materia nº 30/2023

Atenci amente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 07 de março de 2023. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 030/2023 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/' 
Protocolado soo n I 171<-) 1,13 
Joao Nova, de 3 
Responsável 
Ref.: Solicitando informações sobre taxa para disponibilização de contéliner para 
entulho. 
Senhor Prefeito, 
De acordo com que está previsto na legislação municipal a disponibilização de 
contéiner para entulho é feita mediando o pagamento de uma taxa para a ser paga 
quando da solicitação junto ao setor de protocolo da PMJN. 
Nos últimos dias alguns questionamentos foram feitos por parte de cidadãos do nosso 
município e, considerando estes fatos, e no uso regular das atribuições legais e 
regimentais, solicito que nos informe o que segue: 
1 — Esta taxa está sendo cobrada? Existe algum caso de isenção? 
2 — Uma vez solicitada pelo cidadão, qual o procedimento feito pela 
administração? Qual critério utilizado para a disponibilização? 
0 presente pedido se justifica no fato de que diante dos questionamentos da 
população precisamos dar ciência dos serviços prestados pelo Executivo Municipal, 
bem como os critérios utilizados para atendimento das demandas dos cidadãos. 
Certa de poder contar com a atenção de V. Exa. e de todos da sua equipe, desde já 
agradeço. 
Si • ne Lóss Favarato 
Vereado a