materia nº 164/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 10 de junho de 2021 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 161/2021 
Recebi em 
Exmo. Sr. 
Paulo Sérgio deNardi 
Prefeito Municipal 
Ref.: Informações sobre volta as aulas na rede municipal de João Neiva 
Prezado Senhor, 
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais, vem perante V.Ex. expor 
e requerer o que segue: 
As aulas presenciais da rede municipal de João Neiva encontram-se suspensas 
desde março de 2020, onde os estudantes estão realizando tarefas na forma remota. 
Todos os professores e servidores da rede municipal de ensino já foram vacinados 
contra o Covid-19. 
0 Governo do Estado do Espirito Santo, através da Portaria conjunta SESA/SEDU n° 
02-R, de 17 de abril de 2021, e da Portaria conjunta SESA/SEDU n° 03-R, de 08 de 
maio de 2021, autorizou o retorno das aulas presenciais na rede privada e pública. 
Toda a rede privada do Estado já retornou ás aulas presenciais; as escolas da rede 
pública estaduais também já retornaram, como também vários municípios do Estado 
já retornaram as aulas da rede municipal, inclusive municípios próximos a João Neiva. 
O Município editou o Decreto n°7.943; de 18 de maio de 2021; que mantem as aulas 
suspensas até o final do segundo trimestre letivo (06/09/2021), sendo confirmada tal 
medida no dia 09 de junho; com a edição da Portaria n° 3.613/2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Verifica-se com esses atos tratamentos distintos nas redes de ensino, pois as 
atividades já foram retomadas nas unidades estaduais e particulares, mas nas 
escolas da rede municipal continuam suspensas. 
Entende-se que a assunto em discussão é grave e urgente, por estar ligado 
educação do nosso Município. 
A ausência de resposta do Executivo representa violação aoart. 61, XIV, da Lei 
Orgânica Municipal, aos termos da Notificação Recomendatória CMJN n° 001/2013, e 
também a Lei Federal n°12.527/2011. 
Isso posto, requer sejam informados quais os motivos que levam a permanência das 
aulas remotas na rede pública municipal. 
Certa de podermos contar com a atenção de V.Sa., apresento meus protestos de 
estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Simone oss Favarato 
Vereadora