materia nº 101/2021

Atencio 
LUCAS RECLA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 31 de março de 2021. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 101/2021 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Ref.: Reforma da Sede do Conselho Tutelar do Município de João Neiva. 
Senhor Prefeito, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
vem perante essa Municipalidade requerer a reforma do prédio do Conselho Tutelar 
do nosso Município. 
Como é de conhecimento de V.Exa., não cabe aqui elencar e discutir a 
importância social do Conselho Tutelar no âmbito municipal diante das atribuições 
que desempenha. 
Entretanto, mesmo com pouco tempo de mandato percebemos e 
acompanhamos as ações desse Conselho e recebemos registros das limitações que 
encontram no dia a dia, em especial no que se refere a estrutura física do prédio, uma 
vez que este apresenta vários problemas de infiltração. 
Destaca-se ainda que, mesmo sendo um prédio de atendimento direto ao 
público, este não possui rampa de acessibilidade e nem saída de emergência, 
construções estas indispensáveis para o bom atendimento e segurança do cidadão 
que necessita do apoio e serviços do Conselho Tutelar. 
Nesse sentido, entendemos pela necessidade urgente de reforma da sede do 
Conselho Tutelar, ao menos, para minimizar as dificuldades ora discriminadas. 
Vereador