretaria, contribuindo para o desenvolvimento e o crescimento de nosso 
querido Estado. 
Na oportunidade informo que solicitei apoio do Deputado Federal ErickMusso, junto ao 
Governo do Estado do Espirito Santo, no sentido de incluir em seu cronograma para o 
Município de João Neiva a instalação de painéis fotovoltaicos na EEEFM João Neiva, 
escola da rede estadual de ensino. 
O atendimento da solicitação contribuirá para um melhor aprendizado dos alunos, uma 
vez que com a instalação dos painéis solares, decertoseraoportunizado um ambiente 
mais suscetível ao aprendizado, pois no período de verão torna-se insuportável 
permanecer nas salas com mais de 30 alunos. Corn a escola produzindo 3Lia própria 
energia com asplacesfotovoitaicas. haverá diminuicâo dos gastos com energia, podendo 
este dinheiro ser destinado para outros fins, como por exemplo instalando ar condicionado 
nas salas e demais dependências do prédio, e melhorar a iluminação do patioe da 
quadra poliesportiva da escola. 
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO 
Documento capturado em 17/12/2021 10:31:20 (HORARIO DEBRASILIA- UTC-3) 
por ALICE FERNANDES BATISTA (CHEFE DE PROTOCOLOQC-02 - GRH - SCV - GOVES) 
Valor Legal: COPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE Natureza: DOCUMENTO DIGITALIZADO 
,Conferência: CONFERIDO COM DOCUMENTO ORIGINAL EM SUPORTE PAPEL. 
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelolink:htips://e-docs.es.gov.br/d/2021-VRWK9Z 
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
OF/SEDU/GS/N° 94 Vitória, 10 de janeiro de 2022. 
Senhor Secretário, 
Trata o OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 279/2021, de autoria da VereadoraFarah 
Oliveira, da solicitação de instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas da rede 
municipal e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Neiva. 
Informamos-lhe que, para atendimento ás escolas municipais, poderá ser feita a 
celebração de convênio entre esse município e a Secretaria de Estado de Educação. 
Para isso, encaminhamos, em anexo, "check-list"e orientações a respeito da análise 
da proposta a ser encaminhada por essa Prefeitura Municipal. 
Quanto á EEEFMJoaoNeiva, não é possível a celebração de convênio, já que a 
escola pertence 5 rede pública estadual. Entretanto, destacamos que, no rol de ações 
desta Secretaria, há previsão para a implementação de painéis fotovoltaicos para a 
referida escola. 
Colocamo-nos ao seu dispor para quaisquer outras informações que se fizerem 
necessárias e apresentamos-lhe nossas cordiais saudações. 
Atenciosamente, 
VITOR AMORIM DE ANGELO 
Secretário de Estado da Educação 
Ao Exrn.° Senhor 
ALVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO 
Secretário de Estado do Governo 
OF SESE 
OF GS 94 - Camara Municipal do Joan Holy. 2021-53ZONV 
SAG/gos 
Ci,sar tii1a1. 1111 — B. Sanla L:icia — ritária-ES — CEP 29056-085 
( 27) 3636.7702 / 3636.7680 
GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
?" GERÊNCIA DE REDE FISICA ESCOLAR 
SUBGERÉNCIA DE PROJETOS, REGULARIZAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE 
CONVÉNIOS 
DESPACHO/SEDU/GERFE N° 0013/2022 
SESE, 
Em atendimento à solicitação através do OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 
279/2021 da VereadoraFarah Oliveira, referente a solicitação de recursos para 
instalação de painéis fotovoltaicos em escolas da Rede Municipal de Ensino e na 
EEEFM João Neiva. 
Visto que a EEEFM João Neiva pertence a Rede Estadual de Ensino não caberia a 
celebração de Convênio entre Estado e Município para intervenção na mesma. Em 
oportuno, informamos que no rol de ações desta Secretaria já ha previsão para a 
implementação de painéis fotovoltaicos para a referida escola. 
Em relação ao pedido de recursos para a instalação de painéis fotovoltaicos em 
escolas da Rede Municipal de Ensino, informamos que a transferência de valores 
através de Instrumento de Convênio com repasse de recursos do Tesouro Estadual, 
de acordo com oArt. 10, § 1°, inciso I do Decreto Estadual n° 2737-R de 19/04/2011, 
somente pode ser firmado com órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e 
Indireta ou entidades privadas sem fins lucrativos. 
Assim sendo, a solicitação para a instalação de painéis fotovoltaicos em escolas da 
Rede Municipal de Ensino deverá ser realizada através do chefe do Poder Executivo 
Municipal ou do seu representante por meio de procuração. 
Diante do exposto e se de acordo, encaminhamos o "Ckeck-list" com as 
documentaçõesnecessariespara a celebração de Convênio. 
Av. Casar Hula!, 1111 — B. Santa LOcia Vitaria-ES — CEP 29056-085 
IN (27) 3638 7780 
ASSINATURAS (3) 
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2°, por: 
TATIANA GOMES PIMENTA DA SILVA 
ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO 
GOVERNMENT-DT 
SUPROJ - SEDU - GOVES 
assinado em 07/01/2022 16:54:33 -03:00 
MARCELO AMORIM GONCALVES 
GERENTE QCE-03 
GERFE - SEDU - GOVES 
assinado em 07/01/2022 16:51:57 -03:00 
LEONARDO LECCO LOUREIRO 
SUBGERENTE QCE-05 
SUPROJ - SEDU - GOVES 
assinado em 07/01/2022 16:52:53 -03:00 
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO 
Documento capturado em 07/01/2022 16:54:33 (HORARIO DEBRASILIA- UTC-3) 
por TATIANA GOMES PIMENTA DA SILVA (ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENT - DT 
SUPROJ SEDU - GOVES) 
Valor Legal: ORIGINAL 1 Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL 
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelolink:https://e-docs.es.gov.br/d/2022-7S6PCG 
• Alimentadores (geralmente apresertiadoem-uma planta de situação com posicionamento do 
padrão e quadros de distribuição); 
• Padrão de entrada; 
✓ Legenda; 
✓ Detalhes Construtivos. 
o Projeto Hidro sanitário, inclusive Drenagem Pluvial: 
✓ Lista de materiais; 
✓ Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Esquema vertical de água fria, pluvial e esgoto; 
• Isometric°de água fria; 
✓ Planta baixa de esgoto,aguefria e pluvial; 
• Detalhes das caixas, fossa, filtro,etc.; 
✓ Legenda. 
o Projeto Estrutural: 
✓ Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
V Planta de locação de sapatas, vigas, pilares e lajes; 
✓ Detalhes da armadura das sapatas, vigas, pilares e lajes; 
✓ Quadro resumo do aço (não pode ser acrescidos 10%, pois já está incluso na composição de 
preço unitário); 
✓ Quando for ampliação, verificar detalhes de engastamento da estrutura nova com a antiga. 
o Projeto de Proteção e Combate a Incêndio: 
v Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Localização de extintores, placas de sinalização, iluminação de emergência; 
✓ Hidrantes de recalque e de parede; 
✓ Detalhes; 
✓ Legendas. 
o Projeto de SPDA: 
✓ Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Lista de materiais; 
✓ SPDA da cobertura e do aterramento 
• Detalhes; 
• Legenda. 
o Projeto de Rede de Dados (Telefonia e Lógica): 
✓ Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Lista de materiais; 
✓ Posicionamento de pontos; 
• Detalhe de montagem doRack; 
✓ Diagrama geral da rede; 
✓ Detalhes construtivos; 
✓ Legenda. 
o Projeto de Instalação de Gás (pode ser a localização de abrigo no projeto arquitetônico, 
apresentando detalhes do mesmo e da tubulação). 
• Memorial Descritivo assinado por Engenheiro ou Arquiteto registrado no CREA/CAU: 
• Deve conter informações, como especificações técnicas de todos os serviços de TODOS os 
projetos; 
• Memória de Cálculo assinada por Engenheiro ou Arquiteto registrado no CREA/CAU: 
•
(' Deve conter TODOS os serviços que estão sendo solicitados na planilha orçamentária; Deve 
indicar elementos suficientes para conferência dos quantitativos solicitados. 
• TAXA DE BDI - RESOLUÇÃO TCNg329 - 24 DE SETEMBRO DE 2019 
4.1.`,..f . . „ 
2g FAIXA 3g FAIXA 
DE RS 3.00 3.00
00 
,00 A R$ 
20.000.000, 1 
' 20.000,000,00 EM 
DIANTE 
ATÉ R$ 330.000,00 DE R$ 330.000,00 A R$ 
3.300.000,00 
34,53% 31,96% 29,93% 28,22% 
LEIS SOCIAIS HORISTAS SEM DESONERAÇÃO = 157,27% 
LEIS SOCIAIS MENSALISTAS SEM DESONERAÇÃOAltNOVEMBRO/2019 = 73,13% 
LEIS SOCIAIS MENSALISTAS SEM DESONERAÇÃO A PARTIR DE NOVEMBRO/2019 = 72,07% 
BDI DIFERENCIADO = 15,57% 
(FORRO E IMPERMEABILIZAÇÃO - SERVIÇOS SUBCONTRATADOS, ALUGUEL DE CONTAINERS,ELEVADOR, 
PLATAFORMA, AR CONDICIONADO, FOTOVOLT, PROJETOS, BRISE, VIDROS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PARA AQUISIÇÃO) 
OBS: Deve-se aplicar o BDI diferenciado em todos os serviços cujo custo é obtido através de cotação do serviço 
pronto ou no mercado, ou seja, cotação feita diretamente com um prestador de serviço, caracterizando que o 
futuro contratado para a execução da obra irá terceirizar este tipo de serviço. 
OBSERVAÇÃO: PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO É NECESSÁRIO QUE TODAS AS CERTIDÕES (UNIÃO, 
ESTADUAL, CADIN, SIGEFES, DEBITOS TRABALHISTAS, FGTS) ESTEJAM SEM NENHUMA PENDENCIA. 
GERFE/SEDU- Creuza/Nilcéia 
Tel.: (27)3636-7785/ 3636-7786 
cmjvieira@sedu.es.gov.br 
ncsodre @sedu. es.gov.br