materia nº 144/2021

Atenciosame 
NI AMB 
Vereador 
SIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 06 de maio de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 144/2021 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Assunto: aumento percentual consignado 
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Senhor Prefeito 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante essa Municipalidade para expor e requerer o que segue. 
Recebemos dos servidores a reivindicação de fosse viabilizado o aumento 
do percentual sobre a remuneração em relação aos empréstimos consignados, 
passando de 30% (atual praticado pelo Município) para 40% como permite a 
legislação (Lei n° 14.131/2021). 
Isso dependeria apenas de expressa manifestação do Chefe do Poder 
Executivo Municipal junto ao BANESTES. 
A medida traria enorme beneficio aos servidores, sobretudo para aqueles 
que possuem família e, eventualmente o cônjuge esteja com sua remuneração 
restringida em razão da recessão econômica provocada pelo estado de emergência 
de saúde pública — pandemia (covid-19). 
A viabilidade de concessão de novo empréstimo permitiria a alguns 
servidores (que necessitam) maior segurança financeira para atravessar a atual crise 
econômica.