materia nº 182/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 24 de julho de 2021. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 182/2021 
Ilmo. Sr. 
Claudio Roberto Pereira Lisboa 
Diretor Geral do SAAE-JN 
Com cópia: 
limo. Sr. 
DIRCEUANTONIOGRIPA 
Secretário Municipal de Saúde 
Senhor Diretor 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante 
V. Exa. para expor e requerer o que segue. 
Encaminhamos ao Poder Executivo o Requerimento CMJN n° 088/2021, que trata da 
fluoretação da água potável disponibilizada para a população, e recebemos como resposta o 
Oficio GP/PMJN n° 397/2021, no qual consta que o SAAE não dispõe desse serviço nas 
comunidades rurais de Acioli, Barra do Triunfo e Cavalinho, mas que isto estaria sendo 
providenciado. 
Nesse contexto, registramos nossa preocupação e surpresa com a ausência desse serviço 
essencial à saúde coletiva, que está normatizado pela Lei Federal n° 6050/1974 e diversas 
resoluções e portarias desde então. 
A fluoretação da água de abastecimento público representa uma das principais e mais 
importantes medidas de saúde pública no controle da cárie dentária. 
Na oportunidade, reiteramos a necessidade de que o serviço de fluoretação seja 
disponibilizado para as comunidades rurais de Acioli, Barra do Triunfo e Cavalinho, assim 
como para todo o Município de João Neiva. 
Também foi informado pelo Município a previsão de reforma daETAde Cavalinho e, sobre 
esse tema, requeremos que seja informada a previsão para conclusão da obra. 
Nestes Termos, 
Aguarda provimento. 
Atenciosamente. 
SIMONE LOSS FAVARATO 
Vereadora