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materia nº 171/2021

Tipo Ofício Vereadores
Número / Ano 171 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal manifestação quanto a regularidade de procedimento licitatório.
native_id1609

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Atenci 
ucas-ca 
Vereador 
ILLAAAGLQ 
o io-41.-0,4 
t•toc6C-c-- 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 05 de julho de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 171/2021 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
DD. Prefeito Municipal 
Com cópia 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Senhor Prefeito, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem 
perante essa Municipalidade e também sua Controladoria Geral para expor e requerer 
o que segue. 
Considerando o resultado do Processo Licitatório relativo A Concorrência Pública n° 
001/2021, que tem por objeto a iluminação pública do Município, estamos requerendo 
expressa manifestação do Exmo. Prefeito Municipal e da Controladoria Geral quanto A 
regularidade de referido procedimento/contratação. 
No passado, formalizamos representação junto ao Ministério Público sobre referido 
procedimento licitatório que, ainda assim, foi realizado. 
A principio os valores são desproporcionais ao histórico desse Município em relação As 
despesas com iluminação pública. 
Nesse contexto, antes que possamos analisar a necessidade de instauração de outros 
procedimentos, estamos requisitando prévia e necessária manifestação por parte do 
Exmo Sr Prefeito e da Controladoria do Município. 
Recebi em 

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