materia nº 104/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 05 de abril de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 104/2021 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Ref.: Isenção de taxa de manutenção das caixas coletoras de lixo, quando solicitada 
pelo cidadão. 
Senhor Prefeito, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
vem perante essa Municipalidade requerer que seja dado isenção a todos os 
munícipes, não apenas aos em vulnerabilidade social, da taxa de cessão de uso de 
caixas de coleta de lixo. 
Apesar de entender que será com essa taxa que o Executivo fará a manutenção 
das caixas coletoras, entendemos que no momento toda a população, com raríssimas 
exceções, está passando por momento de dificuldade, em virtude da pandemia do 
Covid-19 e mesmo sendo uma taxa de valor não muito expressivo, seria interessante 
que todo munícipe fosse isento, não apenas aqueles que se enquadram em 
vulnerabilidade social. 
Destaca-se que esta isenção expressa é importante, baseando no principio da 
eficiência do serviço público, vez que não se precisará provar e nem analisar a 
vulnerabilidade social do cidadão neste período tão difícil para todos. 
Certo de contar com a compreensão de V. Exa. desde já agradecemos pela 
atenção sempre dispensada. 
Atenciosamente. 
LUCAS RECLA 
Vereador