materia nº 263/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 16 de novembro de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 263/2021 
Ilmo. Sr. 
Claudio Roberto Pereira Lisboa 
Diretor Geral do SAAE-JN 
Ref.: Solicitação de reparoerncalçamento de ruas do Bairro Cristal 
Resposta ao Oficio SAAE/JN N° 145/2021 
Senhor Diretor, 
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante 
essa Autarquia para expor e requerer o que segue. 
Através do Oficio n° 257/21, requeremos ao SAAE e a SEMOSU que fosse 
recuperada a obra referente a pavimentação da Rua Nascente, Bairro Cristal, em 
razão dos danos existentes e que foram constatados logo após a intervenção do 
SAAE naquela localidade. 
Em resposta, o SAAE encaminhou o Oficio n° 145/2021 registrando que: 
0 atraso na execução dos serviços (03 meses) estaria ocorrendo em razão 
das fortes chuvas no período. 
Os necessários reparos não seriam de responsabilidade do SAAE por 
terem sido causados por águas pluviais. 
Nesse contexto, importante esclarecer e destacar para o SAAE que: 
". Ha uma evidente contradição nos termos do Oficio n° 145/2021, ao 
justificar o atraso na reforma da pavimentação e, ao mesmo tempo, atribuir 
tal responsabilidade a SEMOSU. 
Também não podemos concordar que a necessária reforma seja, 
exclusivamente, da competência da SEMOSU, considerando que, a 
principio, a causa determinante do atual estado de destruição teria sido a 
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falha nos serviços do SAAE quando do reassentamento do piso daquele 
logradouro. 
De qualquer forma, para se evitar a discussão com relação a de qual Órgão seria 
a responsabilidade, foi que a Vereadora firmatária encaminhou o mesmo oficio 
(pedindo providências) para o SAAE e SEMOSU. Isso porque, o mais importante 
é a execução dos serviços de reforma e a garantia da qualidade de vida da 
população joãoneivense. 
Não cabe a Vereadora firmatária, ao menos nessa fase, afirmar qual teria sido a 
razão dos danos existentes naquele local e não nos parece razoável justificar 03 
(três) meses de atraso com as chuvas ocorridas (não choveu todo esse período). 
Feitos tais esclarecimentos e registros, reiteramos nosso pleito em favor dos 
moradores daquela localidade e do bem estar da população joãoneivense, 
insistindo em maior eficiência na resolução dos problemas locais, até mesmo 
diante da indignação e constantes reclamações dos moradores. 
Atenciosamente, 
FARAH OLIV A 
Vereadora 
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