materia nº 290/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 07 de maio de 2021. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 147/2021 
Assunto: solicita informações acerca da cobrança da taxa de esgoto pelo SAAE-JN 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante essa Municipalidade para expor e requerer o que segue. 
Verificamos que há mais de 20 anos o Município de João Neiva, através do 
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, efetua a cobrança da taxa de esgoto dos 
usuários, num percentual de 50% do consumo de água. 
É fato incontestável que o SAAE não trata o esgoto que coleta dos 
munícipes, ao contrário, despeja-o innatura nos rios da região, que por sinal, cortam 
o centro da cidade, criando uma paisagem absurdamente degradante aos olhos dos 
cidadãos e visitantes, o que deprecia a imagem da cidade. 
Neste contexto, vimos por meio deste solicitar à V.Exa que intervenha junto 
autarquia no sentido que a mesma preste esclarecimentos, apresentando a 
fundamentação legal para referida cobrança, um vez que o serviço não é prestado do 
Município. 
A preocupação se justifica, pois o prejuízo ambiental é muito alto e 
fatalmente caberá à sociedade arcar com o custo desta degradação ambiental que 
vem ocorrendo ao longo de todos estes anos. 
Atenciosa nte 
Recebi elm 
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fr• • 
UCAS RECLA 
Vereador