materia nº 14/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROVADO
REQUERIMENTO CMJN - Nº 014/2017 E |
Pra: nte
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante V.Ex? para requerer, após apreciação do
Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a execução de serviços
de limpeza das margens dos rios Piraqueaçu e Clotário, que atravessam O
perímetro urbano do Município.
Existe acúmulo de lixo e mato que, além de dificultar a
vazão das águas fluviais e pluviais que escoam para as respectivas calhas
(aumentando o risco de enchentes), também agrava o risco de proliferação de
insetos e doenças, colocando em risco a saúde da população.
É certo que normas ambientais devem ser observadas, por
se tratar de área de preservação permanente, mas certamente essa
Administração tem profissionais habilitados e conhecedores dos procedimentos
legais que podem vir a ser implementados.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE 9f NEIVA
Nestes termos, | Protocolado any pf OUT
Í João Neiva ré de — 024
Pede Deferimento. | Mute
| Responsável
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Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em
06 de Fevereiro de 2017.