materia nº 132/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 30 de abril de 2021. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 132/2021 
Exmo. Sr. 
Paulo Sérgio DeNardi 
DD. Prefeito Municipal. 
Ref.: instalação de placas de identificação dos Conselhos Municipais 
Senhor Prefeito 
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante V.Exa 
solicitar seja viabilizada a instalação de placas identificando as respectivas sedes de 
dos diversos Conselhos Municipais, de forma a facilitar a divulgação e acesso da 
população. 
Na oportunidade, também requeremos que seja observada a necessária 
acessibilidade a todas as sedes dos Conselhos Municipais, inclusive, com 
realocação, se necessário for. 
A titulo de exemplo, registramos que o Conselho Tutelar é um dos mais 
frequentados diariamente e não tem acessibilidade. 
Trata-se de direito constitucional e também com previsão legal em favor das 
pessoas portadoras de deficiência física. 
Certa de podermos contar com a atenção e colaboração de todos de sua equipe, 
desde já agradeço. 
Atenciosamente, 
Praça Nossa Senhora do Líbano, n° 30 - 2° Andar — Centro, João Neiva, ES - CEP: 29.680-000 
Fone: (27) 3258-3000 - 3258-2588