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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 125/2017
Exmo. Sr. Presidente
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e
regimentais, vem à presença de V. Exª requerer que, após apreciação do Plenário, seja
solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito que juntamente com o Ilmo. Sr. Diretor do SAAE, que
preste os seguintes esclarecimentos à Câmara Municipal:
1 – É de responsabilidade do SAAE os serviços de abertura de vala nas ruas e
avenidas do Município para a instalação de rede de água ou esgoto?
2 – O SAAE tem servidor braçal e calceteiro para execução dos serviços de abertura
de vala nas ruas e avenidas do Município?
3 – O SAAE cobra dos munícipes a execução dos serviços de abertura de vala nas
ruas e avenidas do Município? Se afirmativo, qual seria o valor e o fundamento legal
para referida cobrança?
4 – Porque a população tem atribuído ao SAAE o desnível que tem sido constatado nas
ruas e avenidas após a abertura/fechamento de valas nas ruas e avenidas do
Município?
5 – Queira o Diretor dessa Autarquia esclarecer, detalhadamente, como têm sido
executado os serviços de abertura de vala nas ruas e avenidas do Município para a
instalação de rede de água ou esgoto, de forma a esclarecer o tema objeto desse
requerimento.
Nestes termos,
Aguarda Provimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, 29 de agosto de 2017.
Ademir Fagundes Deambrosio (Junior)
Vereador
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