materia nº 214/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 01 de setembro de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 214/2021 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
DD. Prefeito Municipal 
Senhor Prefeito, 
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A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem 
perante V.Exa, para expor e requerer o que segue. 
Considerando o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Estado do 
Espirito Santo, em face a pandemia de COVID19, esta Casa de Leis aprovou o 
Requerimento CMJN 068/2021, na data de 13/04/2021, no qual solicita, conforme a 
recomendação do Conselho Estadual de Saúde (CES/ES) n° 12/2020 ao Governo do 
Estado do Espirito Santo, encaminhada as prefeituras municipais e aos 
estabelecimentos públicos e privados de saúde, no sentido de que promovam o 
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os 
profissionais, trabalhadores e colaboradores da saúde, enquanto durar a situação de 
emergência. 
Neste sentido, passados mais de quatro meses, sem que a Municipalidade tenha 
sinalizado para o atendimento a solicitação desta Vereadora, nem tampouco justificou 
sobre a impossibilidade da concessão, solicito por meio do presente que sejam 
encaminhadas para esta Casa as justificativas que entender necessárias. 
Os profissionais de saúde estão mais expostos e vulneráveis aos riscos biológicos 
inerentes à pandemia, por estarem na linha de frente do combate a doença e vem 
desempenhando incansavelmente suas atividades prestando um trabalho digno aos 
munícipes, muitas vezes, já esgotados, mas sempre sensíveis aos sofrimentos dos 
pacientes e familiares. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Desta forma, para prestar meu trabalho de Vereadora e solidária aos profissionais da 
saúde que tanto se dedicam, espero contar com a compreensão de V.Exa como forma 
de retribuição à dedicação destes profissionais. 
Atenciosamente, 
FA ÁH 
Vereadora