| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Solicita ao Prefeito que envie projeto de lei que trate de regulamentação sobre a limpeza de terrenos urbanos vagos. |
| native_id | 1833 |
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DE gYik NEIVA : Pctvcoiado sob cf/j.._ 3 •Neiv CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva-ES, 19 de abril de 2021. OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 107/2021 Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO DE NARDI Prefeito Municipal Senhor Prefeito, A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante V.Exa, para requerer que seja viabilizado o envio, a esta Casa de Leis, de projeto de lei que regulamente a limpeza de terrenos urbanos vagos no nosso Município. 0 presente tem como base a insatisfação de diversos moradores do Município em relação a terrenos próximos as suas residências que se encontram com mato alto, o que faz com que gere acumulo de lixo e ainda proliferação de insetos e amimais peçonhentos. É de conhecimento dessa Vereadora que tramita dentro do Poder Executivo minuta de projeto de lei com alterações no Código de Posturas, que versa inclusive sobre a matéria ora pleiteada, e por esse motivo solicito que seja concluída referida minuta e enviada aCamaraMunicipal para análise e deliberação. No entanto, se ainda não for possível o envio do Código de Posturas, que seja ao menos enviado projeto de lei disciplinando sobre a limpeza dos lotes urbanos. Certa de poder contar com o apoio de V. Exa. e de todos os envolvidos no assunto, desde já agradeço. Atenciosamente,