materia nº 248/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 03 de novembro de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 248/2021 
Senhor Secretário 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem 
perante essa municipalidade para expor e requerer o que segue. 
Em 29 de outubro de 2021 foi publicada a Lei Federal n° Lei 14.231/21, que inclui os 
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de Saúde da Família do 
Sistema [Mica de Saúde. 
Pela lei, caberá ao gestor do SUS em cada esfera de governo definir a forma de 
inserção e participação desses profissionais na Estratégia Saúde da Família, de 
acordo com as necessidades de saúde da população. 
Acreditamos que a atuação desses profissionais é de extrema importância para as 
pessoas do nosso Município, que necessitam periodicamente desses cuidados. 
Nesse contexto, sugerindo que a Secretaria Municipal de Saúde realize um estudo de 
viabilidade para inclusão destes profissionais na estratégia de Saúde da Família do 
nosso Município, proporcionando preencher uma lacuna ainda existente na busca por 
uma atenção integral e de qualidade. 
Na oportunidade nos colocamos à disposição, como Vereador e representante de 
toda a sociedade joaoneivense. 
Atenciosamente. 
LUCAS RECLA 
Vereador 
Exmo. Sr. 
DIRCEU ANTÔNIO GRIPA 
DD. Secretário Municipal de Saúde 
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