materia nº 18/2023

Atenciosamente. 
SIMONE LOSS FAVARATO 
Vereadora 
) 
ELIE ))05 AN OS DOS SANTOS 
Vere dor 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE IVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 14 de fevereiro de 2023. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 018/2023 
Para 
EXMO.DR.FÁBIO HALMOSY RIBEIRO 
Promotor de Justiça 
Promotoria de Justiça de João Neiva 
Referência: GAMPES 2021.0017.9015-40 
OF/PGJN/N°022/2023 
Os vereadores firmatários, na qualidade de membros da Comissão de Direito 
a Diversidade Sexual e à Identidade e Gênero da Câmara Municipal de João Neva, vêm 
perante essa Promotoria de Justiça para registrar o que segue: 
Desde setembro/2021 (constituição da comissão) temos dialogado com 
Wagner Henrique Rosa, gerente de políticas de direitos humanos do Poder Executivo 
Municipal, com objetivo de identificar eventuais situações que demandassem alguma 
atitude do Poder Legislativo na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. 
No âmbito municipal, não identificamos e nem recebemos nenhuma 
reivindicação especifica para que pudéssemos contribuir com ações e programas 
voltados a essa temática. 
Ainda assim, esse tema tem sido debatido, por nossa inciativa, no âmbito do 
Poder Legislativo que se mantem alerta e disponível para atuar no que couber. 
Nesse contexto, a Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade e 
Gênero da Câmara Municipal de João Neva destaca que continuará disponível para 
receber das pessoas LGBTOIA+ eventuais denúncias, demandas e indicações nas quais 
possamos contribuir na implantação de políticas públicas voltados á orientação sexual e 
identidade de gênero.