materia nº 95/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 22 de março de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 095/2021 
Recebi em 
Exmo. Sr. 
Paulo Sérgio DeNardi 
DD Prefeito Municipal 
Ref.: Sugere forma de atendimento nas escolas municipais durante o período de 
vigência do Decreto Estadual. 
Senhor Prefeito, 
Considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavirus (COVID-19); as normas anteriormente publicadas pelo 
Município, Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto 
atual; 
Considerando as disposições do Decreto Estadual 4838-R, de 17 de 
março de 2021, em seu art. 7°, I; 
Considerando a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas; 
Considerando o mapa de risco atual para o Município de João Neiva; 
Considerando o cenário atual no Estado do Espirito Santo, sobretudo o 
risco de colapso do sistema de saúde, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante a V Exa para registrar o que segue: 
Conforme informações levantadas, as instituições de ensino municipais, 
ainda que parcialmente, continuam atendendo de forma presencial à comunidade 
escolar (pais, alunos, professores e funcionários), o que não é recomendado pelas 
orientações das medidas emergenciais do governo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Ainda, verificou-se a não observância de todos os protocolos de 
seguranças necessários para a preservação da saúde dos funcionários que estão 
atuando de forma presencial. 
Dessa forma, diante da responsabilidade que o Poder Público tem em 
formar opinião, da necessidade de reduzir o número de pessoas nas ruas, e ainda, 
que ha meios de garantir o atendimento aos pais, alunos, professores e funcionários 
de forma não presencial, sugere-se a suspensão de qualquer tipo de atendimento 
presencial na Rede Municipal de Ensino, enquanto estiver em vigências as medidas 
de segurança do Governo Estadual. 
Agradecemos antecipadamente a atenção. 
Atenciosamente, 
Pr fessor liel dos Anjos 
ereador