materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃONET VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 20 de janeiro de 2023. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 008/2022 
Exmo. Sr. 
ALEXANDRE ARAUJO MARÇAL (Alexandre Xambinho) 
Deputado Estadual 
Assunto: a indicação do Município de João Neiva para recebimento de recursos para 
instalação de painéis foto voltaicos na Escola Estadual Ensino Fundamental e Médio João 
Neiva-EEEFM João Neiva. 
Senhor Deputado, 
É com imenso prazer que me dirijo a V.Exa para manifestar meu reconhecimento frente ao 
trabalho desta Secretaria, contribuindo para o desenvolvimento e o crescimento de nosso 
querido Estado. 
Em atendimento as diversas solicitações dos cidadãos de nosso município, venho pelo 
presente solicitar de V.Exa. a indicação do Município de João Neiva para recebimento de 
recursos para instalação de painéis fotovoltaicos na escola estadual EEEFM JoaoNeiva. 
Importante ressaltar que em março de 2022, estivemos pessoalmente juntamente com o 
Prefeito Municipal no Governo do Estado, com representante da SEDU, Sr. Aurelio M. 
Ribeiro e o representante do Secretário de Governo, Sr. Eleazar F. Lopes, para tratar da 
continuidade da instalação de referidas placas nas escolas municipais. 
Seguem em anexo os ofícios já protocolados referentes a presente demanda, com as 
respostas obtidas pelo governo e o devido encaminhando sobre as providências a serem 
adotadas para a viabilização do pedido. 
Com o atendimento a presente demanda decertoseracriado um ambiente mais 
suscetível ao aprendizado, pois no período de verão fica insuportável permanecer nas 
salas com mais de 30 alunos. Com a escola produzindo sua própria energia com as 
placas fotovoltaicas, haverá diminuição dos gastos com energia, podendo este valor ser 
destinado para outros fins, com por exemplo a instalação de ar condicionado nas salas e 
demais dependências do prédio, e melhorar a iluminação do pátio, quadras e das 
dependências das instituições de ensino. 
Praga Nossa Senhora do Líbano, n° 30 - 2° Andar — Centro, Jo5o Neiva, ES - CEP: 29.680-000 
Fone: (27) 3258-3000 - 3258-2588 
AtenaiosaMente, 
CA.1. MA.RA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA /4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Certa do compromisso de V.Exa. com o bem estar dos jovens/adolescentes de nossa 
João Neiva, registro desde já o meu agradecimento e minha certeza do empenho do 
nobre Secretário com a demanda de nossa cidade. 
Praga Nossa Senhora do Líbano, n9 30 - 2° Andar — Centro, João Neiva, ES - CEP: 29.680-000 
Fone: (27) 3258-3000 - 3258-2588 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 14 de janeiro de 2022 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 012/2022 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
DD. Prefeito Municipal 
Senhor Prefeito, 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante 
essa Municipalidade para expor e requerer o que segue: 
No mês de abril de 2021, esta Vereadora fez uma solicitação ao Governador do Estado, 
Exmo. Sr. Renato Casagrande, por meio do Oficio Vereadores CMJN 127/2021 (copia 
anexa), para celebração de convênio com o Município de João Neiva, cujo objeto seria o 
fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos na EEEFM João Neiva escola da rede 
estadual de ensino, bem como nas escolas de rede municipal de ensino. 
0 pedido foi reiterado no mês de dezembro de 2021, por meio do Oficio Vereadores CMJN 
279/2021, encaminhado ao Secretário de Estado do Governo ES, Exmo. Sr. Gilson Daniel 
(copia anexa). 
Obtive como resposta, por meio dos Ofícios SUBINTER n° 007/2022, Oficio SEDU GS 
94/2022, conforme cópias anexas, que referente á EEEFM João Neiva, escola pública 
estadual, não seria possível a celebração de convênio, no entanto, há previsão para a 
implementação de painéis fotovoltaicos para e referida escola; e, em relação ás escolas da 
rede pública municipal de ensino, é possível a celebração de convênio, desde que o 
Município siga as orientações do check list anexo ao oficio, e encaminhe a respectiva 
proposta ao Governo do Estado para a celebração do convênio. 
Desta forma, vimos por meio do presente, solicitar o empenho do Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
e toda sua equipe no sentido de que se adotem as medidas necessárias para o atendimento a 
demanda da nossa classe estudantil, o que contribuirá sobremaneira para um melhor 
aprendizado dos alunos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 29 de abril de 2021. 
OFICIO VEREADORES/CMJN N° 127/2021 
Sua Excelência 
RENATO CASAGRANDE 
DD. Govenador do Estado do ES 
)1.4 ,) ,Ce.) 55 
Ref.: Solicitação de firmatura de convênio com o Município de João Neiva, cujo objeto 
sera o fornecimento e instalação de painéis foto voltaicos nas escolas de rede municipal 
de ensino do Município. 
Exmo. Senhor Governador. 
com imenso prazer que me dirijo a V.Exa para manifestar meu reconhecimento frente 
ao trabalho desta Administração, contribuindo para o desenvolvimento e o crescimento 
de nosso querido Estado. 
Na oportunidade informo que solicitei apoio do Deputado Federal ErickMusso, junto ao 
Governo do Estado do Espirito Santo, no sentido de incluir em seu cronograma para o 
Município de João Neiva a instalação de painéis fotovoltaicos na EEEFM João Neiva, 
escola da rede estadual de ensino. 
0 atendimento da solicitação contribuirá para um melhor aprendizado dos alunos, uma 
vez que com a instalação dos painéis solares, decerto sera' oportunizado um ambiente 
mais suscetível ao aprendizado, pois no período de verão torna-se insuportável 
permanecer nas salas com mais de 30 alunos. Com a escola produzindo sua própria 
energia com as placas fotovoltaicas, haverá diminuição dos gastos com energia, 
podendo este dinheiro ser destinado para outros fins, com por exemplo instalando ar 
condonado nas salase demais depandèncias do prédio, e melhorar a iluminação do 
patioe da quadra poliesportiva da escola. 
Neste contexto, solicito a V.Exa, seja o presente pedido estendido também as escolas 
da rede municipal de ensino do Município de João Neiva. 
Praça Nossa Senhora do Libano, n2 30- 22 Andar Centro. Joao Neiva, ES- CEP: 29.680-000 
Fone: (27) 3258-3000 - 3258-2588 
LAI Nit \it: I 
João Neiva-ES, 14 de dezembro de 2021 
OFICIO VEREADORES/CMJN N° 279/2021 
Exmo. Sr. 
GILSON DANIEL BATISTA 
DD. Secretário de Estado do Governo - ES 
Ref..: Solicita celebração de convênio com o Município de João Neiva, cujo objetoserao 
fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas de rede municipal de 
ensino do Município. 
Senhor Secretario de Estado de Governo, 
É com imenso prazer que me dirijo a V.Exa para manifestar meu reconhecimento frente ao 
trabalho desta Secretaria, contribuindo para o desenvolvimento e o crescimento de nosso 
querido Estado. 
Na oportunidade informo que solicitei apoio do Deputado Federal ErickMusso, junto ao 
Governo do Estado do Espirito Santo, no sentido de incluir em seu cronograma para o 
Município deJoaoNeiva a instalação de painéis fotovoltaicos na EEEFM João Neiva, 
escola da rede estadual de ensino. 
O atendimento da solicitação contribuirá para um melhor aprendizado dos alunos, uma 
vez que com a instalação dos painéis solares, decertoseraoportunizado um ambiente 
mais suscetível ao aprendizado, pois no período de verão torna-se insuportável 
permanecer nas salas com mais de 30 alunos. Com a escola produ4indo sua prOpria 
energia con, as placas fotovottaicas, haverá diminuição dos gastos com energia, podendo 
este dinheiro ser destinado para outros fins, como por exemplo instalando ar condicionado 
nas salas e demais dependências do prédio, e melhorar a iluminac'áo do patioe da 
quadra poliesportiva da escota. 
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO 
Documento capturado em 17/12/2021 10:31:20 (HORÁRIO DEBRASILIA- UTC-3) 
por ALICE FERNANDES BATISTA (CHEFE DE PROTOCOLOQC-02 - GRH - SCV - GOVES) 
Valor Legal: COPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE I Natureza: DOCUMENTO DIGITALIZADO 
Conferência: CONFERIDO COM DOCUMENTO ORIGINAL EM SUPORTE PAPEL. 
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelolink:https://e-docs.es.gov.br/d/2021-VRWK9Z 
GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
OF/SEDU/GS/N° 94 Vitória, 10 de janeiro de 2022. 
Senhor Secretário, 
Trata o OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 279/2021, de autoria da Vereadora Farah 
Oliveira, da solicitação de instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas da rede 
municipal e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Neiva. 
Informamos-lhe que, para atendimento As escolas municipais, poderá ser feita a 
celebração de convênio entre esse município e a Secretaria de Estado de Educação. 
Para isso, encaminhamos, em anexo, "check-list"e orientações a respeito da análise 
da proposta a ser encaminhada por essa Prefeitura Municipal. 
Quanto A EEEFMJoaoNeiva, não 6 possível a celebração de convênio, já que a 
escola pertence à rede pública estadual. Entretanto, destacamos que, no rol de ações 
desta Secretaria, há previsão para a implementação de painéis fotovoltaicos para a 
referida escola. 
Colocamo-nos ao seu dispor para quaisquer outras informações que se fizerem 
necessárias e apresentamos-lhe nossas cordiais saudações. 
Atenciosamente, 
VITOR AMORIM DE ANGELO 
Secretário de Estado da Educação 
Ao Errn.° Senhor 
ALVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO 
Secretário de Estado do Governo 
OF SEW 
OF GS 54- Camara Municipal dr Joao Naive - 2021-5320MV 
SAGligsa 
.1v. Cesar Nital. 1111 — B. Santa Lewin — Vitárta-ES — CEP 29056-085 
lit 071 3636.7702 3636.7680 
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
GERÊNCIA DE REDE FÍSICA ESCOLAR 
SUBGERENCIA DE PROJETOS, REGULARIZAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE 
CONVÉNIOS 
DESPACHO/SEDU/GERFE N° 0013/2022 
A SESE, 
Em atendimento à solicitação através do OFICIO VEREADORES/CMJN N° 
279/2021 da VereadoraFarah Oliveira, referente a solicitação de recursos para 
instalação de painéis fotovoltaicos em escolas da Rede Municipal de Ensino e na 
EEEFM João Neiva. 
Visto que a EEEFM João Neiva pertence a Rede Estadual de Ensino não caberia a 
celebração de Convênio entre Estado e Município para intervenção na mesma. Em 
oportuno, informamos que no rol de ações desta Secretaria já há previsão para a 
implementação de painéis fotovoltaicos para a referida escola. 
Em relação ao pedido de recursos para a instalação de painéis fotovoltaicos em 
escolas da Rede Municipal de Ensino, informamos que a transferência de valores 
através de Instrumento de Convênio com repasse de recursos do Tesouro Estadual, 
de acordo com oArt. 1°, § 1°, inciso I do Decreto Estadual n° 2737-R de 19/04/2011, 
somente pode ser firmado com órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e 
Indireta ou entidades privadas sem fins lucrativos. 
Assim sendo, a solicitação para a instalação de painéis fotovoltaicos em escolas da 
Rede Municipal de Ensino deverá ser realizada através do chefe do Poder Executivo 
Municipal ou do seu representante por meio de procuração. 
Diante do exposto e se de acordo, encaminhamos o "Ckeck-list" com as 
documentações necessárias para a celebração de Convênio. 
Av. Casar HMO, 1111 — 8. Santa Lúcia — Vitória-ES — CEP 29056-085 
Sr (27) 3638 7780 
ASSINATURAS (3) 
Documento original assinado eletronicamente, conformeMP2200-2/2001, art. 10. § 2°, por: 
TATIANA GOMES PIMENTA DA SILVA 
ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO 
GOVERNAMENT -DT 
SUPROJ - SEDU - GOVES 
assinado em 07/0112022 16:54:33 -03:00 
MARCELO AMORIM GONCALVES 
GERENTE OCE-03 
GERFE - SEDU - GOVES 
assinado em 07101/2022 16:51:57 -03:00 
LEONARDO LECCO LOUREIRO 
SUBGERENTE OCE-05 
SUPROJ - SEDU - GOVES 
assinado em 07/0112022 16:52:53 -03:00 
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO 
Documento capturado em 07/01/2022 16:54:33 (HORÁRIO DEBRASILIA- UTC-3) 
por TATIANA GOMES PIMENTA DA SILVA (ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENT - OT 
- SUPROJ SEDU - GOVES) 
Valor Legal: ORIGINAL l Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL 
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelolink:https://e-docs.es.gov.br/d/2022-7S6PCG 
✓ Alimentadores (geralmente apresentado em uma planta de situação com posicionamento do 
padrão e quadros de distribuição); 
• Padrão de entrada; 
VI Legenda; 
✓ Detalhes Construtivos. 
o Projeto Hidro sanitário, inclusive Drenagem Pluvial: 
✓ Lista de materiais; 
• Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Esquema vertical de água fria, pluvial e esgoto; 
✓ Isometric° de água fria; 
✓ Planta baixa de esgoto, água fria e pluvial; 
✓ Detalhes das caixas, fossa, filtro, etc.; 
✓ Legenda. 
o Projeto Estrutural: 
✓ Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Planta de locação de sapatas, vigas, pilares e lajes; 
✓ Detalhes da armadura das sapatas, vigas, pilares e lajes; 
✓ Quadro resumo do aço (não pode ser acrescidos 10%, pois já está incluso na composição de 
preço unitário); 
✓ Quando for ampliação, verificar detalhes de engastamento da estrutura nova corna antiga. 
o Projeto de Proteção e Combate a Incêndio: 
VI Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Localização de extintores, placas de sinalização, iluminação de emergência; 
✓ Hidrantes de recalque e de parede; 
• Detalhes; 
✓ Legendas. 
o Projeto de SPDA: 
✓ Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Lista de materiais; 
✓ SPDA da cobertura e do aterramento 
• Detalhes; 
✓ Legenda. 
o Projeto de Rede de Dados (Telefonia e Lógica): 
✓ Observar se a base é igual ao do projeto arquitetônico; 
✓ Lista de materiais; 
• Posicionamento de pontos; 
✓ Detalhe de montagem doRack; 
✓ Diagrama geral da rede; 
• Detalhes construtivos; 
-V Legenda. 
o Projeto de Instalação de Gás (pode ser a localização de abrigo no projeto arquitetônico, 
apresentando detalhes do mesmo e da tubulação). 
• Memorial Descritivo assinado por Engenheiro ou Arquiteto registrado no CREA/CAU: 
✓ Deve conter informações, como especificações técnicas de todos os serviços de TODOS os 
projetos; 
• Memória de Cálculo assinada por Engenheiro ou Arquiteto registrado no CREA/CAU: 
✓ Deve conter TODOS os serviços que est5o sendo solicitados na planilha orçamentária; Deve 
indicar elementos suficientes para conferência dos quantitativos solicitados. 
TAXA DE BDI - RESOLUÇÃO TCNg329 - 24 DE SETEMBRO DE 2019 
FAIXA 4g FAI 
, 2g FAIXA 3A IX 
DE R$ 330.000,00 A R$ 
ATE R$ 330.000,00 
3.300.000,00 
DE R$ 3.300.000,00 A R$ 
20.000.000,00 
DE R$ 
20.000,000,00 EM 
DIANTE 
34,53% 31,96% 29,93% 28,22% 
LEIS SOCIAIS HORISTAS SEM DESONERAÇÃO = 157,27% 
LEIS SOCIAIS MENSALISTAS SEM DESONERAÇÃO ATÉ NOVEMBRO/2019 = 73,13% 
LEIS SOCIAIS MENSALISTAS SEM DESONERAÇÃO A PARTIR DE NOVEMBRO/2019 = 72,07% 
BDI DIFERENCIADO = 15,57% 
(FORRO E IMPERMEABILIZAÇÃO - SERVIÇOS SUBCONTRATADOS, ALUGUEL DE CONTAINERS,ELEVADOR, 
PLATAFORMA, AR CONDICIONADO, FOTO VOLT, PROJETOS, BR/SE, VIDROS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PARA AQUISIÇÃO) 
OBS: Deve-se aplicar oSDI diferenciado em todos os serviços cujo custo é obtido através de cotação do serviço 
pronto ou no mercado, ou seja, cotação feita diretamente com um prestador de serviço, caracterizando que o 
futuro contratado para a execução da obra irá terceirizar este tipo de serviço. 
OBSERVAÇÃO: PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E NECESSÁRIO QUE TODAS AS CERTIDÕES (UNIÃO, 
ESTADUAL,CAM, SIGEF ES, DEBITOS TRABALHISTAS, FGTS) ESTEJAM SEM NENHUMA PENDENCIA. 
GERFE/SEDU- Creuza/Nilcéia 
Tel.: (27)3636-7785/ 3636-7786 
cmjvieira@sedu.es.gov.br 
ncsodre KDsedu. es.gov.br